OS mandatários do Presidente da República na comissão mista aceitam a rectificação de alegados erros cometidos na integração de ex-guerrilheiros da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) ao abrigo do Acordo Geral de Paz.
O facto foi anunciado ontem por Jacinto Veloso, porta-voz do encontro, no final de mais uma sessão de trabalhos.
No entanto, tal correcção fica condicionada à apresentação, pela delegação da Renamo no fórum, à apresentação de uma proposta de modelo de operacionalização da intenção.
“Ficou a delegação da Renamo de apresentar uma proposta do modelo de rectificação destas eventuais irregularidades e erros de aplicação do Acordo para a integração, ou reintegração ou confirmação da integração de elementos da Renamo em particular nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique”, disse Veloso.
A Renamo alega que os seus homens não foram integrados, na altura, na Polícia da República de Moçambique (PRM) e nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).
Jacinto Veloso ressalvou, porém, que todo este processo conducente à eventual integração dos homens da Renamo deve ser estudado e decorrer na base da salvaguarda dos princípios fundamentais e interesses de todos os moçambicanos. Um desses princípios é que as Forças de Defesa e Segurança devem abster-se de qualquer acto que possa provocar danos à unidade nacional ou de terem preferências partidárias no cumprimento da sua missão.
A proposta sobre a revisão do Acordo Geral de Paz surgiu no quadro do início, ontem, da discussão do terceiro ponto da agenda acordada na comissão mista.
Ainda ontem, a comissão mista iniciou a abordagem superficial do ponto número quatro da agenda, referente ao desarmamento da Renamo e integração ou reintegração dos seus homens na sociedade e nas FDS que, de acordo com Veloso, só pode ser discutido quando os três anteriores forem acordados.
Refira-se que a equipa mandatada pelo Presidente da República e a do líder da Renamo na comissão mista divergem quanto à observação de uma trégua para dar lugar à deslocação dos mediadores/facilitadores internacionais à serra da Gorongosa para se avistarem com Afonso Dhlakama.
A Renamo diz que o afastamento das FDS das posições em que se encontram na serra da Gorongosa (para um raio de 100 quilómetros) é a única condição para que os mediadores se encontrem em segurança com o seu líder. O Governo não concorda com esta condição colocada pela Renamo, por considerar que as FDS movimentam-se em qualquer parte do território nacional, com a missão de garantir a segurança dos cidadãos e a livre circulação de pessoas.
Entretanto, a comissão mista volta a reunir-se amanhã em plenário e na quinta-feira deverá acolher uma palestra sobre a descentralização administrativa, a ser proferida por um académico.
FELISBERTO ARNAÇA
NOTÍCIAS – 20.09.2016
A proposta sobre a revisão do Acordo Geral de Paz surgiu no quadro do início, ontem, da discussão do terceiro ponto da agenda acordada na comissão mista.
Ainda ontem, a comissão mista iniciou a abordagem superficial do ponto número quatro da agenda, referente ao desarmamento da Renamo e integração ou reintegração dos seus homens na sociedade e nas FDS que, de acordo com Veloso, só pode ser discutido quando os três anteriores forem acordados.
Refira-se que a equipa mandatada pelo Presidente da República e a do líder da Renamo na comissão mista divergem quanto à observação de uma trégua para dar lugar à deslocação dos mediadores/facilitadores internacionais à serra da Gorongosa para se avistarem com Afonso Dhlakama.
A Renamo diz que o afastamento das FDS das posições em que se encontram na serra da Gorongosa (para um raio de 100 quilómetros) é a única condição para que os mediadores se encontrem em segurança com o seu líder. O Governo não concorda com esta condição colocada pela Renamo, por considerar que as FDS movimentam-se em qualquer parte do território nacional, com a missão de garantir a segurança dos cidadãos e a livre circulação de pessoas.
Entretanto, a comissão mista volta a reunir-se amanhã em plenário e na quinta-feira deverá acolher uma palestra sobre a descentralização administrativa, a ser proferida por um académico.
FELISBERTO ARNAÇA
NOTÍCIAS – 20.09.2016
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