Estatuto do Segundo Candidato Mais Votado vai custar mais de 71 milhões de meticais ao Estado(Repetição)

 

Por ano
O primeiro beneficiário do estatuto tem a liberdade de fixar a remuneração e os subsídios correspondentes
Já está entregue à Assembleia da República a proposta de lei que cria o Estatuto Especial do Segundo Candidato Mais Votado para o cargo de Presidente da República. O Governo não quer admitir que é uma encomenda criada à última hora, na tentativa de levar Dhlakama a aceitar a fraude eleitoral. Mas Dhlakama já declinou, e disse que pode ser para qualquer um, mesmo para Nyusi. A proposta, na posse do “Canalmoz”, fixa um encargo de 71,6 milhões meticais (setenta e um milhões, seiscentos e vinte e três mil e setecentos e cinquenta meticais) anuais para os cofres do Estado. O impacto orçamental elaborado pelo Ministério das Finanças, anexo à proposta, indica que a verba será distribuída da seguinte forma: 12.724.860,00 meticais para despesas de funcionamento; 12.500.000,00 meticais para bens e serviços; 898.890,00 meticais para transferências correntes; e 45.500.000,00 meticais para as despesas de investimento. Segundo a proposta “excepcionalmente, o primeiro cidadão que beneficiar do presente estatuto tem o direito de fixar a remuneração e os subsídios correspondentes”.

Para além da remuneração e de regalias de inerentes ao estatuto, goza de honras e precedências nos ternos do Protocolo do Estado, possui gabinete de trabalho, possui residência oficial, passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, goza de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física. Os direitos serão regulados pelo Governo.
Afirma o proponente que a proposta surge “na sequência dos compromissos por nós assinados publicamente no dia 5 de Setembro, no acto da assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares”. Na sua fundamentação, diz-se que, mesmo que à luz da Constituição da República se reconheça o segundo candidato mais votado e até seja parte do Conselho de Estado, considera-se “importante que se consagre em lei, o seu estatuto especial”.
Apesar de o Presidente da República ter assinado o acordo com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, em nenhum momento se refere a Dhlakama como destinatário deste estatuto. Neste momento, aguarda-se a validação e proclamação dos resultados pelo Conselho Constitucional, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter colocado Dhlakama em segundo, a seguir a Filipe Nyusi, o que teoricamente coloca Dhlakama como destinatário do estatuto. Seja como for, Afonso Dhlakama já disse que o estatuto não é para si, mas sim para o segundo mais votado, o qual, segundo ele próprio disse, pode ser para Nyusi. (André Mulungo) CANALMOZ – 01.12.2014
NOTA: O que levará um homem a recusar todas estas mordomias?