"Deus criou as pessoas para amarmos e as coisas para usarmos, porque então amamos as coisas e usamos as pessoas?"



quarta-feira, 29 de junho de 2016

Partido Frelimo vai concluir legalização das dívidas da EMATUM

 
 
 
Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 29 Junho 2016
Foto de Ilec VilanculoSe os moçambicanos ainda têm uma réstia de esperança de não pagarem o empréstimos contraídos secretamente pela Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) podem desistir pois os deputados do partido Frelimo na Assembleia da República, que aprovaram a inclusão dessas dívidas ilegalmente avalizadas pelo Governo de Armando Guebuza, no Orçamento de Estado de 2014, preparam-se para apreciar positivamente a Conta Geral do Estado(CGE) referente à esse Exercício Económico.
Tão grave como as recorrentes irregularidades financeiras e atropelos a Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado(SISTAFE), cometidas durante os dois mandatos de Armando Emílio Guebuza, será o epílogo da legalização do empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos que em 2013 a EMATUM contraiu junto dos bancos Credit Suisse(da Suíça) e Vnesh Torg Bank(da Rússia) com a garantia do Estado mas sem a aprovação da Assembleia da República como preconiza a Constituição da República.
Para legalizar esta Garantia do Estado o partido que governa Moçambique desde a independência começou por incorporar 350 milhões de dólares no Exercício Económico de 2014, como despesa de investimento militar e os seus deputados na VII legislatura aprovaram sem se importarem com a violação da Lei Orçamental de 2013, constatada pelo Tribunal Administrativo(TA).
“Na CGE de 2013 não consta qualquer informação dos avales e garantias concedidos pelo Estado, cujo limite foi fixado em 183.500 mil Meticais para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013. Fixando a Lei Orçamental, como referido atrás, o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil Meticais, observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil Meticais”, pode-se ler no Parecer do TA.
Ardilosamente o Executivo de Guebuza só incorporou uma parte do empréstimo, para não crescer ainda mais a Dívida Pública de então, embora o Aval ilegal aos bancos seja de 850 milhões de dólares norte-americanos.
Diplomaticamente o Tribunal Administrativo chamou atenção no seu Relatório de 2014 que “os Avales e Garantias constituem uma dívida pública indirecta e contingencial, dado que o Estado assume a responsabilidade, em caso de incumprimento do devedor, de pagar a dívida ao credor”, como está a acontecer com a falta de viabilidade da Empresa Moçambicana de Atum que obrigaram o Executivo a pagar a primeira prestação da dívida com fundos do erário e renegociar o pagamento restante.
Visto que ninguém solicitou a apreciação da constitucionalidade da Garantia concedida pelo Governo, que de acordo com a alínea p) do Artigo 179 da Constituição da República deveria ter sido autorizada pela Assembleia da República, na sessão de trabalhos desta quarta-feira(29) e quinta-feira(30) os 144 deputados do grupo parlamentar da Frelimo vão aprovar a CGE de 2014 pois consideram “que a execução do Orçamento de Estado de 2014 e o consequente Relatório de Conta está em conformidade com a Lei, pelo que, recomendam a sua apreciação positiva”, lê-se nos pareceres da 1ª e 2ª Comissão da Assembleia da República.
MDM considera que não há como considerar que a Conta Geral do Estado é credível
Porém ultrapassam a centena o rol de ilegalidades cometidas pelo Governo de Guebuza, durante o último Exercício Económico do seu mandato.
“As recomendações do Tribunal Administrativo não são transformadas em dispositivo legal, com vista a tornar obrigatório o seu cumprimento de vido à falta de vontade política” destaca a bancada do Movimento Democrático de Moçambique(MDM) que também refere que “O parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta geral do Estado de 2014 afirma que continua a haver disparidades entre os valores das receitas próprias e consignadas das previsões e cobranças reportadas afectando negativamente a exactidão dos montantes reportados na Conta Geral do Estado”.
O MDM considera que não há como considerar que a Conta Geral do Estado é credível pois “Algumas entidades do Estado não canalizaram receitas próprias e consignadas às Direcções de Áreas Fiscais, portanto, a Conta Única do Tesouro não recebeu receitas próprias e consignadas. Por outro lado, algumas entidades não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo documentos comprovativos de receitas colectadas e despesas pagas, pelo que não foram seguidas regras e procedimentos contabilísticos aceites”.
Além disso, segundo a grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, “Prevalencem inconsistências no tocante aos dados relativos às sociedades anónimas e a real capacidade financeira das Empres Públicas e Participadasm e o seu contributo real para os cofres do Estado. Por outro lado, a Conta Geral do Estado em análise, não desenvolve sobre a engenharia financeira sobre a constituição da EMATUM”.
“Continua por esclarecer as razões que estão na origem do incumprimento das amortizações do crédito concedido pelo Estado em 2002, com fundos do Tesouro à empresas privadas ligadas a altas figuras do Estado, sendo que na sua generalidade não estão a pagar, havendo até a data, dez empresas que não efectuaram qualquer pagamento” por isso os deputados do MDM vão apreciar negativamente esta CGE.
Renamo reprova Conta Geral do Estado e pede consequências legais
Já o grupo parlamentar do partido Renamo concluiu que, “de entre vários aspectos, foram violadas as normas sobre a elaboração, execução dos orçamentos, bem como da assumpção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos”.
“É notória a persistência na inobservância, por parte do Governo, do preceituado no número 2 do artigo 14 da Lei do SISTAFE, que obriga a prever e a inscrever, no Orçamento do Estado, os valores das receitas a arrecadar, não podendo, as mesma serem cobradas se não estiverem previstas no respectivo orçamento da entidade”, afirma a bancada do maior partido de oposição que vai reprovar a Conta Geral do Estado de 2014 e pede que “sejam desencadeadas todas as consequências legais daí decorrentes”.
“Há pagamento de despesas com recurso a verbas inapropriadas, bem como uso de fundos de projectos de investimentos para pagamento de despesas fora dos objectivos para os quais tais projectos foram inscritos no Orçamento do Estado, o que consubstancia desvio de aplicação” e, por isso, o grupo parlamentar da Renamo conclui que “o Governo não respeitou e nem acatou as recomendações do Tribunal Administrativo e da Comissão do Plano e Orçamento constantes dos seus pareceres aprovados por Resolução nesta Magna Casa, deixando entender a inexistência de mecanismos de coacção que obriguem a implementação daquelas recomendações”.


EY: Esses senhores deputados da Frelimo não merecem estar na AR tão pouco confiança de ninguém. Eles não representam a nenhum povo, senão a eles mesmos, suas famílias e chefes. Se fosse um país com governo, era emitir a todos a partir do presidente até o guarda da AR.

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terça-feira, 28 de junho de 2016

Chissano: Desarmar e desmilitarizar a Renamo "não é nada do outro mundo”

28 de Junho de 2016, 16:56


O ex-Presidente moçambicano Joaquim Chissano afirmou hoje que desarmar e desmilitarizar a Renamo "não é nada do outro mundo", exigência que deverá presidir, do lado de Maputo, a negociações entre as duas partes, que, admitiu, poderão reunir-se em breve.
Em declarações à agência Lusa, à margem da Conferência Moçambique - Portugal, que decorreu em Cascais, Joaquim Chissano admitiu estarem em curso contactos com vista a preparar, para breve, um encontro entre o presidente Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama.
"Nem é do interesse da Renamo continuar nas matas e a ser vista como um partido não credível, por manter armas de um lado, e paralelamente, membros no Parlamento. Está muitas vezes conotada com terrorismo, etc", sublinhou Chissano.
"Creio que a Renamo não está interessada nisso. E o Governo, por seu lado, não está interessado em continuar com um país cuja economia se vai novamente tornando uma economia de guerra. Não pode ser. O Estado está interessado em avançar e valorizar mais as conquistas feitas no passado", acrescentou.
Chissano, que se escusou a adiantar pormenores sobre os contactos em curso, e que envolvem também o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou acreditar que as negociações poderão ter um "desenlace positivo", mas insistiu na desmilitarização da Renamo.
"Não é nada do outro mundo. O ponto principal é desarmar a Renamo, desmilitarizar o partido Renamo. Depois, segue o resto, que é toda essa filosofia de reconciliação de que falamos há muito tempo", defendeu.
Questionado sobre que garantias poderá o Governo dar à Renamo numa eventual pós-desmilitarização, Joaquim Chissano defendeu que a pergunta está "ao contrário".
"Pensava que iria pôr a questão ao contrário: que garantias é que a Renamo vai dar? Porque quem voltou às armas não foi o Governo, foi a Renamo", respondeu defendendo mais tarde, já aos jornalistas, que, por não estar no Governo, não pode saber quais as exigências a apresentar por cada uma das partes.
"Isso é o que vão discutir. Não estou no Governo e não posso dizer o que cada parte exige. Vão exigir e depois haverão negociações e as cedências. Até agora não sabemos o que vão pôr em cima da mesa", frisou.
Sobre os esforços de Marcelo Rebelo de Sousa no processo de paz moçambicano - esteve no Vaticano e com a Comunidade de Santo Egídio, em Roma, e efetuou uma visita oficial a Moçambique -, Joaquim Chissano defendeu que o Presidente português "agiu precisamente como devem agir os amigos".
"Procurar soluções e não complicar os problemas. Não se distanciou dos problemas. Os contactos terão tido algum impacto para o que se está a passar agora, que é a preparação das partes para um novo diálogo. Penso que foi positivo", indicou.
Joaquim Chissano considerou, por outro lado, que a população moçambicana há muito que quer a paz, defendendo não ser possível o retorno à guerra moldes em que decorreu o conflito civil no país (1976/1992).
"A paz em Moçambique está a penetrar no coração dos moçambicanos. Não é possível em Moçambique, jamais, o retorno à guerra como no passado. Há de haver desestabilização, um ataque a um autocarro, etc, são coisas desagradáveis, mas o retorno a uma guerra é impossível porque o povo não quer e o povo está consciente disso", acrescentou.
"Aprendemos com os 16 anos de guerra. Uns (Frente de Libertação de Moçambique - Frelimo) e outros (Renamo)", concluiu.
Lusa

EY: Chissano tornou-se um enganador dos seus sucessores. Durante o tempo que ele foi presidente, nunca falou de desarmar, desmilitarizar a Renamo, e não fez. Hoje porque ele não está na presidência vem com essas ideias. O Nyusi que não sabe analisar as coisas aceita essas manipulações para depois dizerem que os do Norte não incapazes de governar como sempre pensaram e disseram. Deve-se responder que garantias o governo vai dar a Renamo e não ao contrário. A Renamo está a responder os ataques que a Frelimo faz contra civis e atribui a Renamo. A Renamo defende o povo dos terroristas da Frelimo  e não é a Renamo que é terrorista, isso os moçambicanos sabem muito bem. Esse resto é que deve ser primeiro e não o segundo e último. A última coisa deverá ser a desmilitarização ou desarme da Renamo, mas depois da Frelimo desarmar-se. Se a Renamo aceitar esta proposta da Frelimo será o fim da oposição em Moçambique e os massacres a civis aumentará cada vez mais, uma ditadura mais que no tempo de Machel que era normal fuzilar pessoas nas praças públicas e na presença de crianças... espero que os comandos e generais da Renamo não aceitem essa bobagem.

“Caprichos” de Guebuza e Chissano custam 83,8 milhões de meticais

 

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28/06/2016

 

Parentes do Presidente da República despontam no "Nyusibusiness"(repetição)

 

ZECA CALIATE, VOZ DA VERDADE - O ASSASSINO COMUNISTA MAOISTA SÉRGIO ´´BEATAS`` VIEIRA, ANDA POR AÍ A DETURPAR OS FACTOS E ACONTECIMENTOS REAIS DA VERDADEIRA HISTÓRIA DA FRELIMO ATRAVÉS DA SUA VERBORREIA MENTAL CRÓNICA

27/06/2016