Reactivação do diálogo político com mediação de J. Zuma e da Igreja Católica Romana

Renamo diz que aguarda resposta
- Uma proposta para o reinício do diálogo político com o governo foi submetida em Outubro, mas, o partido de Afonso Dhlakama diz que ainda não recebeu qualquer reacção
- António Muchanga justifica a necessidade de novos mediadores com base no argumento de que os actuais (ou anteriores) eram “aprendizes”, por isso, nada produziram
Numa altura em que o Presidente da República reclama a existência de “oportunistas” no seio dos mediadores no chamado “diálogo político”, a Renamo diz que continua a espera da resposta do governo moçambicano, isto na perspectiva de as partes voltarem a sentar-se à mesma mesa e, de forma conjunta, buscarem mecanismos para a devolução de um ambiente de paz e estabilidade efectivas ao território nacional.
Numa conferência de imprensa ontem convocada, o porta-voz da Renamo disse a jornalistas que o gabinete do presidente do seu partido enviou, ao governo moçambicano, um convite para o rápido reinício do diálogo. Ao mesmo tempo, uma proposta de figuras que podem fazer parte da nova equipa negocial foi apresentada.
De forma concreta, António Muchanga disse a jornalistas que a proposta da nova equipa negocial inclui o actual presidente da vizinha República da África do Sul e ainda de figuras religiosas ligadas à igreja católica romana.

Entretanto, lamentou Muchanga, até aqui não existe qualquer resposta de quem de direito, realidade que faz com que a Renamo esteja de mãos atadas. “Não podemos avançar sozinhos” – disse Muchanga, deixando a responsabilidade no seio do governo.
O facto de maior responsabilidade ser atribuída ao governo e ao Presidente da República é justificado pelo entendimento de quem efectivamente tem poder e responsabilidade moral, humana e profissional de assegurar o bem-estar geral dos 25 milhões de moçambicanos.
“Não elegemos um presidente para se lamentar, mas sim para resolver os nossos problemas e os problemas do país” – assim comentam populares quando lhes é questionada a real responsabilidade tanto de Afonso Dhlakama, assim como de Filipe Nyusi, na busca da paz e estabilidade nacional.
António Muchanga, na conferência de imprensa que ontem lugar, justificou a necessidade de nova equipa negocial pelo facto de a anterior, no entender do porta-voz da Renamo, ter-se mostrado que era um grupo composto por “aprendizes”. O indicativo de ter sido grupo de aprendizes observa-se, a prior, pelos resultados conseguidos. Ou melhor, pela falta de resultados.
“Os (mediadores) que nós tínhamos eram aprendizes e não tinham experiência. Por isso o processo foi dar naquela vergonha que todos nós vimos. Tivemos a oportunidade de os agradecer há mais de um mês”- disse Muchanga, dando a entender que os “mediadores aprendizes” já estão avisados que não devem mais continuar a mediar as partes.
Justificou ainda que a escolha recaiu sobre Jacob Zuma pelo facto de este ter liderado, com êxito, o processo político zimbabueano e a igreja católica romana pelo facto de, também com êxito, ter conseguido liderar o processo de pacificação que culminou com a assinatura do Acordo-Geral de Paz.
Isto acontece numa altura em que, na última sexta-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, acusou, os actuais intermediários do diálogo político de estarem mais a busca de protagonismo, do que necessariamente buscar caminhos de pacificação efectiva do país.
Nisto, e no sentido de inverter esta marcha, Filipe Nyusi assegurou que démarches estavam em curso no sentido de “reduzir o caudal dos intermediários”.
No diálogo político, sabe-se, estão figuras como o reitor da Universidade A Politécnica, Lourenço do Rosário, o bispo emérito da Diocese dos Libombos, Dom Dinis Sengulane, o padre Filipe Couto, entre outras figuras, particularmente de cariz religioso.(Ilódio Bata)
MEDIAFAX – 22.12.2015

Renamo nega notícias sobre alegadas deserções no seu braço armado

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição em Moçambique, considerou hoje que as alegadas deserções de homens armados do movimento, que têm sido anunciadas nos últimos meses pelo Governo, "não correspondem à verdade".
"Há um movimento estranho que está a ser organizado pelo Governo para dar a entender que elementos da Renamo estão a abandonar as fileiras para se entregar ao Governo, o que não corresponde à verdade, aqueles elementos nunca foram militares da Renamo", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), António Muchanga.
Muchanga qualificou de "charlatão" um alegado guerrilheiro da Renamo apresentado pelo Ministério dos Combatentes como tendo-se rendido ao Governo e considerou-o um exemplo da "mentira do Governo", assinalando que a pessoa em causa foi expulsa do aparelho do Estado por alegado mau comportamento.
O porta-voz do principal partido de oposição considerou estranho que os desertores sejam todos apresentados em conferências de imprensa em Maputo, no sul, mesmo alegando terem pertencido às fileiras do braço armado da Renamo no centro ou norte do país.

O Governo moçambicano tem apresentado recorrentemente, ao longo deste ano, alegados membros do braço armado do principal partido de oposição que supostamente desertam da organização para integrarem as forças de defesa e segurança.
A Renamo recusa a exigência do executivo moçambicano de se desarmar, impondo como condição para a sua desmilitarização a indicação de oficiais da sua confiança para postos de comando nas forças de defesa e segurança moçambicanas.
O braço armado daquele movimento tem-se envolvido em confrontos com as forças de defesa e segurança moçambicanas no contexto da crise política e militar que prevalece em Moçambique desde 2012.
PMA // APN
Lusa – 21.12.2015

FELIZ NATAL A TODOS

Celebrar o nascimento de Jesus é, em primeiro lugar, contemplar o amor de um Deus que rompeu as distâncias e veio ao encontro do homem, apesar da infidelidade e das recusas do homem. No dia de Natal devemos insistir nisto: o Deus em quem acreditamos é o Deus do amor e da relação, que continua a nascer no mundo, a apostar no homem, a querer dialogar com ele, a encontrar-se com ele, e que não desiste de um projecto de felicidade para o homem que criou.
Assim Ekekhayi Yowani deseja a todos um Feliz Natal e um 2016 cheio de óptimas surpresas.
Abraços

Reactivação do diálogo político com mediação de J. Zuma e da igreja católica romana

Renamo diz que aguarda resposta
- Uma proposta para o reinício do diálogo político com o governo foi submetida em Outubro, mas, o partido de Afonso Dhlakama diz que ainda não recebeu qualquer reacção
- António Muchanga justifica a necessidade de novos mediadores com base no argumento de que os actuais (ou anteriores) eram “aprendizes”, por isso, nada produziram
Numa altura em que o Presidente da República reclama a existência de “oportunistas” no seio dos mediadores no chamado “diálogo político”, a Renamo diz que continua a espera da resposta do governo moçambicano, isto na perspectiva de as partes voltarem a sentar-se à mesma mesa e, de forma conjunta, buscarem mecanismos para a devolução de um ambiente de paz e estabilidade efectivas ao território nacional.
Numa conferência de imprensa ontem convocada, o porta-voz da Renamo disse a jornalistas que o gabinete do presidente do seu partido enviou, ao governo moçambicano, um convite para o rápido reinício do diálogo. Ao mesmo tempo, uma proposta de figuras que podem fazer parte da nova equipa negocial foi apresentada.
De forma concreta, António Muchanga disse a jornalistas que a proposta da nova equipa negocial inclui o actual presidente da vizinha República da África do Sul e ainda de figuras religiosas ligadas à igreja católica romana.

Entretanto, lamentou Muchanga, até aqui não existe qualquer resposta de quem de direito, realidade que faz com que a Renamo esteja de mãos atadas. “Não podemos avançar sozinhos” – disse Muchanga, deixando a responsabilidade no seio do governo.
O facto de maior responsabilidade ser atribuída ao governo e ao Presidente da República é justificado pelo entendimento de quem efectivamente tem poder e responsabilidade moral, humana e profissional de assegurar o bem-estar geral dos 25 milhões de moçambicanos.
“Não elegemos um presidente para se lamentar, mas sim para resolver os nossos problemas e os problemas do país” – assim comentam populares quando lhes é questionada a real responsabilidade tanto de Afonso Dhlakama, assim como de Filipe Nyusi, na busca da paz e estabilidade nacional.
António Muchanga, na conferência de imprensa que ontem lugar, justificou a necessidade de nova equipa negocial pelo facto de a anterior, no entender do porta-voz da Renamo, ter-se mostrado que era um grupo composto por “aprendizes”. O indicativo de ter sido grupo de aprendizes observa-se, a prior, pelos resultados conseguidos. Ou melhor, pela falta de resultados.
“Os (mediadores) que nós tínhamos eram aprendizes e não tinham experiência. Por isso o processo foi dar naquela vergonha que todos nós vimos. Tivemos a oportunidade de os agradecer há mais de um mês”- disse Muchanga, dando a entender que os “mediadores aprendizes” já estão avisados que não devem mais continuar a mediar as partes.
Justificou ainda que a escolha recaiu sobre Jacob Zuma pelo facto de este ter liderado, com êxito, o processo político zimbabueano e a igreja católica romana pelo facto de, também com êxito, ter conseguido liderar o processo de pacificação que culminou com a assinatura do Acordo-Geral de Paz.
Isto acontece numa altura em que, na última sexta-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, acusou, os actuais intermediários do diálogo político de estarem mais a busca de protagonismo, do que necessariamente buscar caminhos de pacificação efectiva do país.
Nisto, e no sentido de inverter esta marcha, Filipe Nyusi assegurou que démarches estavam em curso no sentido de “reduzir o caudal dos intermediários”.
No diálogo político, sabe-se, estão figuras como o reitor da Universidade A Politécnica, Lourenço do Rosário, o bispo emérito da Diocese dos Libombos, Dom Dinis Sengulane, o padre Filipe Couto, entre outras figuras, particularmente de cariz religioso.(Ilódio Bata)
MEDIAFAX – 22.12.2015

Ya Qub Sibindy sugere demissão de Nyusi

 

Por estar alegadamente a proteger cérebros do negócio Ematum
Em finais de 2013 foi o economista Castel-Branco a pedir que o Presidente da República (Armando Guebuza, na altura) pegasse os seus patos e fosse embora (abandonar o poder) pelo facto de ele (Guebuza) ter contribuído, ou então, pelo facto de não ter impedido que o país entrasse numa situação de quase ingovernabilidade. O pedido valeu um processo judicial contra Castel-Branco e os editores dos jornais que deram eco ao escrito daquele académico.
Hoje é o Presidente do Partido Independente de Moçambique, Ya Qub Sibindy, a vir também publicamente (via facebook) exigir que, caso o Presidente da República, Filipe Nyusi, não denuncie os delapidadores (que os conhece) do erário público, se demite imediatamente, deixando o país em mãos de quem tem competência e responsabilidade de exercer a governação.
Defendendo que o Presidente Nyusi está a ser inexplicavelmente piedoso com os delapidadores do erário público, Sibindy dá o exemplo do caso Ematum, em que na estranha negociata estão envolvidos Armando Guebuza, Manuel Chang e outros antigos governantes e, não só.
“Se o presidente Nyusi quer ser piedoso com os delapidadores da nossa economia, que se demita do cargo de Presidente da República” – exige Ya Qub Sibindy.
“Concorrer o poder com o objectivo concreto e sistemático para delinquir o Estado, é um crime que não si pode tolerar” – acrescenta Sibindy, defendendo punição severa e exemplar dos responsáveis pela contínua penúria em que vive maior parte da população moçambicana.
Para este político da oposição, não faz qualquer sentido o Presidente da República colocar-se como para choque de delinquentes.
“E se o Presidente Nyusi armar-se em piedoso colocando-se como para-choque dos delinquentes que delapidaram os dinheiros do Estado, então que se demita do cargo de Presidente da República!...”– repetiu.
MEDIA FAX – 21.12.2015

NA CIDADE DE NAMPULA: Frelimo boicota sessão da AM

A Bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula boicotou ontem os trabalhos da X Sessão Ordinária daquele órgão deliberativo exigindo a reintegração dos seus três membros suspensos do exercício das suas funções no ano passado por alegadamente estarem abrangidos pela Lei de Probidade Pública.

 

Trata-se de Pedro Kulyumba, Leonor dos Santos e Inácio Tarcísio, que alegadamente exercem funções de chefia no Aparelho do Estado. Kulyumba é director do Museu Nacional de Etnologia, situado na cidade de Nampula, e na altura da sua suspensão era chefe da bancada da Frelimo naquela assembleia.

Leonor dos Santos é funcionária da Autoridade Tributária de Moçambique, enquanto Inácio Tarcísio até à data da sua suspensão exercia as funções de docente e chefe do Departamento do Registo Académico na Delegação da Universidade Pedagógica de Nampula.

O boicote surge, segundo explicou Alberto Adriano, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula, pelo facto de depois de ter sido suspensos naquele órgão o grupo ter remetido o assunto ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) para os devidos esclarecimentos, que por sua vez achou improcedente a medida, ordenando a reintegração dos membros e o pagamento de salários e subsídios referentes ao período em que foram suspensos.

“Fomos convocados para participar nesta sessão. Nós somos 20 membros nesta assembleia, incluindo os suspensos. E tendo em conta que o MAEFP já provou que os suspensos não cometeram nenhuma irregularidade no exercício das suas funções então exigimos que eles estejam nesta sessão. Sem isso nós não iremos participar”,disse Adriano Alberto.

O porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Nampula exibiu na ocasião aos jornalistas o Despacho do MAEFP que ordena a reintegração dos suspensos e o pagamento dos respectivos honorários.

Num outro desenvolvimento Alberto Adriano disse ser preocupante para a sua bancada o facto de mesmo com a ordem dada por uma instância superior, neste caso o MAEFP, a Assembleia Municipal de Nampula continuar com esta medida.

Depois de prolongadas negociações entre a bancada da Frelimo e o presidente da Assembleia Municipal de Nampula, Manuel Francisco Tocoloa, no sentido de se permitir que os 20 membros da Frelimo (incluindo os suspensos) entrassem para sala de sessões, não foi possível alcançar-se consenso, o que fez com que até ao final do dia eles não participassem na sessão.

Aliás, Tocoloa reiterou que não vai satisfazer os desejos da bancada da Frelimo, pois continua a defender que os três membros daquela bancada estão abrangidos pela Lei de Probidade Pública. “Por isso não podem exercer as suas funções naquele órgão deliberativo, até porque a sessão decorreu sem sobressaltos, pois reuniu quórum exigido para a sua realização, contando com 23 membros do MDM e 1 do PAHUMO”.

Em Março último Manuel Tocoloa disse a jornalistas que aqueles membros foram suspensos das suas funções nos termos da alínea a) do artigo 87 da Lei de Probidade Pública, que no conceito da autarquia é tido como perda de mandato, nos termos do artigo 9, da Lei 6/2007, de 9 de Fevereiro.

Tocoloa frisou que os seus colegas nas suas relações laborais violavam a lei tanto na Assembleia Municipal como nos seus postos de emprego permanente e por isso “como servidores públicos não podem receber dois salários com o financiamento do Estado”.

Na altura deu a conhecer que de facto já tinha remetido o assunto ao MAEFP e que nos termos da Lei 6/2007, de 9 de Fevereiro, estava-se ainda à espera da decisão daquela entidade governamental, que entretanto agora não reconhece.

Mozal continua a ser a maior empresa em Moçambique, quase não pagando impostos e empregando poucos moçambicanos

Destaques - Nacional

Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Dezembro 2015

A multinacional Mozal continua a ser a maior empresa em Moçambique, segundo o “ranking” de 2014 da KPMG, mas é das empresas que menos impostos paga no nosso país e gerou pouco mais de mil postos de trabalho fixos desde o início da sua operação de produção e exportação de alumínio. “(..)A riqueza gerada pelos mega projectos pertence às corporações que os possuem e controlam e não à economia como um todo. Portanto, o impacto da riqueza produzida pelos mega projectos na economia nacional é relacionado com o grau de retenção e absorção dessa riqueza pela economia e não apenas pela quantidade de riqueza produzida” referiu em 2008 o economista Carlos Nuno Castel-Branco numa apresentação intitulada “Os Mega Projectos em Moçambique: Que Contributo para a Economia Nacional?”. Relativamente aos empregos criados, 1.281 em 2012 e 1.234 em 2013 o economista moçambicano refere que “(...)cerca de dois terços da força de trabalho formada pela Mozal para a fase de construção da fundição nunca foi absorvida por outras obras de construção. Em vez disso, esta força de trabalho foi integrada no comércio informal”. Ademais “uma empresa pode produzir dois terços das exportações de bens e 50% da produção industrial bruta com recurso e um terço de todo o investimento privado e só empregar 2% da força de trabalho formal do sector industrial, como é o caso da Mozal. Se fosse possível fazer um uso alternativo dos recursos, com os 2.5 biliões de dólares norte-americanos investidos num único mega projecto poderiam ter sido criadas 500 empresas espalhadas pelo País, gerando 40 vezes mais postos de trabalho do que o mega projecto e distribuindo tais empregos mais equitativamente pelo País, diferentes camadas sociais e diferentes tipos e níveis de qualificação”, explica o professor de economia. Além de criar poucos postos de trabalho a fundição de alumínio - de capitais sul-africanos, australianos e japoneses - , factura biliões de meticais mas não paga Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nem o Imposto de Rendimento das Pessoas Colectivas, tem isenções aduaneiras e ainda pode exportar os seus lucros. “(...)o Governo Moçambicano atribui incentivos fiscais muito generosos aos mega projectos já aprovados, apesar de recentemente ter revisto a legislação fiscal para novos mega projectos. De tal modo são generosos estes incentivos que enquanto os megas projectos contribuem com cerca de 12% do PIB e três quartos das exportações de bens, o seu contributo fiscal é inferior a 1% do PIB. Os mega projectos estão todos no grupo das 10 maiores empresas de Moçambique, mas nenhum deles se situa entre os 10 maiores contribuintes para o fisco”, refere Carlos Carlos Nuno Castel-Branco que numa apresentação de 2012 afirmou que só como os incentivos concedidos à Mozal e Sasol - outro mega projecto que está entre as 100 maiores empresas de Moçambique mas que também paga poucos impostos e emprega menos 200 trabalhadores - “a economia nacional perdeu em média cerca 100 milhões de dólares norte-americanos por ano entre 2004 e 2010, com um pico acima de 150 milhões de dólares norte-americanos em 2007”. Segundo o professor de economia “os dados da Conta Geral do Estado, expandidos com os dados das contas da Mozal, mostram que entre 2002 e 2010 os custos anuais médios dos incentivos fiscais à economia para o orçamento do Estado foram de 171 milhões de dólares norte-americanos (…) Destes montante, estima-se que cerca de dois terços sejam relacionados com incentivos fiscais aos grande projectos (somente a Mozal e a Sasol representam mais de metade deste valor)”, um valor que representou no mesmo período o dobro da despesa do Governo com a agricultura, o sector que emprega a maioria dos moçambicanos. Recentemente a presidente da Autoridade Tributária criticou o tipo de investimentos feitos pelas multinacionais em Moçambique que além de procurarem pagar poucos impostos directos, depois de empregarem mão de obra local na fase de implantação, que dura pouco tempo, “ nas fases subsequentes de maturidade do projecto a característica do investimento que ele faz é intensivo em capital, e por que também é intensivo em tecnologia de ponta ele vai reduzir a mão de obra a menos de metade. Ao reduzir a mão de obra o desemprego aumenta. Se eu antes podia captar o IRPS porque ele tinha emprego e podia criar condições sociais para ele este indivíduo já não tem emprego, não paga IRPS, o Estado arrecada menos receita e significa que fica com menos condições para resolver o problema dele, e entramos num ciclo vicioso”, afirmou Amélia Nakhare. Existe contudo uma área onde o impacto da Mozal é enorme, no meio ambiente, onde não existem estudos e monitoria independentes sobre os danos que esta fundição em operação desde 2000 tem causado na região onde está implantada.

Em tempo de crise em Moçambique deputados, que ganham mais de 27 salários mínimos, vão ter aumentos das suas remunerações e subsídios em 2016

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 14 Dezembro 2015

Os deputados do partido Frelimo aprovaram semana finda o orçamento da casa que supostamente é do povo para o próximo ano que prevê aumentos dos seus salários, dos subsídios de renda de casa, empregado e água e luz, mais material informático e até um canal de televisão do Parlamento. O partido Renamo absteve-se enquanto o Movimento Democrático de Moçambique(MDM) votou contra porém os deputados de ambas bancadas irão beneficiar-se destes, e de outros, aumentos. Em 2014 o @Verdade teve acesso à folhas de salários dos deputados da Assembleia da República que indicavam que os recém empossados representantes do povo auferiam pelo menos 50 mil meticais, os parlamentares que exerciam o cargo de chefes de comissão ganhavam 60 mil meticais, e os membros da comissão permanente recebiam pelo menos 70 mil meticais. Não conseguimos apurar quanto ganhavam a presidente do Parlamento e os seus vices. Em 2015 os salários aumentaram e para 2016 deverão crescer ainda mais 10% sem contar com “outras remunerações certas”, que totalizam 14.344.209,39 meticais. Adicionalmente os parlamentares moçambicanos auferem subsídio de círculo eleitoral, orçado em 71.302.050 meticais, ao qual somam senhas de presença no seu local de trabalho, que totalizam 75.993.100 meticais. Além disso os deputados recebem ainda despesas de representação, no total de 3.229.990 meticais, mais subsídio de combustíveis e lubrificantes, no total de 19.500.000 meticais, e ainda vão gastar em comunicação um total de 14 milhões de meticais. Como todas estas mordomias não bastam aos deputados, que supostamente representam ao povo no Parlamento, ainda têm direito a subsídio de renda de casa, mais empregado, mais água e mais luz, no valor total de 72.463.744,62 meticais. Os parlamentares para realizarem as suas funções nas “comissões de trabalho” vão repartir oito milhões de meticais comissões que têm adicionalmente disponíveis 47 milhões de meticais. Em 2016 a boa saúde dos deputados vai custar 19.500.000 meticais valor idêntico está previsto para ser gasto em “organismos internacionais sectoriais” cuja natureza não aparece descrita na proposta aprovada no passado dia 9 de Dezembro. Apesar da crise económica e financeira que o país está a viver os deputados não fazem contenção de despesas e vão gastar 10.826.325 meticais em novos equipamentos informáticos cuja necessidade é de duvidosa prioridade. Efectivamente não necessária é a instalação de um canal de televisão parlamentar orçado em 65.450.000 meticais. Num país onde mais de metade da população não tem acesso a energia eléctrica é absolutamente facultativa a existência de um canal desta natureza principalmente quando existe uma Televisão pública, que até tem mais do que um canal, e transmite muitas horas de programas estrangeiros. Na sua proposta de orçamento para 2016 a Assembleia da República refere que continua a necessitar de viaturas protocolares, viaturas de serviços, viaturas de alienação para deputados, viaturas de afectação para direcção e chefia. A casa que se diz ser do povo afirma também precisar de construir uma residência oficial para a presidente da Assembleia da República, outra para a vice-presidente e ainda uma terceira residência para a chefe da bancada do partido Frelimo. Constam ainda do orçamento do Parlamento, já aprovado, 35 milhões de meticais para “capacitação institucional” e ainda 24.020.380 meticais para “outro serviços” não especificados desde órgão que em vez de representante do povo é na realidade uma extensão legislativa do Governo e do partido Frelimo sem efectuar o seu papel de fiscalizador.

Renamo declara guerra para chegar ao poder

 

Depois do segundo chumbo na pretensão de indicar governadores nas províncias onde venceu eleições
...e Dhlakama diz que a revolução começa próximo ano
Depois de a Renamo ver a sua proposta de revisão pontual da Constituição definitivamente chumbada pela Frelimo, tal como o SAVANA avançou na sua última edição, a segunda maior força parlamentar anunciou que a confrontação militar poderá ser o próximo passo a seguir.
Chumbaram tudo e agora qual é a vossa saída? Foi com esta questão, que transmitiu a sensação de um futuro incerto, que a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, terminou a sua intervenção na Assembleia da República, quando reagia ao chumbo da Frelimo à proposta do seu partido.
O País está mergulhado numa crise política desde a divulgação dos resultados eleitorais do ano passado e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, continua no silêncio desde o cerco à sua casa a 9 de Outubro.
Este projecto era visto como uma das condições para o aparecimento público de Dhlakama para nomear os seus governadores provinciais.
Agastada com a decisão do partido que suporta o governo, Ivone Soares diz que o regime se julga dono de Moçambique, decide o que deve ser lei no país e se esquece da vontade do povo que pretende ser governado por quem votou.

“Não entendem que a Constituição deve servir a sociedade no seu todo e quando se mostra desajustada pode ser alterada”, disse, tendo de seguida dito que chumbar o projecto de revisão pontual da Constituição da República faz parte de uma estratégia que visa empurrar a Renamo para guerra e desviar as atenções do povo em torno dos problemas que apoquentam o país.
Antecedendo à intervenção da chefe da bancada, o deputado e académico Eduardo Namburete explanou que aquele documento visava uma solução pacífica do diferendo resultante das últimas eleições gerais.
Namburete diz que o seu partido não acredita que a paz se consegue com a guerra, mas sim com a implementação de uma democracia efectiva onde o povo tem direito de ser governado por quem ele escolheu.
Vendo que não há espaço para a materialização desta pretensão, sentenciou: “se o caminho da paz, do diálogo, da negociação falhar, então a confrontação poderá ser a próxima opção porque o contrário da paz é o conflito”. Alertou.
No entanto, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, justificou o chumbo alegando falta de aproximação da direcção da segunda maior força parlamentar para entrarem em negociações.
Acrescentou ainda Talapa que o seu partido não está contra a revisão da Constituição, mas a mesma não pode ser nos termos apresentados pela Perdiz, por esta pretender resolver assuntos de interesse político e não geral.
Segundo a chefe da bancada maioritária, a Frelimo é pela revisão global da Constituição, daí que propôs a criação de uma comissão ad-hoc de revisão para a sessão da AR que irá arrancar em Março do próximo ano.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que também defendia a revisão pontual da Constituição tal como a Renamo, apelou à adopção de uma solução política transitória para não se mergulhar o país em mais uma confrontação armada, sendo que com mais calma vai se debater uma outra para reger as eleições de 2019.
Deste modo, o deputado MDM Geraldo de Carvalho defende que o candidato vencedor de cada província ou a Assembleia provincial proponham três nomes para o cargo de governadores para depois serem submetidos ao presidente da República para nomear um.
Proposta da Renamo
No arranque dos trabalhos da presente legislatura, a Renamo submeteu à AR o projecto de criação das Autarquias provinciais como resultado das negociações entre o presidente da República, Filie Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. O projecto foi liminarmente chumbado pelo voto maioritário da Frelimo.
Depois deste chumbo, a Renamo redesenhou o seu plano para governar as províncias de Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa onde reclama vitória eleitoral, e submeteu um novo documento com o nome “projecto de revisão pontual da Constituição da República”.
Justificou a pertinência como sendo um contributo para a descentralização dos poderes de Estado.
Assim, o partido de Afonso Dhlakama pretendia alterar o artigo 8° sobre o Estado unitário, o artigo 160° no seu número 2, alínea b; onde destaca que “os governadores Provinciais, sob proposta das respectivas assembleias provinciais, o artigo 271° sobre os objectivos do poder local e o artigo 273° sobre as categorias das autarquias locais.
Introduz disposições transitórias no artigo 2A, onde estabelece que os governadores provinciais são propostos em cada província pelo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 15 de outubro de 2014, na respectiva província.
E no artigo 3° desta série determina que as alterações à constituição entram em vigor 30 dias após a sua publicação.
Por Argunaldo Nhampossa
SAVANA – 11.12.2015

Forças governamentais dividem o país no Rio Save

 

A travessia do Norte e do centro para o Sul está a ser sujeita a medidas fronteiriças.
Exige-se B.I., passaporte, DIRE e guia de marcha.
As forças governamentais intensificaram a revista a pessoas e a veículos de mercadorias no posto de controlo da ponte sobre o Rio Save, na Estrada Nacional N1, no sentido do centro do país para o Sul.
A Polícia tem estado a exigir bilhetes de identidade, passaportes e guias de marcha aos passageiros provenientes do Norte e do centro com destino ao Sul. Para além disso, todos os passageiros de transportes públicos e de transportes particulares – homens, mulheres, adolescentes e idosos – são submetidos a revista, um por um. Mas a medida é aplicada apenas aos que querem “entrar” no Sul do país.
Segundo apurou o “Canal de Moçambique”, a Polícia não aplica as mesmas medidas às pessoas provenientes do Sul que viajam para o centro e o Norte. Aquele posto de controlo tornou-se um posto fronteiriço.
Questionado sobre o assunto, o porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique, Inácio Dina, disse que ao “Canal de Moçambique” que a Polícia vai intensificar as medidas de revista e de exigência de documentos de identificação sobretudo nesta época festiva.

Inácio Dina declarou que as medidas não têm nenhuma relação com a situação político-militar que se vive no país, mas têm apenas a ver com o controlo da movimentação de pessoas e bens.
O porta-voz do Comando-Geral da PRM disse que a exigência de passaportes tem como objectivo verificar se, no caso de estrangeiros, a presença no país é legal.
“Os nacionais são obrigados a ter Bilhetes de Identidade ou outros documentos, e, em caso de não terem, justificarem as causas por que não têm”, afirmou Inácio Dina. Disse também: “Os funcionários públicos, particularmente as agentes da Polícia, sabem que, mesmo estando de férias ou de licença, ao viajarem devem ser portadores de guia de marcha, que explica onde vai e o que vai fazer”.
Segundo Inácio Dina, as mercadorias, outras cargas e as próprias viaturas devem ser acompanhadas de guias que indicam o ponto de partida, o destino, o proprietário do produto e do transporte utilizado.
Sobre o facto de as medidas incidirem principalmente sobre os cidadãos que viajam no sentido do centro para o Sul do país, e não nos dois sentidos, o porta-voz disse que talvez sejam casos isolados, dado que deviam ser aplicadas a quem viaja nos dois sentidos. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 14.12.2015

Afonso Dhlakama fala de "parte incerta"- Ouça aqui no MOÇAMBIQUE PARA TODOS

Dhlakama_08.12.2015

(Conforme recebido e gravado quando da realização da última reunião da Liga da Juventude da Renamo, em Maputo)

 

Afonso Dhlakama fala de "parte incerta"- Ouça aqui no MOÇAMBIQUE PARA TODOS

 

Dhlakama_08.12.2015

(Conforme recebido e gravado quando da realização da última reunião da Liga da Juventude da Renamo, em Maputo)

 

Afonso Dhlakama fala de "parte incerta"- Ouça aqui no MOÇAMBIQUE PARA TODOS(no Youtube)

 

(Conforme recebido e gravado quando da realização da última reunião da Liga da Juventude da Renamo, em Maputo)

estamos desesperados senhor primeiro-ministro, estamos lixados…

Editorial, Confidencial

Esta realidade relativa à depreciação do metical, apesar de preocupante, não deve colocar-nos numa situação de pessimismo que nos conduza ao pânico e ao desespero”, a afirmação é do primeiro-ministro, Carlos Agostinho de Rosário, na Assembleia da República.

As palavras do governante, é bom que se diga, estão desfasadas da realidade. Os consumidores não estão, como crê o primeiro-ministro, a caminho do desespero. Com o cimento à 400 meticais e o caldo ao dobro do preço (disparou dos anteriores 80 para 200) ninguém abraça o pessimismo. Ninguém está em pânico porque o quilograma de tomate subiu 30 meticais.

É, aliás, absurdo falar de desespero diante deste quadro. Os cidadãos não se sentiram, de forma alguma, desesperados quando o custo do transporte subiu; não ficaram em pânico quando souberam que juízes, PCA’s e deputados auferem salários milionários; não foram dominados pelo pessimismo quando faltaram anti-maláricos e anti-retrovirais; não ficaram cabisbaixos quando uma nova guerra deflagrou.

Parece-nos, portanto, ridículo que um governante diga que o quadro apresenta um desafio “a todos nós”. Temos feito, ao longo dos anos, diversos desafios enquanto cidadãos deste país. Desafiamos salários míseros e uma rede de transportes públicos incipiente. Aliás, a vida dos moçambicanos é um exercício na corda bamba de políticas criminosas.

Não vamos, como é óbvio, andar em torno da retórica que aponta a EMATUM como a causadora de todos os nossos problemas. A EMATUM, no nosso entender, é um mero sintoma de erros repetidos ao longo dos anos e de uma governação que nunca esteve voltada para os interesses colectivos deste povo.

Senhor ministro, da próxima, diga coisas novas. O desespero já vinha sendo conjugado pelos moçambicanos nas longas filas dos hospitais; o pânico, esse, experimentamos na EN1 e; o pessimismo tem sido o nosso pão de cada dia nas nossas relações com a Electricidade de Moçambique.

O que o senhor deve dizer, para além de construir discursos mancos, é o que será feito para o caldo não chegar aos 300 meticais e para que o cimento não atinja a criminosa quantia de 500 meticais. É que já não temos reservas de pânico, doses de desespero e laivos de pessimismo que aguentem…

ESTOU A PREPARAR ESTRATÉGIAS PARA FAZER CAIR O REGIME DA FRELIMO

 

Afonso Dhlakama em teleconferência em Maputo, o canal Magazine Independente.
Afonso Dhlakama garante que está a preparar estratégias para correr com a Frelimo no poder há  mais de 40 anos!
E ainda garante Afonso Dhlakama que vai Governar a partir do próximo ano, nas províncias de centro e norte de moçambique e, se for necessário tomar Maputo.
" Vamos tomar conta sem derramamento de sangue, se eles quiserem mandar tanques e blindados para reagir vamos destruir tudo"
Alerta o presidente da Renamo, que repete que não quer a guerra, mas se vierem nos atacar vão receber porrada" por outro lado, Dhlakama fala de Acordo Geral de Paz(AGP) e diz que o documento não pode apodrecer, por isso a sua luta passa por obrigar a Frelimo a cumpri-lo, porque negá-lo é mesmo que negar a democracia em Moçambique.
Afirma que, quando na lei caduca é substituída por outra, mas quando é o povo a dizer!
Não um partido qualquer como a Frelimo, um partido pequenino que quase não existe…
In https://www.facebook.com/yusuf.armando.90?pnref=story

Renamo avisa que não aprovação da revisão pontual da Constituição da República “poderá ser o princípio de uma rotura definitiva”

Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Dezembro 2015

Na antecâmara do debate na plenária da Assembleia da República do projecto da lei de revisão pontual da Constituição da República, submetido pelo partido Renamo, agendado para esta segunda-feira(07), o maior partido da oposição em Moçambique avisa que a sua não aprovação pela bancada maioritária do partido Frelimo “poderá ser o princípio de uma rotura definitiva”. O partido no poder tem dado indícios do sentido do seu voto e, em sede das Comissão do Parlamento, “recomenda a apreciação negativa”. Enquanto isso a crise político-militar arrasta-se sine die em Moçambique. A proposta de revisão, que vai ser debatida pelos deputados da Assembleia da República nesta segunda-feira, centra-se nos artigos 8, sobre o Estado unitário; artigo 160, sobre as competências do Presidente da República, no domínio do Governo; artigo 271, sobre os Objectivos do Poder Local; e no artigo 272, sobre as Categorias de autarquias locais. As emendas apresentadas partido Renamo, como uma das soluções para ultrapassar o impasse que se verifica desde as Eleições Gerais de Outubro de 2014 e que afirma ter vencido, são: Na alínea b) do artigo 160 da CRM, que os Governadores Provinciais passem a ser propostos pelas Assembleias Provinciais; No artigo 2A sobre as Disposições transitórias, propõe que “até a concretização do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 160 da Constituição da República de Moçambique, os Governadores Provinciais são propostos em cada Província, pelo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 15 de Outubro de 2014, na respectiva província”; No artigo 271 sobre os objectivos do Poder Local, pretende suprimir “a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios de sua comunidade e promover o desenvolvimento local”, substituindo por “prossecução de interesses próprios dos cidadãos residentes nas circunscrições territoriais das autarquias locais”; No artigo 273 acrescenta nova categoria de autarquias locais, a autarquia provincial, cujo território coincide com a área da circunscrição com categoria de província. Segundo o maior partido da oposição, cujo líder Afonso Dhlakama que continua em silêncio e sem aparecer em público desde o assalto à sua residência na cidade da Beira, no passado dia 9 de Outubro, este “Projecto visa dotar o País de um quadro jurídico-constitucional que se adeqúe à nova realidade” e, “Trata-se de uma questão pontual que deve ser resolvida com urgência, obviamente, mediante a revisão pontual nos termos em que se apresenta o Projecto, pois o País vive uma crise político-militar que não pode ser mantida por muito mais tempo”. Porém estes argumentos não parecem ser suficientes para convencer o partido que governa Moçambique desde 1975 e cuja bancada parlamentar, no mesmo diapasão do discurso da sua chefe, Margarida Talapa, na abertura da Sessão Ordinária em curso, “continua a defender que Moçambique é um Estado unitário e indivisível” e por isso recomendou, em sede da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Comissão da Administração Pública e Poder Local, a “reprovação do presente projecto de revisão pontual da Constituição da República” e propõe “uma revisão geral da Constituição da República”. Através da sua publicação oficial, “A Perdiz”, o partido Renamo afirma que “(...)qualquer tentativa de reprovar o documento como forma de humilhar o proponente não deixará nenhuma margem de dúvidas de que o diálogo que Nyusi tanto defende querer manter com a Renamo não passa de mentira e manobra de diversão”. No editorial da referida publicação o maior partido da oposição acrescenta que a decisão final da Assembleia da República dominada pela Frelimo poderá “resgatar a confiança que já não existe entre os moçambicanos ou poderá ser o princípio de uma rotura definitiva”. O partido Renamo avisa ainda que a “aprovação ou reprovação poderá determinar o rumo dos acontecimentos no país”.

Não estamos desesperados senhor primeiro-ministro, estamos lixados…

Editorial, Confidencial

Esta realidade relativa à depreciação do metical, apesar de preocupante, não deve colocar-nos numa situação de pessimismo que nos conduza ao pânico e ao desespero”, a afirmação é do primeiro-ministro, Carlos Agostinho de Rosário, na Assembleia da República.

As palavras do governante, é bom que se diga, estão desfasadas da realidade. Os consumidores não estão, como crê o primeiro-ministro, a caminho do desespero. Com o cimento à 400 meticais e o caldo ao dobro do preço (disparou dos anteriores 80 para 200) ninguém abraça o pessimismo. Ninguém está em pânico porque o quilograma de tomate subiu 30 meticais.

É, aliás, absurdo falar de desespero diante deste quadro. Os cidadãos não se sentiram, de forma alguma, desesperados quando o custo do transporte subiu; não ficaram em pânico quando souberam que juízes, PCA’s e deputados auferem salários milionários; não foram dominados pelo pessimismo quando faltaram anti-maláricos e anti-retrovirais; não ficaram cabisbaixos quando uma nova guerra deflagrou.

Parece-nos, portanto, ridículo que um governante diga que o quadro apresenta um desafio “a todos nós”. Temos feito, ao longo dos anos, diversos desafios enquanto cidadãos deste país. Desafiamos salários míseros e uma rede de transportes públicos incipiente. Aliás, a vida dos moçambicanos é um exercício na corda bamba de políticas criminosas.

Não vamos, como é óbvio, andar em torno da retórica que aponta a EMATUM como a causadora de todos os nossos problemas. A EMATUM, no nosso entender, é um mero sintoma de erros repetidos ao longo dos anos e de uma governação que nunca esteve voltada para os interesses colectivos deste povo.

Senhor ministro, da próxima, diga coisas novas. O desespero já vinha sendo conjugado pelos moçambicanos nas longas filas dos hospitais; o pânico, esse, experimentamos na EN1 e; o pessimismo tem sido o nosso pão de cada dia nas nossas relações com a Electricidade de Moçambique.

O que o senhor deve dizer, para além de construir discursos mancos, é o que será feito para o caldo não chegar aos 300 meticais e para que o cimento não atinja a criminosa quantia de 500 meticais. É que já não temos reservas de pânico, doses de desespero e laivos de pessimismo que aguentem…

TVMIRAMAR-António Muchanga e as reações parlamentares às suas palavras(video)

 

Muita poeira não deixa ver a verdade?

Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Ou é tudo uma questão de recusa de admitir os factos?
Aquela bonança que se pensava que existiria ou que se concretizaria parece esfumar-se a cada dia que passa. Foram tantos os esforços e as negociatas ensaiadas mas que agora estão diluindo-se ou descongelando-se como gelo no deserto escaldante.
Quem supunha que as redescobertas de reservas minerais seriam a “poção mágica” para todos os problemas de Moçambique vê-se numa posição complicada.
O país não está andando, e no horizonte desenham-se cenários dantescos sem que surjam sinais indicativos de que a liderança lidera ou possui soluções.
Una coisa é discursar, e outra bem diferente é responder às forças agrestes do mercado.
Uma coisa é tecer considerações ou desenhar estratégias, e outra também bem diferente é ver essas estratégias surtindo os efeitos desejados.
São várias as frentes em que se manifestam desencontros e mesmo falhanços.
Se nos tempos do partido único era fácil ditar e impor, agora observa- se que a Comissão Política da Frelimo está complicando as contas do PR, embora ele seja também da Frelimo e até nominalmente presidente deste partido.
Os estatutos vigentes na Frelimo colocam a sua Comissão Política acima do PR e do Governo.
E como a CP foi montada pelo ex-PR AEG, é este quem, de facto, ainda baralha e distribui as cartas.
A dualidade discursiva e o comportamento das forças militares e policiais não deixam dúvidas sobre quem manda em Moçambique. As FDES juraram fidelidade ao PR, mas isso ainda tem de ficar claro e visível.
Na esfera económica, o cenário é por demais sombrio, com a autoridade monetária desfasada dos tempos e com os ministérios se digladiando por protagonismo.
Se hoje não se fala de jatropha como nos tempos áureos de AEG, verifica-se que ainda não há direcção traçada. Não há fio condutor que se esteja seguindo.

Ou, como já terá sido tudo negociado, a nova equipa governamental está procurando ver onde pode actuar e o que se poderá alterar ao nível das concessões mineiras e outras já atribuídas.
Quando se diz em público que se encontrou os cofres vazios, é porque há problemas sérios.
Não há diplomacia económica que vai curar as feridas deixadas pelo Governo anterior. Nem a “dança de cadeiras” iniciada em alguns ministérios, mesmo que prolongue ou se aprofunde, não vai trazer novidades, porque as coisas já estão traçadas.
Os grandes “dossiers” na esfera dos recursos naturais já foram negociados e é difícil ver um Governo da Frelimo alterando o que outro fez.
O tipo de interesses em jogo e as contrapartidas individuais conseguidas têm consequências demasiado importantes para os beneficiários.
Assiste-se a uma tentativa de governar, mas algo está faltando.
A equipa que existia deixou não só os cofres vazios. Dado ao tipo de escolhas e métodos utilizados, a nova equipa é constituída por “ferrugem do passado” e um grupo de novos integrantes sem experiência nas lides governamentais. Depois existe a questão de senioridade de alguns ministros, pertencentes à Comissão Política das Frelimo que deixam o PR “atrapalhado”.
Por outro lado, parece que existe um Governo-sombra diferente daquele que se reúne todas as terças-feiras. Algumas coisas que acontecem dão para entender que a situação governamental é difusa, com vários centros de poder e com poder.
Um país em crise tem de ter o seu PR atento e concentrado com a mesma. A crise política, militar e financeira é real e exige conjugação de esforços e iniciativas corajosas.
Moçambique já não pode alegar falta de quadros e de experiência para gerir os seus assuntos nas variadas frentes.
Denota-se exclusão de quadros que poderiam dar o seu saber e experiência em prol do desenvolvimento nacional.
Houve como que uma sangria de quadros por razões políticas e isso afecta sectores vitais como a Água e Energia Eléctrica.
Quando se torna notícia habitual que há rombos e roubos no aparelho de Estado, é grave, mas não se vêem acções concretas para estancar este cancro.
Montou-se uma enorme máquina governativa em todos os domínios, mas, a julgar pelo desempenho sofrível, não passa de um sugadouro de recursos.
Vem aí a época das chuvas, e a situação da água em cidades como a Beira é uma dor de cabeça que pode contribuir para a eclosão de cólera.
É preciso ver a coragem fazendo parte da governação. Aos incompetentes, basta de recomendações.
Há que demitir.
Quem não consegue realizar com sucesso o trabalho que é sua função deve ser removido, porque os prejuízos sociais e económicos são muito grandes.
Quando falha a energia eléctrica e quando os cortes são constantes, a indústria e o comércio sofrem.
Moçambique e o seu Governo devem adoptar uma cultura de trabalho que acelere o desenvolvimento.
Está mais do que provado de que a “confiança política e o clientelismo como critérios de recrutamento de pessoal e atribuição de cargos de chefia corroem o país.
Não se diz nem está escrito, mas todos sabem que ser da OMM e da OJM é quase que ter emprego garantido no aparelho de Estado.
Assim não se desenvolve um país.
Os compadrios e indecência na gestão de recursos humanos atrasam soluções de problemas.
Comprar vagas com dinheiro ou com sexo, considerações de natureza racial ou tribal estão tomando conta de assuntos onde se deveria julgar pela competência dos candidatos. Quando se diz que existe falta de qualidade do ensino no país, deve-se acrescentar que isso mina a economia.
Que país se dá ao luxo de contratar empresas estrangeiras para montar balcões de bancos nas cidades e distritos?
Quando começará a baixar a contratação de técnicos estrangeiros?
Com tantos graduados universitários todos os anos, já deveríamos estar sentindo os seus efeitos ao nível da gestão económica, na agricultura, na saúde e nas finanças públicas.
Governar tem de ser algo que se faça a partir de diagnósticos realistas e com sentido de servir.
Numa estrada de terra batida, quando não se quer sofrer por causa da poeira que os carros provocam, rega-se com água em intervalos regulares.
Sem “regar a poeira” do “guebuzismo”, será muito difícil que o PR, Filipe Nyusi, chegue a governar. Também importa dizer que ele tem de fazer opções mais consentâneas com a realidade do país no campo dos seus conselheiros e assessores. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 02.12.2015

34 MILITARES DAS FIR MORTOS HOJE EM NKONDEZI (TETE)

 

Numa tentativa para desarmar a Renamo de forma "ponderada" uma companhia das FIR que se fazia transportar numa coluna de três viaturas e escoltadas por um blindado dirigiu se para o interior de Ncondezi na manhã de hoje 4/12/2015.
Entretanto quando a coluna percorria o troço Ndande-Mondjo foi interceptada por uma patrulha das forças da Renamo por volta das 8.20 horas e a coluna foi duramente atacada por longos minutos. A land cruiser que vinha atrás ficou destruída e a camioneta que se encontrava abarrotada de militares foi varrida por chuva de balas disparadas a menos 100 metros. Houve uma debandada temporária mas a coluna não foi assaltada devido a intervenção do BTR.
Mais de 34 militares morreram e alguns ficaram gravemente feridos. Até este momento o standoff continua, os militares ainda encontram-se paralisados e continuam a disparar indiscriminadamente para a mata circundante temendo por surpresas.
As outras unidades temem ir em socorro dos colegas encurralados por temer emboscadas.
Unay Cambuma
In https://www.facebook.com/unai.kambumamatsangaisse?fref=ts

Renamo nega ter guerrilheiros a serem reintegrados no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares

Escrito por Redação  em 03 Dezembro 2015

O Governo, através do Ministério dos Combatentes, e este por intermédio de certos órgãos públicos de comunicação social, está a veicular informações segundo as quais “nos últimos meses mais de 250 ex-guerrilheiros da Renamo apresentaram-se voluntariamente às autoridades e foram reintegrados em diversos programas no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares”, o que é uma falácia, segundo António Muchanga, porta-voz desta formação política, que sempre recusou apresentar a lista dos seus homens e julgou que tal não é prioritário. À luz do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, a desmilitarização e reintegração das forças residuais do maior partido de oposição nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), bem como a inserção social e económica de indivíduos sem aptidões físicas ou psíquicas para a sobrevivência sem o apoio contínuo do Estado, ficaram pendentes desde a interrupção do diálogo político entre o Executivo e a “Perdiz”, em Agosto passado, sem nenhum consenso. Aliás, o diálogo tornou-se, durante dezenas de rondas, monótono porque enquanto o Governo exigia que o partido liderado por Afonso Dhlakama revelasse quantos homens tem com vista a serem desmilitarizados e reintegrados económica e socialmente, a Renamo negava, de pés juntos, e argumentava que o Executivo devia, primeiro, apresentar um modelo de reintegração e a partilha de responsabilidades para clarificar o que cada uma das partes devia ou deve fazer assim que a reintegração estiver efectivada. A ser verdade o que o Ministério dos Combatentes avança, o Governo está a levar o processo avante unilateralmente e à revelia da sua contra-parte. “No âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares as pessoas virão em listas próprias elaboradas pela Renamo e não serão quaisquer pessoas que entendam sair das suas casas (...) e alegar que são da Renamo”, disse António Muchanga, ao @Verdade, acrescentando que um certo juiz eleito para um distrito em Sofala já se apresentou ao Governo e alegou que era do partido cujo líder é Afonso Dhlakama. “A Renamo não tem magistrados eleitos”. Neste contexto, as declarações do porta-voz do Ministério dos Combatentes, Horácio Massangaie, de que os presumíveis mais de duas centenas e meia de elementos da Renamo foram reintegrados no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares carecem de detalhes, sobretudo que se diga em que sectores concretos as tais pessoas estão afectas, disse António Muchanga. “Eu não confirmo nada”. Num outro desenvolvimento, o porta-voz da “Perdiz” explicou que tem sido hábito o Governo referir-se aos guerrilheiros da Renamo em números que nunca existiram. “Durante a luta pela democracia, a Renamo desmobilizou 22 mil homens, mas se for a ler a Revista Tempo” contam lá mais de 60 mil guerrilheiros que se entregaram” às autoridades. E a Renamo nunca teve esse número. Isso é palhaçada”.