Augusto Paulino encostou-os à corda!

Quarta, 12 Dezembro 2012 10:33 Redacção

 

Lei de Probidade Pública.

A alínea b) do número 1 do artigo 4 da Lei Orgânica do Ministério Público diz que cabe a este zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país, pelo que, ao dizer que a aplicação da Lei de Probidade Pública (já em vigor) deve ser para todos os abrangidos, está a deitar por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse.

A Lei Orgânica do Ministério Público coloca a Procuradoria-Geral da República na qualidade de advogado do Estado. Mas foi o próprio Ministério Público a virar contra o seu cliente, isto é, um representante do seu órgão - o legislativo - a dizer-lhes que estão a desrespeitar a lei nas decisões que estão a tomar. Nesse sentido, qualquer pronunciamento dos deputados que contraria o procurador-geral da República deixa de fazer sentido, colocando-os sem muita margem de manobra.

A Lei Orgânica do Ministério Público diz que cabe a este “zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país”, pelo que, ao dizer que a aplicação da Lei de Probidade Pública (já em vigor) deve ser para todos os abrangidos, está a deitar por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse.

Porém, não basta apenas mandar recados. O procurador-geral da República deve agir. Ou seja, no quadro do seu poder de fiscalização, Augusto Paulino deve ganhar coragem e notificar os visados, ou alertar aos deputados para a sua situação de improbidade, e só assim estará, efectivamente, a fazer o devido uso das competências do órgão que dirige.

Recorda-se que o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais na Assembleia da República, Teodoro Waty, garantiu que está em conformidade com a Lei. O também presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique explicou que os deputados têm “feito um esforço titânico” para serem probos. “O facto de se pensar que eles não cumprem a lei de probidade é apenas uma percepção”, disse Waty, ao nosso Jornal mês passado.

A alínea b) do no.1 do artigo 32 da lei de probidade pública diz que, “sem prejuízo das proibições gerais, é proibido ao titular ou membro de órgão público receber remunerações de outras instituições públicas ou empresas em que o Estado tenha participação, seja em forma de salário, senhas de presença ou honorários” .

Entretanto, Izidora Faztudo, deputada e também presidente do Conselho de Administração da empresa Cervejas de Moçambique, diz que não representa o Estado e, por isso, não está em conflitos com a Lei de Probidade Pública.

Recorde-se que a bancada parlamentar da Frelimo disse que ponderava a possibilidade de propor um debate em plenário ou uma regulamentação da lei de Probidade Pública para uniformizar a sua interpretação. “A Assembleia da República é um órgão que, prevalecendo dúvidas na interpretação da lei de probidade, está investido de poder para explicar o sentido em que deve ser implementada a lei. A nossa bancada não afasta a possibilidade de propor um debate em plenário ou de outra forma regulamentar a lei para esclarecer possíveis equívocos e pôr fim a este debate”, explicou Galiza Matos Júnior, muito recentemente.

Embora a Assembleia da República, no quadro do seu poder legislativo, possa voltar a interpretar esta Lei, seria uma situação que iria atiçar ainda mais o fogo sobre o assunto, tendo em contas que a interpretação autêntica é colocada em causa por vários doutrinários.

Por exemplo, o professor António Carlos Machado, da Universidade de Fortaleza, no Brasil, diz que esse tipo de interpretação está em franco desuso, porque as Assembleias e as Casas Legislativas são compostas, em sua maioria, por políticos profissionais, não por jurisconsultos.

Quando se empenham em dar o sentido de um texto, não observam os princípios hermenêuticos, mas deixam-se levar por interesses regionais ou pessoais, descaracterizando assim o valor da sua interpretação, reduzindo-a a um trabalho cheio de defeitos, sem utilidade geral e quase sempre prejudicial aos interesses sociais como um todo. No entender deste doutrinário, não existe mais uma interpretação propriamente autêntica, mas prevalecem as interpretações dos operadores do Direito, em todos os níveis de sua actividade. Ou seja, a voltar para Assembleia da República, a Lei de Probidade Pública nunca seria interpretada de modo a abranger os deputados visados, porque fariam de tudo para se excluir do âmbito da sua aplicação.

Um golpe de mestre sobre a Lei de Probidade Pública!

Quinta, 13 Dezembro 2012 00:00 Tiago Valoi

 

Aos cépticos já está clara a mensagem!

Desde a altura em que a Lei de Probidade Pública entrou em vigor, para quem está a exercer dois cargos públicos, o salário decorrente de um deles cessa imediatamente. O princípio da não retroatividade nem é chamada à colação para este caso. “Trata-se apenas de uma questão moral e, sobretudo, pessoal! O procurador-geral-adjunto da República diz mais: “não há salário futuro que é direito adquirido”!

É, sem dúvidas, um grande golpe de mestre! Todos os cépticos foram encostados à corda! Depois do seu chefe, Augusto Paulino, o procurador-geral-adjunto da República, Taibo Mucobora, veio, ontem, dissipar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da Lei de Probidade Pública. Vincou que, afinal, Teodoro Waty, Izidora Faztudo, entre outros que vieram publicamente defender que estavam em conformidade com a lei, até já deviam ter colocado um dos cargos à disposição, logo que a lei entrou em vigor! É uma questão de coragem e honestidade...

Cabe ao Ministério Público, por força da alínea b, número 1 do artigo 4 da sua Lei Orgânica, zelar pela observância da legalidade e fiscalizar o cumprimento das leis e demais normas legais no país, pelo que a sua palavra tem força e poder vinculativo. Por força disso, a procuradoria é responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei de Probidade Pública, em particular.

Mucobora foi mais incisivo: diz que, no entendimento da Procuradoria, a partir da data em que a lei entrou em vigor, todos os visados (titulares ou membros de órgãos públicos) estão proibidos de receber remunerações de outras instituições participadas pelo Estado, seja por forma de salário, senhas ou outros honorários, pelo que é hora de mostrar o exemplo de probidade.

“Desde a altura em que a Lei de Probidade Pública entrou em vigor, para quem está a exercer dois cargos públicos, o salário decorrente de um deles cessa imediatamente”, explica. 

Estas palavras deitam por terra a última esperança dos deputados e demais quadros em conflitos de interesse, que defendiam, a todo o custo, que a lei não teria efeitos retroactivos para assegurar o que chamaram “direitos adquiridos”.

Aliás, Mucobora diz que a retroatividade nem é chamada à colação para este caso. “Trata-se apenas de uma questão moral e, sobretudo, pessoal!” E diz mais: “não há salário futuro que é direito adquirido”.

Na verdade, não são apenas os deputados que estão em conflitos de interesse. Tal como diz Mucobora, a lei abrange desde o Presidente da República até aos chefes das povoações.

O artigo 4 da própria Lei de Probidade Pública define claramente os abrangidos: Presidente da República, da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados da Assembleia da República, provedor da Justiça, ministros e vice-ministros, presidente da Assembleia Provincial, governador provincial, presidente da Assembleia municipal ou povoação, presidente do Conselho Municipal ou povoação, administrador distrital, vereadores dos conselhos municipais, chefe do posto, chefe da localidade, chefe da povoação e demais cargos políticos que vierem a ser criados.

O Ministério Público entende que todos os supracitados que sejam abrangidos pela Lei de Probidade Pública, isto é, que auferem ordenados do Estado duas ou mais vezes, devem cessar as suas funções num dos cargos.

É doloroso para deputados da Frelimo aceitar a lei de Probidade Pública

Quarta, 05 Dezembro 2012 00:00 Redacção

Daviz Simango

Daviz Simango aborda com frontalidade a “polémica” lei de Probidade Pública e diz mesmo que os deputados da bancada maioritária devem abandonar os seus assentos para dar lugar aos suplentes e jovens.

Fazemos esta entrevista numa altura em que se discute, seriamente, a lei de Probidade Pública. Qual é a sua opinião à volta do assunto?

Em relação à questão que me coloca, é importante que os moçambicanos saibam que não podem ganhar duas ou três vezes do mesmo Estado. portanto, a lei existe, a lei deve ser cumprida, é verdade que há certas inquietações por interesses. No entanto, a lei não deve olhar para estes aspectos. Nós estamos muito preocupados porque há muitos jovens desempregados, com talento, profissionais competentes que podiam exercer efectivamente algum cargo público, não o podem fazer porque existem outros compatriotas a ocupar três, quatro, cinco cargos. Eu penso que cada um sabe quais são as suas obrigações, onde é que se sente bem, onde acha que pode crescer, eventualmente, se for o caso, e que, voluntariamente, faça uma opção. O sair da Assembleia da República para um sector público não faz mal porque, afinal, a lista de suplentes ainda não esgotou e há muita juventude que procura espaço para mostrar o que vale. Esperamos que os que estão em maioria compreendam que os moçambicanos querem que esta lei avance. É um pouco doloroso por parte deles aceitar esta lei, mas eles devem compreender que os moçambicanos - que os elegeram -  querem que esta lei seja cumprida.

Quanto é que o MDM recebe do Estado pela sua bancada na Assembleia da República?

No parlamento, pela presença dos nossos deputados, o MDM recebe cerca de 600 mil meticais por mês. É preciso compreender que o Movimento Democrático de Moçambique não é apenas uma bancada, é uma estrutura complexa de funcionamento, toda uma máquina política e administrativa do partido que tem que estar operacional. Portanto, esse valor não é usado apenas para o funcionamento da nossa bancada, mas também para o funcionamento do partido como todo.

No seu posicionamento ou avaliando pelo teor das suas intervenções no Parlamento, parece que o MDM está mais alinhado ao voto da Frelimo do que da Renamo. O que significa esse alinhamento ou coincidência?  Haverá um acordo entre  as duas bancadas?

É preciso compreender que nós temos princípios e valores, o MDM foi eleito e conseguiu votos de moçambicanos eleitores diferentes dos que votaram no partido Frelimo. Por isso, não pode haver uma convergência de interesses, o que existe é a consciência. O MDM vai continuar a votar naquilo que é do interesse dos moçambicanos, naquilo que é a valorização para o bem dos moçambicanos.

 As Alfândegas iniciaram uma campanha de apreensão de viaturas de luxo numa operação que apelidaram de venda de isenções por parte dos partidos políticos. O MDM está ou não envolvido neste escândalo?

O MDM não está envolvido, mas acaba ficando duma forma indirecta, porque alguém usou parte de isenções das motos que o MDM comprou, mas não sabemos de que forma usou e adquiriu algumas viaturas. Entretanto, o MDM, em tempo útil, no âmbito das auditorias internas do partido, teve acesso à essa lista e apurámos que havia viaturas estranhas naquelas importações. De seguida, escrevemos para as alfândegas  a dizer claramente que não tínhamos conhecimento daquelas importações e que as autoridades deviam iniciar a busca e captura e deviam agir porque o MDM não realizou as tais importações. Infelizmente, passado algum tempo, porque houve um despacho do director das Alfândegas que dizia que queria comunicados, somos notificados como réus como se tivéssemos importado essas viaturas. Iniciámos as diligências, voltámos a comunicar o tribunal aduaneiro, anexámos todas as correspondência que efectuámos com as Alfândegas nas quais fazíamos a denúncia e exigíamos acção por parte das Alfândegas, pois considerávamos aquela importação ilegal, uma vez que o MDM não tinha conhecimento. Agora estamos nesse processo com o tribunal aduaneiro, houve uma condenação que consiste numa multa de cerca de 200 mil meticais e uma reposição de cerca de 12 milhões, que é o custo das viaturas.  Mas o MDM submeteu um recurso. Estão envolvidos neste processo o MDM, o partido MONAMO, um cidadão moçambicano e está a tal empresa que fez a tal importação. O mais engraçado nisto é que o recurso do MDM foi indeferido, o recurso de MONAMO foi deferido, portanto, esse é o sistema judicial que nós temos: O MDM faz uma denúncia, pede as Alfândegas para agirem e, no fim, vira réu. Metemos uma carta a reclamar o nosso direito e a exigir que se aceite o nosso recurso, porque não faz sentido que se aceite o recurso dos outros e se negue o nosso. A pessoa que importou viaturas tem alguma ligação com a empresa do senhor Camal da SIR Motors. Ora, não há nenhum diálogo entre o MDM e o senhor Camal. O MDM vai até às últimas consequências, pois não tem nada que pagar os 12 milhões porque não importou as viaturas e teve a amabilidade de comunicar às Alfândegas em primeira mão que houve viciação dos documentos de importação das motos. Além disso, foram importados ilegalmente cerca de dez viaturas de luxo.

O MDM apresentou-se como um partido da juventude. Curiosamente, não tem nenhum jovem no parlamento e nem a ocupar uma posição estratégica no partido.  Como se explica?

No Parlamento, como deve imaginar, o MDM apresentou suas listas para círculos eleitorais, onze internos e doze externos. no entanto, foi excluído de vários círculos eleitorais, tendo concorrido em apenas quatro. Nesses quatro, foram eleitos os membros que estavam na lista, portanto, pelo menos, na lista de Sofala, tínhamos lá um jovem, é verdade que os anos passam e as pessoas também crescem, mas ainda está na Liga da Juventude. É preciso compreender que na lista da Beira foram eleitos cinco e, se destes cinco, está lá um jovem é uma grande percentagem. É preciso compreender que quando nós afirmamos que somos um partido jovem, não significa que as mulheres não têm acesso, não significa que os outros homens não podem ter acesso. Pode notar uma coisa, a massa de 28 e 3 de Agosto, o dia da revolução, foi encabeçada pelos jovens. São esses jovens que agora estão a dirigir o partido. Se for a notar, os membros do Secretariado, alguns da Comissão Política, são todos rapazes.

O MDM acolhe o seu primeiro congresso e que terá como finalidade estruturar o partido! Podemos esperar uma revolução ou apenas pequenas mudanças?

O MDM já fez a revolução, a de 28 de Agosto. Agora vamos fazer um Congresso de consolidação, um Congresso de vitória. O nosso partido, dentro do cenário das formações políticas de Moçambique, conseguiu em tão pouco tempo uma grande simpatia, e isso é que nos motiva, e nós, de certeza, vamos ter um congresso de vitória.

Polícia continua a ser usada como instrumento de repressão nas eleições

Terça, 04 Dezembro 2012 00:00 Pedro Cumando

Acusam partidos no seminário do Observatório Eleitoral, em Manica.

O Observatório Eleitoral juntou, semana finda, na capital provincial de Manica, Chimoio, todos os intervenientes do processo eleitoral, onde estiveram representantes dos partidos Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e ainda membros da direcção do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique, bem como órgãos da justiça de Manica.

O encontro pretendia auscultar dos intervenientes do processo opiniões divergentes à volta dos processos eleitorais em Moçambique e ainda deixar ensinamentos sobre a importância de uma convivência política harmoniosa entre os partidos e a confiança que se deve depositar nos órgãos que administram o processo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e as Comissões Provinciais de Eleições.

Ao invés da aprendizagem, os partidos da oposição desacreditaram os órgãos eleitorais, incluindo a polícia, que é acusada de servir como instrumento de repressão aos partidos da oposição e seus apoiantes.

O coordenador do Observatório Eleitoral, Abdul Carimo, mostrou-se bastante preocupado com o ambiente vivido na sala, onde a Renamo e o MDM aproveitaram a ocasião para apresentar as suas preocupações à volta dos processos eleitorais. Na opinião deste dois partidos da oposição, os processos eleitorais caracterizam-se por situações que clarividenciam as sofisticadas manhas do partido no poder, recorrendo à sua influência nos órgãos judiciais e do Estado.

Abdul Carimo referiu que as questões levantadas são preocupantes num país como Moçambique onde, 20  anos depois de manutenção da paz, os órgão que administram os processos eleitorais ainda são encarados com desconfiança.

“O nosso interesse neste seminário era mesmo juntar os partidos e discutirmos à volta da nova postura política e democrática que pretendemos para Moçambique, tendo em conta que está em estudo a revisão da lei eleitoral. e, gostaríamos encontrar aqui algumas contribuições para que haja maior harmonia política entre os partidos e confiança dos órgãos que administram o processo”.

Manuel de Sousa, delegado provincial do MDM em Manica, deu exemplo de como o seu partido foi impedido de concorrer em todas as províncias nas eleições gerais de 2009, das detenções dos seus simpatizantes nas eleições intercalares de Inhambane, ocorridas ainda este ano, e as vandalizações das suas bandeiras, particularmente na província de Manica, em que a polícia constituiu a principal peça para a descredibilidade e confiança dos partidos da oposição.

Já somos a terceira maior força, agora chegou a hora de conquistarmos o poder”

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Jeremias Langa

I congresso do MDM

Daviz Simango no discurso de abertura do I congresso do MDM.

• Em discurso cheio de recados, Daviz Simango falou para os adversários políticos, mas também para o interior do partido, com fortes apelos à união e para que o MDM assuma a responsabilidade de ser uma alternativa real ao poder;
• A Frelimo fez-se representar no congresso do MDM através de duas pessoas;
• Hoje, o congresso discute propostas do programa, dos estatutos e das linhas de governação do partido, com os pleitos de 2013 e 2014 no horizonte.

O MDM abriu, ontem, o seu congresso, na cidade da Beira, projectando a ideia de querer abrir uma etapa nova na sua curta existência - a de se querer afirmar, em definitivo, como um partido de dimensão nacional.

Di-lo o próprio presidente, Daviz Simango, ontem, no seu discurso de abertura: “Já somos a terceira maior força política de Moçambique. A nossa existência, com a força e popularidade que temos hoje, transformou-nos num incómodo para os beneficiários da falecida bipolarização.”

Daviz aponta, agora, ao próximo passo: “temos que trabalhar para conquistarmos o poder e garantirmos a equidade e a justiça na distribuição da riqueza moçambicana... Num Moçambique para todos.”

De resto, o discurso do líder do MDM teve um misto de alvos: ora para os adversários políticos: “As conquistas que em tão pouco tempo conseguimos fazem de nós os alvos principais daqueles que, durante anos, viveram como os principais e incontornáveis actores e protagonistas políticos neste país”; ora para os próprios membros dentro do partido, ou se quisermos ser mais específicos, para alguns deles, atendendo às conturbações por que o MDM passou desde a formalização da sua criação, em Março de 2009: “Os moçambicanos ...agarram-se hoje ao MDM, porque lhes dá garantias, mas se perdermos tempo a discutir pessoas no lugar de nos concentrarmos em princípios e valores do partido, em debate de ideias, em programas e manifestos políticos, seguramente perderemos este afecto...”.

Por isso mesmo, Daviz Simango sublinhou a imperiosidade da união: “A nossa responsabilidade é grande e precisamos de ter a clarividência necessária para compreendermos que o futuro do MDM como organização política de respeito e de alternância se joga na exaltante aventura da união e oportunidades dos seus militantes, na capacidade organizacional da base ao topo, isto é, numa estrutura partidária funcional, na capacidade de vivermos e alimentarmos debates internos com pontualidade e respeito mútuo do pensamento e opinião de outrem.”

“SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PARTIDO NÃO É BOA”

Na sessão da tarde de ontem, o presidente do MDM apresentou o relatório das actividades desenvolvidas pelo partido desde a sua criação, em Março de 2009. Historiou o que muitos já sabem, mas o ponto novo foi a situação financeira do partido.

Disse que a mesma não era boa, que o partido vive das contribuições dos seus membros, mas sobretudo das dotações do Orçamento do Estado, por ter bancada no parlamento.

Assim, em 2010, recebeu 523.000,96Mt(Quinhentos e vinte e três mil e noventa e seis centavos); em 2011, recebeu 570.071,05Mt(Quinhentos e setenta mil, setenta e três centavos); em 2012, o valor subiu para 615.676,73Mt(Seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e seis meticais e setenta e três centavos). Este dinheiro, segundo Daviz Simango, serve para pagar rendas dos imóveis do MDM, por todo o país.

Revelou ainda que o MDM comprou 10 viaturas para o seu funcionamento pelo país, pelo valor de pouco mais de nove milhões de Mt, do qual apenas pagou cerca de três milhões, estando a dever os restantes cerca de seis milhões.

Claramente o valor declarado no relatório não cobre os custos de funcionamento do partido, o que quer dizer que o MDM tem outras fontes de recursos, que não os revelou.

Nigerianos com passaportes moçambicanos condenados à morte

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Redacção

Na China.

A justiça chinesa condenou à pena de morte um grupo de quatro cidadãos nigerianos, por tráfico de droga, e que se faziam passar por cidadãos moçambicanos, disse terça-feira, em Beijing, o embaixador de Moçambique naquele país asiático, António Inácio Júnior.

“Existem quatro casos de cidadãos nigerianos presos, mas que têm passaportes moçambicanos e que, muito recentemente, reconheceram que não são moçambicanos. Eles não tinham visitas desta embaixada (moçambicana) porque não são nossos cidadãos, mas eram portadores do passaportes moçambicanos e, por isso, estavam entregues a si próprios”, explicou António Júnior a uma equipa de jornalistas moçambicanos.

Os referidos cidadãos foram reclamados pelos seus familiares que estavam impedidos de visitá-los enquanto condenados como cidadãos moçambicanos.

Segundo o diplomata, este é um caso de crime organizado e de cidadãos estrangeiros que são detidos e julgados como moçambicanos, apenas porque são detentores de passaporte nacional. A maioria dos casos está ligada ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro.

No caso vertente, houve negociações entre as missões diplomáticas de ambos os países, tendo-se concluído que se tratava efectivamente de cidadãos nigerianos. Por isso, os casos estão em processo de transferência para a embaixada da Nigéria, em Beijing.

Visivelmente agastado, o diplomata moçambicano disse, num tom de desabafo, que “a boa imagem da República de Moçambique está a ser posta em causa na China por indivíduos terceiros”.

Segundo António Júnior, a maioria de casos associados com moçambicanos ou documentos de viagem moçambicanos em actividades ilícitas tem o envolvimento de cidadãos nigerianos.

Renamo acusa a PRM de tentar assaltar residência de Dhlakama

Quinta, 06 Dezembro 2012 00:00 Redacção

 

Na província de Nampula.

Entretanto, o porta-voz da Renamo que denunciou a situação não foi capaz de provar as alegações. Já a PRM desvaloriza, por completo, as denúncias da Renamo e diz  estar habituada a essas acusações.

A Renamo acusa a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o partido Frelimo de estarem a orquestrar um plano para assaltar a residência de Afonso Dhlakama na cidade de Nampula. Esta informação foi divulgada em conferência de imprensa presenciada por mais de uma centena de membros daquela formação política em Nampula.

Segundo a Renamo, o plano da Frelimo, em parceria com a PRM, incluiu a tomada da delegação política da Renamo naquela parcela do país. O chefe provincial de Mobilização da “perdiz”, Luís Mussá, revelou que a PRM, na verdade, está a ser instrumentalizada pelo partido Frelimo.

O alegado plano, segundo Mussá, vai ainda longe ao envolver assassinato em massa dos desmobilizados de guerra antes pertencentes às fileiras da Renamo. Questionado sobre as provas desta acusação, Mussá evitou resposta frontal, direita e justificativa. Mussá, entretanto, assegura que, em face desta situação, a sua formação política não vai cruzar os braços.

As alegadas tentativas de aceder à casa do líder do maior partido da oposição surgem quase um mês depois de o líder se ter refugiado em Santunjira, no distrito de Gorongoza, província de Sofala.

Entretanto, o Comando Provincial da PRM em Nampula desvaloriza totalmente as acusações e diz que as mesmas não têm fundamento. Para além disso, não é a primeira vez que a Renamo aparece em público a denunciar o alegado esquema de assalto às suas instalações, mas essa informação nunca foi confirmada nem tão pouco consumada.