Arranque da V Sessão Ordinária da AR
No seu discurso que marcou o arranque, esta segunda-feira, da V Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República (AR), Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse que o pacote legislativo sobre a descentralização e as questões militares devem ser aprovados antes do término da sessão que ontem arrancou.
Para Soares, dada a importância que os dois instrumentos representam para o presente e futuro do país deviam ser tratados com “muita seriedade e urgência”, ressalvando que a sua aprovação devia efectivar-se ainda no primeiro trimestre do ano em curso.
Ao que se sabe, a V Sessão Ordinária tem como previsão de enceramento, o dia 5 de Maio do presente ano.
“Gostaríamos que, com muita seriedade e rapidez, esta casa do povo, ainda neste primeiro trimestre, aprovasse o pacote legislativo sobre descentralização e sobre as questões de defesa e segurança. A Paz dos moçambicanos não pode esperar mais”, sublinhou Ivone Soares.
Adiante, destacou a chefe da bancada do maior partido da oposição em Moçambique, numa clara demonstração de que ainda reina um clima de desconfiança entre as partes, que espera que o Governo de Filipe Nyusi esteja de facto interessado a colocar um ponto final a estas questões. Aliás, Soares fez questão de deixar claro que o seu partido estava genuinamente comprometido com o restabelecimento da paz efectiva no país.
Repisou igualmente, que o seu partido quer chegar ao próximo pleito eleitoral, neste caso as Eleições Autárquicas de 2018, enquanto o pacote legislativo sobre a descentralização e que tem como um dos pontos mais altos a eleição dos governadores provinciais, já foi transformado em Lei pela magna casa.
“Nós, Renamo, estamos comprometidos com a paz e esperamos que desta vez o Governo esteja a ser genuíno e sincero nas negociações. Queremos participar das eleições de 2018 já com o pacote atinente à descentralização aprovado por esta magna casa.” anotou
Ainda na sua intervenção, Soares apresentou alguns pontos que corporizam o pacote legislativo sobre a decentralização e as questões militares. Apesar de boa parte ser já de domínio público, a timoneira da Renamo na AR disse que a descentralização vem para acelerar o desenvolvimento das províncias, destacando desta feita que, na componente da fiscalidade, as províncias com maior base tributária enviarão contribuições a serem geridas a nível central, que através do Orçamento do Estado irá ajudar a alavancar economicamente as outras províncias.
Acrescentou que no âmbito da descentralização, há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado e que o facto de cada círculo eleitoral, cada província eleger directamente o seu dirigente máximo (governador), jamais atentaria contra a mesma.
No que se refere as questões militares, Soares reafirmou a posição do seu partido de querer ver os seus homens integrados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), isto no cumprimento do Acordo Geral de Paz e da Cessão das Hostilidades Militares.
Explicou que com o enquadramento dos comandos da Renamo nos lugares de chefia “passaríamos a ter um único exército em Moçambique”, e, seria apartidário, técnico e profissional e serviria nesta lógica, somente aos interesses do país, cumprindo com o estipulado na Constituição da República de Moçambique. Anotou ainda que as novas FDS estariam em guerra em caso de Moçambique ser invadido por forças externas.
Posicionamento do MDM
Por seu turno, o chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse no seu discurso de abertura que o seu grupo olhava com preocupação e apreensão o facto de até então não terem sido depositados na Assembleia da República os sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo.
Acrescentou Simango que a demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate do mais alto órgão legislativo do país.
“Estamos preocupados e apreensivos pelo não depósito dos sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate da Assembleia da Republica”, lamentou Simango.
Entretanto, importa mencionar que até ao momento pouco se sabe sobre a segunda fase do processo negocial que envolve o Governo e a Renamo, senão a criação de dois grupos que em separado vão tratar da questão da decentralização e das questões militares. A estes grupos, segundo disse o Presidente da República no dia que comemorava mais um aniversário natalício, já haviam sido enviadas cartas para especialistas internacionais para auxiliar os dois grupos recentemente criados. (Ilódio Bata)
MEDIAFAX – 28.02.2017
“Nós, Renamo, estamos comprometidos com a paz e esperamos que desta vez o Governo esteja a ser genuíno e sincero nas negociações. Queremos participar das eleições de 2018 já com o pacote atinente à descentralização aprovado por esta magna casa.” anotou
Ainda na sua intervenção, Soares apresentou alguns pontos que corporizam o pacote legislativo sobre a decentralização e as questões militares. Apesar de boa parte ser já de domínio público, a timoneira da Renamo na AR disse que a descentralização vem para acelerar o desenvolvimento das províncias, destacando desta feita que, na componente da fiscalidade, as províncias com maior base tributária enviarão contribuições a serem geridas a nível central, que através do Orçamento do Estado irá ajudar a alavancar economicamente as outras províncias.
Acrescentou que no âmbito da descentralização, há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado e que o facto de cada círculo eleitoral, cada província eleger directamente o seu dirigente máximo (governador), jamais atentaria contra a mesma.
No que se refere as questões militares, Soares reafirmou a posição do seu partido de querer ver os seus homens integrados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), isto no cumprimento do Acordo Geral de Paz e da Cessão das Hostilidades Militares.
Explicou que com o enquadramento dos comandos da Renamo nos lugares de chefia “passaríamos a ter um único exército em Moçambique”, e, seria apartidário, técnico e profissional e serviria nesta lógica, somente aos interesses do país, cumprindo com o estipulado na Constituição da República de Moçambique. Anotou ainda que as novas FDS estariam em guerra em caso de Moçambique ser invadido por forças externas.
Posicionamento do MDM
Por seu turno, o chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse no seu discurso de abertura que o seu grupo olhava com preocupação e apreensão o facto de até então não terem sido depositados na Assembleia da República os sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo.
Acrescentou Simango que a demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate do mais alto órgão legislativo do país.
“Estamos preocupados e apreensivos pelo não depósito dos sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate da Assembleia da Republica”, lamentou Simango.
Entretanto, importa mencionar que até ao momento pouco se sabe sobre a segunda fase do processo negocial que envolve o Governo e a Renamo, senão a criação de dois grupos que em separado vão tratar da questão da decentralização e das questões militares. A estes grupos, segundo disse o Presidente da República no dia que comemorava mais um aniversário natalício, já haviam sido enviadas cartas para especialistas internacionais para auxiliar os dois grupos recentemente criados. (Ilódio Bata)
MEDIAFAX – 28.02.2017
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