O Governo de Moçambique assumiu hoje oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI)."O perfil da dívida pública e garantida pelo Estado de Moçambique não é sustentável", assume o Ministério das Finanças numa apresentação feita hoje aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.
Ao longo de 20 páginas, as Finanças evidenciam a incapacidade de pagamento das dívidas das empresas que realizaram empréstimos escondidos, assumem que a dívida pública vai chegar a 130% do PIB este ano, e aproveitam para rever em baixa a previsão de crescimento económico para 3,7%, afirmando também sem rodeios que as métricas da dívida são insustentáveis.
"A depreciação da moeda local exacerbou o aumento do volume de dívida e o custo de servir a dívida; o nível de dívida pública externa e garantida pelo Estado excede os 100% do PIB em 2017; o custo de servir a dívida pública e publicamente garantida, incluindo atrasos nos pagamentos, deve chegar aos 826 milhões de dólares, em média, entre 2017 e 2021, ou seja, aproximadamente 6,9% do PIB por ano", lê-se na apresentação disponibilizada aos credores.
De acordo com as regras do FMI, não pode ser dada ajuda financeira a um país com 'debt distress', ou seja, com dívida em esforço ou problemática, e para avaliar esta dívida o FMI recorre a cinco indicadores.
"Atualmente, Moçambique fura todos os cinco indicadores para avaliar a sustentabilidade da dívida", assume o documento, que propõe, por isso, um conjunto de reuniões com os credores das empresas públicas Mozambique Assett Management e Proindicus.
Para além da questão técnica da 'debt distress', Moçambique tem também um problema de credibilidade política junto do FMI e dos credores internacionais, depois de ter ocultado dívidas no valor de 1,28 mil milhões de euros contraídas nos últimos anos, e por isso os credores internacionais exigiram a realização de uma auditoria externa para retomar as conversações com vista ao reinício da ajuda financeira.
As Finanças asseguram que já há um "progresso considerável na redação dos termos de referência da auditoria" e confirmam que "a auditoria vai focar-se na Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), Proindicus e MAM".
O principal objetivo, agora, é "retomar as relações com o FMI para estabilizar a economia e restaurar a confiança da comunidade internacional", mas o Governo assume que "as discussões só podem recomeçar se Moçambique já não estiver na categoria de país com 'dívida em esforço' [debt distress, no original em inglês], o que implica que as finanças e a dívida pública têm de estar numa trajetória sustentável".
Definir a trajetória sustentável, renegociando os termos de pagamento da dívida, é o que o Governo se propõe fazer com os credores, tendo contratado a consultoria financeira e jurídica das britânicas Lazard Frères e White & Case LLP, respetivamente, que a partir de agora serão a face do Governo no contacto com os credores.
O prazo desejado por Moçambique passa pelo início das reuniões com credores já este mês, para depois em novembro discutir o formato da reestruturação das dívidas, para chegar a um acordo em dezembro e começar os pagamentos em janeiro, a tempo de, no princípio do próximo ano, recomeçar as negociações com o FMI sobre um pacote de ajuda financeira.
MBA // PJA
Lusa – 25.10.2016
NOTA: E onde andam os responsáveis? O “patrão” não é o culpado. Mas já está a pagá-las…
Para além da questão técnica da 'debt distress', Moçambique tem também um problema de credibilidade política junto do FMI e dos credores internacionais, depois de ter ocultado dívidas no valor de 1,28 mil milhões de euros contraídas nos últimos anos, e por isso os credores internacionais exigiram a realização de uma auditoria externa para retomar as conversações com vista ao reinício da ajuda financeira.
As Finanças asseguram que já há um "progresso considerável na redação dos termos de referência da auditoria" e confirmam que "a auditoria vai focar-se na Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), Proindicus e MAM".
O principal objetivo, agora, é "retomar as relações com o FMI para estabilizar a economia e restaurar a confiança da comunidade internacional", mas o Governo assume que "as discussões só podem recomeçar se Moçambique já não estiver na categoria de país com 'dívida em esforço' [debt distress, no original em inglês], o que implica que as finanças e a dívida pública têm de estar numa trajetória sustentável".
Definir a trajetória sustentável, renegociando os termos de pagamento da dívida, é o que o Governo se propõe fazer com os credores, tendo contratado a consultoria financeira e jurídica das britânicas Lazard Frères e White & Case LLP, respetivamente, que a partir de agora serão a face do Governo no contacto com os credores.
O prazo desejado por Moçambique passa pelo início das reuniões com credores já este mês, para depois em novembro discutir o formato da reestruturação das dívidas, para chegar a um acordo em dezembro e começar os pagamentos em janeiro, a tempo de, no princípio do próximo ano, recomeçar as negociações com o FMI sobre um pacote de ajuda financeira.
MBA // PJA
Lusa – 25.10.2016
NOTA: E onde andam os responsáveis? O “patrão” não é o culpado. Mas já está a pagá-las…
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