Antes de informar ao povo, Governo de Nyusi vai primeiro dar explicações ao FMI sobre as dívidas ilegalmente avalizadas pelo Estado

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Escrito por Adérito Caldeira  em 19 Abril 2016

Continuando a manter os moçambicanos na ignorância, relativamente as dívidas contraídas ilegalmente pelas empresas públicas com garantias do Estado, o Governo de Filipe Nyusi volta esta semana aos Estados Unidos da América(EUA) para explicar ao Fundo Monetário Internacional(FMI) que outros empréstimos, estimados em mais de 1 bilião de dólares norte-americanos, somam-se aos da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) na cada vez menos sustentável da dívida pública de Moçambique. Na passada sexta-feira(15) a agência de notação financeira Moody considerou uma “troca problemática” a renegociação da dívida da EMATUM e por isso voltou a baixar o rating do nosso país. Antes, na segunda-feira(11) o Banco de Moçambique adiou pela primeira vez, em muito tempo, a reunião do Comité de Política Monetária. Entretanto o dólar norte-americano, escasso nos bancos comerciais, recomeçou a subir no mercado paralelo. "A principal razão para a descida do rating é a recente troca de dívida da Ematum, orquestrada pelo Governo de Moçambique, que a Moody's considera que é uma «troca problemática» e, por isso, um incumprimento na dívida garantida pelo Governo", lê-se no comunicado da agência de notação financeira baseada no EUA que baixou o rating de Moçambique de B3 para Caa1. Embora o Executivo de Nyusi tenha vindo a público revelar que assumiu como dívida soberana de todos os moçambicanos a totalidade da dívida comercial contraída pela Empresa Moçambicana de Atum, após renegociar com os investidores os prazos de pagamento, não esclareceu o detalhe que está a pagar até 2023 apenas os juros, 76 milhões de dólares norte-americanos por ano, e que espera liquidar a dívida com os dividendos que resultarem das explorações de gás natural na bacia do Rovuma, numa altura em que estará a entrar para os anos finais de um eventual segundo mandato presidencial, portanto o problema não será seu mas continuará a ser do povo moçambicano. A "Moody's encara este default como um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida, e isto suplanta o impacto positivo que a troca de dívida tem na liquidez externa por via da melhoria, a média termo, do perfil de amortização de dívida externa pelo Governo", acrescenta o comunicado da agência de rating. Entretanto uma outra das três maiores agências de notação financeira, a Standard & Poor's, já havia rebaixado também rating do nosso país no início deste mês para a sua categoria de standard default(SD). “A classificação SD significa que Moçambique passou a “default seletivo”; ou seja a S&P está convencida que Moçambique não conseguirá pagar toda, ou grande parte da sua dívida. Claramente, é uma situação de falência. Se o Estado fosse uma empresa, talvez não tivesse outra alternativa senão declarar falência. Pelo que podemos ver do comportamento da empresa EMATUM, ela comporta-se como se tivesse nascido falida” explicou em entrevista ao @Verdade o professor de economia António Francisco que clarificou, “O facto de Moçambique estar no limite de maior risco, não significa que seja mau para todos. Porque é o nível de maior risco, também permite maior rendibilidade. Portanto, algumas empresas podem render muito, razão pela qual os credores tudo farão para que não percam tudo o que emprestaram”. Banco de Moçambique adia reunião e dólar volta a subir No semana passada o órgão do Banco de Moçambique que faz a gestão da política monetária, cujo Governador afirmou desconhecer a dívida da Proindicus, adiou a sua reunião mensal que estava agendada para o dia 11 por motivos não divulgados. O @Verdade apurou que o Comité de Política Monetária deverá reunir esta semana e espera-se que pela primeira vez pronuncie-se relativamente ao empréstimo da EMATUM e da Proindicus, em vez de continuar a insistir na conjuntura internacional, nas calamidades naturais e na guerra como causas da crise económica. E como os discursos e apelos não mudam a realidade de país importador que Moçambique é, as divisas continuam a escassear e por isso estão mais caras. O dólar norte-americano que no início de Março rodava os 49 meticais, nos bancos comerciais, e 55 meticais no mercado paralelo fechou a semana passada a ser vendido a 51,5 meticais, nas instituições bancárias, e 60 meticais no informal. Nesta segunda-feira a moeda norte-americana foi transaccionada a 61,4 meticais nos mercados informais o que se reflecte na inflação na maioria dos produtos, incluindo nos alimentos. “Será que o Governo sabe que está doido?” O economista António Francisco considerou em entrevista ao @Verdade que devido “a tentativa do Governo de negar, disfarçar ou mesmo encobrir a gravidade do problema, fica muito difícil dizer o que poderá ser feito. Mas há um passo crucial que é possível sugerir”. "O famoso poeta português, Fernando Pessoa, escreveu algures: «O princípio da cura está na consciência da doença, o da verdade no conhecimento do erro. Quando um doido sabe que está doido, já não está doido». Será que o Governo sabe que está doido? Duvido. Quando mostrar que tem consciência da sua doença, então poderemos começar a procurar diferentes soluções. Doutro modo, enquanto o Governo não reconhecer com frontalidade e honestidade o erro associado à EMATUM duvido que seja capaz de apontar soluções positivas e realistas para esta doença", afirmou o economista. O professor Francisco adiciona que "há um ano atrás, quando o ministro Maleiane admitiu que não seria capaz de honrar os compromissos herdados do Ministro Chang, deu um sinal tímido de reconhecimento do erro cometido pelo Governo anterior. Contudo, por razões meramente políticas, o Governo do Presidente Nyusi continua a fingir que vai tentar dar a volta de forma positiva. Isto corresponde ao que um importante livro sobre as crises financeiras designa pela síndrome “desta vez é diferente”. Mas como os autores desse livro mostraram, essa síndrome surge por causa da ignorância e arrogância dos políticos e profissionais a eles associados. Considerando a nossa tradição de descartar as dívidas anteriores, acredito que os líderes e governantes irão procurar forma de se descartar desta nova embrulhada", conclui o académico. O @Verdade contactou a Chefe da Bancada Parlamentar do partido Renamo, Maria Ivone Soares, para saber porque razão o maior partido de oposição ainda não usou o seu mais de um terço de deputados para pedir a intervenção do Conselho Constitucional sendo evidente que o Governo de Armando Guebuza violou a Constituição da República (artigo 179 alínea p) quando avalizou os empréstimos da EMATUM e da Proindicus. “Hoje, na reunião da Comissão Permanente da AR, voltamos a fazer uma nova tentativa de agendamento da vinda do governo ao parlamento com carácter de urgência para antes de irem dar explicações ao FMI nos EUA, explicarem aos moçambicanos o que se está a passar e qual é a real dívida de Moçambique. A Bancada da Frelimo voltou a dizer que não está preparada para falar disso porque precisa de tempo para reflectir” reagiu Maria Ivone Soares. “A nível do Parlamento esgotamos as saídas para que o governo da Frelimo urgentemente venha se explicar, portanto a novas frentes teremos que recorrer para que a dívida seja explicada e que sejam responsabilizados os seus mentores e eventuais beneficiários”, concluiu a Chefe da Bancada Parlamentar do partido Renamo. Durante os 15 meses da governação de Filipe Nyusi o Presidente de Moçambique sequer pronunciou publicamente as palavras EMATUM e Proindicus. A ver se o FMI consegue que o Executivo quebre o silêncio e explique, não só às instituições de Bretton Woods, mas também aos moçambicanos para que fins foi usado o dinheiro (oficialmente só está claro que dos 850 milhões de dólares norte-americanos da EMATUM 350 milhões foram para a compra dos barcos de pesca e embarcações de guerra), e através de que canais financeiros pois é certo que na Conta Única do Tesouro de Moçambique não entraram.