Provedor de Justiça “ignorado” mas pouco pode fazer

Escrito por Emildo Sambo  em 25 Outubro 2016

inShare0 SocButtons v1.4 O Provedor de Justiça, José Abubo, voltou a queixar-se, na semana finda, diante dos chamados representantes do povo, de algumas instituições e funcionários do Estado que o ignoram e não reagem às suas recomendações dentro do prazo definido com vista a dar seguimento às preocupações dos cidadãos, que chegam ao seu gabinete a partir de diferentes pontos do país. São problemas de que ele reclama já há muito tempo, mas, por imposição Constituição da República, não pode fazer mais do que emitir recomendações. No Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM), segundo José Abudo, dois trabalhadores ficaram prejudicados em resultado da redução “ilegal dos seus salários” e o respectivo edil, David Simango, foi notificado, em 2015, a corrigir a situação no prazo de 30 dias, mas até hoje “não acatou” e permanece em silêncio. A desconsideração de David Simango em relação às queixas dos cidadãos por via do Provedor de Justiça não param por aí. Ele não respeita, desde finais do ano passado, “o princípio de decidir sobre uma queixa apresentada por duas cidadãs, no prazo de 15 dias”, conforme o estabelecido na conjugação dos artigos 10 e 63 das Normas de Funcionamento dos Serviços da Administracao Pública, aprovadas pelo Decreto no. 30/2001, de 15 de Outubro. O Provedor de Justiça deplorou estes problemas e afirmou haver casos em que o Estado gasta dinheiro com a reposição de salários e reintegração de funcionários expulsos por alegado cometimento de práticas que ferem as normas impostas na Administração Pública. Tal facto, descrito como “deveras preocupante”, resulta da nulidade das culpas que recaem sobre determinados funcionários ou agentes do Estado demitidos ou expulsos sem aplicação de processos disciplinares, notas de acusação e tão-pouco o exercício de direito de defesa. Estas anomalias ocorrem, vezes em conta, sem o conhecimento do Tribunal Administrativo. Na cidade da Beira, por exemplo, o Estado teve de repor salários de um trabalhador que ficou oito anos inactivo devido à situação acima exposta. Administradores e directores também violam a lei O administrador do distrito de Marracuene, Avelino Muchine, também mantém “mudo e surdo”, desde o ano passado, no que diz respeito ao princípio de decidir, também no prazo de 15 dias, sobre uma queixa apresentada por um grupo de cidadãos em relação ao pedido de atribuição de uso de aproveitamento de terra sobre um espaço que reivindicam, disse o José Abudo. O governador da província da Maputo, Raimundo Diomba, é outro dirigente que faz “ouvidos de mercadores” à queixa de um cidadão acusado de revogação ilegal de um certificado mineiro, o que não o fez, de acordo o Provedor de Justiça. Este e o lesado aguardam, desde 2015, pela “tomada de necessárias providências para a correcção da injustiça do acto praticado de modo que o queixoso retome a sua actividade”. Lista dos dirigentes que ignoram e “mandam passear” o José Abudo inclui ainda o secretário permanente, o director Provincial das Obras Públicas e Recursos Hídricos e o director do Hospital Provincial, todos de Inhambane. “Chorar” sem poder fazer quase nada À luz da Constituição da República, “o Provedor de Justiça é um órgão que tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública”. Todavia, pese embora as denúncias por ele feitas, nada pode fazer por depender de terceiros para salvaguarda de tais direitos, na medida em que as suas competência limitam-se à apreciação dos “casos que lhe são submetidos” e “sem poder decisório produz recomendações aos órgãos competentes para reparar ou prevenir ilegalidades ou injustiças”. José Abudo, cujo mandato termina em 2017, que não poder fazer mais do que emitir recomendações em relação às dificuldades a que se refere, e que são bastante antigas. Acesso ao Provedor de Justiça continua difícil fora de Maputo O acesso ao Provedor de Justiça continua fácil na cidade e província de Maputo (com 193 queixas, de Abril de 2015 a Março de 2016) relativamente a outros pontos do país. Inhambane aparece a seguir, com 23 processos, e depois Nampula, com 14. As instalações que tardam ser erguidas No que tange as instalações, desde 2013 que o gabinete do Provedor de Justiça funciona num imóvel arrendado, o qual custa 175 mil meticais/mês e 2.100.000 meticais/ano. Tal espaço, pese embora tenha sido ampliado, mantém-se exíguo e não pode acolher novos funcionários, bem como consome em quase 41.4% a rubrica de “serviços” só em pagamento da renda. Aliás, o órgão em alusão funciona com apenas com 22 colaboradores, contra os 101 necessários, disse José Abudo, para quem a garantia da defesa dos direitos, liberdades e interesses dos cidadãos depende, sobremaneira, da existência de instalações próprias e espaçosas.