CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO

Conferência de Imprensa
Senhores Jornalistas,
O Povo, considerado, cinicamente, como único e exclusivo Patrão dos servidores públicos de Moçambique, foi burlado!
São chocantes os pronunciamentos dos dirigentes da Frelimo, em clara situação de conflito de interesse, julgam que podem endividar o país, pois o povo paga mesmo que elas (dívidas) sejam contraídas para fins privados.
Moçambique tem a nível central uma instituição com poderes de legislar, fiscalizar e representar o Povo chamada Assembleia da República.
E existem outros Órgãos de Soberania com Poderes de executar e ainda investigar, julgar, condenar e/oumandar prender quem não cumpre as leis aprovadas pelo Parlamento.
A Frelimo está a sobrepor-se ao Estado moçambicano afrontando o Poder Executivo e Legislativo. Quer nos parecer que o Comité Central sobrepõe-se a Assembleia da República. Quem legisla já não é a Assembleia da República é o Comité Central. Quem Governa já não é o Conselho de Ministros, mas a Comissão Política da Frelimo em prejuízo do Povo.
No dia 6 de Abril de 2016, a Bancada Parlamentar da Renamo solicitou com carácter de urgência e com a presença do Governo o debate urgente da dívida pública do nosso país.
Devido ao silêncio de quem de direito na Casa do Povo, mais uma vez e em sessão plenária, no dia 11 de Abril de 2016, voltamos a insistir na necessidade do agendamento urgente desta matéria.

A posterior, não havendo consenso, Sua ExciaPresidente da Assembleia da República remeteu a matéria para o debate e votação no Plenário.
Usando a ditadura do voto da pseudo-maioria parlamentar, a Bancada Parlamentar da Frelimo, reprovou a vinda do Governo da Frelimo para explicar a todo o povo moçambicano os pormenores da dívida pública.
No dia 18 de Abril de 2016, em Sessão da Comissão Permanente, a Bancada Parlamentar da Renamo insistiu no agendamento do debate urgente da dívida pública de Moçambique.
Mais uma vez, a Bancada Parlamentar da Frelimo disse que não estava preparada para discutir a matéria.
No dia 27 de Abril de 2016, dada a gravidade das novas revelações sobre as várias dívidas contraídas pelo Governo da Frelimo a margem da Lei e em flagrante desrespeito a Constituição da República e a Assembleia da República, a Bancada Parlamentar da Renamo endereçou novo ofício a Senhora Presidente da Assembleia da República solicitando mais uma vez o agendamento urgente do debate da dívida pública.
A próxima reunião da Comissão Permanente foi marcada para o dia 23 de Maio de 2016, não estando prevista antes dessa data nenhuma sessão extraordinária.
Todos os cidadãos têm Direito à Informação nos termos do nº1 artigo 48 da Constituição da República, conjugado com o plasmado no artigo 13 da Lei nº34/2014 de 31 de Dezembro, Lei do Direito àInformação, a Bancada Parlamentar da Renamo submeteu um ofício ao Governo solicitando o esclarecimento sobre:
• Qual o valor total da dívida externa do Estado;
• Estudo que elucida o que representa o pagamento da dívida para o cidadão e para as empresas;
• Estudos que fundamentam as afirmações do Governo sobre a sustentabilidade da dívida pública, bem como informações detalhadas e respectiva documentação referente a EMATUM, ProIndicus, Base Logística de Pemba, Ministério do Interior e SISE;
• A real dívida interna e externa de Moçambique e seu real valor;
• A taxa de juros acordada na dívida e valores anuais que representa;
• Fontes que pagarão essa dívida;
• O valor dos royalties e a percentagem que se destina no mercado interno. Caros jornalistas,
“As organizações financeiras internacionais, em particular o FMI e a cooperação internacional, são, no mínimo, cúmplices, pela influência sobre a política económica e o tipo de cooperação. O FMI e alguns países parceiros, deveriam conhecer perfeitamente a evolução e os riscos da economia moçambicana, mas optaram por participar na propaganda enganosa de que a economia vai bem e na geração de grandes expectativas, que algumas não se concretizaram e outras estão, pelo menos e optimistamente, adiadas. Interesses políticos, económicos e em alguns momentos estratégicos nos países parceiros, a diplomacia económica e alguma ingenuidade em outros casos, conduziu-nos para uma cooperação pouco eficaz e cúmplice da actual situação.”- By João Mosca
A Bancada Parlamentar da Renamo está disposta a usar todos os meios legais a sua disposição para proteger o interesse do povo moçambicano.
Queremos assegurar a todo o povo moçambicano que a Bancada Parlamentar do Partido Renamo não se irá demitir, nem eximir cobardemente das suas responsabilidades e continuaremos a trabalhar para obter os esclarecimentos necessários sobre quem decidiu endividar Moçambique? Com autorização de quem? Quais os montantes? Onde foi aplicado o dinheiro? E exigir as cópias dos contractos off-shore.
Comprometemo-nos em trabalhar insistindo na necessidade de recebermos esses e outros esclarecimentos.
Queremos apelar aos órgãos da administração da Justiça para fazerem o seu trabalho sem temor, pois ninguém está acima da Lei na República de Moçambique. Não ignorem questões atinentes a responsabilização criminal daqueles que agiram com consciência de ilicitude e mesmo assim escolheram não se conformar com a legalidade instituída.
Da responsabilidade civil, onde o povo moçambicano, através dos órgãos coercivos do Estado tem o dever de perseguir o patrimônio dos infractores e executá-lo para diminuir o ónus injusto e pesado do pagamento desta dívida que recai sobre todos nós.
Houve violação consciente, voluntária e dolosa das regras constitucionais e consequentemente houve violação do princípio do Estado de Direito e da separação de poderes. O que também acarreta responsabilidade política.
Sempre se disse que ninguém está acima da lei e que todos têm os mesmos deveres independentemente da sua filiação partidária.
Este é o momento por excelência de demonstrar isso.
Senhores jornalistas,
Diariamente recebemos preocupações dos moçambicanos que questionam:
Dado que as empresas não têm actividades comercialmente viáveis - como o Governo pretende gerar receitas para pagar a dívida? Quais são os empréstimos para o Ministério do Interior, quais foram os objectivos de gastar tanto dinheiro em segurança em lugar de Saúde, Educação e Agricultura que constitucionalmente é a base do desenvolvimento em Moçambique? Como é possível um ministério e empresas públicas peçam empréstimos sem o conhecimento do Banco Central? Dado que o antigo ministro das Finanças Manuel Chang assinou os acordos, quais são as consequências para ele? Como é possível que amortizações tenham sido pagas sem ninguém ser informado?
Assim, exigimos a responsabilização exemplar dos actuais ou antigos governantes dos sectores beneficiários, seus entes queridos e outras pessoas que se beneficiaram directamente com o endividamento do país.
Exigimos que sejam congeladas as contas dos mesmos e que estejam interditados de sair para fora do país sem autorização judicial, enquanto não estiverem esclarecidos os contornos do endividamento público por eles decididos.
Maputo, aos 27 de Abril de 2016.
Dra Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO
Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República