23 de Junho de 2016, 14:03
A procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, afirmou hoje que a sua instituição vai agir com celeridade possível na averiguação de eventuais ilícitos criminais no caso dos empréstimos que o Governo moçambicano contraiu secretamente.
"Queremos deixar claro que tudo faremos para imprimir maior celeridade possível para a possível responsabilização criminal dos autores no caso das dívidas avalizadas pelo Governo", declarou Buchili, em resposta aos deputados da Assembleia da República, no âmbito da Informação Anual que prestou no parlamento, hoje e na quarta-feira.
A procuradora-geral da República de Moçambique disse que as autoridades judiciais moçambicanas terão de activar a cooperação judiciária internacional para a realização de diligências junto de bancos e fornecedores internacionais envolvidos nos empréstimos.
"Dada a complexidade e a conexão estrangeira do caso, teremos de desencadear vários passos, incluindo a activação da cooperação judiciária internacional, para ouvir os bancos e fornecedores envolvidos", declarou Beatriz Buchili.
Realçando que o processo ainda se encontra na fase instrutória, Buchili disse que o Ministério Público já está a interrogar várias pessoas sobre os contornos da criação das três empresas financiadas com mais de mil milhões de euros de dívidas avalizadas pelo Estado moçambicano, bem como a legalidade do aval.
As revelações em Abril sobre a existência de dívidas que o Governo moçambicano, na altura liderado por Armando Guebuza, contraiu fora das contas públicas levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores internacionais a suspender a ajuda ao país.
Os empréstimos escondidos fizeram disparar a dívida pública do país para 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna, de acordo com divulgados este mês pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Na quarta-feira, a missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontra em Moçambique para avaliar o impacto das chamadas dívidas escondidas, declarou em Maputo ter alcançado progressos sólidos nas discussões que vêm mantendo com as autoridades moçambicanas.
"Tivemos muito boa troca de pontos de vista com o primeiro-ministro, com o ministro da Economia e Finanças e outros dirigentes, conseguimos progressos sólidos nas discussões sobre a avaliação da economia e em relação às futuras discussões entre o FMI e Moçambique", afirmou, numa curta declaração aos jornalistas, o chefe da missão, Michael Lazare.
O chefe da missão do FMI falava após um encontro com o primeiro-ministro moçambicano, Agostinho do Rosário, e com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no âmbito de uma visita ao país, para a avaliação das implicações das dívidas que o Governo moçambicano contraiu entre 2013 e 2014, fora das contas do Estado.
PMA // APN
Lusa
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