22/05/2019
O principal procurador da investigação dos Estados Unidos no caso das dívidas ocultas de Moçambique foi contratado em Abril como advogado de uma companhia petrolífera norte-americana, operadora de um projecto de exploração de gás natural liquefeito em Moçambique.
Matthew Amatruda, principal procurador do caso que incrimina o ex-ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang e outros antigos membros do governo moçambicano, deixou de representar o governo dos Estados Unidos da América num tribunal federal de Nova Iorque e trabalha agora como advogado para a companhia norte-americana Exxon.
A informação foi avançada pela Zitamar News, que considera que a contratação de Amatruda “confere à Exxon uma potencial vantagem substancial para navegar (…) as águas da política moçambicana”.
Para a publicação Zitamar, a contratação do antigo procurador Matthew Amatruda pode implicar que a nova empregadora, Exxon, tenha estado na origem de interesses para a abertura do processo judicial sobre os empréstimos ilegais a empresas moçambicanas num tribunal de Nova Iorque, em janeiro.
“Houve sempre ligações próximas entre o governo dos EUA e a ExxonMobil – como foi claramente demonstrado com a atual administração, quando o Presidente nomeou o CEO da Exxon, Rex Tillerson, para secretário de Estado”, escreve a publicação Zitamar.
Amatruda era o principal representante do governo dos EUA e principal procurador desde o início do processo, que veio a incriminar os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António do Rosário de crimes como conspiração para cometer fraude eletrónica, conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, subornos ou corrupção.
Os procuradores federais (US Attorneys) têm o poder de decidir que casos e investigações têm prioridade nos tribunais.
“Não seria a primeira vez que os EUA eram acusados de flexionar o seu poder jurídico internacional de uma forma que beneficia negócios americanos no estrangeiro” pode ler-se também na publicação.
As leis dos EUA e Moçambique regulam que haja um período de adaptação quando um antigo funcionário público passa para uma empresa privada, com restrições aos contactos com antigos colegas.
A Exxon, em conjunto com outras companhias petrolíferas, recebeu autorização do governo moçambicano este mês para o desenvolvimento do projeto de exploração de gás natural Rovuma LNG, na bacia do Rovuma.
O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.
A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (1,97 mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.
O país viu cortada a ajuda externa em 2016 depois de reveladas as dívidas.
O Produto Interno Bruto (PIB) do país está à beira de crescer com o início da exploração de gás natural ao largo da costa Norte (bacia do Rovuma) em 2022 e essas receitas têm sido apontadas como uma solução para pagar a parte dos credores.
LUSA – 22.05.2019
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