Estudo do Centro de Integridade Pública revela que, apesar de ser o sexto maior exportador de gás natural em África, Moçambique não recebe receita significativa. O gás de Pande e Temane (na província de Inhambane), que rende muitas centenas de milhões de dólares por ano além fronteira, rende menos de 10 milhões anuais aqui em Moçambique. A organização da sociedade civil acusa o governo de ter assinado um segundo contrato, em 2002, manifestamente prejudicial para a economia em termos de arrecadação de receitas
Primeiro grande projecto de extracção de gás natural frustra as expectativas dos moçambicanos”, é o que sugere a mais recente pesquisa do CIP em relação às receitas provenientes do empreendimento da petroquímica sul-africana Sasol, na província de Inhambane.
Lançado na última quarta-feira, o documento deixa claro que a maior parte dos milhões de dólares resultantes da extracção deste recurso vai para a África do Sul, sendo que em Moçambique quase nada fica.
Onde começa o problema?
O estudo do CIP avança que, sem nenhuma justificação plausível, o governo moçambicano decidiu abdicar, em 2002, da partilha de produção de gás natural produzido nos campos de Pande e Temane. Ou seja, o estado moçambicano aceitou não ter o poder de decisão sobre o que fazer com o gás extraído em Inhambane sem contrapartidas concretas em temos de capacidade de arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
O CIP entende que o Governo devia ter exigido um aumento compensatório em “royalties” (que é uma taxa de 5% que o Estado ganha na produção global de gás extraído no projecto da Sasol) e taxas de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).
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