“EDMGATE” na Beira?

Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Só acontece algo quando se faz.
Entre o BCI e a EDM, o que terá acontecido?
Foi tudo por acaso, ou trata-se de uma “orquestração” visando furar esquemas de controlo e tomar posse de fundos destinados ao Conselho Municipal da Beira?
Onde estão a PGR e seus braços?
Face a toda uma série de irregularidades, algumas das quais consubstanciando crime ou tentativa de crime, tem-se verificado um prolongado silêncio por parte dos órgãos constitucionalmente previstos e existentes para lidar com este tipo de situação.
Somam-se assustadoramente os anúncios de desvios ou rombos ao erário publico. Manobras e esquemas engenhosos são postos em prática para defraudar e ganhar acesso a fundos públicos. Multiplicam-se desvios de todo o tipo.
Honestamente falando, existem “quadrilhas de ‘lobistas’ e engenheiros de desvios” sentados à espera que as suas armadilhas colham frutos. Estas quadrilhas são alimentadas por redes de tráfico de influências ao mais alto nível.
E como obviamente nada acontece por acaso, quem poderia estancar este autêntico sugadouro de recursos do Estado está quase permanentemente em “parte incerta”.
O “EDMGATE” na Beira aconteceu e foi “descoberto” quase por acaso.
O CMB reclamou contra a falta de transferência de fundos da taxa de lixo pela EDM. A bancada da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira terá tentado tirar aproveitamento político de uma situação que se desenvolvia no maior dos segredos.
Estranhamente, documentos confidenciais bancários atestam que a transferência havia sido efectuada.
Só que, para surpresa geral, a conta creditada não era a apresentada pelo CMB para o efeito de recepção daqueles fundos.
Sinais de alerta tocaram e continuam tocando, mas que deveria estar no terreno vasculhando e estudando as provas existentes, para esclarecer uma situação que tem contornos duvidosos e alguma pitada de ilicitude até que se prove o contrário.
Este é um caso particular que se soma a outros que acontecem sem que a PGR se manifeste e investigue.
Há um sentimento geral de paralisia.
Paralisia judicial propositada ou uma armação astuciosamente elaborada para impedir que a justiça se faça e que os moçambicanos tenham acesso?
Não se depositam 15 milhões de meticais numa conta a que o titular não tem acesso. Com todos os esquemas bancários de segurança instalados e com toda a sofisticação existente, há coisas que simplesmente não acontecem, embora se saiba que erros são algo que ocorre.
O que se pretende dizer neste texto é que Moçambique sofre de “deficit” de acção institucional num processo cultivado e fertilizado por agendas perseguidas por gente conhecida e desconhecida.
As crises sectoriais que corroem o país são produtos concretos de uma maneira de estar e de fazer as coisas.
Aquela forma de conduzir os assuntos do Estado, de nomear titulares dos cargos públicos, de promover e demitir de funções funcionários e dirigentes devem ser considerados como estratégia delineada para promover o crime e o abuso de funções.
Quando sistematicamente se escamoteia a verdade, se recusam recomendações do Tribunal Administrativo e isso é feito pelo Ministério de Finanças nada mais do que cultivar e promover a impunidade judicial.
Vive-se uma situação em que uns possuem carta-branca para desviar, roubar, delinquir, armadilhar.
Os “pilha-galinhas” são celeremente condenados e conduzidos à cadeia. Os que “escondem” 15 milhões de meticais estão protegidos pelo “segredo bancário”.
Compatriotas, algumas coisas têm de ser ditas, embora alguns dentre nós não queiram ouvir nem saber.
Moçambique não se pode permitir viver aceitando e compactuando com “pequenas irregularidades negligenciáveis” e outras “grandes irregularidades” jamais esclarecidas.
E outra coisa que não se pode alegar é a inexistência de condições nem recursos para investigar e esclarecer.
Nada acontece sem que se faça e se queira.
Está sendo uma factura demasiado pesada a que os moçambicanos pagam por causa do que as instituições ligadas à Justiça não fazem.
Fala-se de Estado capturado, “gangsterizado”, refém de interesses privados, paralisado, e poderia acrescentar-se mais adjectivos.
Hipocritamente, multiplicam-se discursos “apaziguadores”, em que o denominador comum é que “estamos a trabalhar”. Desse hipotético trabalho jamais surgem resultados. Aos moçambicanos jamais é dito o que aconteceu com esta ou aquela investigação.
Com uma prática reiterada de adiamento e de “varrer tudo para debaixo do tapete”, com uma fraca cultura de responsabilização, as redes clientelistas e corruptoras desenvolvem-se e sofisticam-se.
Se já nos foi dito que havia em Maputo uma rede que utilizava timbre e contas bancárias em nome da ATM para receber valores de maneira criminosa, o que já nos disseram os investigadores do caso, se é que existiram?
Não se constrói nada ao acaso, com silêncio e cumplicidade quando algo não corre bem.
Tem sido uma aliança tenebrosa de interesses que impede a normalização governativa e o alcance da paz, que continuamente se nega em termos práticos.
“Cansaço geracional” não deveríamos acreditar que seja, pois parece que prevalecem propósitos firmemente definidos por gente concreta.
Houve uma gesta heróica de todo um povo que não está tendo continuidade, porque agora tudo se resume em enriquecer e manter o poder por todos os meios.
Reclamar e acusar mãos externas pelos nossos infortúnios é um cúmulo da incongruência, pois quem faz ou não deixa fazer somos nós, “mãos bem internas”.
Ilícitos de pequena monta, fraude de grande dimensão, roubo de galinhas, roubo de milhões de dólares ou meticais, tudo é matéria de justiça, e como tal deve ser tratado.
Não se constrói um país promovendo medo e aterrorizando compatriotas que pensem diferente.
Quem utiliza blocos feitos com pouco cimento e areia em demasia, corre o risco de ver sua casa desfeita. Sem a justiça como alicerce da construção do nosso país, estaremos construindo instabilidade e crises cíclicas.
Não se pode adiar e dizer que podemos coexistir com a impunidade hoje, que depois iremos tratar das feridas abertas pela nossa inacção.
Cabe à PGR e aos seus instrumentos tomarem em suas mãos a investigação profunda e célere do caso EDM/BCI/CMB.
Um primeiro passo deve ser dado para restituir a credibilidade à PGR.
Casos abundam que precisam de ver as suas mãos mexendo-se.

Não há justificação nem desculpas para que se vejam as instituições pactuando pela sua inacção, para com desfalques e saques do erário público.
Aumentam as preocupações dos moçambicanos e a incerteza quanto ao nosso futuro comum. E tudo isso está intimamente ligado ao que a PGR e demais instituições fazem ou deveriam estar fazendo todos os dias. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 24.10.2016