Manutenção na “lista negra” europeia não foi uma surpresa para Instituto de Aviação Civil de Moçambique que não tem previsão para cumprir todos requisitos da ICAO

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Escrito por Adérito Caldeira  em 21 Junho 2016

Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República de Moçambique continuam proibidas de operar no espaço aéreo da União Europeia, “por serem consideradas perigosas e/ou não serem devidamente controladas pelas respectivas autoridades competentes”. João de Abreu Martins disse ao @Verdade que a manutenção da decisão europeia não foi uma surpresa pois o Instituto de Aviação Civil de Moçambique(IACM) ainda está a trabalhar para implementar de todos os requisitos recomendados pela Organização Internacional de Aviação Civil(ICAO, sigla em inglês), “precisamos tempo” e não há uma data prevista para sair da chamada “lista negra”. Porém, o presidente do Conselho de Administração(PCA) do IACM enfatiza que “não é o voar para a Europa que é o importante, nós temos é que garantir que qualquer cidadão do mundo, incluindo europeu, quando entra no avião com a matrícula moçambicana tem que se sentir seguro”. “Em 2007 a ICAO veio fazer uma auditoria ao País e nessa altura detectou situações que perigavam a segurança do voo, entre elas a falta de supervisão, praticamente as companhias naquela altura não cumpriam com os requisitos estabelecidos” começou por explicar João de Abreu que só está à frente dos destinos da instituição pública responsável pela Regulação Aeronáutica no âmbito da segurança de voo e do ordenamento da navegação no espaço aéreo nacional desde Abril de 2013 clarificando que “até 2007 a ICAO não vinha vinha fazer auditorias aos países”. A partir desse ano “a ICAO destaca um grupo de técnicos especializados em várias frentes: na segurança de voo, na navegação, em todas as frentes incluindo o security” e “estabeleceu aquilo que chama o USOAP( Universal Safety Oversight Audit Programme)”. Abreu, que recordou que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), onde foi piloto e comandante, parou de voar para a Europa em 2005, detalhou que também em 2007 a Organização Internacional de Aviação Civil introduziu um novo mecanismo de avalização, denominado CMA (Continuous Monitoring Approach), através do qual os órgãos Reguladores que certificam as companhias em cada País mais do que reportarem os regulamentos ou normas que possuem passarem a ter de mostrar evidências, “não basta dizer que eu fiz ou está a espera de promulgação não serve” referiu o entrevistado. Relativamente aos requisitos de segurança que não estavam a ser cumpridos eram cerca de “660, de um universo de 1200 conformidades”. “Em 2011 a ICAO voltou a Moçambique para vir avaliar e verificaram que em termos percentuais aquilo que estava executado, das 660 inconformidades, era apenas 19%. A média internacional estabelecida é o mínimo de 60%. Nessa altura, efectivamente, a ICAO deu-nos uma SSI (seal safety concern – uma preocupação muito grande de termos que elevar a este nível)”, declarou o PCA do IACM acrescentando que depois disso o Governo moçambicano estabeleceu um programa para elevação do Instituto da Aviação Civil para os níveis requeridos, “quer em recursos humanos quer em infra-estruturas quer em treinamento de pessoas para um devida supervisão”. O que foi feito ao longo de quase uma década desde que a ICAO avaliou negativamente o IACM? João Abreu referiu que no entanto, “em 2013, quando nós pretendemos retomar as operações para a Europa, a Comissão Europeia detectou, na base de dados da ICAO, que estávamos abaixo do mínimo requerido internacionalmente que é de 60%”. “Se olharem bem no comunicado da Comissão Europeia ela não diz que as companhias moçambicanas estão banidas porque não cumpriram este ou aquele requisito, diz que estão banidas todas as companhias certificadas pelo Regulador (moçambicano), o que quer dizer que a fraqueza estaria na Autoridade”, reconheceu o dirigente máximo do Instituto de Aviação Civil de Moçambique. De facto o comunicado indica que estão banidas “Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República de Moçambique responsáveis pela supervisão regulamentar” mas nomeia cada um dos 17 operadores aéreos matriculados no nosso País. Questionado pelo @Verdade sobre o que foi feito ao longo desta quase uma década desde que a ICAO avaliou negativamente o IACM o PCA da instituição afirmou que “não foram nove anos contínuos com a mesma gestão, foram nove anos com vários processos e a maior parte deles são complexos. A Lei não se faz de um dia para o outro, as MOZCAR (Mozambique Civil Aviation Regulations) normas que são 180 não se fazem de um dia para o outro”. Abreu explicou que “os MOZCARs são os regulamentos internos do País que foram adaptados para que possam estar alinhados com os requisitos internacionais. São normas, procedimentos, são ferramentas que orientam. Por exemplo eu quero ir uma verificação a uma avião, quero ir fazer uma inspecção a um avião, se eu não tiver o checklist correcto o que é que eu vou lá fazer; Se eu quiser autuar numa determinada infracção, se eu não tiver a Lei de contravenção então não posso fazer nada, são todas estas ferramentas que a grosso modo já vamos a 175”. “É este o trabalho de fundo, que é um trabalho muito complexo, não é um trabalho de um dia para aqui e que se possa resolver, mas requer muito trabalho. Neste momento posso dizer que o esforço é muito grande, estamos capacitados em termos de recursos humanos e infra-estruturas e todos os técnicos desta instituição estão empenhados na elevação deste percentual para acima de 60%”, adicionou o gestor máximo do Regulador da Aviação Civil em Moçambique. “Não é o voar para a Europa que é o importante” Por isso a fonte declarou que não foi uma surpresa a manutenção do nosso País na chamada “lista negra” até porque uma das acções positivas mais recentes do Instituto, a aprovação da nova Lei da Aviação Civil, só aconteceu a 30 de Março e o órgão da comissão europeia sobre a segurança aérea, que se reúne-se todos os anos em Junho e em Novembro, no caso específico de Moçambique, “eles estão a analisar todos os processos que deram entrada até Março deste ano, referentes ao ano de 2015”. “É verdade que esta lista negra fere o nosso orgulho, mas acima de tudo e aquilo que nós nos pautamos e aquilo que nós queremos passar como imagem do Instituto da Aviação Civil, como um representante do Governo, não é a ânsia de querer voar para a Europa. É criar condições para que qualquer passageiro, venha ele donde vier, seja transportado com segurança, com garantia de que estão a ser cumpridas todas as normas. Não é o voar para a Europa que é o importante, nós temos é que garantir que qualquer cidadão do mundo, incluindo europeu, quando entra no avião com a matrícula moçambicana tem que se sentir seguro, este é que é o ponto principal” disse o nosso entrevistado. Toda a segurança está garantida nas companhias aéreas certificadas pelo IACM O @Verdade perguntou se agora já estão sanadas todas as inconformidades e se podemos esperar que para Novembro a saída de Moçambique da “lista negra” europeia, João de Abreu Martins disse que não pode fazer previsões de datas. “Estou a ser cauteloso, como uma pessoa do ramo porque eu sei quais são os valores porque nós nos regemos. Não é que nós não saibamos onde nós estamos, e sabemos onde é que vamos, agora precisamos tempo”, acrescentou referindo que o IACM deverá receber uma nova auditoria da ICAO em 2017. Interrogado pelo @Verdade se enquanto essas normas e procedimentos não estão todos sanados e enquanto prevalece o banimento do espaço aéreo europeu se os passageiros moçambicanos podem viajar com seguranças nas companhias nacionais o PCA do Instituto de Aviação Civil é peremptório, “Eu posso-lhe garantir neste momento com toda a segurança que a segurança está garantida não apenas nas companhias da parte 121 ( aviação comercial) inclusive naquele táxi aéreo pequenino está garantida”. “Não vale a pena pensar que nós estamos a melhorar a segurança porque queremos que os europeus voem, nós estamos a melhorar os parâmetros de segurança porque queremos jogar na primeira divisão, não é que o nosso passageiro esteja sujeito ou submetido à constante a insegurança absolutamente não”, disse João de Abreu.