Sacrificar Manuel Chang, sem ter de puni-lo

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

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1 hr · Maputo, Mozambique ·

Sacrificar Manuel Chang, sem ter de puni-lo

Eis uma solução que pode ser tomada pelo regime no caso da divida oculta (2 bilhões de USD): empurrar toda a responsabilização pelo endividamento oculto para as costas do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, que foi de facto quem assinou as garantias soberanas para os volumosos créditos contratados pela Ematum & Cia; permitir que ele seja julgado e condenado, mas evitar que essa condenação se transforme em pena de prisão.

Nao sei como 'e que isso pode ser feito tendo em conta o nosso ordenamento jurídico mas o Joseph Hanlon cita o recente caso da Directora Geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, como um exemplo que pode inspirar essa saída. Um exemplo de julgamento e condenação mas sem pena de prisão ou responsabilização civil. No nosso caso, alias, Hanlon sugere que depois desse procedimento judicial, onde Chang se daria opor culpado em primeira instancia, evitando um longo julgamento, o PR Filipe Nyusi poderia fazer uso do artigo 159 da Constituição da Republica, perdoando o ex-governante.


Hanlon enfatiza que essas saídas são aceites internacionalmente. Largarde foi considerada culpada, em Dezembro, por "negligencia com dinheiro publico" quando aprovou um pagamento de 400 milhões de EUROs a Bernard Tapie, quando ela era Ministra das Finanças, tendo na altura feito vista grossa a recomendações contrarias feitas por conselheiros. Apesar da seriedade do crime, o tribunal especial que tratou do caso decidiu que, embora culpada, ela não devia ser punida e a condenação não implicaria um registo criminal. Poucas horas depois do encerramento do caso, Lagarde recebia todo o apoio do board de diretores do FMI. Sendo assim, Hanlon não vem como 'e que a comunidade internacional pode rejeitar esta saída.

Do meu ponto de vista, esta solução só faria sentido se o Governo se predispusesse a permitir que quem encaixou ilicitamente com o dinheiro da divida oculta devolvesse esse dinheiro. A auditoria que a Kroll esta a realizar vai informar que percentagem dos 2 bilhões não tem contrapartida física que evidencia o pagamento de um bem para as 3 empresas. Ora, esse dinheiro tem de ser devolvido. De resto, o caminho proposto 'e o que o Governo esta a trilhar, se bem que com outras nuances: a) Chang disse em sede do inquérito parlamentar que ele assinou as garantias a pedido do SISE; b) O acordo secreto entre o Governo, a Suécia e a Kroll (acordo que devia ter publico, pelo menos os Termos de Referencia da Auditoria) parece indicar que ela, a auditoria, não terá implicações forenses, embora terá a qualidade de uma auditoria forense.

Se for isto, a opinião publica moçambicana só pode insistir para o congelamento de todas as contas aonde foram creditados valores provenientes da divida oculta mas sem contrapartida visível. E sua devolução.