Beatriz Buchili demanda lei da recuperação de activos para “mostrar que o crime não compensa” em Moçambique

Escrito por Adérito Caldeira  em 19 Agosto 2019

Beatriz Buchili foi empossada nesta segunda-feira (19) para um segundo mandato de 5 anos pelo Presidente da República, com a confiança renovada a guardiã da legalidade em Moçambique declarou que “não se pode combater o crime organizado e transnacional sem um Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) cientificamente preparado” e instou ao Governo a “dar meios humanos e materiais ao SERNIC”. Para a Procuradora-Geral da República (PGR) é ainda urgente a lei da recuperação de activos, “tem que se mostrar que o crime não compensa”. Após cumprir o mandato para o qual foi nomeada por Armando Guebuza, em 2014, a primeira mulher a dirigir o Ministério Público em Moçambique mereceu a confiança de Filipe Nyusi para prosseguir o combate, diga-se teatral, contra a corrupção no nosso país como são exemplos as detenções de algumas figuras de segunda linha da governação (Helena Taipo, Paulo Zucula, Ndambi Guebuza, Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Francisco Mazoio) literalmente para moçambicano ver! Nenhum dos casos chamados “quentes” foi ainda a julgamento e aí os moçambicanos verão o que vale a sua representante legal, e do Estado. Aliás o maior caso de corrupção da nossa história, que entrou também para os anais da corrupção mundial, foi retalhado em arguidos que embora tenham, alegadamente, beneficiado de uma parte do dinheiro não são os Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos que autorizaram os empréstimos de mais de 2 biliões de Dólares norte-americanos. Após a ser empossada Beatriz Buchili disse a jornalistas que “a implementação do SERNIC é fundamental, não se pode combater o crime organizado e transnacional sem um Serviço de Investigação Criminal cientificamente preparado. E aí tem a componente do Governo, que tem um grande papel de dar meios humanos e materiais ao SERNIC, e tem o legislativo, tem de fazer leis mais arrojadas para investigação. Eu entro satisfeita neste mandato primeiro porque, pelo menos ao nível da Assembleia já foi aprovado, o Código de Processo Penal, o Código Penal e Código de Execução de Pena e Medida Criminal,x eles tem mecanismos mais arrojados para investigação penal e vai nos dar mais espaço para melhor podermos investigar”. “Mas ainda há muitas leis que tem de ser aprovadas, a própria lei de restruturação do SERNIC, a lei da recuperação de activos, esta é fundamental. Sem a lei da recuperação de activos hoje nós não podemos combater o crime organizado e transnacional, tem que se mostrar que o crime não compensa, temos que ressarcir o Estado pelos danos causados”, declarou a PGR. Embora todos os crimes sejam prioritários Buchili destacou “que a nossa aposta em termos de capacitação dos magistrados e dos investigadores são os crimes organizado e transnacional como o branqueamento, o tráfico de drogas e o terrorismo, há novas manifestações criminais que temos que estar atentos, nós não somos uma ilhas, esses é que são os crimes prioritários para nós”. Criminalidade hoje em dia é tal dimensão que põe “em causa até a legitimidade da existência do próprio Estado” Já o Mais Alto Magistrado da Nação quer “um Ministério Público destemido, técnica e cientificamente competente e por isso com capacidade de contribuir para melhor controle da gestão da coisa pública, permitindo que os recursos financeiros do país sejam efectivamente usados na Saúde, Educação e produção nacional”. Discursando num dos poucos actos de posse que junta os poderes Judicial, Legislativo e Executivo, Filipe Nyusi reconheceu que em Moçambique “a criminalidade hoje em dia é tal dimensão que mina a capacidade dos Estado fazer face aos mais elementares de administração da coisa pública e prossecução do desenvolvimento e bem-estar social, pondo em causa até a legitimidade da existência do próprio Estado”. “Repito o que tenho estado a dizer ultimamente, a Procuradoria-Geral da República só pode brilhar se trabalhar em bloco e ser estrela do país, normalmente quando as pessoas são indivíduos nos separam, nós não queremos que esta casa fique separada, façam da Procuradoria-Geral da República uma equipa estrela e não de estrelas isoladas, essas sempre não triunfam”, afirmou Presidente da República reiterando o aviso que fez sexta-feira última e que tinha como destinatário as lideranças do Instituto Nacional de Estatística que se destacam diante do povo quando vieram a público denunciar os “fantasmas” recenseados na Província de Gaza. Paradoxalmente o processo eleitoral, principal fonte de discórdia e guerras em Moçambique, não mereceu nenhum palavra quer do Presidente assim como da PGR contudo durante o seu primeiro mandato revelou-se perspicaz em acolher as ilegalidades que aconteceram nos pleitos eleitorais de 2014 e de 2018, apesar das denuncias. Importa recordar que no curriculum de Beatriz Buchili consta um dos mais infames casos de violência pós eleitoral que culminou com a morte de 119 membros do partido Renamo na cadeia distrital de Montepuez no ano 2000, a actual guardiã da legalidade liderou o Ministério Público na Província de Cabo Delgado e foi incapaz de provar a responsabilidade dos agentes da polícia que causaram a tragédia, foram absolvidos por falta de provas.