Augusto Paulino encostou-os à corda!

Quarta, 12 Dezembro 2012 10:33 Redacção

 

Lei de Probidade Pública.

A alínea b) do número 1 do artigo 4 da Lei Orgânica do Ministério Público diz que cabe a este zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país, pelo que, ao dizer que a aplicação da Lei de Probidade Pública (já em vigor) deve ser para todos os abrangidos, está a deitar por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse.

A Lei Orgânica do Ministério Público coloca a Procuradoria-Geral da República na qualidade de advogado do Estado. Mas foi o próprio Ministério Público a virar contra o seu cliente, isto é, um representante do seu órgão - o legislativo - a dizer-lhes que estão a desrespeitar a lei nas decisões que estão a tomar. Nesse sentido, qualquer pronunciamento dos deputados que contraria o procurador-geral da República deixa de fazer sentido, colocando-os sem muita margem de manobra.

A Lei Orgânica do Ministério Público diz que cabe a este “zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país”, pelo que, ao dizer que a aplicação da Lei de Probidade Pública (já em vigor) deve ser para todos os abrangidos, está a deitar por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse.

Porém, não basta apenas mandar recados. O procurador-geral da República deve agir. Ou seja, no quadro do seu poder de fiscalização, Augusto Paulino deve ganhar coragem e notificar os visados, ou alertar aos deputados para a sua situação de improbidade, e só assim estará, efectivamente, a fazer o devido uso das competências do órgão que dirige.

Recorda-se que o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais na Assembleia da República, Teodoro Waty, garantiu que está em conformidade com a Lei. O também presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique explicou que os deputados têm “feito um esforço titânico” para serem probos. “O facto de se pensar que eles não cumprem a lei de probidade é apenas uma percepção”, disse Waty, ao nosso Jornal mês passado.

A alínea b) do no.1 do artigo 32 da lei de probidade pública diz que, “sem prejuízo das proibições gerais, é proibido ao titular ou membro de órgão público receber remunerações de outras instituições públicas ou empresas em que o Estado tenha participação, seja em forma de salário, senhas de presença ou honorários” .

Entretanto, Izidora Faztudo, deputada e também presidente do Conselho de Administração da empresa Cervejas de Moçambique, diz que não representa o Estado e, por isso, não está em conflitos com a Lei de Probidade Pública.

Recorde-se que a bancada parlamentar da Frelimo disse que ponderava a possibilidade de propor um debate em plenário ou uma regulamentação da lei de Probidade Pública para uniformizar a sua interpretação. “A Assembleia da República é um órgão que, prevalecendo dúvidas na interpretação da lei de probidade, está investido de poder para explicar o sentido em que deve ser implementada a lei. A nossa bancada não afasta a possibilidade de propor um debate em plenário ou de outra forma regulamentar a lei para esclarecer possíveis equívocos e pôr fim a este debate”, explicou Galiza Matos Júnior, muito recentemente.

Embora a Assembleia da República, no quadro do seu poder legislativo, possa voltar a interpretar esta Lei, seria uma situação que iria atiçar ainda mais o fogo sobre o assunto, tendo em contas que a interpretação autêntica é colocada em causa por vários doutrinários.

Por exemplo, o professor António Carlos Machado, da Universidade de Fortaleza, no Brasil, diz que esse tipo de interpretação está em franco desuso, porque as Assembleias e as Casas Legislativas são compostas, em sua maioria, por políticos profissionais, não por jurisconsultos.

Quando se empenham em dar o sentido de um texto, não observam os princípios hermenêuticos, mas deixam-se levar por interesses regionais ou pessoais, descaracterizando assim o valor da sua interpretação, reduzindo-a a um trabalho cheio de defeitos, sem utilidade geral e quase sempre prejudicial aos interesses sociais como um todo. No entender deste doutrinário, não existe mais uma interpretação propriamente autêntica, mas prevalecem as interpretações dos operadores do Direito, em todos os níveis de sua actividade. Ou seja, a voltar para Assembleia da República, a Lei de Probidade Pública nunca seria interpretada de modo a abranger os deputados visados, porque fariam de tudo para se excluir do âmbito da sua aplicação.

Um golpe de mestre sobre a Lei de Probidade Pública!

Quinta, 13 Dezembro 2012 00:00 Tiago Valoi

 

Aos cépticos já está clara a mensagem!

Desde a altura em que a Lei de Probidade Pública entrou em vigor, para quem está a exercer dois cargos públicos, o salário decorrente de um deles cessa imediatamente. O princípio da não retroatividade nem é chamada à colação para este caso. “Trata-se apenas de uma questão moral e, sobretudo, pessoal! O procurador-geral-adjunto da República diz mais: “não há salário futuro que é direito adquirido”!

É, sem dúvidas, um grande golpe de mestre! Todos os cépticos foram encostados à corda! Depois do seu chefe, Augusto Paulino, o procurador-geral-adjunto da República, Taibo Mucobora, veio, ontem, dissipar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da Lei de Probidade Pública. Vincou que, afinal, Teodoro Waty, Izidora Faztudo, entre outros que vieram publicamente defender que estavam em conformidade com a lei, até já deviam ter colocado um dos cargos à disposição, logo que a lei entrou em vigor! É uma questão de coragem e honestidade...

Cabe ao Ministério Público, por força da alínea b, número 1 do artigo 4 da sua Lei Orgânica, zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país, pelo que a sua palavra tem força e poder vinculativo. Por força disso, a procuradoria é responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei de Probidade Pública, em particular.

Mucobora foi mais incisivo: diz que, no entendimento da Procuradoria, a partir da data em que a lei entrou em vigor, todos os visados (titulares ou membros de órgãos públicos) estão proibidos de receber remunerações de outras instituições participadas pelo Estado, seja por forma de salário, senhas ou outros honorários, pelo que é hora de mostrar o exemplo de probidade.

“Desde a altura em que a Lei de Probidade Pública entrou em vigor, para quem está a exercer dois cargos públicos, o salário decorrente de um deles cessa imediatamente”, explica. 

Estas palavras deitam por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse, que defendiam, a todo o custo, que a lei não teria efeitos retroactivos para assegurar o que chamaram “direitos adquiridos”.

Aliás, Mucobora diz que a retroatividade nem é chamada à colação para este caso. “Trata-se apenas de uma questão moral e, sobretudo, pessoal!” E diz mais: “não há salário futuro que é direito adquirido”.

Na verdade, não são apenas os deputados que estão em conflitos de interesse. Tal como diz Mucobora, a lei abrange desde o Presidente da República até aos chefes das povoações.

O artigo 4 da própria Lei de Probidade Pública define claramente os abrangidos: Presidente da República, da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados da Assembleia da República, provedor da Justiça, ministros e vice-ministros, presidente da Assembleia Provincial, governador provincial, presidente da Assembleia municipal ou povoação, presidente do Conselho Municipal ou povoação, administrador distrital, vereadores dos conselhos municipais, chefe do posto, chefe da localidade, chefe da povoação e demais cargos políticos que vierem a ser criados.

O Ministério Público entende que todos os supracitados que sejam abrangidos pela Lei de Probidade Pública, isto é, que auferem ordenados do Estado duas ou mais vezes, devem cessar as suas funções num dos cargos.

É doloroso para deputados da Frelimo aceitar a lei de Probidade Pública

Quarta, 05 Dezembro 2012 00:00 Redacção

Daviz Simango

Daviz Simango aborda com frontalidade a “polémica” lei de Probidade Pública e diz mesmo que os deputados da bancada maioritária devem abandonar os seus assentos para dar lugar aos suplentes e jovens.

Fazemos esta entrevista numa altura em que se discute, seriamente, a lei de Probidade Pública. Qual é a sua opinião à volta do assunto?

Em relação à questão que me coloca, é importante que os moçambicanos saibam que não podem ganhar duas ou três vezes do mesmo Estado. portanto, a lei existe, a lei deve ser cumprida, é verdade que há certas inquietações por interesses. No entanto, a lei não deve olhar para estes aspectos. Nós estamos muito preocupados porque há muitos jovens desempregados, com talento, profissionais competentes que podiam exercer efectivamente algum cargo público, não o podem fazer porque existem outros compatriotas a ocupar três, quatro, cinco cargos. Eu penso que cada um sabe quais são as suas obrigações, onde é que se sente bem, onde acha que pode crescer, eventualmente, se for o caso, e que, voluntariamente, faça uma opção. O sair da Assembleia da República para um sector público não faz mal porque, afinal, a lista de suplentes ainda não esgotou e há muita juventude que procura espaço para mostrar o que vale. Esperamos que os que estão em maioria compreendam que os moçambicanos querem que esta lei avance. É um pouco doloroso por parte deles aceitar esta lei, mas eles devem compreender que os moçambicanos - que os elegeram -  querem que esta lei seja cumprida.

Quanto é que o MDM recebe do Estado pela sua bancada na Assembleia da República?

No parlamento, pela presença dos nossos deputados, o MDM recebe cerca de 600 mil meticais por mês. É preciso compreender que o Movimento Democrático de Moçambique não é apenas uma bancada, é uma estrutura complexa de funcionamento, toda uma máquina política e administrativa do partido que tem que estar operacional. Portanto, esse valor não é usado apenas para o funcionamento da nossa bancada, mas também para o funcionamento do partido como todo.

No seu posicionamento ou avaliando pelo teor das suas intervenções no Parlamento, parece que o MDM está mais alinhado ao voto da Frelimo do que da Renamo. O que significa esse alinhamento ou coincidência?  Haverá um acordo entre  as duas bancadas?

É preciso compreender que nós temos princípios e valores, o MDM foi eleito e conseguiu votos de moçambicanos eleitores diferentes dos que votaram no partido Frelimo. Por isso, não pode haver uma convergência de interesses, o que existe é a consciência. O MDM vai continuar a votar naquilo que é do interesse dos moçambicanos, naquilo que é a valorização para o bem dos moçambicanos.

 As Alfândegas iniciaram uma campanha de apreensão de viaturas de luxo numa operação que apelidaram de venda de isenções por parte dos partidos políticos. O MDM está ou não envolvido neste escândalo?

O MDM não está envolvido, mas acaba ficando duma forma indirecta, porque alguém usou parte de isenções das motos que o MDM comprou, mas não sabemos de que forma usou e adquiriu algumas viaturas. Entretanto, o MDM, em tempo útil, no âmbito das auditorias internas do partido, teve acesso à essa lista e apurámos que havia viaturas estranhas naquelas importações. De seguida, escrevemos para as alfândegas  a dizer claramente que não tínhamos conhecimento daquelas importações e que as autoridades deviam iniciar a busca e captura e deviam agir porque o MDM não realizou as tais importações. Infelizmente, passado algum tempo, porque houve um despacho do director das Alfândegas que dizia que queria comunicados, somos notificados como réus como se tivéssemos importado essas viaturas. Iniciámos as diligências, voltámos a comunicar o tribunal aduaneiro, anexámos todas as correspondência que efectuámos com as Alfândegas nas quais fazíamos a denúncia e exigíamos acção por parte das Alfândegas, pois considerávamos aquela importação ilegal, uma vez que o MDM não tinha conhecimento. Agora estamos nesse processo com o tribunal aduaneiro, houve uma condenação que consiste numa multa de cerca de 200 mil meticais e uma reposição de cerca de 12 milhões, que é o custo das viaturas.  Mas o MDM submeteu um recurso. Estão envolvidos neste processo o MDM, o partido MONAMO, um cidadão moçambicano e está a tal empresa que fez a tal importação. O mais engraçado nisto é que o recurso do MDM foi indeferido, o recurso de MONAMO foi deferido, portanto, esse é o sistema judicial que nós temos: O MDM faz uma denúncia, pede as Alfândegas para agirem e, no fim, vira réu. Metemos uma carta a reclamar o nosso direito e a exigir que se aceite o nosso recurso, porque não faz sentido que se aceite o recurso dos outros e se negue o nosso. A pessoa que importou viaturas tem alguma ligação com a empresa do senhor Camal da SIR Motors. Ora, não há nenhum diálogo entre o MDM e o senhor Camal. O MDM vai até às últimas consequências, pois não tem nada que pagar os 12 milhões porque não importou as viaturas e teve a amabilidade de comunicar às Alfândegas em primeira mão que houve viciação dos documentos de importação das motos. Além disso, foram importados ilegalmente cerca de dez viaturas de luxo.

O MDM apresentou-se como um partido da juventude. Curiosamente, não tem nenhum jovem no parlamento e nem a ocupar uma posição estratégica no partido.  Como se explica?

No Parlamento, como deve imaginar, o MDM apresentou suas listas para círculos eleitorais, onze internos e doze externos. no entanto, foi excluído de vários círculos eleitorais, tendo concorrido em apenas quatro. Nesses quatro, foram eleitos os membros que estavam na lista, portanto, pelo menos, na lista de Sofala, tínhamos lá um jovem, é verdade que os anos passam e as pessoas também crescem, mas ainda está na Liga da Juventude. É preciso compreender que na lista da Beira foram eleitos cinco e, se destes cinco, está lá um jovem é uma grande percentagem. É preciso compreender que quando nós afirmamos que somos um partido jovem, não significa que as mulheres não têm acesso, não significa que os outros homens não podem ter acesso. Pode notar uma coisa, a massa de 28 e 3 de Agosto, o dia da revolução, foi encabeçada pelos jovens. São esses jovens que agora estão a dirigir o partido. Se for a notar, os membros do Secretariado, alguns da Comissão Política, são todos rapazes.

O MDM acolhe o seu primeiro congresso e que terá como finalidade estruturar o partido! Podemos esperar uma revolução ou apenas pequenas mudanças?

O MDM já fez a revolução, a de 28 de Agosto. Agora vamos fazer um Congresso de consolidação, um Congresso de vitória. O nosso partido, dentro do cenário das formações políticas de Moçambique, conseguiu em tão pouco tempo uma grande simpatia, e isso é que nos motiva, e nós, de certeza, vamos ter um congresso de vitória.

Polícia continua a ser usada como instrumento de repressão nas eleições

Terça, 04 Dezembro 2012 00:00 Pedro Cumando

Acusam partidos no seminário do Observatório Eleitoral, em Manica.

O Observatório Eleitoral juntou, semana finda, na capital provincial de Manica, Chimoio, todos os intervenientes do processo eleitoral, onde estiveram representantes dos partidos Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e ainda membros da direcção do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, bem como órgãos da justiça de Manica.

O encontro pretendia auscultar dos intervenientes do processo opiniões divergentes à volta dos processos eleitorais em Moçambique e ainda deixar ensinamentos sobre a importância de uma convivência política harmoniosa entre os partidos e a confiança que se deve depositar nos órgãos que administram o processo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e as Comissões Provinciais de Eleições.

Ao invés da aprendizagem, os partidos da oposição desacreditaram os órgãos eleitorais, incluindo a polícia, que é acusada de servir como instrumento de repressão aos partidos da oposição e seus apoiantes.

O coordenador do Observatório Eleitoral, Abdul Carimo, mostrou-se bastante preocupado com o ambiente vivido na sala, onde a Renamo e o MDM aproveitaram a ocasião para apresentar as suas preocupações à volta dos processos eleitorais. Na opinião deste dois partidos da oposição, os processos eleitorais caracterizam-se por situações que clarividenciam as sofisticadas manhas do partido no poder, recorrendo à sua influência nos órgãos judiciais e do Estado.

Abdul Carimo referiu que as questões levantadas são preocupantes num país como Moçambique onde, 20  anos depois de manutenção da paz, os órgão que administram os processos eleitorais ainda são encarados com desconfiança.

“O nosso interesse neste seminário era mesmo juntar os partidos e discutirmos à volta da nova postura política e democrática que pretendemos para Moçambique, tendo em conta que está em estudo a revisão da lei eleitoral. e, gostaríamos encontrar aqui algumas contribuições para que haja maior harmonia política entre os partidos e confiança dos órgãos que administram o processo”.

Manuel de Sousa, delegado provincial do MDM em Manica, deu exemplo de como o seu partido foi impedido de concorrer em todas as províncias nas eleições gerais de 2009, das detenções dos seus simpatizantes nas eleições intercalares de Inhambane, ocorridas ainda este ano, e as vandalizações das suas bandeiras, particularmente na província de Manica, em que a polícia constituiu a principal peça para a descredibilidade e confiança dos partidos da oposição.

Já somos a terceira maior força, agora chegou a hora de conquistarmos o poder”

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Jeremias Langa

I congresso do MDM

Daviz Simango no discurso de abertura do I congresso do MDM.

• Em discurso cheio de recados, Daviz Simango falou para os adversários políticos, mas também para o interior do partido, com fortes apelos à união e para que o MDM assuma a responsabilidade de ser uma alternativa real ao poder;
• A Frelimo fez-se representar no congresso do MDM através de duas pessoas;
• Hoje, o congresso discute propostas do programa, dos estatutos e das linhas de governação do partido, com os pleitos de 2013 e 2014 no horizonte.

O MDM abriu, ontem, o seu congresso, na cidade da Beira, projectando a ideia de querer abrir uma etapa nova na sua curta existência - a de se querer afirmar, em definitivo, como um partido de dimensão nacional.

Di-lo o próprio presidente, Daviz Simango, ontem, no seu discurso de abertura: “Já somos a terceira maior força política de Moçambique. A nossa existência, com a força e popularidade que temos hoje, transformou-nos num incómodo para os beneficiários da falecida bipolarização.”

Daviz aponta, agora, ao próximo passo: “temos que trabalhar para conquistarmos o poder e garantirmos a equidade e a justiça na distribuição da riqueza moçambicana... Num Moçambique para todos.”

De resto, o discurso do líder do MDM teve um misto de alvos: ora para os adversários políticos: “As conquistas que em tão pouco tempo conseguimos fazem de nós os alvos principais daqueles que, durante anos, viveram como os principais e incontornáveis actores e protagonistas políticos neste país”; ora para os próprios membros dentro do partido, ou se quisermos ser mais específicos, para alguns deles, atendendo às conturbações por que o MDM passou desde a formalização da sua criação, em Março de 2009: “Os moçambicanos ...agarram-se hoje ao MDM, porque lhes dá garantias, mas se perdermos tempo a discutir pessoas no lugar de nos concentrarmos em princípios e valores do partido, em debate de ideias, em programas e manifestos políticos, seguramente perderemos este afecto...”.

Por isso mesmo, Daviz Simango sublinhou a imperiosidade da união: “A nossa responsabilidade é grande e precisamos de ter a clarividência necessária para compreendermos que o futuro do MDM como organização política de respeito e de alternância se joga na exaltante aventura da união e oportunidades dos seus militantes, na capacidade organizacional da base ao topo, isto é, numa estrutura partidária funcional, na capacidade de vivermos e alimentarmos debates internos com pontualidade e respeito mútuo do pensamento e opinião de outrem.”

“SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PARTIDO NÃO É BOA”

Na sessão da tarde de ontem, o presidente do MDM apresentou o relatório das actividades desenvolvidas pelo partido desde a sua criação, em Março de 2009. Historiou o que muitos já sabem, mas o ponto novo foi a situação financeira do partido.

Disse que a mesma não era boa, que o partido vive das contribuições dos seus membros, mas sobretudo das dotações do Orçamento do Estado, por ter bancada no parlamento.

Assim, em 2010, recebeu 523.000,96Mt(Quinhentos e vinte e três mil e noventa e seis centavos); em 2011, recebeu 570.071,05Mt(Quinhentos e setenta mil, setenta e três centavos); em 2012, o valor subiu para 615.676,73Mt(Seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e seis meticais e setenta e três centavos). Este dinheiro, segundo Daviz Simango, serve para pagar rendas dos imóveis do MDM, por todo o país.

Revelou ainda que o MDM comprou 10 viaturas para o seu funcionamento pelo país, pelo valor de pouco mais de nove milhões de Mt, do qual apenas pagou cerca de três milhões, estando a dever os restantes cerca de seis milhões.

Claramente o valor declarado no relatório não cobre os custos de funcionamento do partido, o que quer dizer que o MDM tem outras fontes de recursos, que não os revelou.

Nigerianos com passaportes moçambicanos condenados à morte

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Redacção

Na China.

A justiça chinesa condenou à pena de morte um grupo de quatro cidadãos nigerianos, por tráfico de droga, e que se faziam passar por cidadãos moçambicanos, disse terça-feira, em Beijing, o embaixador de Moçambique naquele país asiático, António Inácio Júnior.

“Existem quatro casos de cidadãos nigerianos presos, mas que têm passaportes moçambicanos e que, muito recentemente, reconheceram que não são moçambicanos. Eles não tinham visitas desta embaixada (moçambicana) porque não são nossos cidadãos, mas eram portadores do passaportes moçambicanos e, por isso, estavam entregues a si próprios”, explicou António Júnior a uma equipa de jornalistas moçambicanos.

Os referidos cidadãos foram reclamados pelos seus familiares que estavam impedidos de visitá-los enquanto condenados como cidadãos moçambicanos.

Segundo o diplomata, este é um caso de crime organizado e de cidadãos estrangeiros que são detidos e julgados como moçambicanos, apenas porque são detentores de passaporte nacional. A maioria dos casos está ligada ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro.

No caso vertente, houve negociações entre as missões diplomáticas de ambos os países, tendo-se concluído que se tratava efectivamente de cidadãos nigerianos. Por isso, os casos estão em processo de transferência para a embaixada da Nigéria, em Beijing.

Visivelmente agastado, o diplomata moçambicano disse, num tom de desabafo, que “a boa imagem da República de Moçambique está a ser posta em causa na China por indivíduos terceiros”.

Segundo António Júnior, a maioria de casos associados com moçambicanos ou documentos de viagem moçambicanos em actividades ilícitas tem o envolvimento de cidadãos nigerianos.

Renamo acusa a PRM de tentar assaltar residência de Dhlakama

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Redacção

 

Na província de Nampula.

Entretanto, o porta-voz da Renamo que denunciou a situação não foi capaz de provar as alegações. Já a PRM desvaloriza, por completo, as denúncias da Renamo e diz  estar habituada a essas acusações.

A Renamo acusa a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o partido Frelimo de estarem a orquestrar um plano para assaltar a residência de Afonso Dhlakama na cidade de Nampula. Esta informação foi divulgada em conferência de imprensa presenciada por mais de uma centena de membros daquela formação política em Nampula.

Segundo a Renamo, o plano da Frelimo, em parceria com a PRM, incluiu a tomada da delegação política da Renamo naquela parcela do país. O chefe provincial de Mobilização da “perdiz”, Luís Mussá, revelou que a PRM, na verdade, está a ser instrumentalizada pelo partido Frelimo.

O alegado plano, segundo Mussá, vai ainda longe ao envolver assassinato em massa dos desmobilizados de guerra antes pertencentes às fileiras da Renamo. Questionado sobre as provas desta acusação, Mussá evitou resposta frontal, direita e justificativa. Mussá, entretanto, assegura que, em face desta situação, a sua formação política não vai cruzar os braços.

As alegadas tentativas de aceder à casa do líder do maior partido da oposição surgem quase um mês depois de o líder se ter refugiado em Santunjira, no distrito de Gorongoza, província de Sofala.

Entretanto, o Comando Provincial da PRM em Nampula desvaloriza totalmente as acusações e diz que as mesmas não têm fundamento. Para além disso, não é a primeira vez que a Renamo aparece em público a denunciar o alegado esquema de assalto às suas instalações, mas essa informação nunca foi confirmada nem tão pouco consumada.

Matabele assume que é abrangida pela Lei de Probidade Pública

Quinta, 29 Novembro 2012 00:00 Redacção

Conflito de interesses.

Deputada, vice-PCA do Inatur e vogal no BNI diz que o instrumento afecta a todos e, em devido momento, “todos iremos dar a conhecer a nossa posição”

A deputada da Frelimo, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Turismo (INATUR) e vogal no Banco Nacional de Investimentos (BNI), Virgília Matabele, assume que é abrangida pela Lei de Probidade Pública, que impede a acumulação de funções no Estado, institutos ou empresas participadas pelo Estado. 

Questionada se este dispositivo a afecta ou não, a também antiga ministra da Mulher e Acção Social foi mais longe, afirmando que a Lei de Probidade Pública atinge a todos, referindo-se à maior parte dos deputados da Frelimo.

“Digamos que sim, estamos… estou afectada e acho que, em devido momento, todos nós iremos dar a conhecer qual é a nossa posição”, reagiu a responsável a uma pergunta do “O País”.

Virgília Matabele defendeu ainda que a lei deve ser cumprida por todos. “A lei foi aprovada, deve ser regulamentada e cumprida por todos nós, independentemente de quem está directamente afectado ou não. É uma lei que todos devem cumprir”, concluiu. 

Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública”

Terça, 27 Novembro 2012 00:00 Redacção

Quem o diz é o CIP.

O Centro de Integridade Pública (CIP) emitiu, ontem, um comunicado em que refere que a Lei de Probidade Pública(LPP), que tem como desiderato normar a conduta ética dos servidores públicos, ora em vigor desde dia 15 de Novembro, “apresenta situações que necessitam de ser clarificadas no sentido de conferir maior eficácia no processo da sua implementação”.

Uma das situações que se apresentam como de melindre, escreve o CIP, relaciona-se com a sua interpretação, que tem conduzido aos mais variados pontos de vista de análise, desde logo, no sentido de se procurar saber se esta se aplica de imediato a todos os entes a que a mesma faz referência, como destinatários dos seus comandos legais.

“O debate em torno desta matéria não é novo, se atendermos que iniciou na altura em que decorreram as sessões parlamentares que conduziram à aprovação da LPP e, ainda continua, com vários pronunciamentos da sociedade, visando colher o sentido interpretativo oficial desta lei. No período em questão, vários pontos de vista e argumentos foram esgrimidos: uns, no sentido de que, uma vez entrada em vigor, a lei deveria ser aplicada a todos os visados sem distinção, ou seja, esta teria efeitos erga omnes” (isto é, aplicar-se-ia a todos os entes que se encontrassem nas situações que a lei visasse regular); e outro segmento defendia que esta não deveria ser aplicada aos que já se encontrassem em determinada situação de facto e de direito, pois desta forma estaria a retroagir para modificar situações jurídicas que se formaram e consolidaram antes da sua entrada em vigor”.

O CIP conta ainda que há alas que defendem a não aplicação imediata da lei porque, a acontecer, estar-se-ia a aplicar a lei a situações jurídicas “alegadamente” já constituídas, o que violaria o princípio constitucional da não retroactividade da lei, ou seja, a LPP só deveria regular apenas factos acontecidos na altura da sua vigência e daí para diante. Trata-se de argumentos provenientes do Parlamento, visando travar a implementação plena da futura lei, atendendo ao interesse directo que apresentavam, no sentido de não serem de imediato abrangidos pela mesma, defendendo estes que quando a lei entrasse em vigor não os devesse abranger, pois já tinham sido eleitos como membros do parlamento e, por isso, deveriam cumprir os seus mandatos até ao fim. e, só a partir daí é que a LPP poderia operar, atendendo que, em caso contrário, estaria a retroagir. Defendiam, na altura, causa própria, ao assumirem posição sobre matérias que directamente os afectavam (e ainda afectam), mesmo atendendo que não existia lei que dispusesse em sentido diverso.

Papa reafirma virgindade de Maria e diz que o burro e a vaca não estavam no presépio

2012-11-22) A virgindade da mãe de Jesus Cristo é uma verdade “inequívoca” da fé. Os católicos já o sabiam, mas a doutrina é reafirmada pelo Papa Bento XVI que, num livro posto à venda esta quarta-feira, afirma também que não havia burro nem vaca no presépio de Belém.

“Maria é um novo início; o seu filho não provém de um homem, mas é uma nova criação: foi concebido por obra do Espírito Santo”, escreveu o Papa em A Infância de Jesus, lançado esta quarta-feira em Portugal e noutros países.

“Jesus, nascido de Maria, é plenamente homem e plenamente Deus, sem confusão e sem separação”, refere uma das passagens divulgadas após a apresentação, na terça-feira, no Vaticano.

O Papa entende que a virgindade de Maria e a ressurreição de Jesus devem ser vistas pelos católicos como “pilares da fé” porque são sinais inegáveis do poder criador de Deus. “Se Deus não tem poder sobre a matéria, então Ele simplesmente não é Deus”, escreveu, segundo a Reuters.

O livro dedica uma secção à adoração do Jesus recém-nascido pelos Reis Magos e diz que apesar de ele próprio acreditar que o episódio tenha acontecido, refere que nenhum fundamento da fé seria abalado caso se verificasse tratar-se de uma construção baseada numa ideia teológica.

No local do nascimento de Jesus “não havia animais”, diz também, segundo o El País. O jornal espanhol refere, embora sem fazer citações directas, o caso da vaca e do burro e atribui ao Papa a afirmação de, com quase toda a probabilidade, a estrela de Belém ser uma supernova.

O livro pretende ser uma resposta às questões sobre a origem de Cristo, disse, segundo a agência Ecclesia, o cardeal Gianfranco Ravasi, na apresentação. Em A Infância de Jesus, o Papa, 85 anos, pede aos leitores para deixarem de olhar para Deus como alguém que limita a liberdade individual, destaca a Reuters.

Último de uma trilogia sobre a vida de Jesus Cristo em que o chefe da Igreja Católica começou a trabalhar em 2003, quando, ainda cardeal, Joseph Ratzinger, era prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o livro está dividido em quatro capítulos. Começa com a apresentação da genealogia de Jesus e termina na separação e reencontro com os pais aos 12 anos, em Jerusalém.

A Infância de Jesus segue-se à publicação de dois outros volumes, em 2007 e 2011. A Reuters recorda que nesses livros Ratzinger condenou a violência cometida em nome de Jesus e isentou os judeus de responsabilidade pela sua morte.

O livro está à venda em 50 países, em oito línguas, com tiragem de um milhão de exemplares. Nos próximos meses vai estar disponível em 20 línguas, em 72 países. A edição em Portugal é da Principia.

(2012-11-16) A empresa australiana Syrah Resources descobriu múltiplas zonas com grafite de qualidade elevada a muito elevada na sequência de actividades de prospecção em Balama, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou a empresa mineira em comunicado divulgado terça-feira. A concessão de Balama, que cobre uma área de 106 quilómetros quadrados, contém igualmente depósitos de vanádio, numa zona a 265 quilómetros a ocidente da capital provincial Pemba. As actividades de prospecção incluíram a realização de 23 furos e 11 trincheiras tendo a Syrah Resources anunciado igualmente que a maior parte dos depósitos de grafite e de vanádio nunca foi mexida. O preço da grafite aumentou recentemente nos mercados internacionais para cerca de 3 mil dólares a tonelada, pretendendo a Syrah Resources explorar igualmente o vanádio, elemento utilizado na produção de aço de alta qualidade.

(2012-11-16) A empresa australiana Syrah Resources descobriu múltiplas zonas com grafite de qualidade elevada a muito elevada na sequência de actividades de prospecção em Balama, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou a empresa mineira em comunicado divulgado terça-feira. A concessão de Balama, que cobre uma área de 106 quilómetros quadrados, contém igualmente depósitos de vanádio, numa zona a 265 quilómetros a ocidente da capital provincial Pemba. As actividades de prospecção incluíram a realização de 23 furos e 11 trincheiras tendo a Syrah Resources anunciado igualmente que a maior parte dos depósitos de grafite e de vanádio nunca foi mexida. O preço da grafite aumentou recentemente nos mercados internacionais para cerca de 3 mil dólares a tonelada, pretendendo a Syrah Resources explorar igualmente o vanádio, elemento utilizado na produção de aço de alta qualidade.

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(2012-11-16) A empresa australiana Syrah Resources descobriu múltiplas zonas com grafite de qualidade elevada a muito elevada na sequência de actividades de prospecção em Balama, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou a empresa mineira em comunicado divulgado terça-feira. A concessão de Balama, que cobre uma área de 106 quilómetros quadrados, contém igualmente depósitos de vanádio, numa zona a 265 quilómetros a ocidente da capital provincial Pemba. As actividades de prospecção incluíram a realização de 23 furos e 11 trincheiras tendo a Syrah Resources anunciado igualmente que a maior parte dos depósitos de grafite e de vanádio nunca foi mexida. O preço da grafite aumentou recentemente nos mercados internacionais para cerca de 3 mil dólares a tonelada, pretendendo a Syrah Resources explorar igualmente o vanádio, elemento utilizado na produção de aço de alta qualidade.

Inaugurado terminal da Junta: Partidas e chegadas feitas com maior comodidade 2012/11/20
As partidas e chegadas dos autocarros que fazem o transporte interprovincial de passageiros e mercadorias são feitas, desde ontem, com comodidade e segurança na cidade de Maputo.
O facto resulta da inauguração, pelo presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, do Terminal Rodoviário Interprovincial da Junta, um empreendimento localizado no bairro de Chamanculo, orçado em três milhões de dólares norte-americanos. A abertura da infra-estrutura marca, por outro lado, o fim do sofrimento a que estavam sujeitos os utentes e os transportadores, sobretudo em dias de chuva e outras intempéries. Tudo porque, no antigo terminal, facilmente formavam-se charcos de água, o que condicionava o acesso por parte dos viajantes, para além de que o lugar era indecente. Por outro lado, as autoridades acautelaram as questões de segurança ao montar e abrir um posto policial que funcionará diariamente sem interrupção. Passa para a história, deste modo, os habituais assaltos e outros transtornos aos viajantes, muitos deles que escalam a cidade de Maputo pela primeira vez. Segundo apurámos, a infra-estrutura tem a capacidade para acolher 90 autocarros, entre os de 15 lugares, 35 ou mais. O novo terminal tem a particularidade de dispor de um bloco administrativo que funciona das 7.30 às 19.00 horas, diferentemente do anterior. Porém, apesar daquele horário, os transportadores terão acesso diário ininterrupto, ou seja, poderão fazer o desembarque de passageiros mesmo chegando depois do encerramento dos serviços administrativos. Para o efeito, aos autocarros serão montados dispositivos que permitem a abertura automática do portão principal do terminal, ao exemplo do que sucede nas portagens. Pelo uso do espaço, cada viatura irá pagar uma taxa diária de 50 meticais. O valor é necessário para fazer face às despesas inerentes ao funcionamento do terminal. Para os utentes, foram abertos, de igual modo, serviços de bilheteira, um centro social e sanitários. De acordo com o vereador para a área de Transportes no Município de Maputo, João Matlombe, mais serviços serão montados, incluindo os da área bancária e de restauração. Ainda ontem, David Simango esteve no bairro de Zimpeto onde procedeu ao lançamento da primeira pedra para a construção de um terminal urbano de transportes de passageiros que operam na cidade capital. Este irá substituir o de Benfica onde, presentemente termina a maioria dos transportadores que operam nas cidades de Maputo e Matola. A obra está avaliada em 33 milhões de meticais e tem uma duração de cinco meses...

Governo convida companhias a investirem no mercado aéreo moçambicano

Terça, 20 Novembro 2012 00:00 Redacção

 

"...saibam que o espaço aéreo está livre, venham investir, venham voar”

O Governo declarou, no último fim-de-semana, que o espaço aéreo nacional está liberalizado e convida todos os interessados a investirem no sector e explorar o mercado.

A declaração foi feita em Maputo pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, em reacção às vozes que repetidas vezes afirmam que o país precisa de liberalizar o espaço aéreo para que mais companhias nacionais possam operar.

“Tenho ouvido dizer que precisamos de liberalizar o espaço aéreo, para que mais companhias nacionais possam operar, mas saibam que o espaço aéreo está livre, venham investir, venham voar”, disse o ministro.

O titular da pasta dos transportes discursava na cerimónia de baptismo de duas aeronaves da companhia Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que detém monopólio no mercado doméstico.

Zucula acrescentou que “quero aproveitar esta ocasião para encorajar todas as companhias aéreas nacionais a sentirem-se incentivadas a participar activamente no desenvolvimento da economia nacional em geral e no desenvolvimento do turismo em particular”.

As reclamações relacionadas com o espaço aéreo apresentadas, sobretudo, pelo sector privado nacional não têm que ver com a liberalização em si, mas sim com a burocracia excessiva à volta do processo de aquisição de licenças para operar.

Em Junho último, num encontro havido com o Governo, representado pelo ex-primeiro-ministro, Aires Ali, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) disse que o elevado número de procedimentos para obter licenças torna proibitiva a entrada de agentes interessados em operar no espaço aéreo nacional.

Tal deve-se ao facto de, para além do tempo de espera de despacho dos requerimentos, ser necessário passar-se por um outro período de espera para a obtenção de autorização do Ministério da Defesa Nacional.

Lula diz que países não devem depender dos Estados Unidos ou da China

Terça, 20 Novembro 2012 00:00 José Belmiro

Ex-Presidente da República em Moçambique para falar da sua experiência bem sucedida na governação do Brasil.

O ex-presidente brasileiro lançou também duras críticas ao Fundo Monetário Internacional por  ter passado o tempo a ditar regras aos países subdesenvolvidos e não ser agora capaz de resolver a crise que afecta a Europa.

O ex-presidente brasileiro, Lula da Silva, está no país desde domingo. Ontem, Lula da Silva proferiu uma aula, onde passou em revista a sua história de vida desde os tempos de metalúrgico, passando pelos seus combates sindicais em prol do povo trabalhador e por um país melhor e, finalmente, sobre os seus oito anos à frente dos destinos do Brasil. Aliás, os oito anos de governação de Lula abriram uma década de prosperidade naquele país latino-americano. De um país altamente injusto e desigual, Lula da Silva conseguiu realizar um verdadeiro milagre e tornou o país um exemplo de combate à fome, pobreza e miséria. Promoveu programas de integração social e lançou um vasto programa que apostou forte na educação do povo brasileiro, com especial enfoque para os pobres, infra-estruturação e modernização do país, facto que abriu as portas para milhões de postos de trabalho criados, reduzindo, desta feita, as taxas de desemprego para os históricos 4.7%, número que só era possível em países como Alemanha, Estados Unidos da América e outras nações desenvolvidas do extremo ocidental do mundo. A presidência de Lula mudou também os paradigmas económicos.

Lula da Silva apresentou-se diante da numerosa plateia como sendo “resultado do grau de consciência política da classe trabalhadora brasileira. Se não tivesse evoluído, não chegaria à Presidência da República.”

O ex-governante lembrou que, quando chegou à Presidência da República, o país tinha uma dívida de 30 biliões de dólares ao FMI. “A primeira coisa que fiz foi chamar o director do FMI e dizer-lhe que queria pagar e livrar-me da tutela do FMI. Paguei e fiquei sem dever um único tostão. Hoje, o FMI deve ao Brasil 14 biliões de dólares”, disse bastante ovacionado.

Lula da Silva referiu ainda que uma das sua principais metas da sua governação era provar que existem outros paradigmas económicos. “Queríamos provar que não era verdade que um país tinha que crescer em primeiro lugar para depois distribuir a riqueza. Aprendi, na década de 70, através de um ministro da época que dizia que antes de se distribuir o bolo tinha que crescer. O facto é que o bolo cresceu e a classe trabalhadora brasileira não comeu uma única fatia do bolo. Nós provámos que era possível crescer e distribuir ao mesmo tempo.”

O antigo presidente disse ainda que, durante a sua governação, era proibido usar a palavra gasto. “Quando o Estado empresta biliões a um empresário é investimento. Quando dá dez reais ao pobre é gasto. Por que razão cuidar da fome não é investimento? Por que razão cuidar da educação não é investimento? A educação é sim o melhor que um país pode fazer. Apostar no conhecimento é rentável. E nós, durante o nosso governo, triplicámos o Orçamento para a Educação. Foi por isso que, em oito anos do nosso mandato, criámos 15 milhões de postos de trabalho formais. A companheira Dilma, de 2011 até hoje, já criou mais de três milhões de postos de trabalho. Criámos mais universidades em oito anos do que em mais de 500 anos da história do Brasil”,  referiu Lula da Silva, destacando ainda o facto de ele e o seu vice-presidente, José Alencar (falecido recentemente) não terem formação universitária, mas terem construido 16 universidades federais públicas nos oito anos de governo. 

Lula da Silva contou ainda que graças aos programas governamentais de inclusão, hoje, é possível encontrar jovens oriundos de famílias pobres com formação superior e a trabalhar em organismos do governo ou em reputadas instituições privadas.

O palestrante disse ainda que, face ao sucesso do seu primeiro mandato, teve receio de avançar para um segundo mandato e, num recado aos estadistas que subvertem as constituições para se manter no poder, disse: “É engraçado que há gente que quer mais mandatos e há pessoas que matam por pretender mais mandatos (...). O conselho que tenho dado aos presidentes é este: o segundo mandato é delicado. Só pode fazer o segundo mandato se tiver a certeza de que fará coisas diferentes e que vai trabalhar mais que no primeiro; que vai fazer coisas melhores que o primeiro. Caso contrário, você perdeu o jogo”, estas declarações arrancaram muitos aplausos e gargalhadas numa altura em que o nosso país está em período de revisão constitucional sem um objecto muito claro.

Daviz Simango candidata-se pelo MDM às presidenciais de 2014

(2012-11-20) “Pelo ritmo dos trabalhos que temos vindo a desenvolver e pelo desenrolar dos acontecimentos, não restam dúvidas que continuarei a ser o presidente do MDM e serei o candidato à Presidência da República nas próximas eleições gerais pelo meu partido. Que não haja dúvida. O congresso irá apenas formalizar a intenção dos militantes”. Foi assim que Daviz Simango assumiu abertamente que irá concorrer à presidência da República nas eleições gerais de 2014.

Simango aproveitou a sessão extraordinária da Comissão política do seu partido, na cidade da Beira no último fim-de-semana, para fazer o anúncio. A Comissão reuniu-se para preparar o I congresso, a ter lugar entre os dias 5 e 8 de Dezembro naquela cidade.

A Comissão Política do MDM definiu ainda como prioridadepara os próximos tempos colocar o seu candidato às próximas eleições gerais, Daviz Simango, na “Ponta Vermelha”. Isto além de assumir a maioria na Assembleia da República, através de uma estratégia que será desenhada no congresso da Beira.

O Movimento Democrático de Moçambique terá uma nova Comissão Política, um novo Conselho Nacional e passará a contar com um Conselho de Jurisdição dentro de 15 dias, ou seja, no fim da reunião magna desta formação política.

Greve de um dia na LAM

O Pessoal navegante de cabine, nomeadamente comissários e assistentes de bordo, das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), decidiu, ao cair da noite de ontem, suspender a greve que havia iniciado ontem, regressando hoje ao trabalho, depois de ser alcançado um acordo que satisfaz as partes, revela um comunicado da companhia aérea, sem entrar em detalhes sobre os pontos acordados.

Maputo, Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2012:: Notícias

 

Entre os pontos de discórdia, destaca-se a alegada falta de seguro de vida por parte dos cerca de 70 trabalhadores, que devidamente uniformizados instalaram-se na Escola Nacional de Aeronáutica. Aumento de salário, revisão de carreiras profissionais, pagamento de horas nocturnas, subsídio de apresentação e de transporte são outras reivindicações por detrás da paralisação observada no dia de ontem.
As preocupações vêm sendo discutidas há vários anos. Houve promessas de resolução dos salários e do subsídio de apresentação feitas pela nova Administração. Entretanto, o processo não avançou, de acordo com os comissários e assistentes.
Os grevistas destacam que mais do que salários e subsídios, a sua grande preocupação é a falta de seguro de vida. Explicaram que, até 2005, anualmente actualizavam os seguros, mas deixaram de o fazer sem nenhuma explicação.
João Martins de Abreu, administrador técnico administrativo da LAM, disse que a greve tem contornos de ilegalidade, na medida em que o pessoal devia garantir serviços mínimos e não estar trajado de uniformes de bordo na via pública.
Disse ainda que preocupações estruturais como revisão de carreiras precisam de mais tempo. Quanto aos salários e subsídios foram prometidas mexidas a partir de 30 de Novembro e Janeiro, entretanto o pessoal não quis esperar.
Garantiu que a LAM, com as suas certificações internacionais, jamais voaria sem seguros de vida. Lamentou o desconhecimento disto por parte dos grevistas. Porém, salientou que seguros são colectivos e não individuais.
Devido à crise, a LAM voou as 7 horas para Joanesburgo usando o Boeing 737 alugado pela África do Sul e operado por sul-africanos, ao invés do Embraer 190 que estava escalado para aquela viagem. O voo para Dar-es-Salaam partiu com mais de uma hora de atraso, levando como assistentes de bordo duas chefes dos grevistas.
Até ao meio da tarde, a LAM não sabia como ligar Maputo/Nampula/Lichinga, num voo que devia ter sido feito às 7.00 horas. Os passageiros de Maputo regressaram à casa, enquanto os de outros pontos foram hospedados em alguns hotéis da capital pela companhia. Os passageiros que deviam partir de Nampula para Maputo via Lichinga ao meio da manhã foram igualmente informados que aquele voo não seria feito. Contudo, já no início da noite havia confirmação do voo Dar-es-Salaam/Nampula/Maputo, que partira da capital cerca das 10:00 horas assistido pelas chefes dos grevistas.
A transportadora pública teve de confiar os voos para Beira e Quelimane à sua subsidiária MEX – Moçambique Expresso, que opera as aeronaves Q 400. Em paralelo, as partes continuaram em negociações durante a tarde e início da noite em busca de uma solução para a crise.
O atraso e/ou cancelamento de voos embaraçou não só os viajantes como também uma série de serviços e de actividades económicas dependentes de voos com destaque para o funcionamento de hotéis, tendo alguns ficarado com quartos reservados desocupados pelo facto de os clientes não terem chegado.

Descoberto minério raro em Moma

Descoberto minério raro em Moma

A Kenmare acaba de descobrir na área das areias pesadas de Moma, província de Nampula, um minério denominado monazite, matéria-prima usada no fabrico de baterias recarregáveis, televisores, celulares, material hospitalar e da indústria automóvel, cerâmica, entre outros.

Segundo o jornal Notícias, decorrem já estudos visando apurar a viabilidade da exploração comercial daquele fosfato, cuja colocação no mercado vai contribuir para o incremento das receitas daquele consórcio irlandês em vários milhões de dólares norte-americanos.

Dados da Kenmare em nosso poder apontam que juntamente com o fosfato de monazite, que foi também detectado nos depósitos de Namalope e Nataka, áreas de Topuito, existem outros minérios considerados raros, nomeadamente cério, lantânio e neodímio.

Devido à presença de um minério denominado tório na composição do fosfato de monazite, que pode ser altamente radioactivo se for armazenado com outros produtos, a Kenmare iniciou as demarches necessárias junto à entidade governamental competente visando a obtenção de licença ambiental, condição exigida para a permissão das operações de armazenamento e manuseamento que antecedem a sua exportação.

A negociação da monazite é feita no mercado privado e o seu preço publicado periodicamente em sítios da internet, segundo apurámos. Antes de ser colocado no mercado, o minério é processado até atingir teores de 99 por cento na forma de óxidos ou em ligas a teores variados, por essa razão os preços variam em função da qualidade e quantidade requeridas nas aplicações.

Em obediência ao regulamento de transparência da indústria extractiva mineira, o Conselho de Administração da Kenmare acaba de anunciar que as operações de mineração do empreendimento, em Topuito, registaram melhorias no terceiro trimestre do ano em curso, totalizando uma produção de 229.100 toneladas de concentrado de minerais pesados, o que representa um aumento de cerca de 16 por cento em relação ao desempenho do trimestre anterior caracterizado por perturbações no fornecimento da energia eléctrica pela empresa do ramo.

Apesar do comportamento do mercado dos minerais extraídos em Topuito, caracterizado desde o início do ano pela redução da procura, sobretudo, nos potenciais mercados, nomeadamente dos Estados Unidos da América, Europa e da República da China, foram exportadas 155.400 toneladas de concentrado do volume total conseguido no terceiro trimestre do corrente ano.

A Administração da Kenmare revelou no seu relatório trimestral que continua focada no controlo dos custos para alcançar economias de escala sempre que possível. Em consequência desse procedimento, em finais de Setembro último, a dívida líquida da empresa era de 239 milhões de dólares norte-americanos, com todos os pagamentos da dívida feitos conforme o programado. A implantação do empreendimento de areias pesadas em Moma custou cerca de 600 milhões de dólares norte-americanos que foram concedidos à Kenmare por bancos internacionais em forma de crédito.