Depois do segundo chumbo na pretensão de indicar governadores nas províncias onde venceu eleições
...e Dhlakama diz que a revolução começa próximo ano
Depois de a Renamo ver a sua proposta de revisão pontual da Constituição definitivamente chumbada pela Frelimo, tal como o SAVANA avançou na sua última edição, a segunda maior força parlamentar anunciou que a confrontação militar poderá ser o próximo passo a seguir.
Chumbaram tudo e agora qual é a vossa saída? Foi com esta questão, que transmitiu a sensação de um futuro incerto, que a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, terminou a sua intervenção na Assembleia da República, quando reagia ao chumbo da Frelimo à proposta do seu partido.
O País está mergulhado numa crise política desde a divulgação dos resultados eleitorais do ano passado e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, continua no silêncio desde o cerco à sua casa a 9 de Outubro.
Este projecto era visto como uma das condições para o aparecimento público de Dhlakama para nomear os seus governadores provinciais.
Agastada com a decisão do partido que suporta o governo, Ivone Soares diz que o regime se julga dono de Moçambique, decide o que deve ser lei no país e se esquece da vontade do povo que pretende ser governado por quem votou.
“Não entendem que a Constituição deve servir a sociedade no seu todo e quando se mostra desajustada pode ser alterada”, disse, tendo de seguida dito que chumbar o projecto de revisão pontual da Constituição da República faz parte de uma estratégia que visa empurrar a Renamo para guerra e desviar as atenções do povo em torno dos problemas que apoquentam o país.
Antecedendo à intervenção da chefe da bancada, o deputado e académico Eduardo Namburete explanou que aquele documento visava uma solução pacífica do diferendo resultante das últimas eleições gerais.
Namburete diz que o seu partido não acredita que a paz se consegue com a guerra, mas sim com a implementação de uma democracia efectiva onde o povo tem direito de ser governado por quem ele escolheu.
Vendo que não há espaço para a materialização desta pretensão, sentenciou: “se o caminho da paz, do diálogo, da negociação falhar, então a confrontação poderá ser a próxima opção porque o contrário da paz é o conflito”. Alertou.
No entanto, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, justificou o chumbo alegando falta de aproximação da direcção da segunda maior força parlamentar para entrarem em negociações.
Acrescentou ainda Talapa que o seu partido não está contra a revisão da Constituição, mas a mesma não pode ser nos termos apresentados pela Perdiz, por esta pretender resolver assuntos de interesse político e não geral.
Segundo a chefe da bancada maioritária, a Frelimo é pela revisão global da Constituição, daí que propôs a criação de uma comissão ad-hoc de revisão para a sessão da AR que irá arrancar em Março do próximo ano.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que também defendia a revisão pontual da Constituição tal como a Renamo, apelou à adopção de uma solução política transitória para não se mergulhar o país em mais uma confrontação armada, sendo que com mais calma vai se debater uma outra para reger as eleições de 2019.
Deste modo, o deputado MDM Geraldo de Carvalho defende que o candidato vencedor de cada província ou a Assembleia provincial proponham três nomes para o cargo de governadores para depois serem submetidos ao presidente da República para nomear um.
Proposta da Renamo
No arranque dos trabalhos da presente legislatura, a Renamo submeteu à AR o projecto de criação das Autarquias provinciais como resultado das negociações entre o presidente da República, Filie Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. O projecto foi liminarmente chumbado pelo voto maioritário da Frelimo.
Depois deste chumbo, a Renamo redesenhou o seu plano para governar as províncias de Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa onde reclama vitória eleitoral, e submeteu um novo documento com o nome “projecto de revisão pontual da Constituição da República”.
Justificou a pertinência como sendo um contributo para a descentralização dos poderes de Estado.
Assim, o partido de Afonso Dhlakama pretendia alterar o artigo 8° sobre o Estado unitário, o artigo 160° no seu número 2, alínea b; onde destaca que “os governadores Provinciais, sob proposta das respectivas assembleias provinciais, o artigo 271° sobre os objectivos do poder local e o artigo 273° sobre as categorias das autarquias locais.
Introduz disposições transitórias no artigo 2A, onde estabelece que os governadores provinciais são propostos em cada província pelo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 15 de outubro de 2014, na respectiva província.
E no artigo 3° desta série determina que as alterações à constituição entram em vigor 30 dias após a sua publicação.
Por Argunaldo Nhampossa
SAVANA – 11.12.2015
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