Quarta, 17 Agosto 2016 22:36 William Mapote
A Comissão Mista do diálogo político concordou, hoje, na criação de uma subcomissão para preparar um pacote legislativo para viabilizar o processo de descentralização político-administrativa que poderá dar mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado.
As reformas em perspectivas surgem no quadro das reivindicações da Renamo, que exige a governação das seis províncias onde alega ter conquistado a maioria eleitoral, havendo um acordo da necessidade desta situação ser discutida no quadro da “Unidade Nacional e do processo de descentralização Administrativa”.
“A delegação do Presidente da República e a Delegação do Presidente da Renamo concordaram em constituir, no âmbito da Comissão Mista, e com a presença dos Mediadores/Facilitadores, uma subcomissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições”, indica a declaração assinada pelas duas delegações e pela equipa de mediação.
Um dos aspectos
O pacote legislativo em perspectiva deverá tratar de reformas em sete instrumentos legais, que devem ser submetidas a apreciação da Assembleia da República, até Novembro.
A Constituição da República; A Leis dos órgãos Locais do Estado e seus Regulamentos; A Lei das assembleias Provinciais; A Lei dos órgãos de governação provincial; A Lei das Finanças Provinciais; A Lei base da organização e funcionamento da Administração Pública e o Modelo de autarcização de todos os distritos são os instrumentos legais a serem pontual ou completamente revistos, no âmbito das atribuições da subcomissão.
Os integrantes da subcomissão ainda não são conhecidos, mas segundo informações avançados hoje, a mesma deverá iniciar as suas actividades já manhã desta Quinta-feira.
Acordo positivo
O líder do PDD, Raul Domingos, considera “positivo” qualquer acordo entre o Governo e a Renamo, desde que o mesmo implique o fim do conflito armado. Ainda assim, o presidente do PDD alerta que a simples nomeação de governadores propostos pela Renamo para as províncias reclamadas por este partido pode ser um “presente envenenado” a Afonso Dhlakama.
O antigo número dois da Renamo diz que não faz sentido que os governadores indicados pelo partido de Afonso Dhlakama trabalhem sobre uma estrutura administrativa dominada pela Frelimo.
“Eles (governadores) devem ter poder de decisão, de criar a sua própria equipa de trabalho, incluindo a nomeação de directores provinciais e de administradores distritais”, explicou o político.
“É preciso acabar com esta coisa de que o candidato que conseguir 51% ganhou tudo e aquele que obtiver 49% perdeu tudo. É preciso encontrar forma de dar poder àquele que teve 49% dos votos expressos. Não faz sentido ignorar um candidato que teve esse nível de aceitação nas urnas”, apelou. Hoje presidente do PDD e estudante de Ciência Política na UEM, Raul Domingos, chefiou a delegação da Renamo que negociou o Acordo Geral de Paz de 1992, em Roma.
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