Agentes da FIR dizem que estão a ser tratados como "cães"

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Os agentes das forças de defesa e segurança em missão operativa na região centro País estão cada vez mais agastados com a forma como são tratados pelo Governo e com o número de baixas que lhe são infligidas por homens da Renamo. Há colegas seus que morreram e os seus corpos nem sequer foram entregues às famílias. Estão com a moral baixa e proibidos de reclamar.

A unidade das Forcas de Intervenção Rápida (FIR) queixa-se de não estarem a receber os subsídios operativos e de deslocação, a que dizem ter direito, quando são levados por um período de três meses para as zonas de conflito armado, onde estão sujeitos a confrontações com os supostos homens da Renamo.

Para além de subsídios, os membros da FIR, reclamam das alegadas péssimas condições logísticas a que dizem estarem sujeitos, sobretudo quando são destacados para o Batalhão misto que opera no troço Save-Muxúngue sob as ordens do “comandante Sameiro”.

“A situação logística em Muxúngue onde temos um batalhão misto FIR/Guarda Fronteira é deplorável, porque estamos sujeitos a depender das outras forças quer em transporte, como em alimentação” queixam-se os agentes explicando que “a força que está bem em termos de logística, é a dos dois batalhões mistos Guarda Fronteira/FIR comandada pelo comandante Amade e estacionada em Gorongosa”.

Os agentes dizem que o Governo tem neste momento três batalhões de forças conjuntas (FIR/Guarda Fronteira) para além das FADM no terreno, que fazem rendição de três em três meses.

Os agentes afectos à uma das unidades daquela força, procuraram o CanalMoz e dizem estarem cansados de serem vítimas de ameaças que incluem transferências e expulsões, bem como de serem conotados com partidos da oposição, isso quando exigem explicações aos seus superiores hierárquicos da razão do não pagamento do tal subsídio que afirmam os chefes estarem a receber.

Por outro lado, dizem os agentes que “desde Março de 2013 até agora, na FIR não existem férias, senão intimidações quando exigimos nosso direito”.

Queixam-se igualmente de falta de clareza nas promoções, sobretudo para aqueles que dizem terem ingressado nas fileiras em 1988.

Por outro lado, dizem que ao serem levados para o campo militar estão a ser desviado da sua missão principal.

“Como é sabido por todo o mundo, a situação político-militar que se vive no País desde Março do ano passado, o Governo recorre a algumas forças para fazer face à essa situação, onde entre outras forças, a FIR está inclusa, o que na nossa óptica estamos a ser desviados” lê-se numa carta que nos entregaram, que acrescenta que “nesta missão (de combate) e deslocação por muito tempo longe das nossas famílias, estamos a ver os nossos direitos (ajudas de custos) serem usurpados ao contrário do que acontece com outras forças”.

O que preocupa os agentes segundo afirmam, é que nas referidas missões existem camada (altos oficiais) que antes de partirem recebem valores monetários, mas a eles nada é dado.

Os agentes da FIR, dizem que “não sabemos nos expressarmos bem nem escrever correctamente, porque muitos de nós interrompemos os estudos.

Comandante da FIR reage

Contactado pelo Canalmoz na tarde desta terça-feira, o comandante da FIR, o general Avelino Binda, começou por dizer que “esses agentes são indisciplinados, porque não há que exigir férias e subsídios quando o País está em guerra”.

“Quando os bandidos atacam, a missão da força especial é combater e não andar a fazer exigências” disse o general Binda, deixando claro que “não há nada de subsídio, porque o Estado dá comida às forças que estão destacadas no terreno”.

“Eu também combati em várias frentes e fases até nesta ultima guerra de desestabilização e nunca fiquei de férias nem exigi” disse o comandante da FIR.

Sobre os subsídios de deslocação ou ajudas de custas, Avelino Binda explicou que “não existe nenhum subsídio porque eles têm comida”.

“O subsídio é atribuído quando se trata de uma deslocação de duas, três ou cinco pessoas e não para muita gente e ainda em missão de combate. Contudo se vocês do Canal de Moçambique quiserem podem ir perguntar ao Comando Geral da PRM porque não existem esses subsídios, mas aqui eu digo que não há nada” declarou o comandante Binda num tom muito vibrante.

Para além de acusar os agentes de serem indisciplinados, o comandante da FIR disse que “eu sei que vocês do Canal estão contra a FIR por isso escrevem sempre mal contra a FIR”. “Por favor não nos desmobilizem nem nos desmoralizem, porque nós estamos a cumprir a nossa missão. Escrevam como quiser, mas deve ficar claro de que se os agentes têm problemas devem aproximar-se aqui ao comando e não ir aos jornais” concluiu Avelino Binda.

Fonte: http://www.noticias.mozmaniacos.com/2014/03/agentes-da-fir-dizem-que-estao-a-ser-tratados-como-caes.html#ixzz2x6V0Zrbq

Forças de Defesa e Segurança cobram 500 meticais para cruzar a EN1, entre o Muxúnguè e Save

Escrito por Victor Bulande

inShare0 SocButtons v1.4 Depois do consenso alcançado entre o Governo e a Renamo nas negociações que decorrem em Maputo, e que culminaram com a revisão da legislação eleitoral, pelo Parlamento, não há registo de ataques a viaturas civis que todos os dias cruzam a Estrada Nacional nº1, entre o rio Save e o posto Administrativo de Muxúnguè, na província de Sofala. Entretanto, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e a Força de Intervenção Rápida que continuam na região criaram uma "portagem" no troço. “Exigiram 500 meticais e disseram que podíamos seguir sem escolta. Saímos dali e quando encontrámos o segundo posto de controlo, que dista cerca de 100 quilómetros, exigiram-nos mais 500 meticais”, relata um cidadão que precisa de usar com frequência, para o seu sustento, a única ligação rodoviária entre o norte, centro e o sul de Moçambique. O @Verdade conversou com um cidadão que atravessou o troço na semana passada e que deplora o ambiente que viu e o comportamento dos agentes da FIR e militares da FADM. “É lamentável. Eles estão sempre bêbados e com armas em punho”. “Vínhamos de Maputo e quando cheguei à ponte sobre o rio Save a escolta já tinha partido. Eram duas viaturas, a nossa e a de um grupo de cidadãos chineses. Exigiram 500 meticais à outra e disseram que podíamos seguir sem escolta. Saímos dali e quando encontrámos o segundo posto de controlo, que dista cerca de 100 quilómetros, exigiram-nos mais 500 meticais”, relata. Militares estão sempre bêbados Segundo vários cidadãos que tem passado pelo troço Save - Muxúnguè, e vice versa, “reina uma total anarquia naquele troço. Eles nem escondem. Dizem: dêem-nos o valor para poderem atravessar senão vamos regar (incendiar) as vossas viaturas. Não nos custa nada. Tudo o que acontece de mal aqui pode ser atribuído aos bandidos armados. Eles bebem com armas em punho e apontam-nas às pessoas quando fazem essas ameaças. Em caso de ataque, como vão reagir se estarão sob efeito do álcool?”. Em relação às colunas, as nossas fontes afirma que as mesmas já não oferecem a mesma segurança que as anteriores. Agora, com o fim dos ataques, os meios e elementos das forças governamentais foram reduzidos para mais de metade. “Faço sempre aquele trajecto e agora só há uma viatura blindada que fica à frente das civis. Os restantes elementos da Força de Intervenção Rápida, que não chegam a duas dezenas, escondem-se em camiões. A escolta segue a alta velocidade e se acontece algo com a sua viatura não tens como pedir socorro.”

Apresentação do candidato da Frelimo é uma violação da lei e da constituição

Por Joseph Hanlon
Ao introduzir o candidato da Frelimo à presidência e não os dos outros partidos em um comicio popular como parte da Presidência Aberta, o Presidente Armando Guebuza violou a Constituição, bem como a recente Lei da Probidade Pública (Lei 16/2012) e a mais antiga Lei 4/1990, que continua em vigor, de acordo com pareceres jurídicos recebidos por este boletim.
Na semana passada, o Presidente Armando Guebuza apresentou o candidato da Frelimo, Filipe Nyusi como a pessoa que irá substituí-lo como chefe de Estado. Isso desencadeou uma onda de críticas. Ele foi forçado a defender-se na quinta-feira, em uma conferência de imprensa em Maua, Niassa, para dizer que ele estava apenas exercendo seu próprio direito à "liberdade de expressão" e não fazer campanha política.

O Notícias de sexta-feira (21 de Março) no principal artigo, na primeira página, informou que o Presidente Guebuza disse na conferência de imprensa "eu tenho a obrigação de explicar, claramente, quem me vai substituir na chefia do Estado".

A questão aqui é se o Presidente da República, em eventos públicos convocados pelo Estado e financiados pelo governo, pode apresentar um candidato de acordo com as suas preferências para a presidência.
Duras restrições são impostas ao presidente pelo Artigo 149 da Constituição: "O Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas."
Pode-se argumentar que isto significa que o Presidente da República não pode exercer funções no partido político a que pertença. Mas, mesmo que a presidência da Frelimo seja considerada aceitável "função privada", ele certamente não pode exercê-la quando estiver a agir publicamente como Presidente da República.
A recente Lei da probidade Pública (16/2012) é explícita. Artigo 27 nas "Proibições durante o horário de trabalho", existe uma proibição específica de "promover actividades partidárias, políticas e religiosas."
O Artigo 7 diz "O servidor público exerce o seu cargo no respeito estrito pelo dever de não discriminar, em razão da cor, raça, origem étnica, sexo, religião, filiação política ou ideológica, instrução, situação económica ou condição social e pelo princípio da igualdade de todos perante a Constituição e a lei."
Vários outros artigos dizem que o servidor público não deve usar o património público, bens públicos, e os serviços de pessoal subalterno para fins pessoais.
Além disso, podemos citar o artigo 2 da Lei 4/1990, que ainda está em vigor, que diz "Aos dirigentes superiores do Estado para além dos deveres gerais contidos na lei fundamental e legislação específica, compete: … d) …Não utilizar a influência ou poder conferido pelo cargo para obter vantagens pessoais, proporcionar ou conseguir favores e benefícios indevidos a terceiros."
Assim, parece claro que o Presidente Armando Guebuza não pode usar a Presidência Aberta e nem outros eventos organizados pelo governo para apresentar e promover um candidato presidencial particular.
E a Lei da Probidade Pública (16/2012) e Lei 4/1990 aplicam-se a outras figuras da Frelimo seniores, como ministros, presidentes municipais e administradores distritais. Em uma democracia eleitoral é obviamente correto que o partido governante faça campanha para ser reeleito. Mas Moçambique aprovou uma série de leis para limitar a capacidade do partido do governo obtenha vantagem injusta. E o debate já começou, no sentido de perceber em que medida a Frelimo pode usar sua posição como partido do governo para promover a sua reeleição.      Joseph Hanlon

 Inhaminga a ferro e fogo: Baixas do lado das tropas governamentais são incalculáveis  

 

Desde a tarde de domingo último, o povoado de Inhamitanga no posto administrativo de Nhathaka, distrito de Inhaminga em Sofala, é palco de intensos confrontos armados entre as forças governamentais (FADM) e homens armados da Renamo. Mais de 15 soldados são dados como mortos, só no domingo, incluindo o seu comandante, cujo nome não conseguimos apurar.

Segundo fontes das próprias FADM na região, os confrontos iniciaram no princípio da tarde do domingo, (14h:48min do dia 16 de Março) quando as forças governamentais foram emboscadas, quando seguiam em direcção às posições da Renamo. As viaturas de marca Jeep em que seguia o comandante do exército e seus elementos, na zona de Nhathaka via Inhamitanga distrito de Inhaminga, foram recebidas a tiros.

De acordo com as nossas fontes, o comandante das FADM (pertencente ao batalhão dos Comandos) foi certeiramente atingido na testa e perdeu a vida no local. Junto com o comandante tombaram mais de uma dezena de militares que foram alvejados quando fugiam em debandada. Outros ficaram gravemente feridos.

Membros das FADM dizem que há dezenas de colegas seus, que estão desaparecidos e que se acredita que tenham sido mortos nas emboscadas. Entretanto colunas militares carregadas de armas pesadas e mantimentos, são diariamente vistos nas ruas de Sofala, em direcção àquela região.

Agentes das FADM ouvidos pelo CanalMoz dizem ser urgente um acordo de cessar fogo, devido as baixas que diariamente se verificam. “Estamos a acabar a cada dia que passa. Isso não tem sido reportado, mas a verdade é que a cada dia que passa perdemos colegas e vivemos dias de incerteza”.

O CanalMoz sabe que vários militares feridos deram entrada no Hospital Rural do Distrito de Inhaminga, entre a noite de domingo e a manhã de segunda feira. O Hospital está sob forte medidas de segurança. Outros foram transferidos para o Hospital central da Beira, na capital de Sofala. A vila de Inhaminga anda às moscas. A população está a abandonar as suas residências à procura de refúgio.

Membros das FADM informaram ao Canal de Moçambique que os próximos dias serão difíceis uma vez que receberam ordens para desactivar a base da Renamo em Dimba, cerca de 30 quilómetros de Cheringoma, bastião do maior partido da oposição. Recorde-se que a primeira tentativa falhou e houve muitas baixas do lado das tropas governamentais.

Fonte: http://www.noticias.mozmaniacos.com/2014/03/inhaminga-a-ferro-e-fogo-baixas-do-lado-das-tropas-governamentais-sao-incalculaveis.html#ixzz2wX2uvdB1

“Blindados vistos na cidade de Maputo estavam de passagem”, Ministério da Defesa

inShare0 SocButtons v1.4   O porta-voz e chefe do Gabinete de Imprensa do Ministério da Defesa, Benjamim Chaduala, esclareceu que os carros blindados pertencentes à Organização das Nações Unidas e que foram vistos nas primeiras horas desta terça-feira (18) na cidade e província de Maputo estão apenas de passagem pelo território moçambicano, não sendo verdade que os mesmos tenham sido enviados para cumprir alguma missão no país. Esta situação gerou, por parte dos cidadãos, diversas interpretações tendo em conta a tensão político-militar que se vive no país, com destaque para a província de Sofala, no distrito de Cheringoma e concretamente na vila de Inhaminga, onde as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da Renamo continuam a confrontar-se. Chaduala não disse qual era o destino dos referidos tanques, alegando desconhecer os pormenores do assunto, mas deu a entender que provinham da vizinha África do Sul. O quadro do MDN afastou a possibilidade de esta presença estar relacionada com a possível mediação ou intervenção nos confrontos que se vivem no país. Entretanto, informações em nosso poder indicam que os meios seguiram para o porto de Maputo, de onde foram levados para Goma, Kinshasa, na República Democrática do Congo, e Mogadíscio, na Somália.

Governo aceita observadores internacionais na mesa do diálogo

        

Tensão político-militar

Depois de defender apenas a inclusão de observadores nacionais  em nome da “auto-estima”, o executivo voltou a abrir mão aos seus princípios para dar conforto a uma Renamo sempre exigente

O governo voltou a ceder às exigências da Renamo, desta vez aceitando a presença de observadores internacionais na mesa do diálogo político.  A abertura para a entrada de figuras internacionais acontece numa altura em que as duas delegações estão a analisar o segundo ponto da agenda, nomeadamente a desmilitarização da Renamo exigida pelo governo. Mas os observadores internacionais vão participar apenas nos debates sobre o cessar-fogo, uma das condições para o desarmamento do maior partido da oposição no país.

Reunidas no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano em 44 ronda, as duas delegações acordaram criar uma comissão composta por peritos militares que irá discutir os termos de referência para o cessar-fogo. Os peritos militares têm quatro dias para produzir uma proposta sobre como será a discussão da cessação dos confrontos militares e como integrar os observadores internacionais. As duas delegações voltam a sentar à mesa das negociações na sexta-feira (21 de Março) para analisar o relatório da comissão dos peritos militares.

Moçambique a saque III
Na chamada “era da austeridade” um grupo de juízes do Tribunal Administrativo (TA) aufere salários que roçam acima dos 200 mil meticais. Dados recolhidos pelo @Verdade revelam, em alguns casos, rendimentos provenientes de mais de uma instituição estatal. Há, diga-se, quem tenha mais de dez carros, entre protocolares e de afectação, na garagem. Viaturas adquiridas pelo Estado para garantir conforto a um grupo de juízes de um tribunal que, na opinião pública, é tido como subserviente ao Governo do dia. É, refira-se, uma vida sobre rodas...
Estão longe dos olhos do cidadão comum. São as máquinas do presidente do Tribunal Administrativo, o venerando Prof. Doutor Machatine Paulo Marrengane Munguambe. Um Mercedes Benz E300 e dois C260, um Honda Civic, um Ford Ranger, um Hyundai Elantra, um Peugeot 407 e 405, um Nissan Patrol, um Kia Cerato, e dois Toyota Corolla e Camry. No total são 12 carros para a comodidade do venerando juiz.
Num escalão abaixo seguem os juízes conselheiros com três viaturas de afectação e um Mercedes Benz protocolar. Não é apenas o número de viaturas que espanta na vida Machatine Munguambe, o salário também é vistoso. A folha de salários de Novembro de 2013 ostenta como rendimento base a “módica” quantia de 131.159,2 meticais e uma compensação de 9.298,73 de meticais. Também constam 32.898 meticais respectivos à renda de casa.




O total ilíquido é de 173.788,73 meticais. No entanto, no mesmo mês o venerando juiz levou para casa 52.459 meticais correspondentes a diferenças salariais referentes aos meses de Abril a Outubro. O total ilíquido das duas folhas dá 249.116,00 meticais. Ou seja, 8.303 dólares ao câmbio do dia. @Verdade teve acesso a um relatório de pagamentos efectuados ao juiz conselheiro Rufino Nombora datado de 01/01/2013 ao dia 13 de Fevereiro do mesmo ano.
No dia 08/01/2013, através da nota de cabimentação 011A0001551000000000G- 000000000NC201300017, com ordem de pagamento 011A0001551000000000G- 000000000NC201300016 foram transferidos 86.394,85 meticais com base num documento externo designado folha de salários e pensões. Volvidos sete dias, através da ordem de pagamento 011A00015510000 00000G000000000OP201300553, a conta 0002.0003.03101018875.67, de Rufino Nombora, no Banco Austral, recebeu 103.531,28 meticais referentes à folha de salários e pensões.
Ou seja, no mesmo mês e com uma diferença temporal de sete dias, a conta teve um encaixe financeiro proveniente das contas do TA de 189.926,13 meticais. Ainda no mesmo mês, desta feita ao cargo do Ministério da Justiça, a mesma conta, por via da ordem de pagamento 011A00015 51000000000G000000000OP201300029, encaixou 44.714,10 meticais. No dia 16/01/2013, a conta domiciliada na Agência Av. 25 de Setembro-Maputo BAU/SEDE, obteve do Ministério da Justiça 62.432,45 meticais. Efectivamente, num mês, o juiz conselheiro do TA recebeu 297.072,68 meticais.

Refira-se, no entanto, que estes pagamentos foram feitos dois meses depois da entrada em vigor da Lei de Probidade Pública. Lembre-se que este dispositivo legal proíbe que os servidores públicos aufiram, ao mesmo tempo, mais do que um salário em instituições estatais e ou em empresas com participação financeira do Estado. Entretanto, o Procurador Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, em entrevista aos órgãos de informação, em Dezembro de 2012, afirmou que a partir da data da sua entrada em vigor a lei abrange todo o servidor público. De acordo com Mucobora “o que a lei proíbe é que um titular de órgão público, que exerce cargos políticos, desde o Presidente da República até ao chefe de povoação, não devem receber renumeração de uma outra instituição pública ou com participação do Estado.”

O valor dos carros

@Verdade consultou um especialista na área de avaliação de veículos e o mesmo – que pediu para não ser identificado – assegurou que o actual valor de mercado das viaturas alocadas ao presidente do TA é de 450 mil dólares (19.500.000 de meticais ao câmbio do dia), com uma margem de erro de 10 porcento.
“Isso porque alguns carros são antigos e já não se vendem nos stands, mas o cálculo do custo é feito em função da época de aquisição e da natural e consequente desvalorização”, explicou. Os juízes conselheiros Guibunda e Nhatitima, para além de desfrutaram do conforto de um Mercedes E160, têm na sua garagem um VW Passat, um Toyota Camry e um Hilux. O juízes conselheiros Muchine e Nhatitima podem escolher, nas suas horas de lazer, entre um Toyota Camry e um Hilux ou um Peugeot 407.
Filomena, a única mulher no grupo de juízes com mais de três carros, usa um Peugeot 406, um VW Passat e um Toyota Hilux. Neste escalão, presume-se que o valor aproximado do preço das viaturas seja de 200 mil dólares (6.000.000 de meticais). Os conselheiros Ubisse e Sibambo conduzem um Peugeot 407 ou uma carrinha Toyota Hilux, enquanto Abudo e Cardoso optaram por um VW Passat e um Toyota Hilux. Os juízes mais novos no TA contam, para além do Mercedez protocolar, com um Toyota Hilux ou um Ford Ranger.

Lembre-se que o TA está a ser investigado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), na sequência de suspeitas de ilegalidades aferidas pela auditoria interna feita pela multinacional Deloitte. A diretora do GCCC, Ana Gemo, confirmou, no passado, a investigação ao TA, o órgão que em Moçambique controla a legalidade da despesa pública, acusado pela Delloite de ilegalidades na contratação de bens e serviços, no pagamento a fornecedores, em despesas efetuadas pelos funcionários e na contratação de consultores entre o seu próprio quadro de pessoal.

A denúncia feita pelo Savana, no ano passado, teve como fonte uma auditoria interna, pela multinacional Deloitte, relativa ao ano de 2012. Segundo o documento, quase um terço dos contratos de fornecimento ao TA, envolvendo valores de cerca de 2,6 milhões de euros, foi ajustados diretamente. No entanto, o TA reiterou que esta situação estava coberta pelo conjunto de excepções à lei que exige abertura de concursos para o fornecimento de bens e serviços, argumento que não foi aceite pela Deloitte.
A auditoria revelou que diversos funcionários do TA, entre os quais o próprio secretário-geral, Luís Herculano, foram contratados como consultores do tribunal, numa decisão avalizada pelo juiz-presidente, Machatine Munguambe. Segundo o Savana, os auditores ficaram surpreendidos com gastos astronómicos efectuados com telefones móveis, de que é exemplo a despesa de mais de 10 mil euros realizada por um funcionário num único mês, quando o limite para esses gastos é de cerca de 50 euros mensais. Numa outra despesa, um magistrado do TA foi reembolsado em mais de dois mil euros pela compra de uma máquina de barbear.

Realmente, (Estado confirma que) os recursos minerais estão a saque...

Escrito por Redação

inShare0     Mais uma vez o tempo deu razão às organizações da sociedade civil, que sempre disseram que os recursos naturais, com destaque para o carvão e gás, estavam a ser pilhados no país, e com a conivência do Governo, que sempre saiu em defesa das multinacionais. É que, segundo a directora provincial de Plano e Finanças de Tete, Maria de Lurdes Fonseca, maior parte das firmas envolvidas na exploração de carvão mineral naquele ponto do país não paga os impostos de superfície e de produção, os quais devem ser canalizados ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário. A exploração do carvão mineral naquela província, principalmente no distrito de Moatize, é feita pelas multinacionais Vale, Rio Tinto, Minas de Moatize e Jindal, que recusam, literalmente, a pagar os referidos impostos, o que levou a directora provincial de Plano e Finanças, citada pelo semanário Domingo, a solicitar a intervenção do Ministério da Planificação e Desenvolvimento, que esteve reunido no seu X Conselho Coordenador. O pagamento dos impostos, dentre os quais os de superfície e de produção, está previsto na lei, sendo que estes dois devem ser direccionados ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário, que é usado para o financiamento de actividades e projectos (construção de escolas, hospitais, fontes de água, estradas, etc) nas comunidades onde os recursos são explorados. O Imposto de Produção Mineira incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida em território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro. Já o Imposto sobre a Superfície incide sobre o valor da quantidade do produto mineiro extraído da terra em resultado da exploração mineira exercida no território nacional ao abrigo ou não do título mineiro, independentemente da venda, exportação ou outra forma de disposição do produto mineiro. Portanto, a obrigação tributária considera-se constituída no momento em que o minério é extraído da terra. Valor da dívida Dados apresentados pela Direcção Provincial de Plano e Finanças indicam que no ano passado (2013) a Vale, Rio Tinto, Minas de Moatize e Jindal deviam ter pago ao Estado moçambicano cerca de 22 milhões de meticais relativos aos impostos de produção e de superfície, mas até agora só entraram nos cofres perto de sete milhões, estando prevista a arrecadação de mais 800 milhões. Ou seja, as empresas devem 15 milhões de meticais. O valor ora recebido foi pago pela firma brasileira Vale, o que significa que as restantes não paga(ra)m um centavo sequer. Esta situação deve-se, em parte, ao facto de a lei ser omissa neste aspecto. Não prevê penalizações para os casos de as empresas não honrarem com os seus compromissos fiscais. “Encontramos algum constrangimento porque a receita de produção, que devia ser entregue na totalidade, não está a ser paga porque as empresas fazem a dedução do custo e produção e de transporte do carvão. Precisamos de trabalhar um pouco mais para convencer as empresas a entregar a receita na totalidade”, diz Maria Fonseca. Caso Sasol O X Conselho Coordenador do Ministério da Planificação e Desenvolvimento analisou também os casos da exploração do gás natural na província de Inhambane, que é feita pelo consórcio formado pela sul-africana Sasol e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos nos distritos de Govuro e Inhassoro. De acordo com o director provincial adjunto de Plano e Finanças daquela província, Simão Mavimbe, o consórcio já canalizou sete milhões de meticais, mas o problema reside no facto de o Estado não saber quanto é que deve receber. “Não sabemos se o que pagaram é ou não o que devem porque não temos acesso às contas da empresa. A contabilidade deles é feita a nível central”, revelou Mavimbe,

Renamo mata quatro militares e fere cinco

NUMA APARENTE REACÇÃO ÀS DECISÕES DA III SESSÃO DO CC DA FRELIMO

O eleitorado vai associar Filipe Nhussi à guerra. Ele vai pagar nas urnas o facto de, em mais de 20 anos, ter tirado os militares dos quartéis, para tentar resolver um problema político pelas armas. É uma nódoa, é um candidato conotado com a guerra – Fernando Mazanga, porta-voz oficial da Renamo

Numa aparente “reac­ção” às resoluções da III sessão do Comité Cen­tral (CC) do partido Frelimo terminada domingo à noite, horas depois, portanto na manhã desta segunda­-feira, homens armados supostamente da Rena­mo abatiam a tiro quatro militares governamentais e feriam cinco, na região da Gorongosa, província central de Sofala.

A III sessão do CC elegeu o actual ministro da Defesa, Filipe Nhussi, que em me­ados de Outubro dirigiu o assalto militar a Sadjundira, em Sofala, onde há sensivelmente um ano residia o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, de onde escapou nessa altura para “parte incerta”, até hoje. Dias antes do assalto a Sadjundira, Nhussi afirmara, publicamente, reagindo a um alegado ataque de homens supostamente da Renamo a um grupo de soldados do Governo, que os atacantes haviam “provocado sarna para se coçar”.

Comentários de Mazanga

Enquanto isso, na cidade de Maputo, a ala política da Renamo, o ainda principal partido da oposição moçambicana, considerou esta segunda-feira uma “nódoa” a eleição de Nhussi para candidato presidencial da Frelimo, partido no poder desde 1975, ano em que o país se tornou independente de Portugal, apontando que o nomeado “está conotado com a guerra”. Fernando Mazanga, porta-voz oficial da Renamo, referia-se deste modo aos confrontos entre o Exército moçambicano e homens armados fiéis a Afonso

Dhlakama, principalmente no Centro de Moçambique, devido à tensão política provocada pelo diferendo entre o movimento e o Governo em torno da lei eleitoral, entretanto já ultrapassado.

“O eleitorado vai associar Filipe Nhussi à guerra. Ele vai pagar nas urnas o facto de, em mais de 20 anos, ter tirado os militares dos quartéis, para tentar resolver um problema político pelas armas. É uma nódoa, é um candidato conotado com a guerra”, afirmou Fernando Mazanga. Para Mazanga, o candidato da Frelimo é um “continuador do desgoverno” que tem sido alegadamente protagonizado pelo Executivo do actual Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, e presidente da Frelimo.“Os moçambicanos sabem que com este candidato esperam o mesmo, porque, na Frelimo, mudam as pessoas, mas continua o regime. Nhussi é um candidato já manietado pelo sistema”, enfatizou Mazanga.Com Filipe Nhussi a candidato, adiantou Fernando Mazanga, o descontentamento da população contra a Frelimo vai aumentar e as oportunidades de vitória para o candidato da Renamo, presumivelmente, o seu líder, Afonso Dhlakama, serão acrescidas.

CORREIO DA MANHÃ – 04.03.2014

"Ou os dirigentes históricos aceitam que foram varridos para o caixote do lixo da história moçambicana, ou não aceitam"

MARCO DO CORREIO por Machado da Graça

Olá amiga JuditeComo estás de saúde? E a tua família?

Do meu lado está tudo bem, felizmente.Escrevo-te hoje para te falar do que penso que aconteceu na recente sessão do Comité Central do partido Frelimo.Muitos de nós acreditávamos que poderia haver mudanças de fundo na forma como a política e a administração são exercidos no país.

Enganámo-nos.A intervenção de Graça Machel, logo no início do encontro, pedindo para os dirigentes históricos do partido, presentes como convidados, poderem participar, activamente, nas chamadas plenárias restritas, parecia abrir a porta para a vitória de ideias que contrariam a orientação actualmente em vigor. Mas a frase “sem direito a voto” devia ter acabado com todas as ilusões.

Desde o Congresso de Pemba a maioria dos críticos do guebuzismo foram afastados do Comité Central e substituídos por gente próxima da actual direcção. Gente que vota como lhe mandam votar, sem pensar muito no assunto.

Portanto, por muito eloquentes que tenham sido os argumentos dos críticos, por muita liberdade que lhes tenha sido dada para falarem, quando chegou o momento da verdade, o momento dos votos, quem ganhou foi um dos do triunvirato patrocinado pelo actual Presidente do partido. Os outros dois foram, por seu lado, humilhados com votações baixíssimas, com destaque para o irmão do madeireiro chinês que, para além do seu próprio voto, só teve mais dois. O mesmo aconteceu, de resto, com a eleição do Secretário-geral do partido.

O que se vai seguir não sei. Ou os dirigentes históricos aceitam que foram varridos para o caixote do lixo da história moçambicana, ou não aceitam. Mas, no segundo caso, creio que só podem pensar numa actuação fora do partido Frelimo. Dentro, como agora se verificou, as portas estão todas fechadas.

Não sei se haverá neles força e, especialmente, vontade de patrocinarem uma candidatura independente às próximas eleições.

A ver vamos...Caso isso não aconteça vamos ter um candidato presidencial do partido Frelimo que nem sequer é membro da sua Comissão Política. Isto é, um candidato

praticamente sem nenhum poder e que, se vier a ser eleito, vai, muito provavelmente, governar de acordo com as orientações superiores.

O que, desde a Independência nacional, nunca aconteceu.

O tempo nos vai mostrar as consequências das decisões tomadas, na Matola, neste longo fim-de-semana político.

Um beijo para ti do

Machado da Graça

CORREIO DA MANHÃ – 04.03.2014