FMI (e o povo moçambicano) está a espera da auditoria internacional e independente às empresas Proindicus, MAM e EMATUM

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 19 Julho 2016

"No nosso entendimento, o Governo (de Filipe Nyusi) ainda não está pronto para avançar com esta auditoria”, disse o porta-voz do Fundo Monetário Internacional(FMI), Gerry Rice, na passada sexta-feira(15), referindo-se à auditoria internacional e independente às empresas Proindicus, MAM e EMATUM que é uma das condição para o reatamento da ajuda financeira internacional directa à Moçambique. Mas o Executivo que nos entretém com a investigação da Procuradoria-Geral da República, que nada apurou em cerca de um ano, e com a comissão parlamentar, que até hoje não está constituída, poderá ter escondido no Orçamento rectificativo a prestação do empréstimo que a Mozambique Asset Management deve ao banco russo Vnesh Torg. Falando em conferência de imprensa em Washington, nos Estados Unidos da América, o porta-voz do FMI reafirmou as declarações da sua missão técnica que esteve em Maputo em finais de Junho que considerou “passos importantes para restaurar a confiança” as investigações da PGR e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as dívidas secretamente contraídas com garantias ilegais do Estado mas sublinhou “a necessidade de medidas adicionais. Em particular, seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas EMATUM, Proindicus, e MAM”. “Os progressos adicionais na implementação efectiva das medidas macroeconómicas correctivas e das medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização, abririam o caminho para a retoma das discussões do programa em fase posterior” acrescentou em comunicado de impressa a missão do FMI que visitou o nosso país entre 16 e 24 de Junho. Gerry Rice, questionado em conferência de sobre o estágio actual das negociações entre o Fundo Monetário e Governo de Moçambique, disse que no entendimento da instituição de Bretton Woods, “o governo ainda não está pronto para avançar com esta auditoria. É neste ponto em que nos encontramos actualmente”. Sem auditoria internacional e independente não há mais dinheiro do FMI nem dos doadores A descoberta em Abril de 2016 dos empréstimos secretamente contraídos pelas empresas Proindicus (que endividou-se em 2013 em 622 milhões de dólares norte-americanos com os Credit Suisse e Vnesh Torg da Rússia) e da Mozambique Asset Management(MAM – que endividou-se no banco russo Vnesh Torg em 535 milhões de dólares norte-americanos em 2014), todos com aval do Estado mas sem a aprovação da Assembleia da República, levou o FMI a suspender o seu apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano, decisão seguida pelos restantes parceiros de cooperação internacional. Na altura o nosso País esperava receber da instituição dirigida por Christine Lagarde a segunda tranche do empréstimo de cerca de 282,9 milhões de dólares norte-americanos, ao abrigo da Facilidade de Crédito Stand-By para aumentar as Reservas Internacionais Líquidas e manter a estabilidade macroeconómica. “Portanto a revisão com Fundo não está ainda concluída e, naturalmente, para qualquer desembolso é necessário que a revisão esteja completa” concluiu o porta-voz do Fundo Monetário Internacional reiterando que esse empréstimo foi suspenso até que aconteça a auditoria internacional e independente às empresas Proindicus, MAM e EMATUM. Enquanto a ajuda internacional directa está suspensa as principais divisas continuam a escassear nos bancos comerciais e no mercado paralelo, onde continua a existir, o seu valor não pára de aumentar em relação ao metical, nesta segunda-feira(18) cada dólar norte-americano foi transaccionado a 72 meticais e o rand sul-africano foi vendido a 4,7 meticais. Recorde-se que na semana passada, depois de quase um ano de investigações a Procuradoria-Geral da República apenas apurou o que já havia sido constatado pelo Tribunal Administrativo, em Novembro de 2015, que existiu “violação da legislação orçamental no que diz respeito a não observância dos limites e a não observância dos procedimentos legais. E isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função”, revelou o porta-voz da PGR, Taíbo Mucobora, acrescentando que a investigação continua e deverá demorar muito tempo pois as negociatas são complexas, envolvem muito dinheiro, muitas pessoas e vários países. De certa forma a PGR reconheceu a necessidade da auditoria internacional pois disse que a instituição vai envolver peritos estrangeiros nas investigações. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) continua por ser constituída. Na passada terça-feira(12) o partido Frelimo, que inicialmente foi contra qualquer tipo de investigação mas acabou por curvar-se às exigências de todos sectores da sociedade e dos doadores, voltou a atrasar o início dos trabalhos rejeitando a proposta do partido Renamo que desejava incluir representantes de organizações da sociedade civil nas CPI. Prestação da dívida atrasada da MAM poderá estar escondida no Orçamento rectificativo Importa também recordar que a empresa MAM não honrou no passado dia 23 de Maio o pagamento da primeira amortização do empréstimo que contraiu ao banco russo para alegadamente construir um estaleiro naval em Pemba e outro em Maputo, dos quais não há evidências de existirem. São cerca de 178 milhões de dólares norte-americanos que a Mozambique Asset Management deve e que o Estado poderá ter que pagar pois o empréstimo tem Garantia do Estado moçambicano, mesmo violando a Constituição e a Lei Orçamental de 2014, e os credores podem acciona-la. Embora a proposta de revisão orçamental que o Executivo de Filipe Nyusi submeteu à Assembleia da República deixe claro que “a revisão do serviço da dívida (capital e juros) não prevê o impacto das garantias emitidas para MAM e PROINDICUS no valor 1,2 mil milhões de USD por não se prever a sua eventual execução pelos credores” a verdade é que esse Orçamento esconde nas “Demais Despesas Correntes” um valor que não estava previsto no Orçamento inicialmente aprovado para 2016. São mais de 10 mil milhões de meticais cujo contra-valor em dólares, a um câmbio conservador, poderá corresponder ao valor da primeira prestação do empréstimo que a Mozambique Asset Management tem por pagar ao banco russo.