"Deus criou as pessoas para amarmos e as coisas para usarmos, porque então amamos as coisas e usamos as pessoas?"



quinta-feira, 7 de novembro de 2013



  
Quinta, 07 Novembro 2013 14:15
SocButtons v1.4Um grupo numeroso que integra os cerca de dois mil ex-agentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), que desde a sua desvinculação está entregue à sua sorte, aglomerou-se nesta quinta-feira (07) em frente da Presidência da República para exigir a observância de uma série de benefícios a que tem direito. Para o efeito, o grupo pretendia falar directamente com o Chefe do Estado, Armando Guebuza, porém, foram barrados por homens da Casa Militar, os quais solicitaram a ajuda da Polícia da Protecção.
Durante muito tempo, os ex-agentes do SISE, entre homens e mulheres, exigiam o cumprimento dos seus direitos previstos no Decreto 80/2009 de 17 de Novembro em silêncio. Entretanto, a partir da altura em que se aperceberam de que as suas inquietações eram tratadas de forma leviana e dadas soluções paliativas, sair à rua recorrendo aos mesmos métodos usado pelos desmobilizados de guerra, que há décadas reivindicam pensões dignas mas não têm tido sucesso. Refira-se igualmente que os compatriotas que trabalharam na ex-República Democrática Alemã, vulgo madjermanes, até hoje lutam para que o Governo atenda às suas reivindicações.
Para além de uma pensão que varia de 11 a 16 mil meticais para cada pessoa, em função da sua categoria, os ex-agentes do SISE pretende que o Executivo de Guebuza cumpra escrupulosamente o que está previsto no Decreto 80/2009 de 17 de Novembro, que regula os direitos e deveres dos oficiais, especialistas, superiores e subalternos do SISE em situação de reserva e reforma.
O porta-voz do grupo, Adolfo Beira, disse que, actualmente, os ex-agentes do SISE desvinculados recebem uma pensão mensal igual ou inferior a mil meticais, o que é contra o estabelecido no documento a que nos referimos anteriormente. Os ministérios dos Combatentes e das Finanças não querem cumprir o que a lei determina a favor do grupo que durante longos anos garantiu a segurança dos governantes deste país e da própria nação.
O decreto em alusão determina, por exemplo, que oficiais na reserva e reforma devem gozar dos seguintes direitos e regalias: ser tratado pela categoria profissional e ter acesso aos serviços sociais reconhecidos aos oficiais no activo. Eles têm ainda o direito à assistência médica e medicamentosa atribuída aos funcionários do Estado.
E mais, na passagem à reserva ou reforma, os oficiais têm direito a um subsídio de reintegração nos seguintes termos: cinquenta por cento do salário base equivalente em trinta e seis meses para oficiais especialistas, cinquenta por cento do salário base equivalente em dezoito meses para oficiais superiores, cinquenta por cento do salário base equivalente em doze meses para oficiais subalternos. Os direitos em alusão só são perdidos quando os ex-agentes forem condenados a pena de prisão maior ou por procedimento disciplinar.

Sem comentários:

Enviar um comentário