Frelimo orienta Governo a cumprir as leis contra a Renamo mas mantém intocáveis os responsáveis pelas dívidas da EMATUM e Proindicus

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Escrito por Adérito Caldeira  em 18 Abril 2016

O Comité Central (CC) da Frelimo, reunido em sessão ordinária na Matola, entre os dias 13 e 16 de Abril, orientou o Governo “a informar ao público sobre a dívida da EMATUM e da Proindicus" e encorajou o Executivo “a reforçar as suas instituições para garantir a sua soberania e recolher as armas em posse ilegítima, fazendo cumprir as leis da República de Moçambique”. Porém, este importante órgão de decisões do partido no poder esqueceu-se de também orientar as instituições de Justiça a responsabilizarem os agentes do Estado que avalizaram os empréstimos de mais de um bilião de dólares norte-americanos, violando a Constituição da República, Além disso, não foi canalizado nenhum tostão para a Conta Única do Tesouro. Quiçá, porque Armando Guebuza e Manuel Chang não são os únicos responsáveis. Na declaração sobre a situação económica, apresentada por Esperança Bias, o CC constatou que apesar do crescimento que se verifica, a economia moçambicana tem estado a sofrer um impacto negativo derivado de uma fraca base produtiva e um nível de consumo acima da capacidade interna de produção, redução das fontes de financiamento exteriores e atraso nos desembolsos pelos parceiros de cooperação internacional, aumento do endividamento externo, seca e cheias, queda de preços dos principais produtos de exportação. Se é certo que a agricultura nacional está longe de suprir as necessidades alimentares dos moçambicanos, a verdade é que grande parte da comida importada não chega para milhões de moçambicanos. Uma grande parte é consumida nas próprias instituições do Estado, que não só abastecem as dispensas dos seus chefes, mas também quaisquer de trabalho é acompanhado por caterings compostos por produtos importados. Uma análise mais atenta a outros bens de importação revela que Moçambique, fora as matérias-primas importadas para os megaprojectos, é grande importador de viaturas, muitas delas de alta cilindrada, cujo destino são as várias instituições do Governo. Muitos desses carros estiveram, inclusive, na Escola Central da Frelimo, na cidade da Matola, onde decorreu a V sessão ordinária. A seca colocou efectivamente em situação de emergência o nosso país mas é uma calamidade natural que estava prevista, inclusive pelo próprio Governo no seu plano de contingência anual. As cheias mencionadas não aconteceram, registaram-se apenas chuvas normais nas regiões Centro e Norte durante a época chuvosa. Membros do Comité Central são os responsáveis pelo despesismo Por outro lado a declaração pública do Comité Central, grande parte da sessão decorreu à portas fechadas, não referiu que redução das fontes de financiamento e dos desembolsos dos doadores está directamente relacionada com a falta o uso indevido do dinheiro do erário, com o aumento da dívida pública sem transparência e para fins que não a prioridade do povo moçambicano. Além disso, o forte impacto na nossa economia, ora em queda dos preços do carvão mineral, deve-se, justamente, a políticas erradas dos Executivos do partido Frelimo, quando essa indústria extractiva estava em florescimento. Relativamente a recomendação ao Executivo para a contenção de despesas, através da adopção de uma série de medidas entre as quais “restringir a criação de novas instituições do Estado, continuar com os mecanismos de controlo na Administração Pública, dos consumos dos combustíveis, consolidar a transparência fiscal, a regularização da dívida pública, o reforço do controlo interno das instituições para o combate a corrupção e esbanjamento, ou a observância de uma postura de integridade na gestão da coisa pública a ver vamos o que irá acontecer pois os membros do Comité Central são os responsáveis por todo esse despesismo. Presidente do partido Frelimo nunca se referiu publicamente à EMATUM e a Proindicus A julgar pelo à vontade das duas faces mais visíveis dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus, nomeadamente o antigo Chefe de Estado Armando Guebuza e o seu ministro das Finanças Manuel Chang, durante os quatro dias desta reunião é pouco provável que sejam responsabilizados por violarem a Lei orçamental de 2013 e também a Constituição da República de Moçambique. Aliás é sim muito provável que os órgãos máximos de decisão do partido Frelimo estivessem a par dos empréstimos, estimados em 1,46 bilião de dólares norte-americanos, solicitados aos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank. É que a Empresa Moçambicana do Atum e a empresa Proindicus tem como accionistas outras instituições do Estado que são dirigidas por influentes membros desta formação política que governa Moçambique desde 1975. Portanto o antigo Chefe de Estado e o ex-titular nas finanças não agiram sozinhos, por isso soa a piada de mau gosto a menção do presidente do partido Frelimo de que a corrupção preocupa sobremaneira o partido no poder. Filipe Nyusi afirmou que o CC instruiu a Comissão Política do partido para submeter à próxima Sessão Ordinária a proposta de directiva anti-corrupcão que regula a conduta dos membros do partido a todos os níveis, será com certeza uma directiva para o membros que ainda vão nascer pois se tiver efeitos retroactivos poucos não serão abrangidos. Importa destacar que publicamente o presidente do partido Frelimo não se referiu uma única vez as dívidas da EMATUM e Proindicus que além de serem umas das principais causas da crise que Moçambique está a enfrentar poderão contribuir para o seu agravamento uma vez que por causa delas, na passada sexta-feira(15), o Fundo Monetário Internacional (FMI) cancelou uma missão que deveria visitar o nosso país. Referir ainda que a orientação do Comité Central para o Governo informar o público sobre estas dívidas só aconteceu depois do FMI ter enfatizado essa necessidade, “é essencial para assegurar uma completa prestação de contas do governo para com os seus cidadãos e o parlamento”. O partido Renamo havia solicitado no início da semana a presença do Executivo no Parlamento para esclarecer justamente esta e outras questões sobre a dívida externa. Os deputados do partido Frelimo, vários são membros do CC, vetaram essa solicitação. Moçambique está há muitos anos dividido, de um lado aqueles que têm muito e do outro os lutam para sobreviver O presidente Nyusi tem razão quando afirmou que “devemos ter a responsabilidade patriótica de preservar a paz no nosso país, para podermos continuar a melhorar as condições de vida do nosso povo e proporcionar um futuro risonho às gerações vindouras”, vincou, para de seguida acrescentar que “a construção de uma Nação forte, próspera e em paz é obrigação e tarefa de todos e de cada um de nós””. Contudo, ao contrário do que o presidente do partido Frelimo disse, secundado pelo Comité Central, o líder do partido Renamo, Afonso Dhlakama, não é o único responsável pela guerra. O Governo passado, e o presente, têm a sua quota de responsabilidade nas causas que conduziram os membros do maior partido de oposição a voltarem a pegar em armas e também, ao longo dos últimos anos, têm armado o Exército e as Forças Especiais justamente para procurarem aniquilar os guerrilheiros da Renamo em vez de investir na melhoria das condições de vida do povo. Embora se diga que Moçambique não é Maputo as estatísticas oficiais mostram que o crescimento “robusto” da nossa economia beneficiou maioritariamente a província onde se localiza a capital do país. E mesmo em Maputo só um punhado de moçambicanos tem enriquecido. Moçambique está, há muitos anos, dividido entre a “ilha”, onde estão aqueles que têm muito, e os restantes, que lutam para sobreviver todos os dias.