Plano Económico e Social e Orçamento do Estado revisto a espera de um milagre para sairmos da crise em Moçambique

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Escrito por Adérito Caldeira  em 26 Julho 2016

SocButtons v1.4 Enquanto o povo desespera para não morrer à fome os membros do Governo e deputados da Assembleia da República, que estão a analisar as propostas de cortes no Plano Económico e Social(PES) e Orçamento do Estado(OE) para 2016 devido a crise, não reduzem os seus gastos e até têm direito a serviço de catering nos seus intervalos de lanche. Nas propostas de revisão, e contrariamente ao discurso oficial, está patente que menos escolas serão edificadas, centros de saúde e hospitais não serão erguidos, fontes de água não serão abertas, milhares de latrinas não serão construídas violando os Direitos Humanos dos moçambicanos. Não existem medidas para estimular a agricultura nem as pequenas e médias empresas o que perspectiva que o País continuará a importar alimentos essenciais. O Executivo de Filipe Nyusi parece esperar que um milagre tire Moçambique da crise que estamos a viver desde que os empréstimos secretamente contraídos por empresas estatais, com Garantia do Estado, foram descobertos. “Propomos a revisão do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado de 2016, com o objectivo de ajustar a actividade económica e social ao volume dos recursos disponíveis sem, contudo, afectar a oferta e prestação dos essenciais de educação, saúde, abastecimento de água, energia e protecção social” faltou a verdade o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, discursando no Parlamento. Para além dos cortes de 2,2 milhões de meticais na rubrica de despesas com funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e de outros 38 milhões de meticais em bens e serviços que estavam previstos serem gastos pelo Ministério que tem a responsabilidade de formar e educar os moçambicanos a proposta de PES indica que das 615 salas de aula para o ensino primário previstas construir este ano, muito aquém da necessidade global que ronda as 38 mil salas para que nenhum moçambicano estude ao relento, apenas 400 deverão ser edificadas. Os cortes maiores foram feitos nas províncias da Zambézia Nampula, Tete, Manica e Sofala. Estranhamente duplicou o número de salas de aulas a serem construídas na província de Gaza, tradicional bastião do partido no poder. A meta inicial de erguer 7 escolas secundárias (com 74 salas de aulas) foi revista para apenas 4 (com 42 salas de aulas) sendo as províncias do Niassa e Cabo Delgado as que foram preteridas. Haverão menos 74 médicos e foram cortados 1.110 os profissionais de saúde de nível médio A promessa do Presidente Filipe Nyusi de “reforçar as instituições de ensino técnico profissional” foi revista, das 10 escolas técnico profissionais previstas para 2016 apenas 3 serão edificadas. Na Saúde os cortes de cerca de 4,3 milhões de meticais nas despesas com pessoal vão contribuir para o eterno problema de falta de médicos. De acordo com a proposta de Plano Económico e Social serão colocados nos hospitais menos 74 médicos do que estavam previstos e foram reduzidos em 1.110 os profissionais com nível médio que seriam posicionados nas várias unidades sanitárias existentes. Ademais não serão construídos os Centros de Saúde de Nacololo e Mueda, na província de Cabo Delgado, assim como o Centros de Saúde de Lichinga, na província de Niassa. Foi também cortada a edificação de um Hospital Distrital e dois outros que estavam em construção foram suspensos. Mas há mais cortes neste sector considerado “estratégico” pelo próprio Governo, o número de crianças padecendo do VIH/Sida e que deveria beneficiar de Tratamento Anti-Retroviral vai reduzir em 9 por cento e, entre os adultos, o corte vai deixar sem assistência médica 7 por cento dos doentes. Além disso mais de 30 mil crianças, menores de 1 ano de idade, deverão ficar acesso acesso a todas a vacinas que precisam devido os cortes que constam do PES revisto e aprovado pela bancada parlamentar do partido Frelimo. Vão ser ainda reduzidas, em 10 por cento, as campanhas de pulverização intra domiciliária contra o mosquito causador da malária. Governo reduz fontes de água e latrinas a serem construídas Outra maleita cuja erradicação continuará adiada é a cólera, assim como as diarreias, que resulta do consumo de água não potável e da falta de saneamento. Para 2016 estavam previstos reabilitar e expandir 28 sistemas de abastecimento de água a cidades e vilas contudo a crise originou a redução para 23 o que deixará cerca de 30 mil pessoas sem o chamado precioso líquido. As ligações domiciliárias de água potável canalizada que deveriam crescer para mais de 45 mil e abranger 261 mil moçambicanos em vários municípios foram cortadas em mais de metade ficando em apenas 22 mil ligações que deixarão mais de 140 mil pessoas sem acesso a este Direito Humano básico. Na zonas rurais, onde mais de 60 por cento dos cidadãos não têm fontes de água seguras o PES previa a construa de 13 sistemas de abastecimento, devido a crise ficaram reduzidos a apenas 6. Outro Direito Humano que os moçambicanos continuarão privados é o saneamento do meio. Apesar de quase 40 por cento da população não ter sequer uma latrina precária que seja, e diga-se que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi não se propunha a resolver o problema, a meta de construção de 16.643 latrinas melhoradas nas zonas urbanas foi reduzida para pouco mais de 10 mil, além disso das 9.013 fossas sépticas previstas foram cortadas para 6.013 continuando a deixar milhões de moçambicanos a defecarem à céu aberto. Onde reside o povo, nas zonas rurais, o corte foi ainda maior, das 90.454 latrinas melhoradas que deveriam ser construídas em 2016 deverão ser edificadas apenas 44.737 deixando os moçambicanos à mercê de da cólera e diarreias agudas que todos os anos causam o luto e dor. Cortes estendem-se a agricultura e combate a corrupção Por outro lado o primeiro-ministro afirmou no seu discurso que o Executivo propõe-se a “conceder incentivos ao sector privado com enfoque especial para as pequenas e médias empresas ligadas à agricultura e agro-indústria, por forma a contribuir para a geração de mais emprego e aumento da renda da nosso população”. Todavia não se vêem no Plano Económico e Social esses incentivos propalados por Carlos Agostinho do Rosário. Saltam à vista os cortes nos insumos e equipamentos para o tratamento de 5 milhões de cajueiros contra pragas e doenças que foram reduzidos para 3.750.000 árvores. Dos 661 mil produtores de comida que seriam capacitados em tecnologias para melhorar a produção e de conservação após as colheitas apenas 4 mil serão assistidos. Na pecuária os mais de 1,8 milhão de vacinas que seriam produzidas contra o carbúnculo hemático ficaram reduzidas a 1,4 milhão e das mais de 629 mil doses de vacina contra o carbúnculo sintomático serão produzidas 500 mil. No que a assistência de Micro, Pequenas e Médias Empresas(MPME´s) diz respeito a meta que previa financiar 65 foi cortada para somente 35 MPME´s em topo o País, de um universo de cerca de cem mil empresas. Em contrapartida a estes cortes em áreas vitais para a vida dos moçambicanos aumentaram as despesas com pessoal do exército, da Casa Militar, assim como da Força de intervenção Rápida. O Governo de Nyusi que continua a não reconhecer que a crise que vivemos tem nas dívidas secretamente contraídas pelas empresas Proindicus, MAM e EMATUM, com Garantias ilegais do Estado, uma das suas principais causas e, quiçá para que não se chegue a esse desenlace, decidiu cortar em algumas medidas de prevenção e repreensão de actos de corrupção como são as auditorias que vão ser reduzidas de 400 para apenas 300 durante o ano transacto. Fica a impressão que o Executivo está a espera que alguns milagres aconteçam, talvez uma mais valia da indústria extrativa que equilibre as Reservas Internacionais Líquidas, e os doadores perdoem as dívidas secretas e voltem a apoiar directamente o Orçamento.