| Vozes - @Hora da Verdade |
| Escrito por Redação em 27 Maio 2015 |
Chegou a hora de entendermos estes factos e a religião. Tal como fez (a Frelimo) na penetração colonial portuguesa desdobra-se em evangelização para que o centro e o norte se mantenham colonizados e perdoar a quem faz mal. Isso não pega, meus irmãos, nestes dias. A colonização que a Frelimo implantou neste país é replicada a vários níveis, desde chefes dos postos administrativos até as instituições dirigidas por ministros que a Frelimo manda colocar no poder para governar. O exemplo evidente é o colonialismo que denomino angocheano implantado no distrito de Malema, em Nampula, pelo impune Daud aMussa, de quem o povo já reclamou sem sucesso. Até o senhor Victor Borges não consegue visitar aquele distrito por impedimento tradicional do senhor Dauda Mussa e dos seus companheiros que fazem e desfazem. Há duas situações inadiáveis: ou concretizar, formalmente, a divisão do país a partir do rio Save ou, então, introduzir-se os estados federados. E a Frelimo deve estar ciente disso. Dos três regimes mais hediondos e repressivos que África tem ultimamente, nomeadamente a Frelimo, ZANU-PF e MPLA, a Frelimo deve ser a primeira a cair para que haja lugar a mudanças e experimentar-se outra governação, visto que a própria Frelimo não está em condições de corrigir os males que criou. O desarmamento da Renamo vai significar o extermínio do povo moçambicano. Assim, o senhor Dhlakama e os seus generais devem estar cientes de que a esperança do povo reside em vós. Apelo a todos para que tenham em mente que há necessidade de equilibrar as oportunidades entre as etnias moçambicanas para que haja uma verdadeira Unidade Nacional. Por Jorge Valente |
quarta-feira, 27 de maio de 2015
SELO: O país uno e indivisível - Por Jorge Valente
ACTUALMENTE NÃO TEMOS GOVERNANTES MAS SIM MENTIROSOS QUE VIVEM ABUNDANTEMENTE DOS NOSSOS RECURSOS, E O RESTO VENDEM À ESTRANGEIROS
Este artigo tirei do comentário que alguém fez sobre o extremismo em nome da lei. Achei interessante e iluminador para aqueles que amam a verdade e se interessam do bem estar do povo ou se preocupam com a boa governação no nosso lindo Moçambique. Um pouco longo, mas vale a pena ler até ao fim.
UMA UNIÃO DE “ACADÉMICOS, JURISTAS, MERCENÁRIOS, AGENTES DA
SEGURANÇA E GOVERNO-MÁFIA“ CONTRA MOÇAMBIQUE E SEU POVO!!!
Por mais amargas sejam as informações nele contidas, gostei de ler a verdade no Editorial, por isso não consegui conter-me senão acrescentar mais as evidências, das quais põe os Moçambicanos numa constante luta diabólica de sim aceitarem ou COBARDEMENTE continuarem a negar estarem a ser REPRIMIDOS por uma DITADURA INTERNA.
SEM PREÂMBULOS VOU ACENDER AS LUZES PARA AJUDAR A TRANSPARÊNCIA:
1- ACADÉMICOS
Que o nosso país está num estado infermo degradante que cada novo dia supera o anterior, isso não poderia ser algo, mérito de muitas repetições textuais, do ponto de vista Moçambicano, porque os que mais deveriam escrever, optaram por trocar a CANETA-ACADEMIA por DEMAGOGIA-pro-DITADURA - DINHEIRO.
Por mais incrível e IRREAL pareça, e excluindo uma pesquisa Médico-Psíquica que possa facilitar a permeabilidade dessa misteriosa troca MORAL, teremos primeiramente aceitar que é possível, portque já é facto.
a)
Mas porquê é que torna imperativo evaluar essas acçõoes “desses“ académicos como um PERIGO NACIONAL?
Nós como primeiramente “AFRICANOS NEGROS“ viemos de uma longa, permanete e amarga história de sermos
RACIALMENTE DESCRIMINADOS E ESCRAVISADOS. Recentes desenvolvimentos e levantamentos socio-culturais e económicos mostram, que ESSE PERIGO ainda não o ultrapassámos na sua totalidade. Por isso, um combate efectivo contra essa EPIDEMIA passa necessariamente pelos RE-Conhecimento e RE-Construção da nossa Identidade, o que precondiciona o sentimento de termos NOSSA - CASA / NOSSA - PÁTRIA / NOSSO - PAÍS.
Quando o cidadão -O NOSSO CASO- é por qualquer meio que seja, lhe tirada esse ORGULHO, O FUNDAMENTO DA RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE E DIGNIDADE HUMANA DESAPARECEM. O cidadão passa a DESPREZAR a sua própria existência e os valores culturais começam a SER APAGADOS. O cidadão passa a conceber a REALIDADE COMO SENDO UMA ILUSÃO:
- Que aquilo que chamavas “meu direito, minha identidade, minha casa, minha machamba“ eram tudo
Sonhos ilusórios, PORQUE O REGIME PODE VIR-LHE TIRAR TUDO, INCLUINDO A TUA VIDA;
- Que quando tu não sabes ler e nem escrever, “NÃO ÉS INTELIGENTE == NÃO SABES NADA“, por isso
um AGENTE DO REGIME é o único que sabe o que é bom para tí e a tua família / teu bairro. Portanto eles
sabem automaticamente que tu não precisas de Farmácia e Água potável mas sim, deixar a tua zona natal,
para que um BANDO AGRO-BUSINESS de Brasileiro / Japonês / “Primeira-Dama“ possa fazer negócios etc.
DEPOIS DA NACIONALIDADE VÊM A EDUCAÇÃO FAREJAR OS TALENTOS DA GERAÇÃO JOVEM E AFIÁ-LOS PARA UTILIZÁ-LOS EFECTIVAMENTE PARA PROVEITOS PESSOAIS E PARA A SOCIEDADE. INTRODUZIR MECANISMOS E SYSTEMAS EDUCACIONAIS PARA MELHORAR A VIDA E PROTEGER OS RECURTSOS PARA AS GERAÇÕES VINDOURAS. NO NOSSO CASO, É IMPERATIVO DESENVOLVER CONHECERMOS A NOSSA HISTÓRIA, VALORIZARMOS OS VALORES QUE NOS FIZERAM SOBREVIVER ATÉ HOJE E CORRIGIRMOS OS ERROS DOS NOSSOS ANTEPASSADOS:
PARA NÃO CAÍRMOS DE NOVO NA ESCRAVIDÃO!!!
MAS O QUE FAZEM OS NOSSOS ACADÉMICOS?
PURA E SIMPLESMENTE IGNORAR O PAPEL EDUCATIVO E VIABILIZAR A RE-ESCRAVIDÃ!! JÁ ESQUECERAM O NOSSO PASSADO??
Que fomos e estámos constantemente em perigo de sermos mais uma vez mesmo nas nossas varandas, não lhes provoca nem uma cócega nos olhos, pelo contrário, sentem-se „MAIS CIVILIZADOS“ quando se comportam e tomam café com Europeus ou Estrangeiros BRANCOS, do que com seus irmãos. Isso aqui não é RACISMO, estou a descrever as coisas com seus próprios nomes e mais transparente possível. Como tambèm -sem intenções de manifestar RACISMO- defendo a EMANCIPAÇÃO RACIAL, porque a actual (sem olhar ainda para as gerações vindouras) geração não só perdeu as raízes Socio-Histórico-culturais Africanas, sofrem de Complexo de Inferioridade Racial. A manifestação nem sempre é linguística, mas muitas acções são bem notórias no Dia-à-Dia nos nossos “Intelectuais, nossos políticos“, nossas Irmãs e o CULTO de tentar substituir todos os valores culturais e sociais com Material-Financeiro. Aliàs o medo de EMANCIPAÇÃO RACIAL acontece maioritariamente só com os Africanos, OS BRANCOS CHAMAM DE IDENTIDADE CULTURAL, NUNCA tiveram e nunca condenaram aos Africanos de se pronunciarem ou se identificarem como tal. Muitos Europeus brancos até te respeitam, quando tu te identificas orgulhosamente como tu ês, PORQUE A EMANCIPAÇÃO DE IDENTIDADE COMO TAL, NÃO É NUNCA É MANIFESTAÇÃO DE RACISMO!!!
2- JURISTAS, CONSTITUIÇÃO -E- JUSTIÇA
Normalmente a Sociedade Cívil em todo o mundo tem depositado muita confiança nesse perfil de indivíduos, sejam eles em grupo ou individualmente. Mas os de Moçambique, parece quererem mostrar ao Mundo, quão utópica e errada é, essa proclamação HONOROSA feita pela Sociedade. Outrora, eram tipos desses, sejam eles estudantes ou profissionais activos, que lideravam acções que conduziam à revoluções Sociais ou obrigavam REGIMES a EMENDAR ATITUDES para o bem da maioria ou dos INDEFESOS. Hoje, pelo menos em Moçambique:
REGOZIJAM-SE MAIS PELA ELITISTA POSIÇÃO QUE OCUPAM, E SIMULAM UM FALSO NEUTRALISMO, QUANDO NA VERDADE, NÃO ESTÃO PARA CURAR O DOENTE, MAS SIM DIZER AOS MOÇAMBICANOS, QUE ELES SABEM QUE A DOENÇA É LABORATORIAL E ONDE OS LABORATÓRIOS FICAM, MAS COMO ELES CONHECEM A VACINA, NÃO TÊM MUITA PRESSA EM CURAR O DOENTE QUE NÃO SABE ONDE ESTÁ A VACINA JÁ QUE ELES ESTÃO VACINADOS.
Pode alguèm me ajudar a identificar a diferença entre a DOENÇA E MÉDICO?
A CONSTITUIÇÃO de Moçambique não só não é Moçambicana, ela em sí é uma DITADURA!
O Presidente GUEBUZA foi a pessoa que teve a „REFINADA INTELIGÊNCIA“ que conseguiu descobrir isso, e tentou o máximo que pôde para tirar vantagem dos PODERES ILIMITADOS que ela aufere ao indivíduo no Topo. Mas como os poderes são tão INFINITOS, ele teve que em LUTO-de-TRISTEZA tambèm abandonar o Posto, porque mesmo em 10 Anos, não podes acabar aquele oceano de poderes. Fui um pouco claro? Aqui vai um exemplo:
GUEBUZA chegava de demitir num só dia 4 Ministros, 3 Reitores de Universidades mais alguns, e nomeá-los outros no mesmo dia e com seus Vices num girar de um copo de Whiskey e à seu gosto. Ela dá poderes que o Presidente pode demitir o Chefe da Aldeia, todos os Administradores, Ministros e ordenar duas Guerras, uma semana de feriado, feriado para o luto dum falecido amigo e ordenar festa Nacional, quantas vezes quizer por ano:
QUE TIPO DE CONSTITUIÇÃO É ESSA??
GUEBUZA, CHISSANO E NHUSSY, podem virar à DESPOTES ou pessoas, a CONSTITUIÇÃO admite tudo. Tanto Ministros como o Presidente, todos NÃO PRESTAM CONTAS À NINGUEM. Todos os CRIMES DOS AGENTES DO GOVERNO SÃO IMPUNES, com ou sem provas a resposta é sempre a mesma: VAMOS AVERIGUAR O CASO!! Apartir daí, nunca mais, NUNCA MAIS, ACABOU!! Os Estadistas desvalorizam LEIS aprovadas por eles na CONSTITUIÇÃO, qual é a pessoa ou instância que pode exigir isso do REGIME?? NINGUEM! ONDE ESTÃO OS JURISTAS?? QUAL É O VALOR DA SOCIEDADE CIVIL, O QUE ELES PODEM IMPÔR?? NADINHA!!
PORQUÊ É QUE OS CHEFES GRANDES NUNCA APARECEM NUM TALK SHOW?
QUANDO POR MILAGRES UM APARECE, JORNALISTAS PERDEM A LINGUA, NUNCA OS CONFRONTAM COM OS FACTOS COM EVIDÊNCIAS, COM OS SEUS ROUBOS E COMO CONSEGUEM SER RAPIDAMENTE SER BILIONÁRIOS.
MOÇAMBICANOS PADECEM DE ORGULHO DE IDIOTICE, FACTO É: O GOVERNO É UMA DITADURA!
3- MERCENÁRIOS
Existem muitos estrangeiros em Moçambique, que pura-e-simplesmente estão preocupados em se enriquecerem o mais rápido que possível. Esses fecham completamente os olhos e „cagaram“ (desculpe a expressão) com o que se passa com os supostos donos de Recursos, num MOTTO:
Não é meu assunto, o resto é com os donos!
Será mesmo que no negócio não existe Moral?
Esse Tema é pura minha percepão pessoal, portanto não estou em altura de pôr Evidências na mesa, só as observações das relações de convivência na rua, entre os Nacionais e a maioria dos Estrangeiros. Espero que não me venham me pôr numa caixa a que não pertenço, mas cada um está livre do seu raciocínio e pode me apelidar segundo dita a sua consciência, mas tambèm nem peço que os estrangeiros nos beijem na rua.
4- A UNIÃO
- EM MOÇAMBIQUE, CRIOU-SE UMA REDE PELO REGIME, ONDE OS ESTADISTAS TÊM O INTERESSE PESSOAL CONTRA O BEM ESTAR DA MAIORIA, TAMBÈM ELES É QUE SÃO OS VERDADEIROS INTELIGENTES E SABE-TUDOS E NINGUEM SE PÕE EM RISCO, POIS O MANDAM AO DIABO: OS RECURSOS DO POVO SÃO SEUS E PODEM DISTRIBUIR À QUEM QUISEREM.
- MERCENÁRIOS ACHAM-SE NÃO RESPONSAVEIS PELO SAQUE DE RECURSOS, PORQUE FORAM LEGITIMADOS PELO REGIME E OS DONOS ESTÃO NUM SONO PROFUNDO.
- “ACADÉMICOS / INTELECTUAIS“ ACHAM-SE SEREM INTEGRADOS NA CLASSE-ELITE DOS CIVILIZADOS, PORTANTO FIZERAM ESFORÇOS SUFICIENTES PARA SABER LER E ESCREVER, A HISTÓRIA NÃO INTERESSA, POR ISSO PODEM VENDER O SEU PAÍS, PORQUE ELES SO-OU-SO CONSEGUIRAO NADAR EM CADA ÁGUA.
- JURISTAS TÊM A VACINA, SE POVO NÃO DANÇA “STRIPTEASE - NA MESA“ NÃO APANHA VACINA
CONCLUSÃO:
TODOS NÓS SOMOS CHAMADOS A LIBERTAR O NOSSO PAÍS PELA SEGUNDA VEZ, NINGUEM FARÁ PARA NÓS E ACTUALMENTE NÃO TEMOS GOVERNANTES MAS SIM MENTIROSOS QUE VIVEM ABUNDANTEMENTE DOS NOSSOS RECURSOS, E O RESTO VENDEM À ESTRANGEIROS: A RENAMO É UM BOM COMEÇO!!!
Cumprimentos Compatriotas,
Mozambican
O extremismo em nome da lei
Para quem vem acompanhando o discurso de Filipe Nyusi nos últimos dias, fica claro o endurecimento e o radicalismo das suas posições em relação à Renamo e a Afonso Dhlakama. Tais posições de extremismo são susceptíveis de criar preocupação a qualquer cidadão minimamente avisado, quando ainda está fresca a memória de um passado recente, em que o extremismo também foi anacronicamente usado como estratégia.
Apesar de o discurso oficial ter adoptado o refrão “tensão político-militar”, a verdade é que o país chegou a viver uma segunda guerra civil, exactamente por causa dessa postura radical que nos é dada a assistir hoje, tomada por quem era de se esperar que demonstrasse doses mínimas de responsabilidade.
Hoje, estamos perante um Filipe Nyusi que também quer provar que é homem, à custa da estabilidade política e militar do país. Tudo indica que os episódios de 2013, que acabaram com um débil segundo Acordo de Paz, não foram escola suficiente para mostrar as fraquezas da arrogância e do radicalismo político.
A forma de tratamento que está a ser dada à Renamo e a Afonso Dhlakama é fielmente igual à que nos levou à guerra. Primeiro, é o cinismo e a hipocrisia. Depois, é uma tentativa de infantilização e de diabolização do outro, com o habitual número legal do Estado de Direito e de evocação de leis, por mera questão de conveniência.
Filipe Nyusi chegou a um acordo com Afonso Dhlakama, que estabelecia que a reivindicação da Renamo carecia de um documento legal que devia ser submetido à Assembleia da República. Ficou-se com a ideia de um espírito de homologação parlamentar, mediante cedências mútuas. Mas não. Tudo indica que a estratégia da desonestidade e do cinismo estavam ainda em fase de ensaio.
Hoje, Nyusi é outro. Já não é de paz, muito menos de estabilidade. É um Nyusi declarante de que “não há espaço” para nada. Daqui para frente, é a segunda parte da estratégia. A infantilização e a diabolização, que consiste em colar a Renamo e Afonso Dhlakama à imagem de desestabilizadores, com o epíteto de “divisionista” à mistura.
Valha-nos o povo, que não é assim tão estúpido quanto Nyusi pensa, para perceber quem de facto anda com falsas promessas de unidade nacional e imerso em patriotismos da mais refinada hipocrisia. Vamos por partes. Diz Nyusi que a implementação das autarquias provinciais não é viável para o desenvolvimento do país.
Ora, ressalvando é claro algumas questões que precisam de ser trabalhadas num diálogo legal honesto, a proposta da Renamo tem o maior mérito de querer descentralizar a administração, incluir as províncias, e colocá-las como autoras do seu próprio destino. É este o grande mérito que reside naquele documento, que a todo o custo está a ser diabolizado, com a ajuda de alguns juristas de ocasião estomacal. Neste mérito da descentralização é onde reside a maior incompetência do Governo da Frelimo. Durante todos estes anos, a Frelimo foi colocando as províncias numa posição de feudos, em que a sua população só conta apara efeitos de voto e de estatísticas para atrair ajuda financeira. A Frelimo nunca contou com as províncias como locais onde reside gente pensante, capaz de tomar decisões estratégicas para o seu próprio destino. A Frelimo acredita que só os iluminados de Maputo (quem diz Maputo, fala da região a sul do Save) é que são capazes de ter ideias. Só eles é que estão habilitados a pensarem por todos. Do Save para cima é, na perspectiva da Frelimo, uma zona intelectualmente nula. São zonas de recursos naturais. E não há mais do que essa perspectiva.
Desfazer-se dessa visão retrógrada e tribalista é o maior problema, que a Frelimo tem medo de resolver. Quer continuar a exportar pensadores de Maputo para as províncias. Quer continuar a exportar as “visões estratégicas” de Maputo para as províncias. Quem não estiver em Maputo, é nulo.
Agora falemos da lei que Nyusi tanto defende. Na opinião do “jurista” Nyusi, as autarquias provinciais não têm fundamento legal, porque contrariam a Constituição da República e as demais leis. Muito conveniente, esta perspectiva. Gostaríamos de recordar ao senhor Filipe Nyusi, que, se as leis fossem de facto leis, neste país, primeiro teríamos editais das eleições. Depois, deviam estar detidos os que fizeram com que o senhor tivesse um número de votos superior ao número de eleitores, como aconteceu em Gaza. Depois, os dirigentes dos órgãos eleitorais deviam demitir-se. Mais tarde, faríamos as contas para saber se o senhor Nyusi seria o líder da oposição ou o terceiro candidato mais votado. Esta é a disposição correcta das coisas, se houvesse de facto leis. Mas, como elas são de conveniência, até o senhor Nyusi fala delas com algum sentido de legitimidade.
E analisando todo este teatro político, ficamos com a sensação de que Nyusi está escolher a violência como saída. Armando Guebuza também achava que a Lei Eleitoral, nos moldes em que era proposta, era uma aberração e não havia “espaço”. Mais tarde, reconheceu que havia “espaço”. Armando Guebuza também achava que a oposição não devia existir neste país, mas mais tarde foi obrigado a almoçar com a oposição. Portanto, a postura de arrogância tem o condão de ter um único firmamento: a ilusão da ignorância. Esperamos sinceramente que Nyusi encontre o caminho da sobriedade, antes que os acontecimentos comecem a emitir a factura da arrogância. A tal “elite maconde” não estará aqui, quando as coisas começarem a aquecer, tal como ontem se assistiu à fuga, quando o tecto de Guebuza começou a ruir. Somos pela estabilidade nacional e contra a arrogância. (Canal de Moçambique) CANALMOZ – 27.05.2015
terça-feira, 26 de maio de 2015
“Observatório Constitucional” diz que não há fundamentos constitucionais para reprovação das autarquias provinciais
Aquele boletim – que foi fundado por Gilles Cistac, que era seu editor-chefe – diz que existe a possibilidade criada pelo legislador constituinte para a criação das autarquias provinciais, à luz do n.o 4 do Artigo 273 da Constituição da República de Moçambique. Contra a ideia de que o projecto pretendia criar dupla administração e, consequentemente, insubordinação, o que ia por sua vez empurrar o país para uma situação de ingovernabilidade, o GDI refere que esta tese só pode ser levantada se quem governa o país não tiver a necessária noção de que administração pública estatal e administração autárquica, são, ambas, administrações públicas, e têm por finalidade servir o interesse público. A posição do GDI consta no “Observatório Constitucional”, um boletim que versa sobre matérias jurídicas.
Em vida, Gilles Cistac argumentou e demonstrou que era possível a criação de autarquias provinciais com base no n.o 4 do Artigo 273 da Constituição da República de Moçambique
Mais tarde, alguns juristas apareceram a declarar que as autarquias superiores referidas pelo legislador constituinte no Artigo em causa não abrangem as províncias. A opinião deste grupo de juristas acabou por ser determinante para a reprovação do projecto.
No seu boletim, o GDI diz que “esses mesmos juristas não demonstraram, através de citação de norma constitucional, onde tal despretensão do legislador constituinte se acha inscrita para fundamentar a sua tese”.
O GDI diz que o n.o 4 do Artigo 273 da Constituição da República deixa claro “que esta abre a possibilidade de exorbitar as autarquias do âmbito restrito das actuais circunscrições territoriais de municípios e povoações, referidas nos números 1, 2 e 3 deste modo.”
Não tendo o legislador se “pronunciado explicitamente de modo a vedar a transformação das províncias em autarquias, então não existe fundamento jurídico-constitucional que impeça ao legislador ordinário” a transformação “das circunscrições territoriais correspondentes às actuais províncias” em autarquias, afirma o GDI. No entendimento desta organização, “constitucionalmente não se detecta argumento jurídico que possa impedir que a AR aprove o projecto de criação das autarquias provinciais” Em Maputo há também administrações paralelas
Sobre o receio de que, com a proposta da Renamo, se criem duas administrações provinciais paralelas, o GDI refere que isto “é o que está a acontecer na cidade de Maputo, onde se tem no mesmo território a administração autárquica e a administração estatal do Governo da cidade com o estatuto de província”. O GDI refere ainda que nos últimos anos se assistiu à “criação de administrações distritais paralelas nos municípios da Beira, Quelimane e Nampula, autarquias estas sob administração de um partido político diferente” daquele que está no Governo central. (André Mulungo)
CANALMOZ – 26.05.2015
segunda-feira, 25 de maio de 2015
Dhlakama em Nampula em 23.05.2015
Há quem diz que muita gente vai aos comícios de Dhlakama por curiosidade. Mas a verdade é que isso constitui uma mentira. Esse povo não é parvo e ignorante como sempre foi contado. O povo sabe o que quer e a quem quer e com quem quer ser governado. Será que esse povo não tem a mesma curiosidade com o Nyusi? porque não acorreram na mesma escala que participam nos comícios de Dhlakama.
Sejamos humildes e reconheçamos a realidade. Quem escutou a mensagem dos jovens nesse comício, suponho que dá para pensar um pouco mais com sinceridade....
Mas,.... que haja Paz no nosso solo
Guebuza planeava derrubar Samora Machel
Divulgado depoimento do antigo Comandante da Força Aérea Moçambicana perante Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul
O Arquivo Histórico Sul-Africano (SAHA) divulgou recentemente o depoimento do antigo Comandante da Força Aérea Moçambicana, Coronel João Bernardo Honwana, perante a Comissão da Verdade e Reconciliação (TRC) da África do Sul. O depoimento do Coronel Honwana, que integrou a Comissão de Inquérito moçambicana instaurada para investigar as causas do acidente de Mbuzini, foi feito numa sessão à porta fechada da TRC, realizada na Cidade do Cabo em 3 de Junho de 1998. A divulgação do depoimento cumpre o estipulado na Lei da Promoção do Acesso à Informação em vigor na África do Sul desde 2000.
De acordo com o Coronel João Honwava, as relações entre Armando Guebuza e o Presidente Samora Machel, pouco antes do acidente de Mbuzini, “eram muito tensas”. O ex-comandante da Força Aérea Moçambicana acrescentou que “havia rumores de que Guebuza estava a preparar uma força especial, eventualmente com o objectivo de derrubar o Presidente Machel”. Em face desta situação, disse Honwana, “Guebuza deixou de ser ministro do Interior, passando a deter um cargo que, basicamente, não tinha nenhum significado”.
A sessão à porta fechada da TRC foi presidida por Dumisa Ntsebeza, membro do Comité para as Violações de Direitos Humanos, tendo contado com a presença de Wilson Magadhla, chefe de investigações especiais da Comissão da Verdade e Reconciliação, para além das jornalistas Debora Patta e Christelle Terreblanche.
Moçambique não é um Estado de Direito e os tribunais são subservientes
| Escrito por Redação em 25 Maio 2015 |
Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), na prática, em Moçambique a Justiça resvala sempre num alerta/queixa que tem sido emitido pelos diferentes segmentos sociais: “É forte para os fracos e fraca para os fortes e isto por culpa do quadro legal que enfraquece a autonomia legal do Ministério Público e a independência formal dos tribunais”. Aquele organismo que actua na área boa governação, transparência e integridade, considera que um Estado de Direito que se pretende efectivo, para além do primado da lei que no seu seio deve reinar, deve possuir um sistema de administração da Justiça que ofereça garantias de que as violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos serão penalizadas pelo Judiciário, assim como deve ser penalizada a violação de bens jurídicos fundamentais da comunidade, independentemente do estatuto político ou condição social do agente da infracção ou infractor. O CIP defende que a independência dos tribunais é beliscada pela sua adulação a outros poderes do Estado, sobretudo o político, facto que se constata pela forma como o titular do Tribunal Supremo é indicado para a sua função, o que “não o protege de possíveis influências e pressões, directas ou indirectas, dos demais órgãos de soberania, concretamente do Presidente da República”. Outro aspecto tem a ver com a total falta de independência financeira do Supremo, o que pode condicionar bastante a sua actuação. Assim, a indicação do dirigente daquele tribunal pode ter a ver confiança política, “não obstante a impossibilidade legal de o Presidente da República demiti-lo, senão exonerá-lo findo o mandato constitucionalmente consagrado. “Neste sentido, existe o risco real, senão efectivo, de tráfico de influências pelo Presidente da República para a protecção de interesses estranhos à boa administração da Justiça e ao interesse público. Impõe-se, assim, encontrar um mecanismo de indicação do presidente do Tribunal Supremo que afaste eventuais possibilidades de compromissos com a classe política do partido no poder, por via do Presidente da República, até porque os titulares mais altos dos cargos governativos e, por isso, de políticos, pelo seu estatuto devem ser julgados pelo Tribunal Supremo”. De acordo com o CIP, na Justiça moçambicana, um dos factores que fazem com que se duvide da imparcialidade do Tribunal Supremo é o caso ligado ao juiz Luís Mondlane, pelos factos por ele cometidos quando era presidente do Conselho Constitucional, os quais a sociedade pretende ver esclarecidos. O visado efectuou gastos tidos como ilícitos, que obrigaram à sua renúncia do cargo de presidente daquele órgão. No decurso do processo instaurado para se apurar os factos, Luís Mondlane voltou para a 2ª Secção Criminal do Tribunal Supremo, onde, aliás, recentemente fora nomeado para exercer o cargo de presidente de secção. |
sábado, 23 de maio de 2015
Vem aÍ a Makond Airlines
Há poucos dias, eu escrevi que no CV de Nyusi não havia bullet point com registo de propriedade mas seus filhos já andavam em carros de luxo ostentando símbolos de riqueza. Pois a Makond pode não ser uma empresa de Filipe Jacinto Nyusi mas é um empreendimento a ele ligado. E muitos mais projectos com a marca Maconde veem ai. Daqui em diante, dá para ficar atento e ver a natureza de contratos que a novel companhia vai ter. Para monitorarmos essas coisas chatas de conflito de interesses.
O silêncio de Abreu relativamente a esse nome diz muita coisa, não diz?
In https://www.facebook.com/marcelo.mosse?fref=ts
NOTA: E terá como principal cliente a Presidência da Republica. Ou não?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
As “venturas” da filha do Presidente Nyusi
Nos últimos anos, as elites políticas preferiram esconder seus negócios em Sociedades Anónimas ou registando la fora em paraísos fiscais. Mas também existe a figura dos pactos sociais, em que determinado accionista de uma entidade pode ceder parte de seus interesses a outrem, sem a obrigação de relevar, entre pares, a identidade do beneficiário. Também há o recurso a subconcessões (por exemplo, o consórcio que ganhou a concessão para a gestão da Base Logística de Pemba fez uma subconcessão para uma jovem empresária que era membro do trono no anterior consulado).
Cláudia Filipe Jacinto Nyusi tem registadas em Moçambique duas sociedades comerciais. A primeira foi registada em 2001 e chama-se a ULANDA, Limitada. Sua parceira eh Nimbuka Lagos Henriques Lidimo. Objecto social: criação, construção, remodelação, gestão e exploração de espaços, equipamentos e infraestruturas de turismo e de lazer, assim como a organização de eventos e atividades nesses espaços, equipamentos e infraestruturas. A outra sociedade chama-se Dambo Investe, Lda e foi constituída em 12 de Fevereiro de 2014. O outro sócio é Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene. O objecto social: a) Prestação de serviços; b) Importação e exportação; c) Hotelaria e turismo; d) Exploração mineira.
O conhecimento desta informação por parte da opinião pública é fundamental pois permite controlar até que ponto negócios públicos estão a ser canalizados, sem transparência, para as empresas da filha do Presidente, distorcendo princípios elementares de concorrência livre e drenando dinheiros públicos para bolsos privados sem justificação aparente. Vale também para aferir da predisposição do PR em promover a transparência e a separação de águas entre política e negócios. Por isso, ao divulgar estes dados, minha intenção é demonstrar que a opinião publica está atenta e barricada na defesa da transparência e da boa governação.
In https://www.facebook.com/marcelo.mosse?fref=ts
In https://www.facebook.com/marcelo.mosse?fref=ts
quarta-feira, 20 de maio de 2015
27 corpos de FADM foram encontrados em Guijá
Um habitante de nome Xavier Massulele Mabunda , indo a caca durante, descobriu 27 corpos das FADM sem vida e já com mau cheiro, sem botas e sem armas.
O senhor Xavier informou o líder comunitário o senhor Matsuve e este levou o caso ao chefe do posto . Este por sua vez ordenou para que ninguém espalhasse a informação e quem irá tentar espalhar será condenado à morte porque segundo o chefe do posto a morte de um militar não é anunciada na notícia porque intimida o povo.
Vi os corpos pelos meus olhos pois na altura eu me encontrava em casa do líder comunitário e a maioria são jovens que perderam o futuro em situações desumanas.
Peço uma oração por eles, pois ninguém merece uma morte desumana como aquela.
In https://www.facebook.com/groups/647758951997956
Antes da confrontação armada chame-se Kofi Annan
Joaquim Chissano tem a obrigação de ajudar.
Os “anciões nacionais” brilham fora.
É preciso dizer, porque é verdade. Estamos onde estamos porque Joaquim Chissano protelou a solução de uma questão que agora se revela problemática e bicuda. Este senhor liderou o Governo durante tempo mais do que suficiente para, com razoabilidade e patriotismo, encontrar soluções patrióticas e consentâneas com o interesse nacional.
Os impasses de hoje resultam de uma decisão partidária. Houve uma escolha de optar pela democracia aparente, mascarada, de pacotilha.
Quem se escudou num sistema de justiça inclinado e não se preocupou em promover a separação dos poderes democráticos não pode ser premiado por uma suposta boa governação.
Jamais houve forças militares e policiais despartidarizadas em Moçambique.
Sem a colaboração activa das forças policiais e militares a favor do partido Frelimo, este jamais teria conseguido impor-se no poder por via de arranjos judiciais.
O reconhecimento internacional obtido sucessivamente pelo Governo faz parte de um jogo que as chancelarias internacionais escolhem a favor dos seus interesses geoestratégicos e económicos.
Neste momento em que uma China interventiva se decidiu a apostar na internacionalização, o Ocidente prefere fazer de contas que vê. A sua proposta de promoção da democracia multipartidária não flui e encontra-se barricada por interesses concretos que ultrapassam a visão dos paladinos do pluralismo político e do respeito pelos direitos humanos.
Vive-se uma situação de rapina em Moçambique e em outros países africanos, encabeçada por Governos concretos que tomam decisões à luz do que consideram interesses nacionais próprios. Enquanto os nossos governantes esbanjam e exibem luxo e fausto, os outros procuram soluções para satisfazerem os interesses das suas corporações e cidadãos.
Face a uma situação de negociações sem fim à vista, em que se joga semântica e não substância, importa com urgência recorrer a quem sabe do assunto.
No caso moçambicano, importa voltar a Roma, mesmo que não se tenha de ir para lá. Não é recuar ou regredir, não é violar a CRM ou coisa alguma.
Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Afonso Dhlakama e Raúl Domingos conhecem melhor do que ninguém as linhas com que coseu o AGP de Roma. Cabe a eles gastarem o tempo que for necessário para corrigirem o que jamais foi implementado daquele Acordo. Não basta dizer que o AGP foi incorporado nas leis do país. A questão militar jamais foi plenamente cumprida e por isso o país vive ainda hoje numa situação de dois exércitos pertencentes a dois partidos. Essa é a verdade nua e crua.
É preciso deixar de mentir, mesmo que seja mentira oficial. Isso não transforma a mentira em verdade.
Quando aparentemente se pensava que estavam criadas as condições para ver o país caminhando para a frente, eis que a questão da partidarização do Estado vem à tona.
Compatriotas, quem ignora que o sistema judicial está amordaçado pelos interesses do partido Frelimo ou da sua liderança?
Quem não sabe como chegam as ordens e instruções às forcas policiais?
Quem não se apercebeu de que as eleições são “arrancadas” com ajuda da PRM?
Quem ignora que os comandos das FADM são escolhidos a dedo com base em critérios de confiança política?
Dar entrevistas e falar no geral, ou ter um jornalista fazendo perguntas simpáticas que não tocam nos assuntos controversos ou quentes, é fazer vista grossa perante a realidade que milhões de moçambicanos vivem.
A Lusa, agência de notícias portuguesa, por cortesia ou por outra motivação, não se preocupa em explorar “dossiers” sensíveis da realidade moçambicana. Não nos esqueçamos que Cavaco e Silva foi um dos primeiros a felicitar um presidente moçambicano que ainda não havia sido homologado pelo Conselho Constitucional. Os jornais locais ou não têm acesso, ou fazem entrevistas de endeusamento e de envernizamento. A grande “mídia” internacional praticamente não tem Moçambique nos seus despachos noticiosos. São como abutres que só se aproximam de animais mortos ou moribundos. Chegarão às dezenas, quando a guerra regressar.
Kofi Annan prestou um inestimável serviço ao Quénia pós-eleitoral. Tem a estatura e respeito internacional suficiente para ajudar no processo pós-eleitoral moçambicano. Não vale de nada fazer de contas que por nós próprios resolveremos os nossos problemas.
Há uma crise de falta de confiança entre os interlocutores do CCJC.
E como o Executivo moçambicano segue uma linha ambígua, produto de “estranhas” considerações estratégicas, não é previsível que se alcance um acordo definitivo a breve trecho.
E a quem interessa este estado de coisas?
Quem se refugia numa Constituição para se manter no poder, mesmo que tenha chegado lá por vias abertamente ilícitas, deve ser olhado com desconfiança.
O momento requer seriedade e honestidade.
Moçambique é uma entidade política e territorial concreta que necessita de consensos que a viabilizem.
Teatro político e inflexibilidade arrastam o país para mais e maiores crises.
Ex-beligerantes que se conhecem têm uma obrigação para com os seus concidadãos, que se chama manutenção da PAZ.
Mas continua a não haver ou a vislumbrar-se boa-fé.
Há uma ferrenha posição de intransigência que só pode indiciar agendas secretas.
Robert McNamara reconheceu, no seu livro de memórias, que insistir no Vietname foi um erro americano. Em Moçambique, insistir numa solução final que signifique a obliteração dos outros, como já foi defendido por pessoas como Marcelino dos Santos, remete-nos a uma situação de convulsão e derramamento de sangue perfeitamente evitáveis.
No que se pode resumir a uma situação de intolerância relacionada com a negação de democracia política e económica, encontramos políticos e seus conselheiros com vista deturpada pelo poder exercido.
Da academia e dos centros de pensamento com mais influência no Executivo, os pontos de vista tendem a alinhar com visões belicistas e de irredutibilidade.
Dos chamados medianeiros nacionais, assiste-se com frequência à incapacidade de se apresentarem equidistantes e proactivos. Sabendo o que emperra as negociações, seria aconselhável que procurassem apoios na sociedade moçambicana e em fóruns externos.
Uma “troika” governamental não parece opção, dado os interesses em jogo.
Precisa entrar em cena uma entidade de créditos firmados e da confiança das partes em litígio.
Existem “anciões nacionais” que poderiam, querendo, trazer outra dinâmica ao processo negocial, mas, pelo que parece, preferem brilhar no estrangeiro, no lugar de dar contributo directo e atempado ao dilema nacional.
O ditado diz: “Quem procura encontra”. (Noé Nhantumbo) CANALMOZ – 19.05.2015
sexta-feira, 15 de maio de 2015
@Verdade EDITORIAL: Os estrangeiros gozam de imunidade em Moçambique?
| Editorial |
| Escrito por Redação em 15 Maio 2015 |
Porque, afinal, os chineses, os sul-coreanos, os tailandeses e os vietnamitas, por exemplo, estão cada vez mais, directa ou indirectamente, envolvidos no abate de paquidermes e rinocerontes no país? Se a resposta à questão for o alto valor comercial das pontas de marfim e dos cornos, então, quem é que protege estas redes de criminosos? Como é que entram em Moçambique e em casa de quem se hospedam? Quantos estrangeiros cumprem penas por isso? Na África do Sul, no Brasil e no Malawi e até na Ásia temos milhares de moçambicanos a cumprirem penas pesadas por prática de vários crimes, segundo a Procuradoria-Geral da República. Quantos estrangeiros cumprem penas em Moçambique devido ao tráfico de marfim e cornos? Porque custa às autoridades punir severamente aqueles que lesam a nossa economia ou que se esforçam para que no futuro recorramos a imagens para mostrarmos aos nossos filhos que no seu país já houve elefantes e rinocerontes? Com o abate de um rinoceronte aqui, outro ali e outro ainda acolá, perdemos esses animais como se fosse brincadeira. As mesmas acções foram e são perpetradas contra com os elefantes que, pese embora ainda possamos ver, em número diminuto nos seus habitats no país, sabemos que ao fim e ao cabo eles se vão extinguir e não falta muito tempo para que tal aconteça. Esses animais, que se tornaram uma fonte de negócio ilícito das redes criminosas, não chegaram a Moçambique vindos de alguma selva ou por perdição. Foram rios de dinheiro investido, mas que, hoje, se torna uma fortuna esbanjada ou deitada num saco roto. Para que efeito, afinal, o Estado gastou tanto dinheiro? O tráfico de pontas de marfim e cornos de rinocerontes não é um negócio de hoje em Moçambique. Excepto um número bastante reduzido de moçambicanos, alguns dos quais caíram nas malhas dos caçadores furtivos movidos pela necessidade de tirar a barriga da miséria, encarcerados por ligação com o tráfico de pontas de marfim e cornos, onde estão os estrangeiros que no passado foram presos em conexão ou na posse desses produtos? Que penas estão a cumprir e em que cadeia? Quantos estrangeiros cumprem penas em Moçambique por caça furtiva ou tráfico de pontas de marfim e cornos de rinocerontes? |
quarta-feira, 13 de maio de 2015
SELO: Exigimos a Suspensão e Invalidação Imediata da “Auscultação Pública do Plano Director do ProSavana”
| Vozes - @Hora da Verdade |
| Escrito por Redação em 13 Maio 2015 |
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula e Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais - ADECRU, movidas pelo compromisso e missão social e de defesa dos direitos humanos e da dignidade humana, têm participado e acompanhado de perto, com apreensão e indignação, as chamadas reuniões de auscultação pública da versão “Draft Zero ou versão inicial” do Plano Director do ProSavana promovidas pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), em representação dos Governos de Moçambique, Brasil e Japão. As mesmas iniciaram no passado dia 20 de Abril de 2015 e prolongam-se durante o mês de Maio. As auscultações surgem como resposta formal e cosmética dos três governos às irrefutáveis críticas e fundamentadas demandas das comunidades do Corredor de Nacala, organizações da sociedade civil e movimentos do campo, que dizem não ao ProSavana e exigem a instauração de um diálogo democrático, transparente e inclusivo na definição das prioridades soberanas de desenvolvimento da agricultura do país.
Os dados e as informações em nossa posse, recolhidas e documentadas pelos nossos representantes que monitoraram e participaram em 24 das 38 reuniões de auscultação pública entre as quais: postos administrativos de Namaita, Mutuali, Iulutu, Corrane, Netia, Nairubi, distritos de Rapale, Mogovolas, Meconta, Monapo, Muecate e Malema em Nampula, Gurue e Alto Molócue na Zambézia, Majune e Sanga, em Niassa, permitem-nos avaliar e concluir que este processo foi manchado por muitas e graves irregularidades que, uma vez mais, confirmam a prevalência de vícios insanáveis de concepção e de procedimentos de que padece o programa ProSavana e que devem, por isso, ser pública e amplamente denunciados pela sociedade moçambicana, brasileira e japonesa. Em todas as reuniões até agora realizadas, ninguém sabe ao certo a base jurídico-legal que orienta este processo de auscultação pública do Plano Director do ProSavana. Os representantes do MASA enviados para a província de Nampula: Eulália Comé e Nina Manganhela, incluindo técnicos provinciais: Joaquim Tomás e Américo Uaciquete tiveram enormes dificuldades quando confrontados com a pergunta sobre a base jurídico-legal que suporta e sustenta as referidas consultas. O processo de auscultação púbica ora em análise foi lançado e decorre dentro de um problemático contexto e de persistente desrespeito e incumprimento da lei. Desde o início, a concepção, elaboração e implementação do ProSavana têm sido mal conduzidas e debaixo de várias e sucessivas irregularidades que se reflectem neste processo de auscultação pública como parte dos vícios insanáveis de que padece desde a sua formulação. No âmbito deste processo, ainda que se desconheça a base jurídico-legal em torno da qual se concretiza a auscultação pública do Plano Director do ProSavana, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar violou de forma grosseira os artigos 6, 7 e 8 relativos ao princípio da máxima divulgação, princípio da transparência e princípio da participação democrática estabelecidos pela Lei do Direito à Informação ao não mandar publicar e fixar o Comunicado de Imprensa, datado de 31 de Março de 2015, sobre a auscultação pública à volta da versão inicial do Plano Director do ProSavana entre os dias 20 e 29 de Abril nas secretarias dos governos distritais e dos postos administrativos incluindo nos espaços públicos e nas comunidades locais. O princípio de máxima divulgação estabelece que “as entidades públicas e privadas abrangidas pela presente Lei têm o dever de disponibilizar a informação de interesse público em seu poder, publicando através dos diversos meios legalmente permitidos, que possam torná-la cada vez mais acessível aos cidadãos, sem prejuízo das excepções expressamente previstas na presente Lei e demais legislação aplicável”. O princípio da participação democrática estabelecido na mesma Lei do Direito à Informação determina que “a permanente participação democrática do cidadão na vida pública pressupõe o acesso à informação de interesse público, de modo a formular e manifestar o seu juízo de opinião sobre a gestão da coisa pública e assim influenciar os processos decisórios das entidades que exercem o poder público”. O MASA também não cumpriu com nenhum dos sete princípios básicos do processo de participação pública estabelecidos pela “Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação de Impacto Ambiental” através do Diploma Ministerial nº 130/2006 de 19 de Julho invocada, a dada altura, pela representante do MASA, Eulália Comé, na sua vã tentativa de se escapar da recorrente pergunta sobre a base jurídico-legal. A referida Directiva estabelece: a) o Princípio de disponibilização e acessibilidade de informação adequada e possibilidade de aprendizagem durante o processo, incluindo suporte técnico; b) o Princípio de ampla participação; c) o Principio de representatividade; d) o Princípio da independência; e) o Princípio da funcionalidade; f) o Princípio de negociação; e g) Princípio da responsabilidade. O Principio de representatividade determina que “no processo de auscultação ou consulta devem-se fazer representar todos os segmentos específicos da sociedade civil e outros interessados, principalmente os directamente afectados. É de carácter obrigatório que no mínimo seja assegurada a participação de 20% do universo das pessoas afectadas da área de influência da actividade. Em caso de reuniões que decorrem longe da área de inserção geográfica da actividade deverá, igualmente, ser garantida a participação de pelo menos 50% de instituições/ organizações directamente afectadas ou interessadas na actividade”. Por seu turno, o Princípio de negociação estabelece “que deverá ser entendida como um mecanismo de aproximação de interesses divergentes e estabelecimento de uma base de confiança entre as partes afectadas e interessadas, devendo concorrer para a divulgação das informações sobre as consequências da actividade e formas de minimização e repercussões a advirem da implementação da actividade. Deverá ajudar a administrar e reduzir os conflitos de interesses de diferentes grupos sociais”. O Princípio da responsabilidade defende que “o processo de auscultação e consulta públicas deverá representar de uma forma fiel e responsável as preocupações de todos os intervenientes no processo”. Nós, ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, constatámos também que o MASA, por meio dos governos distritais e locais e dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SIDAE), condicionou e limitou sobremaneira a participação das partes interessadas ao exigir que o acesso às reuniões de auscultação fosse feito mediante a prévia inscrição nos SIDAE’s e a apresentação ou exibição do convite pelo participante à porta de entrada onde decorre a reunião, facto que impossibilitou a participação nas consultas já realizadas de membros das comunidades, com maior gravidade na província de Niassa. Em todas as consultas acompanhadas pela ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, mais de metade dos participantes era constituída por membros do governo/funcionários públicos, incluindo os directores distritais dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE) que se apresentaram como tal publicamente, membros do partido Frelimo integrantes da Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e Organização da Juventude Moçambicana (OJM). Depois da primeira reunião de auscultação realizada no dia 20 de Abril, na sede do distrito de Rapale, em Nampula, durante a qual a maior parte dos presentes exigiu respostas às suas perguntas que os representantes do ProSavana e do MASA não quiseram responder, quase todas as consultas seguintes foram antecedidas por reuniões fechadas de concertação, cooptação e instrumentalização dos régulos e do grupo acima referenciado, para que se encarregassem de intimidar e limitar a liberdade de expressão dos poucos camponeses que atenderam as consultas. Em alguns casos, a abertura e moderação das consultas pelos administradores distritais foram dominadas por discursos intimidatórios como sucedeu na vila sede de Monapo. “O Prosavana é um programa do Governo e deve avançar, não podemos ouvir a voz do anti-desenvolvimento. O Prosavana deve ser discutido pelas pessoas de Monapo e não pelas pessoas da sociedade civil que usam os camponeses para ganhar dinheiro. Por isso, devemos aceitar este programa aqui em Monapo”, disse o administrador de Monapo, Salvador Talapa. Em mais de 24 vilas e postos administrativos fiscalizados pela ADECRU e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula, as reuniões de auscultação pública da versão inicial do Plano Director, regra geral, começaram tardiamente com, pelo menos, 30 minutos de atraso. Por exemplo, em Nametil, vila sede do distrito de Mogovolas, a reunião de auscultação pública começou por volta das 10H30 minutos, um atraso de 1H30 quando inicialmente estava prevista para iniciar às 9h00. No posto administrativo de Iuluto no mesmo distrito, o processo iniciou por volta das 13H46 minutos, isto é, teve um atraso de 46 minutos, uma vez que estava prevista para começar às 13Hh00. Também houve casos graves de alteração e trocas de dias e horários previamente anunciados, com maior incidência nas províncias de Niassa e Nampula de forma premeditada para evitar a participação e críticas de representantes da sociedade civil que muitas vezes eram aplaudidas pelos participantes. Tal é o caso do adiamento das reuniões de Nairubi no distrito de Majune em Niassa, inicialmente marcada para o dia 25 de Abril. A reunião de Mutuali em Malema marcada para as 13 horas do dia 27 de Abril foi adiada para o dia 28 do mesmo mês e a de Malema sede que deveria ser no dia 28 de Abril decorreu um dia antes. A legitimidade perdida por causa do incumprimento da lei e pela rejeição do ProSavana por amplos sectores da sociedade moçambicana sobretudo comunidades e organizações camponeses do Corredor de Nacala, dadas as suas potenciais e fatais consequências, não pode ser recuperada ao preço de uma suposta e pretensa auscultação pública, cuja base jurídico-legal se desconhece até pelo próprio MASA e Governo de Moçambique, que viola a lei e retira direitos de acesso à informação, consentimento informado, participação democrática, e à margem de um Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental. Lamentamos e repudiamos que o Governo se tenha transformado no maior violador da Lei, opondo-se de forma intolerante aos direitos e conquistas sociais e constitucionais e esteja agora a impor uma parceria triangular com o Brasil e Japão cujas consequências fatais atingirão cerca de 4.5 milhões de moçambicanos sobretudo as populações e comunidades camponesas. O Programa ProSavana e o conexo processo de auscultação pública do Plano Director é uma afronta à conquista histórica dos camponeses e das comunidades locais moçambicanas que lutaram pela libertação da terra e dos homens/mulheres durante mais de 10 anos e resistiram contra a ocupação estrangeira em mais de 500 anos. Acusar os camponeses e as comunidades locais de baixa produtividade, de desflorestamento e elevada taxa de natalidade para justificar a viabilidade do ProSavana e do agronegócio liderado pelo Brasil e Japão é também um grave equívoco e um insulto à inteligência das mulheres e dos homens livres que deve ser desfeito. Invadir e expulsar as populações e as comunidades camponeses das suas terras para promover o agronegócio brasileiro e japonês é promover a ocupação estrangeira contra a qual o Povo moçambicano deve resistir implacavelmente inspirado pelo artigo 14 da Constituição da República de Moçambique que estabelece que “A República de Moçambique valoriza a luta heróica e a resistência secular do povo moçambicano contra a dominação estrangeira.” Priorizar a soberania alimentar e investir na agricultura camponesa agroecológica baseadas em sistemas de produção e não em culturas, ou seja, a não destruição da lógica produtiva familiar que para além de questões económicas incorpora sobretudo a lógica de ocupação de espaços geográficos, a dimensão social e antropológica, adoptando políticas de acesso ao crédito rural, serviços públicos de extensão agrária, sistemas públicos de irrigação, valorização das sementes nativas e resistentes às mudanças climáticas, infra-estruturas rurais ligadas à criação de capacidade produtiva e políticas de apoio e incentivo à comercialização rural, é defender soluções sustentadas e soberanas a favor dos moçambicanos. O Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) em vigor desde 2011 corporiza todas as regiões geográficas do Pais e bases para a formulação de uma abordagem e estratégias básicas para o desenvolvimento agrário do Corredor de Nacala. Não procede, portanto, a alegada pretensão principal defendida pelos proponentes do ProSavana de “contribuir para o aumento da produção e produtividade, segurança e diversificação alimentar em Moçambique e para a promoção do desenvolvimento humano do país” dado que este mesmo objectivo já foi definido e garantido no PEDSA. Saiba-se que os propósitos e fundamentos do Prosavana estão desalinhados e até são contra as prioridades nacionais. Sob o ponto de vista técnico, a base metodológica que norteou a elaboração do Draft Zero do Plano Director é bastante elementar e fraudulenta, destituída de um mínimo de rigor científico para ser validada e remetida à auscultação pública. Este documento revela que os seus proponentes desconhecem profundamente o contexto, os entraves e prioridades para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique. O documento assume a produtividade agrícola como o objectivo central, no entanto, ao dimensionar as causas da baixa produtividade aponta a agricultura de pousio como o principal factor. Tal conclusão é falaciosa, manipuladora e assenta sobre uma base científica bastante frágil e tendenciosa, pois a agricultura de pousio é o principal factor da conservação da fertilidade dos solos e, por via disso, do aumento da produtividade, como vários estudos constataram nos ganhos obtidos nas duas últimas décadas nas culturas de milho, feijões e amendoim. Outrossim, o documento declara o combate ao pousio por via da titularização individual da terra e uso massivo e intensivo de fertilizantes, cujo objectivo final é encontrar terras para promover investimentos, ou seja, é um mecanismo de usurpação de terra que pretende ser legitimado por uma política pública. Vale lembrar que na “Nota Conceptual do Prosavana”, um documento publicado pelo então Ministério da Agricultura (MINAG), preconizava-se a criação de um banco de terras do Corredor de Nacala cuja finalidade era a promoção do agronegócio. De acordo com o Comunicado de Imprensa sobre a auscultação pública à volta da versão inicial do Plano Director do ProSavana “ o estudo foi elaborado pelas equipas técnicas dos três países e discutido com os produtores e organizações da Sociedade Civil Moçambicana ao longo de 2012-2013”. A ADECRU e a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula repudiam esta mentira grosseira e inadmissível segundo a qual terá havido discussão do estudo do Plano Director “com os produtores e organizações da Sociedade Civil Moçambicana ao longo de 2012-2013”. Saiba-se que o referido estudo nunca foi tornado público e desconhece-se o seu paradeiro. Aproveitamos a oportunidade para exigir a imediata divulgação deste estudo citado pelo MASA se é que existe. Aliás, qualquer discussão que se queira fazer sobre o ProSavana incluindo a auscultação pública do Plano Director deve ser feita também na presença das tais “equipas técnicas dos três países” e liderada por estes e não somente por representantes do MASA e do Governo moçambicano que muitas vezes desconhecem o conteúdo do documento. Que o Povo moçambicano neste ano de grandes e decisivos desafios sobre o aprofundamento e consolidação da Paz e da Democracia encontre o caminho da justiça social e da igualdade fraterna inspirados pela mensagem de exortação pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique-CEM (2012): “Devemos por isso comprometer-nos seriamente com o bem-estar da Nação, tornando-nos participativos na gestão dos problemas que afectam a convivência democrática, a paz e o bem comum. A todos os que têm responsabilidades públicas solicitamos que se esforcem cada vez mais em proceder com justiça e transparência na gestão do bem comum, na consciência de que ninguém é proprietário ou dono dos bens que pela própria natureza pertencem a todos os cidadãos deste país…Cooperem, portanto, em nome daqueles que lhes confiaram mandato, com todas as forças da sociedade civil e da política para eliminar a crescente desigualdade social que existe entre os irmãos da mesma família moçambicana…” A ADECRU e a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula reafirmam a sua missão e compromisso social e de defesa dos direitos humanos e da dignidade humana no País e no Mundo. Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Nampula Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais |
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Cinco portagens em 72 km
Como podem ver a ditosa e famosa circular de Maputo vem agravar o custo de vida das populações. Em apenas 72 km vão montar cinco portagens quer dizer cada 14.4km haverá uma portagem. Isto só numa mentalidade corrupta e ladra, sem nenhum interesse pelo bem do povo pode acontecer. Será que os camaradas podem apontar um único país tanto do ocidente como do sul como exemplo que tenha portagens a esta distância?
Afinal quando é que vão parar de complicar a vida da população que sempre falam naqueles discursos furados de amar tanto? Duas portagens incluindo a da ponte sobre Incomáti não seriam suficientes com a quantidade de veículos que poderão passar por ai? Poucos anos atrás ofereceram a TRAC a gestão de 50 anos da portagens de Maputo e Moamba. Será que até agora os sul africanos não passarão do tribulo do que gastaram para aquela estrada?
O povo não está contra as portagens, mas que haja honestidade nelas e sensibilidade para e com os pobres utentes dessas vias. sem contar do montante a ser aplicado que nem sonhar queremos fazer.
bem leiam abaixo a tese do PCA da empresa pública gestora da circular.
Afinal quando é que vão parar de complicar a vida da população que sempre falam naqueles discursos furados de amar tanto? Duas portagens incluindo a da ponte sobre Incomáti não seriam suficientes com a quantidade de veículos que poderão passar por ai? Poucos anos atrás ofereceram a TRAC a gestão de 50 anos da portagens de Maputo e Moamba. Será que até agora os sul africanos não passarão do tribulo do que gastaram para aquela estrada?
O povo não está contra as portagens, mas que haja honestidade nelas e sensibilidade para e com os pobres utentes dessas vias. sem contar do montante a ser aplicado que nem sonhar queremos fazer.
bem leiam abaixo a tese do PCA da empresa pública gestora da circular.
Estrada Circular de Maputo
Cinco portagens serão instaladas em diferentes secções da Estrada Circular de Maputo, para garantir a manutenção da via. A medida foi anunciada, último sábado, pelo PCA da Empresa de Desenvolvimento Maputo-Sul, Paulo Fumane, durante a visita do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete, ao projecto. Maputo-Sul é a empresa pública gestora do projecto da Estrada Circular e da ponte Maputo-KaTembe.
Das cinco portagens previstas, quatro estarão localizadas ao longo da estrada e uma será instalada na ponte sobre o rio Incomáti, que dá acesso a Macaneta, no distrito de Marracuene. “A existência de portagens significa, acima de tudo, garantir a manutenção e uma boa qualidade de serviços aos utentes da estrada. Nós temos que garantir, por exemplo, que situações de congestionamento do tráfico não sejam exageradas”, disse Paulo Fumane, no final da visita do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos ao empreendimento.
Segundo Fumane, ainda decorrem conversações para a definição dos locais onde serão instaladas as portagens, mas avançou que as mesmas não serão erguidas em zonas próximas.
sexta-feira, 8 de maio de 2015
"Sadjundjira foi pouco" afirma Afonso Dhlakama ao Semanário Canal de Moçambique(06.05.2015)
Não teve sucesso e caiu por terra aquela que era considerada a última cartada civil e civilizada de Afonso Dhlakama para se ultrapassar a crise pós-eleitoral criada pela fraude eleitoral que transformou Nyusi e a Frelimo em vencedores das eleições de Outubro de 2014, com a agravante de nunca ter havido editais que o comprovassem.
Provavelmente, quando Guebuza disse que foi uma vitória “arrancada”, ninguém tratou de lhe atribuir a devida hermenêutica.
Afonso Dhlakama é agora um homem que faz contas de como levar a Frelimo a uma situação igual à de 2013, quando aprovou, ao som de tiros, a Lei Eleitoral. Em entrevista ao Canal de Moçambique, Dhlakama mostrou-se portador de uma estranha esperança de que a Frelimo vai recuar, se bem que a opinião pública estejaa exigir de volta o depósito de fé que havia feito no homem.
Há uma certeza que Dhlakama prefere partilhar: se a solução for violência, será mais dura do que a de Sadjundjira. E assegura que a Renamo vai governar ainda este ano. Eis, a seguir, o que perguntámos, e o que Dhlakama respondeu.
Leia a entrevista aqui Download Cmc_nr303_Dhlakama
quarta-feira, 6 de maio de 2015
Município de Maputo e EDM não informam que destino deram a 140 milhões de meticais de taxa de lixo
| Tema de Fundo - Tema de Fundo | |||||||||||||||||||||||
| Escrito por Luís Nhanchote em 06 Maio 2015 | |||||||||||||||||||||||
 O município de Maputo e a Electricidade de Moçambique (EDM) não informam como e onde foram utilizados os cerca de 140 milhões de meticais da taxa de lixo de 2014. Por mês, os utentes pagam pelo menos 11,7 milhões de meticais. O valor deve ser canalizado mensalmente aos cofres públicos, de acordo com o contrato entre ambas as instituições.A taxa de lixo é debitada mensalmente pela empresa pública na primeira compra de energia feita pelos munícipes. Em Janeiro deste ano, houve um agravamento de 28,57% sobre da tarifa mínima. Francelina Sabino, por exemplo, compra 100 meticais de energia mensalmente, dos quais uma parte “eles tiram a taxa de lixo. É injusto porque nunca recolhem nada aqui e nós temos que enterrar ou queimar”. Pelos 100 meticais, a EDM fornece 13 kilowatts de energia à senhora Francelina. A diferença, 45 meticais, vai para a taxa de lixo. É este dinheiro, de milhares de utentes, que deveria ser repassado para as autoridades do Município de Maputo. Contratualmente, só poderia ser usado para custear o processo da limpeza dos resíduos sólidos. “O trabalho é feito por duas empresas que ganharam um concurso para o efeito”, afirma João Mucavele, director de Salubridade e Resíduos Sólidos do Conselho Municipal. A EDM não quis comentar o assunto, o que denuncia que a Lei de Direito à Informação é ignorada.
Silêncio
O @Verdade apurou o valor a partir dos números de clientes. Foram usados documentos e informações a partir da base de dados do Instituto Nacional de Estatística e do relatório da EDM de 2012 - o último disponibilizado no Website da empresa pública. Contactada desde Fevereiro, a firma não disponibilizou os relatórios anuais posteriores.A EDM tem mais de 248 mil clientes na capital do país, de acordo com o sumário estatístico de 2012, que está disponível na página da Internet daquela empresa (www.edm.co.mz). A Reportagem do @Verdade enviou dois questionários à empresa nos meses de Fevereiro e Março (veja na página ao lado), solicitando dados actuais. A EDM não forneceu a informação até o fecho desta edição. São mais de 70 dias em silêncio sobre os números. Usando os dados do sumário estatístico da EDM de 2012, do universo total de 248,050 clientes, 228,227 são usuários da tarifa doméstica (95,07%) e 18,285 da tarifa comercial, cuja taxa mais barata é de 80 meticais. A taxa de lixo é proporcional à tarifa de consumo de energia. Se considerado o valor mais baixo, em projecção, a EDM encaixa mensalmente qualquer coisa como 11, 733, 015 de meticais. A taxa de lixo cobrada na primeira factura de energia mensal é entregue ao Conselho Municipal de Cidade de Maputo, depois de a empresa ficar com uma comissão por este serviço. A Reportagem do @Verdade também não foi informada sobre o valor total da comissão da EDM. Apesar das taxas cobradas pela empresa EDM, o lixo, que vai caraterizando o município da capital, está longe de ter uma solução final. A falta de informação por parte das entidades visadas levanta suspeitas sobre a correta gestão dos recursos.
Contribuintes pagam taxa de lixo sem beneficiar do serviço
Rego Parruque, residente no bairro de Laulane, diz que no seu contrato com a EDM “não vem escrito em nenhum sítio que tenho de pagar taxa de lixo. Apesar de reterem essa taxa, o lixo é tirado quando calha”, afirma.Elias Machava, do bairro do Zimpeto, também anda desgastado com o pagamento da tarifa, uma vez que “quando celebrei contracto com a EDM em nenhum momento estava escrito que tinha de pagar taxas ao município, que nem tira o lixo”. Palmira Vilanculos, residente do bairro da Costa do Sol, diz que “nunca vimos nenhum carro de lixo aqui na nossa zona, mas no inicio do mês eles cortam esse dinheiro quando vamos comprar energia. Afinal estamos a pagar para quê?” Isaura Patrício, residente no bairro de Maxaquene“B”, é de opinião de que “estamos a ser roubados porque não sabemos reclamar”. Ela diz ser absurdo que o lixo fique nas ruas e que ninguém o tire de lá. “Diz-me se não vamos apanhar doenças assim? O lixo acaba por apodrecer, a solução é mesmo queimar ou enterrar”!
Modelo da primeira factura de 100 meticais mensal
Sumiço pode chegar a 140 milhões de meticais
A quantia com origem na taxa de lixo e que não se sabe o destino pode ser ainda maior se o cálculo for feito considerando os valores diferentes cobrados para cada perfil de consumidor. Neste caso, o buraco seria de 140 milhões de meticais ao ano, cerca de quatro milhões de dólares.A EDM cobra 45 meticais de taxa de lixo por mês por cada utente de energia doméstica que consome entre 0 a 200 kilowatts. Está é considerada a tarifa de “baixo consumo”. Os que consomem entre 201 e 500 kilowatts, a EDM cobra 75 meticais. Estes são classificados como clientes de “médio consumo”. Os consumidores que ultrapassam os 500 kilowatts de energia a EDM pagam 110 meticais. Eles são classificados como consumidores de “alto consumo”. Para as empresas, que a EDM designa “consumidores não domiciliários (comerciais)”, para os usuários do “baixo consumo, consumo médio e alto consumo”, esta empresa cobra aos 18,285 clientes desta categoria, respectivamente 80, 160 e 250 meticais!
“Não sou a pessoa indicada para revelar os valores”, diz João Mucavele
 O @Verdade contactou o director de Salubridade e Cemitérios do Município de Maputo, João Mucavele, que disse não ser a pessoa indicada “para revelar quanto entra mensalmente nos cofres da cidade atráves da EDM”.Mucavele revelou, entretanto, que os serviços da recolha de lixo foram transaccionados em regime de “outsourcing” para duas empresas privadas, a Eco-Life e a EnviroServWaste. Ele afirma que a primeira presta serviços na chamada zona de cimento e a segundo nos bairros periféricos. De acordo com João Mucavele, a EnviroServ trabalha em coordenação com “43 ou 44 empresas que foram seleccionadas por elementos do bairro”. A fonte revelou ainda que a lixeira do Hulene, com uma área de sete hectares, “foi encerrada e o lixo da cidade de Maputo passará a ser depositado num novo aterro, no bairro de Matlamela, no município da Matola”. No entanto, a reportagem constatou que a lixeira em Hulene continua a funcionar normalmente. A frota de carros detidos pelo Município para a recolha de resíduos sólidos, de acordo com a nossa fonte, destina-se a “socorrer as empresas que nós contratámos e tirar o lixo nos espaços de soberania: Presidência da República, Palácio da Ponta Vermelha e a Assembleia da República”
O lixo e os efeitos ambientais
O @Verdade foi colher o parecer do jurista e ambientalista Carlos Serra Júnior, sobre os efeitos do lixo. Este começou por dizer que, para uma cidade gingatestesca como Maputo, com um crescimento desordenado, o modelo adotado não funciona: “70% das pessoas vivem em assentamentos informais, em bairros como Chamanculo”.O ambientalista disse ser um erro comparar a cidade com a Grande Maputo, como fazem as autoridades. Para a dimensão de Maputo “cada um dos distritos urbanos deveria ser tratado como um município”.
O que significa enterrar o lixo?
O ambientalista considera que a legislação municipal é obsoleta e que “quem paga uma taxa deveria ter uma contrapartida”. O município devia cobrar mais a quem produz mais residuos sólidos. Onde mais se produz lixo é no centro, considerou.“O Estado é um dos maiores produtores de resíduos sólidos. Serra disse que os materiais de natureza química, tais como metálicos, “acabam por contaminar o solo”. Disse também que a queima de lixo polui o ambiente
Lei do Direito à Informação não é cumprida
No dia 24 de Fevereiro contactámos a EDM, através do director comercial, Luís Ganje, que alegou não poder falar, por impedimentos relacionados com “procedimentos internos”, tendo-nos remetido à directora do Gabinete de Comunicação e Imagem, Gilda Jofane.A chefe das comunicações da EDM solicitou o envio das nossas questões por meio de questionário, o que foi feito naquele mesmo dia. No dia 11 de Março, o @Verdade voltou a contactar Luís Ganje, que, por sua vez, pediu que fosse enviado o questionário por e-mail, com conhecimento da sua colega das comunicações. Gilda confirmou a recepção do e-mail, dizendo que estava a trabalhar junto do director comercial para o fornecimento das respostas. O questionário nunca chegou a ser respondido, o que se configura descumprimento da Lei 34/2014, que é a Lei do Direito a Informação, que no artigo 16 diz que: “As autoridades administrativas competentes devem facultar a consulta de documentos ou processos e passar certidões solicitadas, no prazo máximo de 21 dias, a contar da data do pedido”. Veja a seguir as perguntas enviadas pelo @Verdade à EDM: 1- Quantos clientes tem a Empresa Pública, Electricidade de Moçambique (EDM) no Município de Cidade de Maputo? 2- Quantos destes clientes habitam na zona de cimento? 3- Quantos destes clientes habitam nos bairros periféricos? 4- Algum cliente da EDM tem isenção no pagamento de taxa de lixo na compra de electricidade? Se sim, quem e porquê? 5- Quanto a EDM colecta por mês da taxa de lixo dos municípes utentes dos seus serviços? 6- Quanto é que canaliza para o Município de Maputo? 7- Como é que as transferências dos pagamentos são efectuadas para o Município de Maputo? Através de bancos? Sendo a resposta afirmativa, qual é o banco?
Entenda a estrutura de Maputo
A autarquia de Maputo é dirigida desde Novembro de 1998 por um Conselho Municipal, órgão executivo colegial constituído por um presidente eleito por voto directo para um mandato de cinco anos e por 15 vereadores por ele designados.O Governo é monitorado por uma Assembleia Municipal, composta por vereadores também eleitos por voto directo. Antes de 1998, ano da realização das primeiras eleições autárquicas, o município era dirigido por um Conselho Executivo nomeado pelo Governo central. A circunscrição é dividida por sete distritos urbanos que são: KaMpfumo, Nlhamankulu, KaMaxaquene, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka. |
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