INVESTIDORES INSISTEM EM RECUSAR RENEGOCIAR DÍVIDA DA EMATUM

Alguns dos credores de Moçambique, ao invés de aceitarem a proposta do governo para renegociar a dívida contraída pela Empresa Moçambicana do Atum (Ematum), acusam as autoridades moçambicanas de terem optado pelo default na semana passada.
O governo deveria ter pago 60 milhões de dólares aos credores referentes aos juros vencidos na quarta-feira da semana passada.
As acusações são dos credores que adquiriram títulos emitidos inicialmente pela Ematum em 2013. Os títulos eram no valor de 850 milhões de dólares e foram emitidos pelos bancos europeus Credit Suisse e VTB da Rússia.
Os títulos foram adquiridos pelos investidores que, na altura, não questionaram sobre a capacidade da Ematum, uma empresa nova e sem nenhum historial, de honrar os seus compromissos financeiros.
Na altura, os títulos tinham uma garantia do governo moçambicano, mas ninguém preocupou-se em questionar a sua legalidade.
Efectivamente, se os bancos Credit Suisse e VTB tivessem feito um estudo de due diligence teriam apurado imediatamente que as garantias do governo eram ilegais.
Uma comissão parlamentar de inquérito concluiu, em Novembro último, que as garantias violaram as leis orçamentais (de 2013 e 2014) e da Constituição da República. Segundo estes instrumentos, (é competência exclusiva da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, autorizar o governo a contratar ou conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito e estabelecer o limite máximo das garantias estatais).

Os termos de reembolso originais sobre os títulos eram muito apertados - o empréstimo deveria ser reembolsado ao longo de um período de sete anos, com um período de graça de dois anos, a uma taxa de juros da LIBOR (taxa de juros interbancária do mercado de Londres) mais 6,5 por cento.
Logo ficou claro que a Ematum era completamente incapaz de amortizar o empréstimo e, por isso, ficou a responsabilidade do governo saldar a dívida. Assim, os títulos da Ematum foram convertidos em dívida soberana com um período mais longo de reembolso mas, em contrapartida, com uma taxa de juros mais alta, ao abrigo de um acordo alcançado com os credores em Abril de 2016.
Para o efeito, os títulos da Ematum foram convertidos em títulos do governo com maturidade em 2023. A taxa de juros, no entanto, disparou para 10,5 por cento.
Porém, a Ematum era apenas uma das três empresas que, com base em garantias ilegais do governo, contraiu empréstimos avultados do Credit Suisse e VTB.
O anterior governo moçambicano, do Presidente Armando Guebuza, manteve secretos outros empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e MAM, perfazendo um total superior a 1,1 mil milhões de dólares. Nenhuma das empresas estava gerar lucros e, por isso, o Estado não estava em condições de amortizar as dívidas dentro dos prazos acordados.
O governo alertou os credores sobre a situação financeira do país em Outubro e, por isso, convidou-os a renegociar.
Aparentemente, os credores não acreditaram no governo. Citado pela agência de notícias Bloomberg, Charles Blitzer, um consultor com sede em Washington e que está assessorar a maioria dos detentores dos títulos insiste, contra todas as evidências, que o governo moçambicano está em condições de pagar.
'O não pagamento da quarta-feira foi um default estratégico e não motivado pela incapacidade de fazer o pagamento', disse Blitzer. Pensamos que esta estratégia não é propícia para avançar não apenas connosco, mas de forma mais abrangente. Não é propícia para restabelecer a confiança dos futuros credores e investidores.'
Contudo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) discorda com Blitzer. O representante residente do FMI em Maputo, Ari Aisen, apontou última quinta-feira que não havia nada de surpreendente no incumprimento do pagamento dos juros.
'A posição do governo parece ser consistente desde o início, quando o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi a Londres e apontou as dificuldades fiscais que o país enfrenta', disse ele. 'Parece natural que Moçambique não tenha sido capaz de fazer este pagamento'.
Na reunião de Londres com os credores mantida a 25 de Outubro, Maleiane explicou minuciosamente a crise financeira que o país enfrenta e disse que seria impossível pagar aos credores da Ematum, Proindicus e MAM, em 2017.
Mas em vez de trabalhar para uma possível renegociação, os credores decidiram fazer um finca-pé, insistindo no pagamento dos juros vencidos.
Blitzer disse a Bloomberg que os detentores de títulos estariam dispostos a 'conversações preliminares', se houver uma aproximação do governo moçambicano. Para o efeito, o governo contratou os serviços dos assessores legal e financeiro, White & Case LLP e Lazard Frères,
Em comunicado emitido há uma semana, o Ministério da Economia e Finanças apontou a necessidade de estabelecimento de um 'diálogo construtivo e colaborativo'.
De acordo com o artigo da Bloomberg, os credores não tencionam discutir a reestruturação da dívida antes da conclusão e divulgação dos resultados da auditoria independente as empresas Ematum, Proindicus e MAM. Aguardam ainda que Moçambique alcance um novo programa com o FMI.
Todavia, o FMI já deixou claro que não haverá nenhum novo programa antes da reestruturação da dívida para níveis sustentáveis.
Assim, quanto mais tempo os credores levarem a decidirem sobre a reestruturação, mais tempo se levará para que possam receber qualquer pagamento.
Enquanto isso, a sociedade civil moçambicana, com o apoio de simpatizantes no estrangeiro, continua a pressionar para que os três empréstimos sejam considerados nulos e sem efeito, pelo facto de as garantias do governo serem ilegais.
Pf/sg/mz
AIM – 23.01.2017