Banco de Moçambique volta aumentar taxas encarecendo o crédito, crescendo custos de produção, que vão aumentar os preços para os consumidores e a inflação irá subir novamente

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Escrito por Adérito Caldeira  em 15 Junho 2016

O Banco de Moçambique decidiu nesta segunda-feira(13), como forma de conter a inflação, que entre Janeiro e Maio subiu 8,47%, “continuar com a postura restritiva da política monetária, tendo deliberado aumentar as taxas de juro das Facilidades Permanentes de Cedência e de Depósito”. É a sexta vez, em nove meses, que a decisão repete-se em contramão do discurso do Governo, que apregoa que “o País precisa de produzir e crescer”. “Ao restringir o acesso a capital, a política monetária poderá agir contra a diversificação, a articulação e o alargamento da base produtiva”, explica o Instituto de Estudos Sociais e Económicos numas das suas publicações mais recentes, análise similar faz a Confederação das Associações Económicas que considera que estas decisões estão a contribuir para o encarecimento do crédito, para o aumento dos custos de produção, vão resultar no aumento dos preços para os consumidores e a inflação continuará a crescer. Um comunicado do Comité de Política Monetária(CPMO) do Banco de Moçambique(BM) informa que após reunir na sua sexta sessão ordinária de 2016, onde “avaliou o comportamento recente dos principais indicadores macroeconómicos do país, as projecções de inflação de curto e médio prazos, bem como os desenvolvimentos recentes da conjuntura económica doméstica e internacional(...) considera importante continuar com a postura restritiva da política monetária, tendo deliberado(...) Reforçar a intervenção nos mercados interbancários de modo a garantir que o saldo da Base Monetária para Junho de 2016 esteja em linha com a previsão de 68.000 milhões; Aumentar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez em 150 pb para 14,25%; Aumentar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 150 pb para 7,25%; e Manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em 10,5%, para os passivos em moeda nacional, e em 15%, para os passivos em moeda estrangeira”. Estas taxas de referência que estiveram estáveis nos últimos cinco anos começaram a ser agravadas pelo Banco Central em Outubro de 2015, aumentando sucessivamente nos dois meses seguintes. Antes do aumento anunciado nesta segunda-feira o BM aumentou as também chamadas taxas directoras em Fevereiro e em Abril de 2016. “(... )A leitura da conjuntura pode levar a pensar que o aumentos das taxas de referência pode resolver a situação mas com uma análise aprofundada percebe-se claramente que esta situação não vamos resolver nem com uma taxa de referência a 40%. Se não encontrarmos outras medidas a nível da política fiscal, a nível das políticas agrárias nós não vamos conseguir ultrapassar isto”, disse ao @Verdade Eduardo Sengo, porta-voz da Confederação das Associações Económicas de Moçambique. Taxas de juros dos bancos comerciais acima dos 20% e faltam divisas O economista afirmou em entrevista telefónica que a inflação que temos estado a sentir nos nossos bolsos resultam “de situações do mercado real, do mercado de produção de bens e serviços, que nos últimos anos não cresceu convenientemente, de forma a acompanhar as velocidades da economia”. “Não é um problema monetário em si, no mercado monetário estamos a ver os efeitos mas os problemas surgiram do mercado real”, declarou o porta-voz dos patrões moçambicanos e que não tem dúvida sobre o que deve ser feito. “Os preços nos mercados internacionais não controlamos, mas controlamos as políticas que implementamos e que podem ajudar a aumentar a competitividade da economia, fazer mecanismos para os nossos agricultores serem fornecedores dos centros comerciais em Moçambique, a tensão política é uma questão que está nas nossas mãos, temos que resolver estas questões e depois avaliaremos como a economia reage”, declarou Sengo. De acordo com Eduardo Sengo as decisões do Banco de Moçambique encarecem o custo do dinheiro “não permitindo que as empresas possam se financiar para desenvolver actividades produtivas (…) hoje em dia mesmo um empréstimo a longo prazo já é difícil encontrar abaixo dos 20%, os empréstimos de consumo já estão próximo dos 30%, portanto isto é muito pesado para uma empresa que tem de funcionar”. Por outro lado há falta de divisas nos bancos comerciais e por isso as empresas não conseguem fazer importações, das quais a economia moçambicana é dependente. “Neste momento as divisas (dólar norte-americano e rand) estão mais caras e as empresas não tem conseguido obter liquidez para fazer pagamentos ao exterior, fazem-se grandes filas nos bancos (comerciais) na busca de moeda externa”, declarou o porta-voz da Confederação das Associações Económicas. “Portanto estas decisões que estão a ser tomadas estão a contribuir para o encarecimento do crédito, estão a contribuir para o aumento do custo de produção, porque as empresas que já contraíram empréstimos vão ter uma prestação maior a pagar ao banco, e vão contribuir também para o aumento do crédito mal parado, porque uma empresa que tinha planificado pagar dez por exemplo agora vai ter de pagar quinze pode entrar em incumprimento”, acrescenta o economista que deixa um apelo: “é preciso medidas concertadas, a política monetário, o Ministério da Economia e Finanças, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Indústria e Comércio têm de sentar e encontrar medidas concretas para resolver a situação”. Medidas do BM podem agravar a crise económica, financeira e social em vez de resolvê-la A economista Oksana Mandlate explicou ainda ao @Verdade “no geral o recurso ao aumento das taxas de referência do Banco de Moçambique para controlar a inflação é questionável no contexto do nosso país”. “O aumento das taxas de juro pelo BM é baseada na assumpção de que a inflação está ligada ao excesso da procura na economia, e visa abrandar o consumo e o investimento doméstico. Mas no caso de Moçambique, que tem a sua economia dependente das importações, uma boa parte da inflação nos bens de consumo é importada, em parte devido a desvalorização da taxa de câmbio. As cadeias de valor domésticas imputam altos custos nos produtos, tanto por conta da pequena escala de operação como por conta de altos custos e lucros, decorrentes da estrutura da economia e dos mercados. E se aumentamos o custo de financiamento das empresas e inviabilizamos os projectos orientados para a produção dos bens básicos, em que medida isso combate a inflação?”, questiona a economista que é assistente de investigação no Grupo de Investigação sobre Economia e Desenvolvimento do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE). Oksana Mandlate esclareceu que “enquanto não conseguirmos garantir a produção interna dos bens de consumo básico, as medidas monetárias produzirão efeitos contraditórios e com altos custos sociais”. Um publicação de Informação sobre Desenvolvimento, Instituições e Análise Social(IDeIAS) do IESE constatou que “as medidas monetaristas anti-inflacionarias poderão não ajudar a reduzir a inflação. Por outro lado, tais medidas impõem ainda mais restrições às pequenas e médias empresas nacionais, que não estejam ligadas ao núcleo extractivo da economia e que sejam dependentes do sistema financeiro doméstico”. “Ao restringir o acesso a capital, a política monetária poderá agir contra a diversificação, a articulação e o alargamento da base produtiva, impedindo a solução do problema que causa a inflação e consolidando as dinâmicas especulativas do sistema financeiro. As restrições monetárias não afectam os fluxos externos de capital e, por isso, descriminam contra as empresas dependentes do sistema financeiro doméstico. Finalmente, o aumento da taxa de juros encarece a dívida privada e pública” acrescenta a publicação do IESE que conclui que as “medidas monetaristas desta natureza podem agravar a crise económica, financeira e social em vez de ajudarem a resolvê-la”. Como as dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM contribuem para a crise O @Verdade perguntou a investigadora da área de recursos minerais e desenvolvimento do IESE se as dívidas secretamente contraídas pelas empresas Proindicus, MAM e EMATUM não estariam também a contribuir para a actual crise financeira e económica? “O argumento que as dívidas secretas não tem responsabilidade pela actual crise económica do país é falatório. A credibilidade do país constitui um activo em todo tipo de negociações, incluindo com os investidores e os financiadores. Estruturalmente, o défice crónico de conta corrente do país é contra-balanceada pela entrada de recursos externos, que subsidia a taxa de câmbio e as importações”, esclareceu Oksana Mandlate. “As dívidas secretas não só implicaram um aumento de obrigações do Estado em moeda externa, sem gerar recursos e divisas adicionais, como também conduziram a suspensão dos desembolsos de ajuda ao orçamento do Estado. As dívidas criaram um choque tanto sobre as contas do Estado, que é o maior cliente e o empregador na economia, como sobre as contas da economia com o exterior e as suas reservas de divisas. Isso acontece já num contexto de desaceleração da economia devido a redução dos preços mundiais dos seus principais produtos de exportação”, acrescentou a economista.