|
Quinta, 07 Novembro 2013 14:15
|
Um grupo numeroso que integra os cerca de dois mil
ex-agentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), que desde a
sua desvinculação está entregue à sua sorte, aglomerou-se nesta quinta-feira
(07) em frente da Presidência da República para exigir a observância de uma
série de benefícios a que tem direito. Para o efeito, o grupo pretendia falar
directamente com o Chefe do Estado, Armando Guebuza, porém, foram barrados
por homens da Casa Militar, os quais solicitaram a ajuda da Polícia da
Protecção.
Durante muito tempo, os ex-agentes do SISE, entre
homens e mulheres, exigiam o cumprimento dos seus direitos previstos no
Decreto 80/2009 de 17 de Novembro em silêncio. Entretanto, a partir da altura
em que se aperceberam de que as suas inquietações eram tratadas de forma
leviana e dadas soluções paliativas, sair à rua recorrendo aos mesmos métodos
usado pelos desmobilizados de guerra, que há décadas reivindicam pensões
dignas mas não têm tido sucesso. Refira-se igualmente que os compatriotas que
trabalharam na ex-República Democrática Alemã, vulgo madjermanes, até hoje
lutam para que o Governo atenda às suas reivindicações.
Para além de uma pensão que varia de 11 a 16 mil
meticais para cada pessoa, em função da sua categoria, os ex-agentes do SISE
pretende que o Executivo de Guebuza cumpra escrupulosamente o que está
previsto no Decreto 80/2009 de 17 de Novembro, que regula os direitos e
deveres dos oficiais, especialistas, superiores e subalternos do SISE em
situação de reserva e reforma.
O porta-voz do grupo, Adolfo Beira, disse que,
actualmente, os ex-agentes do SISE desvinculados recebem uma pensão mensal igual
ou inferior a mil meticais, o que é contra o estabelecido no documento a que
nos referimos anteriormente. Os ministérios dos Combatentes e das Finanças
não querem cumprir o que a lei determina a favor do grupo que durante longos
anos garantiu a segurança dos governantes deste país e da própria nação.
O decreto em alusão determina, por exemplo, que
oficiais na reserva e reforma devem gozar dos seguintes direitos e regalias:
ser tratado pela categoria profissional e ter acesso aos serviços sociais
reconhecidos aos oficiais no activo. Eles têm ainda o direito à assistência
médica e medicamentosa atribuída aos funcionários do Estado.
E mais, na passagem à reserva ou reforma, os
oficiais têm direito a um subsídio de reintegração nos seguintes termos:
cinquenta por cento do salário base equivalente em trinta e seis meses para
oficiais especialistas, cinquenta por cento do salário base equivalente em
dezoito meses para oficiais superiores, cinquenta por cento do salário base
equivalente em doze meses para oficiais subalternos. Os direitos em alusão só
são perdidos quando os ex-agentes forem condenados a pena de prisão maior ou
por procedimento disciplinar.
|
"Deus criou as pessoas para amarmos e as coisas para usarmos, porque então amamos as coisas e usamos as pessoas?"
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário