Orçamento de Estado retificativo virá melhorar ou agravar a crise económica em Moçambique?

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Escrito por Adérito Caldeira  em 05 Julho 2016

O Conselho de Ministro deverá apreciar nesta terça-feira(05) a proposta de Orçamento de Estado(OE) retificativo para o ano de 2016. Embora o Governo afirme que a revisão não está relacionada com as dívidas das empresas Proindicus, MAM e EMATUM a verdade é que o OE deverá trazer soluções para cobrir o défice deixado pelos doadores e instituições de Bretton Woods, que suspenderam o seu apoio financeiro justamente por causa desses empréstimos ilegalmente avalizados pelo Estado. Aguarda-se também para ver que cortes Filipe Nyusi, que voltou a viajar no jatinho presidencial e de helicóptero, vai fazer: mordomias dos governantes, despesas correntes, despesismo estatal, investimentos públicos... Após anos de crescimento robusto, embora sem grandes melhorias no combate à pobreza, economia do nosso País começou a desacelerar em finais de 2014 devido a redução do desempenho das exportações, em virtude do baixo preço das matérias-primas que Moçambique exporta, e a queda à pique do investimento directo estrangeiro. Porém a crise agravou-se depois da descoberta dos mais de 2 biliões de dólares norte-americanos em empréstimos contraídos secretamente por três empresas estatais, num banco suíço e noutro russo, com Garantias ilegais do Estado. Quando o Executivo de Filipe Nyusi anunciou, a 9 de Março passado, a intenção de renegociar as condições de amortização do empréstimos de 850 milhões de dólares norte-americanos da Empresa Moçambicana de Atum (depois de ter pago em Setembro de 2015 com fundos do erário a primeira prestação da referida dívida) já o metical tinha desvalorizado ultrapassado os 40% em relação a principal divisa de referência e a inflação homóloga tinha ultrapassado os 13%. Nos mercados internacionais a credibilidade de Moçambique estava a ser arrastada na lama através da redução do rating pelas principais agências de notação financeira. A juntar a conhecida dívida da Empresa Moçambicana de Atum em Abril foram descobertos os empréstimos escondidos das empresas Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM) levando o Fundo Monetário Internacional(FMI) a suspender toda ajuda financeira à Moçambique, decisão idêntica foi seguida pelo Banco Mundial e os países doadores que iriam contribuir com cerca de 12% do Orçamento do Estado para este ano. A taxa de inflação que durante a última década permaneceu em cerca de 7% ao ano disparou, até finais de Maio tinha atingido os 18,27% sendo que a comida aumentou 31,91% . Paralelamente a moeda nacional não parou de desvalorizar-se chegando a cair 28% em relação ao dólar norte-americano. É evidente que as decisões de política monetária do Banco de Moçambique não estão a conter a desvalorização da moeda nem a inflação, têm contribuído sim para asfixiar o sector privado que com o custo do dinheiro mais caro não está a investir na produção local, a solução apontada pelo Governo de Filipe Nyusi mas que não tem sido acompanhada por medidas objectivas de estímulo. Será desta que se cortam as mordomias dos dirigentes? O Orçamento de Estado retificativo poderá ser um indicativo de como efectivamente o Executivo lidar com esta crise. “Num cenário de crise, a política económica vai mudar de rumo, de um com foco na atracção de mais capital externo e na sua ligação ao capital oligárquico doméstico emergente, para um com foco em medidas excepcionais de controlo dos défices. Quais poderão ser as opções?”, questionam-se os economistas moçambicanos investigadores do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE). Numa recente publicação do seu Boletim IDeIAS(Informação sobre Desenvolvimento, Instituições e Análise Social) IESE avança com alguma das opções que estarão na mesa do Conselho de Ministros. “Cortes nas despesas sociais (segurança social, saúde, educação, transportes públicos, segurança pública, subsídios a preços de bens e serviços básicos, etc.), acompanhados pela privatização, mais ou menos ao desbarato, dos serviços e empresas públicos e dos recursos naturais, gerando novas esferas de lucro privado, reduzindo o acesso dos cidadãos aos serviços e a soberania do Estado sobre os activos e recursos públicos”, sugere o IESE. Os economista apontam também os “Cortes nas mordomias dos dirigentes públicos e em algumas despesas correntes do Estado: Seria uma medida popular e simbólica, respondendo à percepção popular de que é o “despesismo estatal” que cria a crise, e afirmando um governo sensível e comprometido com as preocupações dos cidadãos. No entanto, libertaria uma quantidade limitada de recursos para enfrentar a crise à escala da economia. Isoladamente, esta medida não resolve o problema, mas pode ajudar a credibilizar o governo e a moralizar a sociedade”. Outra medida seria a “Redução drástica do pessoal do aparelho de Estado: as despesas salariais correspondem a 40% da despesa pública total, pelo que a margem de ajuste financeiro é grande. No entanto, o grosso deste pessoal está em serviços públicos essenciais, como na saúde, na educação e na polícia. Cortes significativos neste pessoal teriam por impacto a redução da cobertura e a deterioração da qualidade do serviço prestado, conduzindo a uma possível crise mais severa dos serviços públicos”. Quando o governo assume as dívidas da EMATUM, Proindicus e MAM estará a proteger corrupção? O Combate à corrupção é outra sugestão indicada pelo IESE que no entanto questiona “quem irá fazer o combate à corrupção, a qual corrupção e como? Qual será o impacto político, económico e social desse combate? Quanto maior for o problema mais resistência haverá, pois mais haverá a perder. Por exemplo, o debate sobre a EMATUM foi engaiolado pelo argumento de que se trata de um projecto de defesa e segurança nacional, o que justifica a sua opacidade”. “O mesmo argumento foi, recentemente, usado para os casos do Proindicus, do MAM e do empréstimo para o Ministério do Interior. Estes quatro projectos, financiados por dívida comercial externa com altas taxas de juros e curtos períodos de maturação, não foram submetidos ao parlamento para aprovação, nem, no caso dos últimos três, estavam inscritos no orçamento do Estado (portanto, são ilegais). No entanto, representam mais de 2,2 mil milhões de dólares de dívida pública (15% do PIB), embora apenas se conheça a alocação de um sexto desses fundos. Esta acção, que lesou o Estado e os cidadãos económica, financeira e politicamente, pode ou não ser considerada corrupção? Quando o novo governo assume estas dívidas e encarrega os cidadãos de as pagar, estará a proteger corrupção ou um modo lógico de capitalização das oligarquias nacionais?” questionam os economistas (Carlos Castel-Branco, Fernanda Massarongo, Rosimina Ali, Oksana Mandlate, Nelsa Massingue e Carlos Muianga) do IESE. A suspensão ou mesmo o cancelamento de investimentos públicos é outra medida elencada que poderá, segundo a publicação do IESE, originar a “redução da actividade ou paralisação de projectos em curso; cancelamento de projectos aprovados; redução das expectativas e possível fuga de investidores e especuladores; e redução e possível desaparecimento de uma das principais bases de acumulação primitiva das oligarquias financeiras emergentes em Moçambique, nomeadamente a sua associação privilegiada com multinacionais e com os contratos do Estado”. “Renegociação parcial ou total da dívida, reestruturando-a ou transferindo o problema para o futuro” é sugerida como solução imediata, tal como foi feito com a dívida da EMATUM. A declaração da missão do FMI mostrou que estamos longe do regresso dos parceiros de cooperação Os economistas do IESE indicam também a “Reorientação estratégica da política de mobilização de recursos e de despesa pública, do seu actual foco em promover e subsidiar multinacionais e os seus parceiros nacionais (incentivos fiscais redundantes, parcerias público privadas, expropriações a baixo custo, endividamento público para financiar a base infraestrutura e logística das multinacionais, financiamento directo a empresas de oligarcas nacionais, etc.), para uma abordagem tendente a diversificar a economia e focar nas grandes questões que afectam a maioria pobre do país: emprego decente, acesso a bens básicos (em especial, comida) de qualidade e a baixo custo, educação e formação, desenvolvimento dos serviços públicos e da segurança social, criação de capacidade de substituição de importações e diversificação das exportações”. Na semana passada o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, revelou na Assembleia da República que o Governo concordou com o Fundo Monetário “um conjunto de medidas fiscais e monetárias para melhorar a situação económica do nosso País”, porém na perspectiva do FMI essas medidas são para “evitar uma deterioração acrescida do desempenho económico” do País. O sector privado, e o povo, esperam que o Presidente Filipe Nyusi não continue a atrasar a tomada de decisões sobre a crise. “Tudo dependerá da celeridade do Governo na implementação das medidas. Quanto mais atrasar, mais a situação se agravará”, disse ao @Verdade o porta-voz da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Eduardo Sengo. “A vinda da missão gerou expectativas sobre o futuro da economia. Sabia-se que o resultado desta missão podia, até, afectar as expectativas do desempenho do metical, na medida em que podia sinalizar a que distância Moçambique está do regresso dos parceiros de cooperação e, por isso, retoma do apoio ao desenvolvimento” acrescentou Eduardo Sengo que conclui que “a declaração do final da missão do FMI mostrou que estamos distante disso tudo”.