As delegações do Governo e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas negociações de paz em Moçambique voltaram a reunir-se hoje em Maputo e conservaram o silêncio sobre os avanços nas conversações.
"Continuamos a debater, mas preferimos não avançar nada", disse Mario Raffaelli, antigo mediador chefe do Acordo Geral de Paz, firmado por Governo e Renamo em Roma em 1992, e um dos nomes indicados pela União Europeia para o processo negocial em curso.
Na sessão de hoje, que durou pouco mais de quatro horas, os mediadores internacionais reservaram um período para se reunirem em separado com as duas partes, que também não falaram aos jornalistas.
Também na sessão de quinta-feira, tanto as duas delegações como os mediadores não emitiram o habitual comunicado conjunto, depois de a ronda do dia anterior ter sido marcada pela polémica no ponto de agenda que diz respeito à revindicação da Renamo em governar nas seis províncias que alega ter ganho nas eleições gerais de 2014.
No início da tarde de quarta-feira, José Manteigas, líder da equipa negocial do maior partido de oposição, falando na qualidade de porta-voz da comissão mista, leu um comunicado conjunto declarando que, "sobre a governação nas seis províncias, as delegações concordam que devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido Renamo o mais cedo possível".
Horas após a leitura deste comunicado, a delegação governamental convocou os jornalistas para esclarecer que a comissão mista não tem mandato para um acordo sobre a nomeação de governadores da oposição e que este só poderá ser firmado pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
"A decisão não é da comissão mista. Nós temos o mandato de preparar o encontro deles", precisou Jacinto Veloso, acrescentando que a reivindicação da oposição não pode ser analisada de forma isolada em relação aos outros pontos da agenda, igualmente "muito importantes".
Além da exigência da Renamo sobre as seis províncias, a agenda das negociações integra a cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição.
Noutra passagem do comunicado, em que é mencionada a nomeação dos governadores da Renamo "o mais cedo possível", Jacinto Veloso afirmou que foi imposta pelos mediadores internacionais e que nem devia constar no documento.
"Está claro que este 'logo que for possível' não é daqui a um mês", enfatizou Jacinto Veloso, que lembrou a necessidade de um novo pacote legislativo e que, "só quando houver uma aprovação no parlamento, é que poderá haver os mecanismos legais para uma eventual nomeação de governadores oriundos da Renamo"
No comunicado lido pelo porta-voz da reunião de quarta-feira, prevê-se a criação de uma subcomissão, que inclui os mediadores internacionais, para preparar um pacote legislativo para entrar em vigor antes das próximas eleições gerais, em 2019.
José Manteigas disse que o pacote deverá estar concluído até novembro para sua posterior submissão à Assembleia da República, como forma de garantir que a exigência do maior partido de oposição em Moçambique seja discutida "no quadro da unidade nacional e no processo de descentralização da administração".
A delegação do Governo já avisou que o prazo de novembro "é irrealista".
Entre os pontos em avaliação, destacam-se a revisão pontual da Constituição da República, das leis das assembleias provinciais e de bases da organização e funcionamento da administração pública, bem como uma nova lei das finanças provinciais.
A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter cometido fraude no escrutínio.
EYAC (HB) // EL
Lusa – 19.08.2016
"A decisão não é da comissão mista. Nós temos o mandato de preparar o encontro deles", precisou Jacinto Veloso, acrescentando que a reivindicação da oposição não pode ser analisada de forma isolada em relação aos outros pontos da agenda, igualmente "muito importantes".
Além da exigência da Renamo sobre as seis províncias, a agenda das negociações integra a cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição.
Noutra passagem do comunicado, em que é mencionada a nomeação dos governadores da Renamo "o mais cedo possível", Jacinto Veloso afirmou que foi imposta pelos mediadores internacionais e que nem devia constar no documento.
"Está claro que este 'logo que for possível' não é daqui a um mês", enfatizou Jacinto Veloso, que lembrou a necessidade de um novo pacote legislativo e que, "só quando houver uma aprovação no parlamento, é que poderá haver os mecanismos legais para uma eventual nomeação de governadores oriundos da Renamo"
No comunicado lido pelo porta-voz da reunião de quarta-feira, prevê-se a criação de uma subcomissão, que inclui os mediadores internacionais, para preparar um pacote legislativo para entrar em vigor antes das próximas eleições gerais, em 2019.
José Manteigas disse que o pacote deverá estar concluído até novembro para sua posterior submissão à Assembleia da República, como forma de garantir que a exigência do maior partido de oposição em Moçambique seja discutida "no quadro da unidade nacional e no processo de descentralização da administração".
A delegação do Governo já avisou que o prazo de novembro "é irrealista".
Entre os pontos em avaliação, destacam-se a revisão pontual da Constituição da República, das leis das assembleias provinciais e de bases da organização e funcionamento da administração pública, bem como uma nova lei das finanças provinciais.
A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) de ter cometido fraude no escrutínio.
EYAC (HB) // EL
Lusa – 19.08.2016
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