CIP: “Custo dos combustíveis não baixou devido ilegalidades nos contratos de fornecimento”

06 de Setembro de 2016, 09:33

Entre 2013 e 2014, o preço do petróleo no mercado internacional chegou a cair 52%, para níveis de aproximadamente 30 dólares por barril.
Porém, em Moçambique, o custo dos combustíveis não baixou e o Governo argumentou que era para compensar os subsídios que evitaram a subida do preço de combustíveis desde 2008, quando pagou às gasolineiras a diferença do preço internacional.

A desculpa não convenceu o Centro de Integridade Pública (CIP), que resolveu realizar um estudo que conclui que a principal motivação foi um contrato ilegal entre o executivo e uma empresa fornecedora. De acordo com o Director do CIP, Adriano Nuvunga, houve uma gestão corrupta do contrato com fornecedores de combustíveis líquidos.

"Contrariamente ao que o Governo dizia na altura, que se tratava de uma compensação às empresas que ficaram muito tempo em situação deficitária, a questão deveu-se ao facto de o Ministério da Energia ter feito uma prorrogação por duas vezes, de forma não legal, do contrato com um provedor de combustíveis líquidos, no caso uma empresa chamada Vitol, que manteve os preços muito altos, em vez de fazer um concurso público para rapidamente encontrar quem fornecesse combustíveis líquidos a um preço consentâneo com a queda internacional dos mercados", revelou Nuvunga

A manutenção do preço dos combustíveis também era para salvaguardar interesses corruptos de alguns grupos que o CIP classifica por elites políticas.

“Dos nossos cálculos, nesse período de Setembro de 2014 a Fevereiro de 2015, houve uma renda de aproximadamente 90 milhões de dólares que nos parece que foi para interesses estabelecidos, e não para beneficiar o cidadão, numa altura em que no mesmo período, o Estado moçambicano foi forçado a desembolsar uma factura de aproximadamente 100 milhões de dólares para reembolsar as petrolíferas internacionais que estão aqui”, contou. 

Mesmo sem citar nomes, Nuvunga tentou ser mais concreto relativamente aos que aponta como beneficiários das alegadas infracções na importação de combustíveis. “O processo beneficiou pessoas singularmente e as lideranças muito politicamente bem situadas, mas também algumas fontes indicam que houve utilização para o financiamento da campanha eleitoral do partido no poder”, revelou.

Adriano Nuvunga criticou o facto de a arquitectura institucional para a importação de combustíveis abrir espaço para alterações. “Apesar da IMOPETRO (Importadora Moçambicana de Petróleos) fazer um trabalho que nos parece transparente e aceitável, há a possibilidade de o ministro de tutela alterar o concurso, depois de fechado. Portanto, institucionalmente há esta fragilidade no pós-concurso, que abre espaço para uma influência política”.

Nuvunga falava hoje em Maputo, durante o lançamento de um estudo com o tema “Importação de Combustíveis Líquidos, Quadro Institucional, Processos, Riscos, Perspectivas”.