CNE promete pôr fim as mudanças secretas dos resultados

terça-feira, Agosto 26, 2014

CNE promete pôr fim as mudanças secretas dos resultados

O fim das mudanças não explicadas e outras discrepâncias nos resultados eleitorais foi prometido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência de alterações feitas à lei e aos seus próprios procedimentos. Isso deve resultar em um controlo mais rígido da contagem a níveis inferiores e mais explicações sobre as alterações aprovadas pela CNE.

 

Representando uma grande mudança com a prática anterior, o resultado final das Eleições Gerais será baseado nos apuramentos provinciais e não na contagem da própria CNE, e as diferenças com os resultados provinciais serão explicados publicamente.

Esta questão tem sido recorrente nas eleições moçambicanas desde 1994, com a CNE anunciar resultados diferentes dos anunciados nos níveis provincial e distrital. As mudanças sempre foram feitas em segredo e sem explicação. Nas eleições gerais de 2009, foram inutilizados 100.000 votos, mesmo sem terem sido mencionados no relatório final da CNE. Nas eleições municipais do ano passado, os resultados anunciados pela CNE para Angoche, Beira e Ribaué foram significativamente diferentes dos anunciados pelas comissões distritais eleições nessas cidades, e nunca houve uma explicação. Inevitavelmente, isso criou desconfiança.

 

Muitas das mudanças feitas pela CNE nos resultados, têm sido na tentativa de corrigir a má conduta dos níveis mais baixos, factos, que as pessoas nomeadas pelos partidos na CNE recusam que se tornem públicos. Por exemplo, no distrito de Changara, Tete, as autoridades locais proibiram os delegados dos partidos e observadores de entrar nos postos de votação. Então, no final do dia, as assembleias de voto relataram que a afluência acima de 100%, com quase todos os votos para a Frelimo. Muitos dos 100.000 votos excluídos em 2009, acredita-se que tenham sido por enchimento de urnas. Em outros casos, editais (folhas de resultados) de distritos foram destruídos ou adulterados. A CNE ficou encarregue de limpar a bagunça.

Oficialmente, o apuramento provincial é simplesmente uma soma dos apuramentos distritais, e o apuramento nacional é simplesmente uma soma dos resultados provinciais. A CNE também reconsidera todos os votos inválidos (nulos) e aceita alguns como válidos, e estes são adicionados aos resultados provinciais. No entanto, a nível nacional, a CNE e o STAE sempre fizeram a sua própria contagem completa, com base em resultados de editais individuais das assembleias de voto, conhecida como a "contagem provisória". Embora supostamente seja provisória, esta contagem tem sido utilizado frequentemente em lugar da soma dos resultados da província.

 

A directiva aprovada pela CNE em 15 de agosto volta para a posição estabelecida na lei eleitoral: "O apuramento nacional é o que toma como base as actas e os editais do apuramento provincial. O apuramento nacional prevalece, em geral, sobre a contagem provisória."

 

Este é um importante compromisso, o porta-voz de CNE Paulo Cuinica disse para este newsletter: "Nós não podemos usar a contagem provisória sem explicação. Devemos dar explicações."

 

A CNE espera que duas outras importantes alterações sirvam para reduzir o potencial de discrepâncias e má conduta. Uma mudança na lei eleitoral introduzida após as negociações com a Renamo é que as mesas das assembleias de voto são compostas por quatro membros escolhidos de uma forma normal, por concurso público, e adicionalmente serão nomeados um membro para cada partido de acordo com assento parlamentar: Frelimo, Renamo e MDM. A esperança é que a presença de pessoas dos partidos da oposição sirva para evitar o tipo de má conduta flagrante que ocorreu em Changara e, assim, conter, pelo menos, as formas mais evidentes de enchimento de urnas.

 

Além disso, a pedido dos partidos, a CNE concordou em dar uma cópia assinada do edital das assembleias de voto para cada um dos três membros dos partidos nas mesas, bem como a quaisquer delegados dos partidos presentes como era feito no passado. Este será um controlo importante para evitar a troca indevida de resultados, como aconteceu no Gurué no ano passado. Pelo menos Frelimo e MDM esperam fazer a sua própria contagem de todas as 17 mil assembleias de voto, com base nesses editais. Isto irá fornecer um controlo sobre as tentativas de alterar indevidamente os resultados nos níveis distritais e provinciais - uma das causas de discrepâncias no passado.

Nos casos em que os editais aparentarem ter sido danificados, alterados ou perdidos, as comissões eleitorais são orientadas para usar as cópias oficiais que foram entregues aos partidos.

 

Por fim, a lei eleitoral revista, pela primeira vez, permite explicitamente que as assembleias de voto possam fazer recontagens, que podem ser solicitadas pelas comissões eleitorais ou partidos políticos. Isso também irá reduzir as discrepâncias, pois em alguns casos as assembleias de voto foram excluídas por causa de erros insolúveis nos editais (que são escritos por uma equipe de pessoas cansada de madrugada). Agora, em vez de serem excluídos, será feita uma recontagem.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 36 - 27 de agosto de 2014

"Do fundo do meu coração tudo o que aconteceu durante um ano e meio termina aqui (...) perdão a todos" pediu Afonso Dhlakama

Afonso Dhlakama, o líder do maior partido de oposição em Moçambique, a Renamo, manifestou esta segunda-feira (25), via teleconferência, a sua satisfação pelos acordos alcançados no domingo (24) entre o Governo e o seu partido e pediu "perdão a todos". Afirmou que está disponível para se encontrar com o Presidente Guebuza mas não sabe quando nem onde o frente a frente irá acontecer.
“Hoje já temos Forças Armadas que são republicanas, isto é, que são apartidárias. Hoje não pode haver nenhuma força política ou partido que deve usar as Forças Armadas, para fins quaisquer. Hoje as Forças Armadas já não pertencem ao partido Frelimo”, disse Dhlakama e acrescentou “hoje Moçambique é uma República verdadeira”.
O líder da Renamo entende que a reestruturação às Forças Armadas e em outros ramos acordados com o Governo vai melhorar a política de exclusão social em outras instituições.
“Qualquer partido que vier a ser o Governo, que não venha obrigar funcionários públicos a serem membros do partido no poder, mas sim, a nomeação será pela confiança técnica e profissional, quando se trata da Administração Pública”, sublinhou o líder da Perdiz sem esconder a sua felicidade.

“Não quero ofender a Frelimo, que perdeu a luta, mas tenho o direito de dizer ganhámos. O povo ganhou, Moçambique ganhou. A reconciliação nacional já chegou. Com este passo, mesmo as assimetrias regionais irão diminuir”.
Afonso Dhlakama reconheceu que não está tudo acabado, mas a lei aprovada recentemente é razoável para manter os observadores atentos nas mesas de voto.
“Parlamento deve aprovar hoje os documentos rubricados no acordo”
Num outro plano, Afonso Dhlakama apelou aos parlamentares a não abandonarem a Assembleia da República sem que os instrumentos rubricados na noite do passado domingo (24) sejam aprovados. “Os deputados, devem entender, que não podem abandonar hoje a Assembleia da República, antes de aprovarem todos os documentos para serem promulgados, isto é, agora são documentos sim, mas passarão a ser documentos reconhecidos juridicamente quando forem aprovados. Que todos os deputados tenham paciência de aprovar estes documentos nas próximas horas”.
O apelo do “Líder” foi também para o Presidente da República, Armando Guebuza: “Não tenha receio, não pense que por ter mandado tropas para mematar, em 21 de Outubro do ano passado, que Dhlakama, se calhar, esteja com rancor. Sou político maduro, por isso, quero apelar ao Presidente da República, dizer do fundo do meu coração, tudo que aconteceu durante um ano e meio termina aqui” e ainda pediu perdão a todos frisando que “não haverá nenhuma violação do cessar-fogo do nosso lado, mas caso sejamos atacados com armas, poderemos responder”.
Encontro com Guebuza
O presidente da Renamo disse não saber ainda a data em que se vai encontrar como o Presidente Armando Guebuza, “está confirmado que vai haver esse encontro, não sei aonde, mas eu também estou estou interessado, embora não sei se será antes da campanha porque a campanha é já agora que inicia”, disse enfatizando que há muita coisa que ambos têm que falar, reconhecendo a boa vontade do Presidente Guebuza no que diz respeito ao encontro.
Dhlakama também não foi preciso sobre se vai iniciar a sua campanha atempadamente, “pois ainda não discutiu com os seus assessores, as estratégias da campanha”, mas apelou e prometeu uma campanha ordeira, sem violência bem como reconhecer caso perca as eleições de Outubro próximo.
A Renamo perdeu todas as eleições presidenciais desde 1994. Os cinco municípios ganhos pelo partido em 2003, nas segundas eleições autárquicas, foram perdidos para a Frelimo em 2008, ficando apenas representado nas assembleias municipais. Com o seu boicote nas municipais de 2013, o partido saiu do mapa autárquico.
Afonso Dhlakama vai disputar as presidenciais de 15 de Outubro com Filipe Nyussi, candidato da Frelimo, e pela segunda vez consecutiva com Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
@VERDADE – 25.08.2014

Muçulmanos são Pessoas de paz e respeitadoras de pessoas humanas

 

 

Mais uma vez, a demonstração de que os muçulmanos são pessoas de bem e respeitadores dos seres humanos. Na Arábia Saudita coseram a boca e um olho duma jovem que se declarou cristã - veja a notícia a seguir à foto.                                 Uma empregada em Palmelkh, na Arábia Saudita, foi torturada por ter reivindicado a sua fé em Jesus Cristo. Por tal facto, coseram-lhe a sangue frio as pálpebras do seu olho esquerdo e os seus lábios. Trata-se de mais um crime que a comunidade internecional tem medo de denunciar.   Segundo o site arabexpress.com, a jovem limitou-se a dizer diante dos seus colegas: "Jesus Cristo, que a paz esteja contigo, és o meu Salvador".   De imediato os seus colegas denunciaram-na à hierarquia que, como punição, decidiram coser a sangue frio as pálpebras do seu olho esquerdo e os seus lábios, para que não pudesse exprimir a sua fé em Jesus Cristo. Foi um tratamento inumano e abominável, agravado com o facto de os meios de comunicação internacional silenciarem mais um caso, a fim de não "perturbarem" os "amigos" da Arábia Saudita. Nesta Europa cobarde e de cócoras perante os muçulmanos, aceita-se e proclama-se a liberdade religiosa para TODOS e autoriza-se a construção de mesquitas pagas com dinheiro de países muçulmanos, que SÓ consentem a liberdade religiosa para os seguidores do Islão.   Para contrapor o silêncio dos media, divulga esta foto e a sua explicação.

UNIDADES MILITARES NÃO VÃO SAIR DE GORONGOSA

26-08-2014 15:02:12

Maputo, 26 Ago (AIM) – O Ministro da Defesa Nacional, Agostinho Mondlane, diz que apesar dos acordos rubricados entre o governo moçambicano e a Renamo, para a cessação imediata das hostilidades, as unidades militares vão continuar estacionadas em locais estratégicos no distrito e matas de Gorongosa, na província central de Sofala.

Falando em conferência de Imprensa esta segunda-feira o Ministro da Defesa Nacional, destacou que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) podem e devem estar em qualquer região do território nacional, a todo e qualquer momento.

Agostinho Mondlane fez lembrar que a presença das Forças Armadas em qualquer ponto do país reflecte exactamente a missão e atribuições destas, daí que não se deve falar em retirar as forças daquele local.

“As Forcas Armadas estão em todo lado e em qualquer momento em defesa do povo moçambicano e em cumprimento das missões que recebem do povo moçambicano”, disse Mondlane, citado pelo jornal electrónico “MediaFax”.

Em relação ao cumprimento dos restantes pontos plasmados no acordo, Mondlane garantiu que tudo será cumprido tal e qual foi acordado.

“Trata-se de um acordo político. Sei que há um entendimento a que o governo moçambicano e a Renamo chegaram na mesa do diálogo e houve entendimentos. Esses entendimentos estão expressos em documentos e esses documentos são tornados públicos”, disse o ministro.

Mondlane esclareceu ainda que tudo o que deve ser feito e como tem que ser feito está nestes mesmos documentos por isso são de cumprimento obrigatório.
(AIM)
MAD/SG

 

Afonso Dhlakama acusa exército de movimentações em Inhambane

26/08/2014

Afonso Dhlakama, acusou hoje o exército de se ter aproximado de uma base do movimento no sul do país, considerando a alegada movimentação "uma provocação".Em declarações à Lusa em Maputo, por telefone, a partir da Serra da Gorongosa, na província de Sofala, onde se refugiou em Outubro do ano passado, Dhlakama disse que recebeu informações de um comandante de uma base que alberga homens armados da Renamo, sobre a deslocação de uma unidade do exército para próximo do acampamento, no distrito de Funhalouro, província de Inhambane.
"Saíram de uma distância de quase 30 quilómetros, indo até lá à nossa base, para chatear, esta manhã. É um incidente, isto acontece, mesmo nos outros países, pode haver um cessar-fogo e não haver boa comunicação", declarou Afonso Dhlakama, referindo-se à assinatura de um acordo de cessar-fogo entre a Renamo e o Governo, no domingo passado.
Qualificando "o incidente" como uma provocação, o líder do principal partido da oposição adiantou que a suposta movimentação do exército em Funhalouro será comunicada ao chefe de Estado, Armando Guebuza, através dos canais que os dois dirigentes têm usado para se contactarem.

"Entrarei em contacto com o Presidente Guebuza, através de um canal que temos usado, para lhe informar que há isto, porque depois eles vão começar a inventar que a Renamo está a violar o cessar-fogo", afirmou Afonso Dhlakama.
A Lusa apurou que as Forças de Defesa e Segurança continuam a escoltar as colunas de viaturas no troço Muxúngue-Save, e mantêm as suas posições na Gorongosa, Sofala, apesar do acordo de cessação das hostilidades, assinado entre o Governo e a Renamo.
"As escoltas mantêm-se duas por dia. Eu questionei hoje os militares se com o acordo não deviam liberar a circulação, mas responderam-me que ainda não receberam ordens para isso", disse à Lusa o pároco de Múxunguè, José Luís.
A circulação no troço Save-Muxúnguè, junto à N1, a única estrada que liga o sul e centro do país, ficou condicionada a escoltas militares, quando eclodiram confrontos no início do ano passado entre o exército e homens armados da Renamo, devido à crise político-militar no país.
"Os carros formaram a bicha como é habitual, e seguiram na coluna de manhã, e esta tarde já foi feita a segunda coluna de viaturas escoltada por militares", disse à Lusa Suleman Ismael, um habitante de Múxunguè.
Já na Gorongosa, o exército mantém as posições militares e, disseram a Lusa os habitantes, continuou a rotina de distribuição de mantimentos no interior do distrito, onde se supõem esteja escondido o líder da Renamo.
O Ministério da Defesa Nacional disse à Lusa que só se pronunciará quando entender que o momento é oportuno.
Falando segunda-feira em conferência de imprensa, o ministro da Defesa, Agostinho Mondlane, disse que o exército vai manter as suas posições nos locais onde decorreram confrontos com os homens armados da Renamo, principalmente no centro do país.
"As Forças Armadas estão em todo lado e em qualquer momento em defesa do povo e em cumprimento das missões que recebem do povo moçambicano", disse Mondlane.
Lusa – 26.08.2014

Políticas públicas moçambicanas não asseguram justiça social em Moçambique

Escrito por Coutinho Macanandze  em 25 Agosto 2014

inShare0   As políticas públicas em Moçambique não asseguram a justiça social, económica e política em resultado serem traçadas não para responder aos anseios dos cidadãos, mas, sim, aos interesses dos órgãos externos consideradas principais investidores e que asseguram o seu funcionamento e das instituições que as implementam, segundo o pesquisador e docente universitário, Alexandrino Forquilha, em declarações ao @Verdade. De acordo com ele, Moçambique precisa de criar políticas públicas que estejam em conformidade com as necessidades da população e de todo o sistema estatal, e não para a satisfação dos interesses económicos e políticos dos financiadores. Na óptica do pesquisador a justiça social só será alcançada quando houver vontade política, redução da dependência externa, realização de acções concretas para o efeito, fortalecimento das instituições públicas cujo funcionamento é ainda deficientes, bem como discursos orientados para os resultados. Alexandrino Forquilha explica ainda que, por exemplo, não basta expandir o sistema de ensino superior, as unidades sanitárias e outros serviços sociais básicos para os distritos, é necessário, também, que o Governo aposte na criação e alocação de recursos humanos qualificados e assegurar que tenham habitação condigna para evitar a depreciação da qualidade do ensino, dos serviços de saúde nos locais de trabalho. Forquilha fez estas declarações nesta segunda-feira (25), em Maputo, no âmbito de um debate promovido pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) sobre "políticas públicas como factor de exclusão social". De referir que, por exemplo, somente no sector da Educação o país tem um défice de 788 mil carteiras, o que faz com que milhares de instruendos assistam às aulas sentados no chão ou em tronco de árvores, um médico está para 100 mil habitantes, entre outras limitações supostamente decorrentes da exiguidade de fundo por parte do Executivo.

VEíCULOS BLINDADOS MONTADOS ILEGAL MENTE REVERTEM A FAVOR DO ESTADO

25-08-2014

MAPUTO, 25 AGO (AIM) – Os dezasseis veículo blindados montados ilegalmente pela OTT- Techonologies Moçambique Lda revertem a favor do Estado e a empresa deverá pagar cerca de 46,2 milhões de meticais o equivalente a cerca de 1,5 milhão de dólares norte-americanos, de direitos e imposições aduaneiras.

Um comunicado da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), que a AIM teve acesso, refere que estas medidas surgem despois de concluídas as diligências formais impostas pelo ordenamento Tributário e Penal no que diz respeito ao processo Fiscal e Aduaneiro envolvendo os 16 veículos blindados.

O documento adianta que foi face as infracções constatadas, no dia 1 de Agosto, que o Tribunal exarou um despacho de indiciação confirmando a acusação movida pelo Ministério Publico (MP) e combinando com as medidas penais previstas na legislação em vigor.

“As medidas penais referidas incluem não só a reversão dos veículos blindados a favor do Estado moçambicano, bem como a responsabilidade material solidaria envolvendo a OTT- Techonologies Moçambique Lda”, diz o comunicado.

O processo fiscal havia sido encaminhado ao MP no dia 16 de Abril último para efeitos de instrução preparatória e demais diligências requeridas.

Em Março último, a Autoridade Tributária de Moçambique emitiu um comunicado de Imprensa, através do qual esclarecia que a OTT – Techonologies Moçambique Lda montou as 16 viaturas para fins militares ilegalmente.

Na mesma altura, alguns carros blindados, com inscrições das Nações Unidas, foram vistos a circular nas cidades de Maputo, capital do país, e da Matola, a 18 de Março, procedimento que violou as normas aduaneiras.

Por esta razão, os carros blindados foram apreendidos para regularização tributária e diligências por parte do Ministério Público e de outras entidades competentes.

Rapto Relâmpago no Shoprite da Matola: Á hora de almoço, de cara à mostra, levaram um homem

(2014-08-21) No início desta tarde foi raptado do restaurante Nautilus da Shoprite da cidade da Matola o filho de Vipino Adil, proprietário das indústrias Pilivi Lda. O pânico e a confusão ter-se-ão instalado entre os clientes do Centro Comercial da Matola que presenciaram a ocorrência. Com efeito, aquele complexo comercial está completamente cercado, tem vários guardas a trabalhar em permanência e apenas um acesso para a estrada, por onde os carros podem entrar e sair. Mais, este rapto deu-se em plena hora de almoço, com as lojas e restaurantes do Centro Comercial da Matola completamente cheios de clientes. O parque de estacionamento da Shoprite da Matola estaria cheio e os sequestradores, apesar do movimento de pessoas e viaturas não terão encontrado dificuldades em abandonar o local com a sua vítima, nem há relato de que alguém tenha tentado intervir ou, de algum modo, opôr resistência. O homem raptado, aparentava cerca de trinta anos, estaria a entrar para o Nautilus acompanhado por uma jovem e pelo motorista. Não se sabe ao certo quantos eram os sequestradores mas há relatos de que dois individuos, armados mas de cara à mostra, terão interceptado a vítima que estaria a entrar à porta do Nautilus. Sob ameaça das armas, forçaram a vítima acompanhá-los até ao carro, entrar para a viatura e seguiram sem que ninguém os tivesse impedido. O individuo sequestrado será filho de Vipino Adil, proprietário das indústrias Pilivi Lda, localizadas naquela cidade da província de Maputo, informa o site Folha de Maputo. O comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) ao nível da província de Maputo, confirmou à Folha de Maputo que recebeu a queixa do sucedido, e que esta a trabalhar para esclarecer o caso, e deter os presumíveis raptores. Aquele Centro Comercial da Matola tem, além do Nautilus onde terá ocorrido o rapto, as lojas, PEP, Mr. Price, Fashion World, CNA, Mundo’s, Vodacom, Mcell , BIM, entre outras. As Lojas situam-se numa espécie de corredor, que forma um "L" e todas tem saída para um grande parque de estacionamento, cercado a toda a volta, com rede de arame. Não há notícia de qualquer violência ou agressão, nem de que algum dos presentes, cliente ou funcionário tivesse reagido. Segundo relatos, o único tiro disparado foi para o pneu do carro do raptado, supostamente para evitar uma perseguição, e tudo aconteceu tão depressa e de forma tão "às claras" que "parecia brincadeira". De referir que a onda de raptos que assolou as cidades de Maputo e Matola, que visava cidadãos nacionais de origem asiática, vinha registando uma certa acalmia nos últimos dias.

CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES: Pacheco com mandato para assinar declaração

Sábado, 23 Agosto 2014

 

O CHEFE da delegação do Governo ao diálogo com a Renamo, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, possui mandato para assinar a declaração da cessação das hostilidades em representação do Presidente da República, Armando Guebuza.

O facto foi oficialmente anunciado ontem pelo Chefe do Estado na Assembleia da República durante a apresentação da informação anual sobre a situação geral da nação. O Presidente da República disse, a propósito, ser expectativa que este passo, sem mais delongas, possa abrir espaço para a participação plena da Renamo e do seu líder, Afonso Dhlakama, no processo político eleitoral em curso e, no geral, em toda a vida económica, política e social que os moçambicanos constroem no quotidiano.

“Este é mais um sinal inequívoco que damos sobre o nosso compromisso com o aprofundamento da paz e da reconciliação nacional. Moçambique, a nossa pátria amada, tem lugar para todos os seus filhos que desejam participar no processo de superação individual e colectiva”, afirmou.

O Presidente da República considerou que o diálogo político entre o Governo e a Renamo apresenta-se como mais uma demonstração inequívoca da vocação do Executivo para a construção de consensos. Segundo Armando Guebuza, foi graças a esta postura positiva do Governo, informada e enformada pelo respeito à Constituição, que foi possível alcançar consensos à volta do pacote eleitoral, participação de observadores nacionais na mesa do diálogo, prorrogação do período de recenseamento eleitoral e criação de condições logísticas para o recenseamento do presidente da Renamo nas condições atípicas em que tem estado a viver nos últimos tempos.

Foi ainda graças à postura positiva do Executivo que foi possível a abertura à participação dos observadores militares estrangeiros na monitoria e verificação da cessação das hostilidades e consequente incorporação dos homens armados residuais da Renamo na vida política, económica e social do país, aprovação da Lei de Amnistia que cobre os crimes cometidos no âmbito dos ataques promovidos pelo maior partido da oposição contra o Estado e contra as populações e a paulatina distensão da situação militar que se tem estado a viver nas últimas semanas.

SOBRE A UNIDADE NACIONAL

Na sua informação, o Chefe do Estado referiu-se à unidade nacional, concebida pelo presidente Eduardo Chivambo Mondlane. Afirmou que a unidade nacional assumiu sempre um papel estratégico no devir e afirmação do povo moçambicano e da nação moçambicana.

Disse que sem a unidade nacional os moçambicanos não existiriam como um povo e sem os moçambicanos não existiria a nação moçambicana. Referiu-se à presidência aberta e inclusiva, lançamento da chama da unidade, os festivais culturais e desportivos, interacção entre os compatriotas nos estabelecimentos de ensino que frequentam, electrificação rural, reabilitação e construção de estradas e pontes e expansão da telefonia móvel e fixa e da internet como sendo alguns elementos que se colocam em acção para assegurar a consolidação da unidade nacional.

Armando Guebuza afirmou que a presidência aberta e inclusiva assumiu um papel central na consolidação da unidade nacional, ao aprimorar os símbolos do poder do Estado ao povo e ao permitir que os seus representantes interagissem com este, de forma aberta e directa.

Ainda no contexto da consolidação da unidade nacional, o Chefe do Estado presidiu, em 2005 e 2010, as duas edições das cerimónias de arranque, em Nangade, e de recepção, em Maputo, da chama da unidade. Por onde ela passou, atiçou a efervescência patriótica entre os moçambicanos, reforçando a consciência de comunhão de destino.

É também no prisma do reforço da consciência de comunhão de destino que foram realizados dois parlamentos infantis e 120 acampamentos juvenis e prosseguida a organização do festival nacional dos jogos desportivos escolares, que teve como palcos as províncias de Inhambane, Zambézia, Niassa, Maputo-província e Tete, em 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013, respectivamente.

O Chefe do Estado enumerou tantas outras acções e iniciativas no âmbito da consolidação da unidade nacional.

ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Falando sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático, o Presidente da República afirmou que para o sucesso da sua governação foi fundamental garantir o normal funcionamento e contínua consolidação das instituições e práticas democráticas, à luz do primado da lei.

O nono e penúltimo desafio da governação era o de continuar a cristalizar os determinantes do Estado de Direito Democrático em Moçambique. Assim, foi promovida a consolidação do sistema de administração da justiça e a sua presença, a nível provincial e distrital, através de acções que garantem a execução de um conjunto de programas que dão expressão ao processo de descentralização e ao alargamento das competências e decisões judiciais para os níveis de base.

Este conjunto de acções resultou na implantação dos tribunais superiores de recurso e das delegações do Tribunal Administrativo, a nível das províncias, e na afectação de mais magistrados em mais distritos, aprimoramento do desempenho institucional, na melhoria da coordenação inter-institucional e no melhoramento das condições das infra-estruturas.

Resultou ainda na implantação de 141 procuradorias, das quais 130 são de nível distrital, crescimento da rede dos registos e notariados que contam também com postos avançados de registo civil e no crescimento da rede do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica dos 88 existentes, em 2014, para 135 distritos, bem como na revitalização dos instrumentos legais para adequá-los à actual realidade social e económica da nação moçambicana.

Neste contexto, a concretização e consolidação do Estado de Direito Democrático e de justiça social foram asseguradas com a continuidade, vitalidade e alargamento dos serviços de assistência jurídica e judiciária aos cidadãos, o desenvolvimento de capacidades dos recursos humanos para as magistraturas judiciais do Ministério Público e da jurisdição administrativa, a aplicação dos instrumentos legais de prevenção e combate à criminalidade, avanço da reforma do sistema prisional, como forma de assegurar o tratamento condigno aos reclusos e a sua reinserção social, bem como o reforço da legalidade e a prevenção de práticas de violação da lei.

Segundo o Chefe do Estado, a entrada em funcionamento do Gabinete do Provedor da Justiça e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos não se enquadra apenas na matriz da consolidação do Estado de Direito Democrático como também cristalizam o imperativo de postular a efectiva aplicação e garantia do gozo dos direitos humanos na agenda nacional de luta contra a pobreza.

Pemba agitada no nascimento da “cidadela de gás” no norte do país

21 de Agosto de 2014, 10:14

A pacata cidade de Pemba viveu nos últimos dois dias um movimento incomum, com milhares de convidados para o início da construção da Base Logística de Pemba, de onde será exportado o gás natural extraído da região.
 Situada no extremo norte do país, Pemba já não dispunha de quartos para os "hóspedes" da cerimónia de lançamento da primeira pedra da plataforma de exportação de gás, vários dias antes do acto, que se realizou quarta-feira, dia 20 de Agosto.
"Os italianos bloquearam a casa a partir do dia 13, pagando quartos vazios e pequeno-almoço para hóspedes ausentes, para que não tivessem chatices nos dias da cerimónia", disse uma gestora de um "lodge" em Pemba a um grupo de jornalistas, referindo-se à reserva feita por funcionários italianos da Orlean Invest, a companhia nigeriana que integra a subconcessionária responsável pela construção do empreendimento em Pemba e que conta com uma maioria de capitais italianos.
A imagem de que Pemba, baptizada Porto Amélia pelas autoridades coloniais portuguesas, não será a mesma, com o advento do gás natural, vê-se logo no aeroporto, com a invasão, no pátio de estacionamento, de dezenas de viaturas deslocadas para o local para receberem os dignitários do acto.
A presença na estreita pista do Aeroporto de Pemba de avionetas fretadas por executivos de grandes companhias do ramo petrolífero e não só, convidados do evento, também sinalizava o interesse que Cabo Delgado está a despertar nas grandes multinacionais do sector.
Logo pelas primeiras horas da manhã de quarta-feira, o inofensivo trânsito de Pemba já era regulado pela polícia, principalmente nas vias que dão acesso ao aeroporto, replicando-se o cenário muito comum na capital do país, quando o chefe de Estado, Armando Guebuza, está em viagem ou de regresso de fora de Maputo.
O zelo policial era igualmente visível em todo o trajecto do aeroporto até ao agora desocupado pedaço de faixa costeira do Porto de Pemba, onde será montado o cais para os navios que carregarão o gás produzido na bacia do Rovuma, a partir de 2018.
A meio da floresta de mangais que ladeiam a linha do litoral onde será erguido o empreendimento, foi aberta uma viela que vai dar ao descampado aberto para a edificação da tenda que acolheu o acto oficial, maioritariamente ocupada por alguma elite de negócios proveniente da capital, executivos de grandes empresas que operam em Moçambique e de companhias mundiais do sector petrolífero
Dos "donos do gás", os originários de Cabo Delgado, apenas os líderes tradicionais a quem foi incumbido o "contacto com os espíritos", para um pedido de sorte ao empreendimento, membros do Governo provincial e um coro local, que cantou um número de exaltação ao "Papa Guebuza", mas depois convidado a abandonar a tenda do banquete por não ter as credenciais ao peito, para lá se sentar.
Equipado com um cais com cerca de 300 metros quadrados, instalações para produção e montagem de equipamento submarino, edificação de vias de acesso, armazéns, oficinas, habitações, supermercados, clínica, locais de lazer, bancos e outro tipo de facilidades, a Base Logística de Pemba será uma espécie de primeira "cidadela de gás" num país com reservas que lhe dão a ambição de vir a tornar-se potência mundial neste recurso.
Para concluir todo o complexo projectado para o local, a sociedade subconcessionária da infraestrutura terá de mobilizar mais de 800 milhões de euros nos próximos 30 anos, dos quais 112 milhões de euros devem ser desembolsados de imediato, para a fase que se iniciou quarta-feira.

Líder da Renamo recusa-se a vir à Maputo

 Líder da Renamo recusa-se a vir à Maputo

 

 Afonso Dhlakama não virá a Maputo assinar o acordo que marcará fim às hostilidades entre o seu partido e o governo.

O Líder da Renamo considera ainda perigoso sair do seu esconderijo pois, em termos práticos, ainda não foi efectivamente declarado o cessar-fogo.

“Os acordos até então assinados estão a cuidado dos chefes das duas delegações em negociação, Saimone Macuiane e José Pacheco. Inicialmente, esses acordos seriam assinados por mim e pelo presidente da República mas por razões de segurança isto não será possível”, disse.
No entanto, Dhlakama promete sair das matas onde está escondido desde o ano passado em Gorongosa.

“Não preciso que haja alguém a criar logística para vir me buscar. Seria muito suspeito se o governo manifestasse tamanha boa-fé e trouxesse um helicóptero para que eu me deslocasse. Quando chegar a altura certa, entrarei num carro e irei a Maputo, Inhambane, Nampula, Xibabava ou Beira”, afiançou.

O Líder da perdiz disse ainda que a Lei de Amnistia promulgada pelo Presidente da República, Armando Guebuza com o objectivo de perdoar os crimes de guerra, na última terça-feira, beneficia particularmente ao Presidente da República.

“Analisando política e juridicamente, cheguei a conclusão de que esta lei beneficia particularmente aos membros do governo pois foi este que, violando a Constituição da República, retirou do exército os homens Renamo que constituíam, juntamente com os da Frelimo, as Forças armadas”, disse.

Afonso Dhlakama referiu-se igualmente aos ataques que sofreu em 2002 e 2004 em Xeringoma, em 2011 em Maríngué e em 8 de Março de 2012 em Nampula, ate que em Abril de 2013 o seu partido sentiu-se obrigado a responder em Muxúngue.
De salientar que até ao momento, a assinatura em definitivo, deste acordo esta sem data prevista

Porta-voz da Renamo pede reposição de imunidade como conselheiro de Estado

20 de Agosto de 2014, 15:08

O porta-voz da Renamo, libertado na terça-feira após 43 dias de prisão por suspeita de incitação à violência, pediu hoje a reposição da imunidade de que beneficiava como conselheiro de Estado de Moçambique nomeado pelo principal partido de oposição.
Em conferência de imprensa na sede da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), António Muchanga disse que foi preso no dia 07 de Julho, na presidência da República, após uma reunião do Conselho de Estado, e que, uma vez que o seu processo foi extinto, o Presidente de Moçambique, Armando Guebuza deveria convocar uma nova reunião para restabelecer a sua imunidade.
Muchanga disse que se mantém porta-voz do líder da Renamo e do partido, assumiu "todas as consequências" dos seus atos e atribuiu a sua prisão a "forças maldosas" que "queriam ver o presidente Dhlakama isolado".
"Peço ao povo moçambicano para votar na Renamo e no presidente Afonso Dhlakama para podermos ter maioria no Conselho do Estado, para que seja um Conselho de Estado e não um conselho dos ímpios, à semelhança do que aconteceu no dia 07 de Julho", declarou.
António Muchanga foi libertado no mesmo dia em que foi publicada no Boletim da República a Lei da Amnistia, aprovada uma semana antes por unanimidade no parlamento, um dos pilares do acordo celebrado entre a Renamo e o Governo para pôr fim à crise política e militar que se vive em Moçambique há um ano e meio.
Durante os últimos 43 dias, esteve preso na cadeia de alta segurança de Maputo, vulgo BO, na sequência de um pedido da Procuradoria-Geral da República ao Conselho de Estado, no dia 07 de Julho, para que fosse levantada a sua imunidade por alegada incitação à violência.
O porta-voz da Renamo argumentou hoje que os seus pronunciamentos sobre os ataques do braço armado do partido a colunas de veículos na principal estrada do país "visavam fundamentalmente alertar o povo para se precaver" e que as suas conferências de imprensa serviam para "deixar claro o que podia acontecer".
Muchanga, candidato às eleições gerais de 15 de Outubro pelo círculo da província de Maputo, disse também que, se for eleito, quer rever o regulamento "desumano" da BO, dando o exemplo dos 30 dias de isolamento a que esteve sujeito, com direito a apenas uma hora de luz solar por dia.
Retomando hoje as funções de porta-voz, disse que o presidente do seu partido só sairá do seu esconderijo, na região da Gorongosa, centro de Moçambique, quando for declarado um cessar-fogo.
"Enquanto não houver cessar-fogo qualquer pessoa pode balear o presidente da Renamo e o Presidente da Republica vai dizer que não quer complicar as Forças de Defesa e Segurança e as forças judiciais", declarou Muchanga, acusando Armando Guebuza de "lavar as mãos de um pecado que cometeu".
"Convidou-me para a sua casa para me mandar prender. De Conselho de Estado não havia nada, transformou-se em conselho de ímpios", insistiu.
Além do cessar-fogo exigido pela Renamo, o acordo entre as partes está dependente das circunstâncias da sua assinatura, com o Presidente moçambicano a insistir num encontro ao mais alto nível que Afonso Dhlakama tem declinado, argumentando que os seus negociadores em Maputo estão mandatados para subscrever os documentos em seu nome.
Moçambique tem eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) marcadas para 15 de Outubro.

CHEFE DO POSTO ADMINISTRATIVO DE SAVE OBRIGA OS COMERCIANTES DA VILA SEDE A PAGAREM ALTOS VALORES MONETÁRIOS EM APOIO AO CANDIDATO DA FRELIMO ÀS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAS

A chefe do posto administrativo de Save está a fazer uma cobrança coerciva a todos os comerciantes que desenvolvem as suas actividades na Vila Franca do Save.
Segundo os comerciantes locais eles são obrigados a pagar valores monetários que variam de 5000 a 10 000 meticais para apoio a campanha do candidato Filipe Nyusse.
Os comerciantes da Vila Franca do Save dizem que a chefe do posto faz estas cobranças pessoalmente e ela não aceita receber valores abaixo de 5000 meticais.
Os comerciantes desta Vila sentem-se obrigados a pagar por temerem serem conotados como membros dos partidos da oposição.
In https://www.facebook.com/leonel.chisseve

“Campanha NÃO ao ProSavana”: Moçambicanos pedem solidariedade e expandem a campanha na SADC

Para a UNAC, a Cimeira dos Povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Bulawayo, no Zimbabwe, em que participou, foi uma oportunidade   para promover e expandir a sua campanha, bem como para procurar e desenvolver apoios junto de outros movimentos regionais contra o projeto do Prosavana.
A União Nacional de Camponeses de Moçambique (UNAC), membro da La Via Campesina, regionaliza a sua campanha “NÃO ao ProSavana”. O mega projeto de agronegócio ProSavana situa-se em Moçambique, com a colaboração do Brasil e do Japão. A ser desenvolvido, o programa visa transformar 14,5 milhões de hectares de terra agrícola no Corredor de Nacala no Norte de Moçambique e atualmente utilizados por agricultores de pequena escala, em monoculturas agrícolas industriais detidas por empresas para fins de exportação.
Para a UNAC, a Cimeira dos Povos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Bulawayo, no Zimbabwe, em que participou, foi uma oportunidade para promover e expandir a sua campanha, bem como para procurar e desenvolver apoios junto de outros movimentos regionais contra o projeto do Prosavana.

Na plenária sobre políticas agrárias e fundiárias a UNAC partilhou as suas experiências relativamente ao projeto e denunciou as consequências que este tem infligido sobre os agricultores membros da união.
Para além disso, muitos participantes abordaram a questão da usurpação de terras, como fenómeno que afeta toda a região da África Austral. Afirmam mesmo que a luta contra o ProSavana “não só é uma campanha nacional, como também é regional. Precisamos do apoio de outros movimentos da África Austral e internacionais”. Essas ideias alinham-se com as de Agostinho Bento, advogado da UNAC que insta à solidariedade na campanha contra o programa que põe em risco os meios de subsistência dos agricultores. Agostinho Bento defende que, apesar de o governo moçambicano declarar o contrário, o ProSavana “não visa o desenvolvimento e sim a destruição dos sistemas locais de produção alimentar e dos meios de subsistência dos agricultores de pequena escala. Não queremos um desenvolvimento que beneficie só alguns; queremos um processo inclusivo”.
Os participantes da Cimeira foram encorajados a ajudar a UNAC a desmascarar o ProSavana e as empresas que usurpam as terras das comunidades, realizando ações de denúncia do projeto em todos os países da SADC. Em resposta a esse apelo, Elizabeth Mpofu do Fórum dos Pequenos Agricultores Biológicos do Zimbabwe (ZIMSOFF), declarou: “Temos de nos unir nesta luta; se estivermos divididos, as empresas poderão aproveitar-se da nossa situação. Temos o direito de resistir a qualquer tipo de opressão e colonialismo.”
Segundo a UNAC, a nível nacional, a campanha contra o ProSavana tem tido muito êxito. Está-se a trabalhar no sentido de alargar a luta a organizações civis do Brasil e do Japão cujos governos proporcionam financiamento e conhecimentos técnicos ao projeto. Não obstante, é essencial contar com apoios a nível regional, uma vez que o crescente fenómeno da usurpação de terras na região da SADC põe em risco a alimentação, o acesso à água potável e a soberania das sementes das populações. Michelle Pressend do Alternative Information and Development Centre, coordenadora do braço da África Austral na Global Campaign to Dismantle Corporate Power (Campanha Global para Desmantelar o Poder Empresarial) instou os participantes a pensar em formas de reconstrução da luta coletiva ao nível regional, contra as empresas.
Nesse sentido, Elizabeth Mpofu do ZIMSOFF recomenda: “Precisamos de aconselhamento jurídico e de advogados nos nossos movimentos para desenvolvermos uma frente jurídica nestas ações.” Brid Brennan do Transnational Institute (TNI) explicou que casos como o do ProSavana fazem parte de um modelo global defendido por uma fortaleza jurídica internacional que permite que as empresas usurpem terras e exportem a produção à custa dos meios de subsistência das comunidades locais e da soberania alimentar dos países explorados. “Os nossos movimentos têm de o desmantelar, recorrendo a estruturas jurídicas alternativas que defendam as populações locais”, sublinhou.
Henk Smith do Legal Resources Centre salienta a necessidade de se desenvolverem medidas jurídicas para combater as violações dos direitos das comunidades. Estas constituem a “Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos, para o desenvolvimento do Tratado Popular sobre o Controlo das Empresas Transnacionais e algumas partes de Direito Consuetudinário”. Isso implica, no entanto, que as comunidades afetadas terão de realizar ações jurídicas a nível local.
Na plenária, o debate também abordou as exigências a serem incluídas numa declaração submetida aos Chefes de Estado da SADC. São elas, entre outras: apoio à soberania alimentar; políticas que promovam e apoiem a agroecologia, a produção alimentar local e a valorização do conhecimento local e indígena; desenvolvimento de capacidade jurídica para apoiar os movimentos locais; rejeição dos OGM (Organismos Geneticamente Manipulados); bem como maior transparência e responsabilidade da parte dos governos.
In http://www.unac.org.mz/index.php/artigos/nacional/94-campanha-nao-ao-prosavana-mocambicanos-pedem-solidariedade-regional

Lei de Amnistia Entrou em Vigor Ontem Mas Muchanga Não Foi Libertado

(2014-08-19) A lei de Amnistia entrou ontem em vigor, dia em que foi publicada em Boletim da Republica. Mas António Muchanga,porta-voz da Renamo, ex-Conselheiro de Estado, nomeado pela Renamo, suspenso numa reunião do Conselho de Estado e detido à saída da mesma, está preso desde 8 de Julho último por incitação à violência e ainda não há notícia de que tenha sido libertado.

O Governo moçambicano, através da Imprensa Nacional, publicou esta segunda-feira, 18 de Agosto, em Boletim da República, a Lei da Amnistia aprovada na passada terça-feira pelo Parlamento.

O efeito imediato da publicação da Lei é a expectável libertação de António Muchanga, porta-voz da Renamo detido há mais de um mês acusado de incitação à violência.

Segundo a Lei, «a amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra as pessoas e a propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, de Junho de 2012 até à data da entrada em vigor da presente lei», ou seja, até ontem.

O número 3 do Artigo 1 considera conexos os crimes de qualquer natureza, relacionados com os crimes militares e contra a segurança do Estado. A Lei mandada publicar esta segunda-feira pela Imprensa Nacional tem a data de 14 de Agosto de 2014. Até à passada quinta-feira, 14 de Agosto, a Lei já tinha sido promulgada.

Namialo: As Novas Tecnologias Aplicadas à Produção de Frutas

(2014-08-18) O Centro de Formação em Frutas (CFF) está a desenvolver programas de formação baseados nas novas tecnologias com o objectivo de melhorar os níveis de produção, gestão e processamento das colheitas.

Sedeado na vila de Namialo, distrito de Meconta, em Nampula, o CFF está a operar mudanças na abordagem da fruticultura por parte das empresas agrícolas e dos produtores emergentes de frutas no país.

Nessa perspectiva, segundo dados apurados pela nossa Reportagem, foram investidos cerca de 39 milhões de dólares norte-americanos para instalação daquela instituição de formação, que já treinou mais de mil beneficiários, nomeadamente técnicos agrários afectos às empresas agrícolas das províncias do Norte e Centro do país.

Também beneficiaram de formação alguns produtores emergentes que apostam na produção de fruta como actividade principal, além de docentes e alunos de alguns estabelecimentos de ensino baseados no distrito de Meconta.

O desembolso daquele montante baseou-se no acordo rubricado há cerca de dois anos entre o Governo e o Banco Mundial visando o desenvolvimento de infra-estruturas para o funcionamento do CFF, reabilitação de residências para técnicos especialistas em fruta, aquisição de equipamentos laboratoriais para viabilização de pesquisas, meios circulantes, entre outras benfeitorias.

Hussene Bay, director-adjunto do CFF, disse que a sua instituição tem uma parceria estratégica neste projecto com o Instituto de Investigação Agronómica de Moçambique - IIAM, e está presentemente focado em cinco espécies de frutas, nomeadamente banana, abacaxi, manga, papaia e citrinos como laranja, tangerina e toranja.

O entrevistado precisou que a cultura da banana é, neste momento, a que tem despertando maior atenção por parte dos formandos, nomeadamente no que diz respeito às técnicas de produção com obediência aos padrões que concorrem para a qualidade da produção visando conquistar o mercado que nos últimos tempos tem sido muito exigente.

“A comercialização da banana tem garantido aos produtores desta cultura receitas superiores quando comparadas à venda de castanha de caju. O sucesso tem explicação pelo facto de o cajueiro ter uma colheita por ano, enquanto a bananeira, depois de quatro meses de crescimento, produzir de forma imparável o resto do ano”, explicou Hussene Bay.

O Centro de Formação em Frutas projecta introduzir mais fruteiras no ciclo de acções de formação aos produtores a vários níveis. É que além das vantagens que o consumo de frutas tem, como influência na Saúde humana, o cultivo de fruteiras tem um impacto comercial muito forte, segundo a nossa fonte.

Para o sucesso das acções planificadas o CFF de Namialo estará sempre focado no treinamento das empresas e produtores emergentes de frutas em matérias relacionadas com a cadeia produtiva, nomeadamente a organização, processamento industrial e procedimentos para conservação, ligação com mercados e exportação.

Segundo Hussene Bay, as acções de formação oferecidas pela sua instituição, que conta nos seus quadros com especialistas nacionais e estrangeiros, são pagas pelas instituições interessadas. O objectivo é garantir que o seu funcionamento não dependa de fundos públicos.

O entrevistado disse não ter dúvidas de que o Governo vai vencer a sua aposta de colocar o nosso país no patamar dos maiores produtores de frutas com alto valor comercial, o que vai contribuir para a melhoria dos níveis de captação de renda para os produtores e da condição de saúde das populações.

Cerca de 90 por cento da produção nacional de frutas destina-se ao consumo local, sendo que o remanescente é repartido em duas partes iguais que têm como destino a exportação e o uso como matéria-prima para a indústria de produtos baseados em frutas.

Hospital de Pemba Proíbe a Entrada de Pessoas de Burka

(2014-08-18) A direcção do Hospital Provincial de Pemba (HPP), a maior unidade hospitalar de Cabo Delgado, decidiu há dias proibir a entrada nas suas instalações de pessoas usando burka. A medida surge na sequência do roubo recente de uma recém-nascida por uma cidadã que se introduziu na enfermaria da maternidade envergando aquele traje feminino muçulmano para não ser reconhecida. De acordo com o director clínico do Hospital Provincial de Pemba, Armando Meque, todas as pessoas que por força da religião usam aquele tipo de traje que cobre todo o rosto, ao quererem entrar nas instalações daquela unidade sanitária, deverão destapar a cara à entrada do hospital em frente dos elementos da segurança para permitir que os seus rostos sejam vistos. “Nós tomámos esta decisão sim, porque não podemos permitir que uma situação como a que registámos recentemente se repita. Entendemos que as pessoas usam aquele traje por força da religião. Pedimos que compreendam a nossa preocupação. O roubo da recém-nascida preocupou-nos muito e como medida cautelar para evitar que aquele fenómeno se repita endurecemos as medidas de segurança”, explicou Meque. Recorde-se que há duas semanas uma mulher de 25 anos de idade usando burka introduziu-se na maternidade daquela unidade hospitalar e roubou um bebé do sexo feminino de apenas 24 horas de vida. Para lograr os seus intentos, a referida cidadã fez-se passar por uma pessoa de boa-fé, ao ter sugerido à mãe da menor para ir tomar banho que ele ficaria a cuidar da recém-nascida. Depois da parturiente se ausentar para os lavabos, ela desapareceu com a criança sem deixar rastos. Depois do sucedido, a Polícia da República de Moçambique foi chamada a fazer buscas em quase todos os bairros da cidade de Pemba, que culminaram com a sua neutralização 24 horas depois algures em Cariacó, concretamente na subunidade de Noviane, quando a mesma se preparava para se deslocar à cidade de Nacala, na vizinha província de Nampula. Já a contas com a corporação, a autora confessou que de facto para lograr os seus intentos simulou ser muçulmana usando burka, entrou na maternidade e fez-se passar por uma pessoa de boa-fé sugerindo à mãe da recém-nascida que fosse tomar banho. Afirmou que agiu daquela forma para conseguir ser mãe, porque o único filho que teve na vida faleceu ainda criança. “Roubei, sim, eu queria fazer a criança de minha filha, por isso resolvi usar burka para não ser facilmente descoberta porque a minha cara estava completamente coberta de pano preto. Tive o azar de ser descoberta hoje pelos vizinhos que denunciaram à Polícia, mas mesmo que a Polícia não tivesse vindo buscar o bebé, tinha decidido devolvê-lo porque o meu marido não gostou da ideia. Quando a Polícia chegou estava a me preparar para levar a menor para a sua mãe biológica” – declarou na ocasião a referida mulher. Armando Meque disse que a direcção do hospital pretende evitar que situações do género voltem acontecer. “Entendo que as pessoas usam aquele traje em respeito à religião mas o que pedimos é que aqui no recinto hospitalar destapem a cara para vermos com quem estamos a lidar. Depois de saírem do hospital podem voltar a tapar o rosto”, realçou o director clínico do hospital provincial de Pemba.

A Verdade deve transparecer a Realidade

É desejo de todo Moçambicano ver o Presidente Guebuza e o líder da Renamo o senhor Dhlakama, sentados como irmãos a exemplo do que aconteceu no dia 4 de Outubro de 1992 e assinarem o ditoso  memorando e ditará o fim das hostilidades militares e de novo gloriarmo-nos de Paz. No entanto está o empasse do senhor Dhlakama afirmar que nunca irá ao Maputo antes da assinatura desse documento por medo de ser abatido, já que com a lei da amnistia promulgada pelo Presidente da República, não pode ser detido.

Talvez alguns me chamem de pessimista ou contra a paz ou mesmo que sou da Renamo ou do MDM (da oposição). Mas a verdade é que eu gosto de usar da minha direito de cidadania e expressar aquilo que a minha visão, fruto de análises e reflecções daquilo que acontece no nosso país.

Fazendo a releitura dos acontecimentos destes últimos anos, no que tange o conflito politico-militar que veio paralisar o desenvolvimento do país, podemos dizer que o senhor Dhlakama tem toda razão do mundo para não ir a Maputo enquanto as coisas não se clarificar. O caso recente da detenção do Muchanga logo ao sair do encontro do Conselho do Estado convocado pelo Presidente, era de esperar essa posição de Dhlakama.

Se se lembram, Dhakama saiu de Maputo a Nampula e depois para Sandunjira com o mesmo motivo de que queriam lhe assassinar. Em Março de 2012 houve aquele assalto a delegação da Renamo a 600 metros da sua residência e isto foi agravando o relacionamento entre as duas partes. Fugiu de Nampula a Sandunjira, aconteceu aquilo que ele sempre foi dizendo que a Frelimo quer lhe matar, atacando e ocupando essa residência dele. Aqui não havia outra coisa, a não ser eliminar a ele definitivamente.

Digam me, alguém de vocês, se eu atacasse na tua casa e ocupasse a residência com minha força militar, e depois te convido a saíres do teu esconderijo para dialogarmos na minha casa, aceitariam? Ou envias teu filho para te representar numa reunião por mim convocada, e ao sair mando prender esse teu filho, e logo faço o convite para nos encontrar na minha casa, virias ao meu encontro?

Qualquer pessoa com bom senso, questionará sempre qual é a intenção verdadeira que o presidente Guebuza tem para com este seu semelhante. Há necessidade de mais tolerância se bem que queremos que a Paz volte em Moçambique e que ela se consolide. Os discursos proferidos mostraram claramente que são simplesmente tranquilizantes de consciência e que não reflectem o que dizem. Se de verdade tem essa vontade de devolver a paz ao povo, proponho que ele se desloque para qualquer ponto do país que o outro julgue seguro para sua vida.  Ou em extremos, pode convidar a ele para Gorongosa com a sua segurança e o presidente também com a sua segurança e aí assinam o documento. Daí se verá quem está para o bem do povo através do comportamento da sua segurança. Não sendo viável estas possibilidades, então que mande o documento para onde ele está e assine ou deixem que o seu representante a faça.
que ponham a mão na consciência  e procurem resolver o problema do povo e devolvam a paz duma maneira transparente e honesta.

Dhlakama Não Sai Antes de Assinado Cessar-Fogo: "Agora Já Não Me Podem Prender, Mas Posso Ser Abatido"

2014-08-15) Afonso Dhlakama declarou ao semanário Savana que encontrar-se com Guebuza antes da assinatura da Declaração de Cessar-Fogo não vai haver. “Agora já não me podem prender, mas posso ser abatido”, justifica-se o líder da Renamo que acrescentou: “Em meu nome assina o Macuiane”.

Citado pelo Savana, Dhlakama terá afirmado que está fora de questão a sua saída de "parte incerta" para a assinatura da Declaração de Cessar-Fogo. Pelo contrário, parece ser seu entendimento que a ordem dos factores é precisamente a oposta, sendo que a assinatura do Cessar-Fogo é que constitui condição para poder estar em “Nampula, Chimoio, Beira, ou mesmo em Maputo”.

“Eu sei que as pessoas querem ver o aperto de mão, mas por razões de segurança, não posso ir assinar a declaração. Agora já não me podem prender mas posso ser abatido, como acontece em todo o mundo. Eu não tenho medo, mas o meu partido está a aconselhar-me que é assim que devo proceder”, afirmou Dhlakama, segundo a mesma fonte.

O candidato pela Renamo às presidenciais de Outubro próximo declarou-se ainda “satisfeito, não como líder da Renamo, mas como cidadão” pelos resultados obtidos nas negociações entre Governo e Renamo, durante os meses que durou o conflito armado.

“Demos passos na construção de um Republica verdadeira", considerou. "Com instituições do Estado e não misturadas com assuntos partidários. Conseguimos que eles aceitassem uma nova política de Defesa e Segurança, em que as Forças Armadas Republicanas não pertencem ao Partido frelimo como se fossem uma monarquia. Ficou claro que nenhum partido deve usar as Forças Armadas para os seus fins, que as FA devem fidelidade à Lei e à Constituição, o Presidente da Republica deve solicitar autorização ao Parlamento para a utilização ad FA em acções de guerra. E essa redacção será transformada em Lei”.

O semanário Savana publica na mesma edição desta sexta-feira alguns excertos dos três docuemntos já assinados entre as partes: Memorando de Entendimento, Mecanismos de Grantia e Termos de Refrência da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares. Os documentos não foram ainda divulgados oficialmente por qualquer das partes.

A polémica sobre quem assina o quê veio atrasar a solução do conflito, com o governo a insitir num encontro de Afonso Dhlakama com o Presidente.

"O ponto é trazer para a capital da Republica o senhor Afonso dhlakama para rubricar lado a lado, com o Presidnete Armando Guebuza. Queremos continuar a trabalhar para que isso possa acontecer em condições de ordem pública, em geral, e segurança pessoal do líder da Renamo (...)", afirmou o chefe das negociações pelo lado do Governo e Ministro da Agricultura, José Pacheco.

O governo e a Renamo chegaram ao fim do processo de diálogo

O governo e a Renamo chegaram ao fim do processo de diálogo, que vem sendo tratado há mais de um ano no Centro de Conferencia Joaquim Chissano, faltando apenas os máximos dirigentes das duas delegações, marcarem um dia oficial para a assinatura do memorando de entendimento.

Depois de ter sido consensualizado o documento dos princípios gerais ou o memorando de entendimento e a conclusão dos termos de garantias ontem, entre as partes intervenientes no processo de dialogo, na tarde desta terça-feira, os documentos já foram consensualizado por completo.

Entretanto, após sessenta e nove rondas de dialogo entre o governo e a Renamo, as partes chegaram ao consenso final de todos os pontos que estavam agendados como principais, faltando apenas, por se marcar um encontro entre o Presidente da Republica, Armado Guebuza e o Presidente da Renamo, Afonso Dlhakama onde procederão a assinatura de um memorando de entendimento e posteriormente, declarar-se o fim das hostilidades.

No entender da opinião publica constitui um passo importante para o povo moçambicano, para que o país volte para uma situação de estabilidade, situação em que todos os actores políticos regressarão as actividades políticas.

O chefe adjunto da delegação do governo, Gabriel Muhisse disse estar convendido de que convencido de o consenso ora alcançado abre um passo para que o líder da Renamo regresse a vida política activa e se junte aos outros concorrentes na pré-campanha eleitoral relativa as eleições de 15 de Outubro próximo.

“Ao terminarmos esta fase, visualizamos dentre quatro a cinco passos subsequentes, e não são condicionantes ao processo de cessação das hostilidades”, disse Gabriel Muthisse.

 “Um dos passos é relativo ao cenário da assinatura dos documentos consensualizados, de modo que os mesmos tenham eficácia no terreno. Entretanto, esses documentos carecem a sua validação, através de assinaturas”, reiterou.

Num outro desenvolvimento, Muthisse, explicou que “o documento dos pontos discutidos, será remetido a Assembleia da República para que em tempo útil, seja discutido e eventualmente a sua consagração. Significa que este assunto terá que ser discutido atempadamente para a possível consagração, sobretudo, antes da realização das eleições”.

Por sua vez o representante da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, afirmou que foi possível harmonizar os três documentos principais, nomeadamente, o memorando de entendimento, mecanismos de garantia e os termos de referência que visam a presença dos observadores militares internacionais, para a monitoria e implantação da cessação das hostilidades militares no país.

Entretanto, foi uma fase importante, mas não marca o fim do processo, porque estes documentos terão que ser materializados por actos jurídicos, no que diz respeito a lei da amnistia e outras fases subsequentes naquilo que está previsto no memorando.

“Nós estamos encarregues em fazer chegar as nossas lideranças a mensagem sobre o término do documento, faltando apenas para eles declararem o fim das hostilidades”, afirmou

Fonte: http://noticias.mmo.co.mz/2014/08/o-governo-e-a-renamo-chegaram-ao-fim-do-processo-de-dialogo.html#ixzz39Y956nUJ