30 de Abril de 2015, 17:19
A Assembleia da República chumbou hoje na generalidade o projecto de criação de autarquias provinciais, submetido pela Renamo, que pretendia com esta lei ultrapassar a crise política entre o Governo e o maior partido de oposição.
Dos 236 deputados presentes na sessão plenária, a bancada maioritária da Frelimo chumbou a proposta, com 138 votos contra, enquanto 82 eleitos da Renamo e 16 do MDM votaram a favor.
O Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais previa que a Renamo governasse em seis províncias do centro e norte do país (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa), onde o maior partido de oposição reclama vitória nas eleições gerais de 15 de Outubro, num modelo de municípios alargados à escala provincial.
A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e pretendia com este projeto ultrapassar a crise política instalada desde a votação e evitar instabilidade social e desobediência civil generalizada.
O partido de oposição submeteu a proposta de criação das autarquias provinciais ao parlamento, após dois encontros entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que, na ocasião, levantou um boicote parlamentar e posteriormente ameaçou tomar o poder pela força caso a lei fosse chumbada pela maioria da Frelimo.
No projecto, a Renamo defendia a nomeação por Afonso Dhlakama de presidentes de conselhos provinciais com funções executivas em seis províncias do país, a canalização de 50% das receitas geradas pela extração mineira e dos valores gerados pelo setor petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.
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