04/11/2019
A Renamo acusa o Governo de "desrespeito aos moçambicanos" por ter pago, na semana passada, 38 milhões de dólares da dívida da EMATUM.
Para o partido, pelo facto, o Executivo está em flagrante violação do n° 1 do artigo 247 da Constituição da República (CRM), que dispõe: "os acórdãos do Conselho Constitucional (CC) são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões".
"Equivale dizer que o Governo da Frelimo incorre no crime de desobediência", afirmou o porta-voz da "perdiz", José Manteigas, em conferência de imprensa, na manhã desta segunda-feira.
Para o maior partido da oposição, "a atitude do Executivo da Frelimo é mais irritante para os moçambicanos porque a decisão de pagar a dívida inconstitucional e ilegal surge num momento em que circulam informações segundo as quais, 10 milhões de dólares do calote beneficiaram ao Comité Central".
Segundo declarou Manteigas, "o partido no poder insiste a todo custo impor o pesadelo da dívida ao pacato cidadão que não se beneficiou e nunca vai se beneficiar da revoltante 'máfia', o que não é aceitável". Deste modo, "instam a Procuradoria da República a agir em conformidade com a lei".
De lembrar que a dívida da EMATUM SA, foi declarada inconstitucional e ilegal, pelo CC, através do acórdão n° 5/CC/2019 de 3 de Junho.
O PAÍS – 04.11.2019
NOTA: Não basta ficar à espera que a PGR actue. Porque não a apresentação formal de uma queixa por desobediencia à Constituição da Républica?
O Governo(Frelimo) sustenta o pagamento no princípio do retorno. Das canetas e vinhos? E a parte “comida” pelos não moçambicanos? Já lhes foi levantado algum processo? Será que o povo de Moçambique também vai pagar o que esses roubaram?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Para o partido, pelo facto, o Executivo está em flagrante violação do n° 1 do artigo 247 da Constituição da República (CRM), que dispõe: "os acórdãos do Conselho Constitucional (CC) são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões".
"Equivale dizer que o Governo da Frelimo incorre no crime de desobediência", afirmou o porta-voz da "perdiz", José Manteigas, em conferência de imprensa, na manhã desta segunda-feira.
Para o maior partido da oposição, "a atitude do Executivo da Frelimo é mais irritante para os moçambicanos porque a decisão de pagar a dívida inconstitucional e ilegal surge num momento em que circulam informações segundo as quais, 10 milhões de dólares do calote beneficiaram ao Comité Central".
Segundo declarou Manteigas, "o partido no poder insiste a todo custo impor o pesadelo da dívida ao pacato cidadão que não se beneficiou e nunca vai se beneficiar da revoltante 'máfia', o que não é aceitável". Deste modo, "instam a Procuradoria da República a agir em conformidade com a lei".
De lembrar que a dívida da EMATUM SA, foi declarada inconstitucional e ilegal, pelo CC, através do acórdão n° 5/CC/2019 de 3 de Junho.
O PAÍS – 04.11.2019
NOTA: Não basta ficar à espera que a PGR actue. Porque não a apresentação formal de uma queixa por desobediencia à Constituição da Républica?
O Governo(Frelimo) sustenta o pagamento no princípio do retorno. Das canetas e vinhos? E a parte “comida” pelos não moçambicanos? Já lhes foi levantado algum processo? Será que o povo de Moçambique também vai pagar o que esses roubaram?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Sem comentários:
Enviar um comentário