Governo de Moçambique sem estratégia para tornar a Dívida Pública sustentável

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Escrito por Adérito Caldeira  em 09 Janeiro 2017

inShare0 SocButtons v1.4 O Governo de Filipe Nyusi ainda não sabe como vai pagar o serviço da Dívida Pública externa, que entre 2017 e 2021 ascende aos 59 biliões de meticais por ano. “O grosso dos créditos (multilaterais e bilaterais) começam a vencer, por exemplo aqueles que tinham um período de deferimento de 5 a 7 anos já começam a vencer”, esclareceu ao @Verdade o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleine, que ainda revelou que cerca de metade desse valor é para pagar a dívida da EMATUM, cujos investidores esperam receber este mês o primeiro pagamento de 59,8 milhões de dólares norte-americanos. Mas a insustentabilidade da Dívida Pública deve ser ainda maior pois o Executivo de Nyusi assumiu o pagamento dos empréstimos ilegais das empresas estatais Proindicus e MAM e paralelamente tem de honrar os compromissos da Dívida interna que não pára de crescer. O ano mudou mas os problemas de Moçambique não ficaram em 2016, um dos maiores é relativo a Dívida Pública que ultrapassou os 100% do Produto Interno Bruto(PIB) e tornou-se insustentável, de acordo com o Executivo de Nyusi, principalmente devido ao empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum contraído com Garantia do Estado que violou a Constituição e a Lei Orçamental de 2013. Importa no entanto reter que essa proporção, que de acordo com um documento do Ministério da Economia e Finanças chegará aos 104% durante 2017, não inclui ainda os empréstimos das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Managment(MAM) que totaliza cerca de 1,1 bilião de dólares norte-americanos sem incluir os seus encargos. Porém, antes de começar a endividar-se com dívida comercial, o Governo do partido Frelimo endividou Moçambique em mais de 3,3 biliões de dólares norte-americanos, entre 2012 e 2014, em empréstimos bilaterais e multilaterais destinados a projectos de infra-estrutura e equipamentos para a cidade e província de Maputo, quase 60% ficaram na construção da estrada Circular e na ponte Maputo - Katembe. “Em termos de proporção do PIB, a Dívida Pública total cresceu de cerca de 40% em 2008 para cerca de 60% em 2015. A Dívida Pública comercial ascendeu de cerca de 3% para cerca de 19% do PIB, sendo que 6% correspondem à proporção de dívida interna e os restantes 12% correspondem a dívida externa comercial. Portanto, durante esse período, a dívida interna e a dívida externa comercial cresceram a um ritmo cerca de duas e 20 vezes superior que o PIB, respectivamente”, constata a economista Fernanda Massarongo Chivulele num artigo inserido no livro “Desafios para Moçambique 2016” do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). “Saímos de 15 biliões, do serviço da dívida(externa) para 2016, para 26 biliões em 2017” Num encontro com jornalistas em Dezembro passado, para fazer o balanço do ano que findava, o ministro da Economia e Finanças questionado pelo @Verdade afirmou que os empréstimos bilaterais e multilaterais contraídos em 2012 começam a vencer este ano e somam-se ao compromisso com os credores comerciais dos bonds da EMATUM, entre eles alguns dos maiores bancos moçambicanos, que esperam receber ainda neste mês de Janeiro os primeiros pagamentos que totalizam 59,8 milhões de dólares norte-americanos. Adriano Maleiane disse acreditar que os credores da Empresa Moçambicana de Atum concordem com a renegociação que o Governo propôs, “Nós não acreditamos que não concordem, nós acreditamos que eles estão a negociar com os nossos consultores. Naturalmente que nas negociações vão falando mas esperamos que eles compreendam as razões que nós estamos a colocar, aliás quando nós estivemos em Londres o que nós dissemos é que não havia falta de vontade de pagar o que havia era saber como é que todos os credores podem ser acomodados no montante que nós projectamos para o pagamento da dívida”. “Saímos de 15 biliões, do serviço da dívida(externa) para 2016, para 26 biliões em 2017. É verdade tem também o efeito cambial mas tem também o grosso dos créditos começam a vencer, por exemplo aqueles que tinham um período de deferimento de 5 a 7 anos já começam a vencer. O que nós explicamos a todos os credores comerciais em Londres é que nós temos 26 biliões no Orçamento (de 2017) então é preciso ver se todos eles podem caber aqui dentro. É verdade que os credores comerciais representam 17% da dívida total mas em termos de serviço da dívida 50% seria para eles, significa que as condições têm que ser melhoradas”, declarou o ministro Maleiane. Efectivamente estão inscritos no Orçamento de Estado deste ano 26.937.900.000 de meticais, para os encargos da dívida, que no entanto convertidos em dólares, ao câmbio médio de 72 meticais, somam apenas pouco mais 374 milhões de dólares norte-americanos, muito aquém dos 803,9 milhões de dólares que é o custo previsto para o serviço da Dívida Pública moçambicana em 2017. Obrigações do Tesouro são “dívida contraída para pagar outra dívida” Todavia os Executivos de Armando Emílio Guebuza deixaram também imensa Dívida Pública interna, agravada fundamentalmente através da emissão de obrigações do Tesouro(OT) que totalizavam mais 470 milhões de dólares norte-americanos, cerca de 60% do seu stock. Paradoxalmente, de acordo com Fernanda Massarongo Chivulele, “trata-se de dívida contraída para pagar outra dívida”, cerca de 40% das obrigações do Tesouro foram usadas para a amortização de obrigações do Tesouro contraídas nos anos anteriores. “Por exemplo, em 2017 está prevista a emissão de obrigações do tesouro para amortização das OT 2013, que por seu turno foram emitidas para amortizar as OT 2008 e 2010. As OT 2008, por sua vez, foram emitidas para amortizar a 3ª série das OT 2005. Igualmente, as OT 2015(1ª, 2ª e 3ª séries) foram usadas para pagar as OT 2005, que, em parte, foram contraídas para pagamento das OT 2000”, escreve a economista que é mestre em Desenvolvimento Económico pela Universidade de Londres. Ademais, “Para além do pagamento de outras obrigações do Tesouro, a emissão destes títulos também é usada para pagar os bilhetes do Tesouro, que são títulos de curto prazo emitidos pelo Banco de Moçambique, que são algumas vezes usados para o financiamento de défice de tesouraria do Governo. Parte das obrigações do Tesouro 2014 tinha como finalidade o pagamento de bilhetes do Tesouro do ano Anterior”, refere o artigo de Fernanda Massarongo Chivulele. A economista do IESE conclui que o grosso da Dívida Pública interna “é para amortização de dívida passada, pagamento de despesas cuja utilidade se esgota no momento da sua execução, como a compensação dos prejuízos dos combustíveis às gasolineiras. Esta tendência do uso da dívida interna pode estar a contribuir para que os títulos do Governo exacerbem o custo de oportunidade de financiamento do sector produtivo”.