06/08/2019
O Governo moçambicano e o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) assinam esta terça-feira (06.08) o acordo definitivo de paz para Moçambique. Este ato histórico acontece cinco dias depois da assinatura, na região de Chitengo na Gorongosa do acordo de cessação definitiva das hostilidades, que assolaram o país entre 2014-2016.
Este é o segundo acordo de paz a ser assinado no país, sendo que o primeiro foi a 04 de outubro de 1992. Pelo caminho foram assinados três acordos de cessação das hostilidades, em 1990, 2014 e a 1 de agosto de 2019.
Em entrevista à DW África, o académico e diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, acredita que o acordo a ser assinado esta terça-feira (06.08) tem tudo para dar certo até porque os principais atores representam um "sangue novo” sem "ódios do passado”.
Por outro lado, Nuvunga nota que há uma espécie de abertura do atual Presidente da República Filipe Nyusi em reconhecer a RENAMO como um interlocutor válido para o desenvolvimento do país.
DW África: Esta terça-feira (06.08.) será assinado o segundo acordo de paz no país, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma em 1992. O que se pode esperar deste novo documento?
Adriano Nuvunga (AN): Os dois líderes que vão assinar este acordo, são pessoas não históricas, e não trazem aqueles ódios do passado. Aquela falta de consideração que estava ali patente entre os anteriores líderes do Estado (Joaquim Chissano e Armando Guebuza) em relação à RENAMO. Parece-nos que desta vez se mostra claramente um sentimento de que é preciso conceder um espaço político e democrático à RENAMO, reconhecer-lhe como um ator relevante no processo. Então neste sentido vejo com otimismo este acordo.
DW África: Diríamos aqui que estamos perante sangue novo, um novo acordo e um futuro promissor?
AN: Sangue novo, mas com problemas antigos não resolvidos.
DW-África: Quais problemas?
AN: Tem que ser resolvido este problema do passado que tem a ver com a qualidade das eleições. Até que ponto a FRELIMO está preparada para que as eleições sejam livres e justas. É isso que vai ser o fator diferenciador para o sucesso do acordo geral de paz.
DW África: Neste final-de-semana a suposta Junta Militar da RENAMO disse que não entregaria as armas em sua posse, por não reconhecer a atual liderança do partido. Sendo assim, não está minado o acordo de paz que se assina esta terça-feira?
AN: Isso não é novidade para quem se interessa por este tipo de assunto. Por um lado, a forma como a transição política dentro da RENAMO aconteceu, as pessoas estavam habituadas ao centro de poder do partido estar naquela região centro do país, mas com o falecimento do Afonso Dhlakama, este centro migrou para o norte, para Nampula. Portanto isso é uma realidade. Por outro lado, o aparecimento do Elias Dhlakama criou sentimentos nomeadamente à volta dos Ndaus que tinham ficado com o sentimento de que estava a ficar sem nada. Então há esta questão dentro da RENAMO de que não deve haver aqueles que ficam sem nada. Não creio que seja uma contestação da liderança do partido, como tal, mas essa deve ser a expressão encontrada para a pressão política com vista a abordagem de questões importantes, como a inclusão política e económica dentro da própria RENAMO.
DW África: Está a dizer que é preciso que a própria RENAMO encontre formas e mecanismos de resolver o problema com a suposta "Junta Militar"?
AN: O partido tem que dialogar com estas pessoas. Isso significa, a aceitação mútua, deixar de dizer que eles são bandidos e indisciplinados. As pessoas evoluem. Quando Dhlakama morreu, Ossufo Momade ficou líder. Então tem que aceitar que do mesmo modo que ele se tornou líder, outras pessoas também que estavam em posições inferiores também evoluíram. Neste sentido tem que haver respeito de parte a parte para que possa haver um diálogo e as pessoas possam entender que na situação que se vai ter de agora em diante, vão ser inclusas neste processo.
DW África: Este grupo não pode comprometer os acordos de cessação das hostilidades rubricado no passado dia 01 de agosto e de paz que se assina amanhã?
AN: Em princípio não porque vai depender da forma como a RENAMO vai se posicionar no que diz respeito ao acesso à sua retaguarda e no relacionamento com as Forças de Defesa e Segurança para manter a lei e ordem. Trata-se de algo que já acontece e creio que desta maneira não haverá necessariamente perturbação ao acordo. Não vejo a curto prazo isso acontecer... vai depender também do que vai fazer Ossufo Momade assim que se assinar o acordo de paz.
DW – 05.08.2019
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