O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que os regulamentos impedem empréstimos a um país cuja dívida pública seja insustentável, como Moçambique, a não ser que haja uma reestruturação da dívida e objetivos macroeconómicos credíveis.
Na página na Internet do FMI ‘Fórum sobre política global’, o artigo, assinado pelo diretor do departamento legal, o diretor de 'research' e pelo diretor do departamento europeu do FMI, explica a abordagem do Fundo sobre a questão das dívidas consideradas insustentáveis, e que por isso ficam de fora da 'alçada' do FMI.
"Quando uma dívida soberana é considerada insustentável, a moldura legal do FMI exclui a disponibilização de apoio financeiro, a não ser que o programa inclua medidas específicas - normalmente incluindo uma reestruturação da dívida - que aborde de forma credível o problema da sustentabilidade da dívida a médio prazo", lê-se no artigo de Sean Hagan, Maurice Obstfeld e Poul M. Thomsen, que é também o responsável do FMI pelo programa da 'troika' em Portugal.
Sem nunca referir especificamente Moçambique, um dos países que enfrenta esta questão, o artigo explica que o conceito de "insustentável" aplica-se, essencialmente, quando "o serviço programado da dívida excede a capacidade do país-membro de pagar, mesmo tomando em conta um forte programa de ajustamento e um apoio financeiro significativo do FMI".
Em janeiro, Moçambique falhou o pagamento de uma prestação de quase 60 milhões de dólares referentes a uma emissão de dívida pública, no valor de 727,5 milhões de dólares, feita em abril do ano passado, que já tinha sido sujeita a uma reestruturação que alargou o prazo de reembolso de 2020 para 2023 e aumentou a taxa de juro anual.
O Governo argumentou então que não tinha capacidade para fazer este e os outros pagamentos previstos para este ano, numa iniciativa que os detentores destes títulos consideraram ser uma jogada para os forçar a uma nova reestruturação destes ‘eurobonds’.
No seguimento deste incumprimento financeiro ('default'), as agências de notação financeira ou desceram a avaliação sobre a qualidade do crédito soberano ou colocaram a economia numa perspetiva de evolução negativa, mas todas colocam a dívida de Moçambique em recomendação de não investimento, ou 'lixo', ou 'junk', como é normalmente conhecido.
"Apesar de um considerável trabalho ter sido feito para estabelecer uma metodologia que guie o FMI na análise sobre a sustentabilidade das dívidas, a aplicação desta metodologia ainda requer um exercício de julgamento", nomeadamente a necessidade de fazer uma "avaliação realista sobre as circunstâncias específicas de cada país".
Com uma dívida pública que a agência de 'rating' Standard & Poor's estima estar atualmente nos 137% do Produto Interno Bruto e manter-se perto dos 120% até 2020, Moçambique é um dos países que enfrenta a dificuldade de precisar do apoio financeiro do FMI e de, ao mesmo tempo, ter de convencer os credores dos títulos de dívida soberana a aceitarem uma reestruturação dos pagamentos.
Os credores defendem que o país deve alcançar um acordo com o FMI primeiro, para garantir o cumprimento das metas orçamentais do programa de ajustamento e o seu acompanhamento posterior, ao passo que o FMI, nas últimas declarações públicas e neste artigo agora publicado, defende preferencialmente que a reestruturação da dívida esteja definida antes da implementação do programa de apoio.
Sobre a metodologia para aferir a sustentabilidade da dívida, os autores deste artigo na página do FMI explicam que usam dois modelos: "o primeiro pergunta se, no final do programa e com a dívida cumprida nos termos originais, os rácios da dívida face ao PIB estão suficiente baixos ou numa trajetória descendente suficientemente clara para restaurar a confiança dos credores e permitir que o Governo consiga aceder aos mercados financeiros".
O segundo, "que é particularmente relevante quando a dívida tem uma maturidade longa e taxas de juro baixas, é para perceber se as necessidades de financiamento anuais do país - para cobrir os pagamentos brutos de juros e amortizações, bem como a balança do défice primário - podem razoavelmente ser cumpridas recorrendo à evolução normal dos mercados".
Em ambos os casos, dizem os autores do artigo, as projeções sobre os pagamentos têm de ser realistas e devem melhorar a sustentabilidade da dívida ao longo dos anos, "e não em níveis que criem perturbações tão severas à economia que as receitas fiscais acabem por cair e que as metas orçamentais sejam abandonadas".
Assim, a em última análise, a avaliação do FMI sobre a sustentabilidade da dívida "vai recair quer nas circunstâncias próprias do país, quer na extensa experiência com outros membros em dificuldades", concluem os autores do artigo.
Lusa – 26.02.2017
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