Com que então o Governo vem reestruturar uma dívida que o Conselho Constitucional já a declarou inconstitucional? Isso não é afronta à Constituição?

sábado, 31 de agosto de 2019

Elvino Dias
27 de agosto às 23:38 ·


QUEM PÕE GUIZO AO GATO?

O Conselho Constitucional já declarou as dívidas da Ematum como inconstitucionais. A Constituição diz que os acórdãos são de cumprimento obrigatório, e as pessoas que não os cumprem incorrem no crime de desobediência.

Com que então o Governo vem reestruturar uma dívida que o Conselho Constitucional já a declarou inconstitucional? Isso não é afronta à Constituição?


Sendo esse um crime público, porquê que a PGR está de braços cruzados?




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Comentários


Roberto Saviano Melhor fechar FACULDADE DE DIREITO... parece que SAMORA MACHEL já tinha feito isso no passado.
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Elvino Dias Roberto Saviano onde entra a faculdade aqui chefe?
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Roberto Saviano Veja o seu último parágrafo.... Há quanto tempo a constituição é pontapeada e muitos que estudaram direito ficam assistir e não dizem nada.... como é que é possível o Judiciário estar amarrado ao Poder Político até hoje... Porquê não se libertam? Tiram licenciaturas mestrados e doutoramentos... No fim estamos a ver... Chamem a ordem dos advogados
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Inacio Joao Tepeia Ate que posso concordar contigo Roberto Saviano, excelente colocação por tua parte.
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Escreve uma resposta...







Amilton Munduze Mano, salvo erro da minha parte, sabes que não sou jurista, independentemente da inconstitucionalidade, o estado deve honrar com o seu compromisso e, mais tarde, accionar o direito de regresso para ser reçarcido, por um lado. Por outro, o acórdão do CC é aplicável internamente. Porém, a lei de foro do contrato dessas dívidas é a inglesa. Logo, o acórdão não anula o compromisso assumido, embora fraudulento. Acredito que seja nesse espírito que o Governo continua nas negociações, mesmo porque garante alguma credibilidade e confiança com os demais credores.

PS: comentário de um pescador.
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Jr Chauque Amilton Munduze eu de direito nada sei, mas honrar o ESTADO com seu compromisso??? Qual compromisso? porque o Estado não efectivou nenhum compromisso, senão uns pilantras que usaram o nome do Estado.assim eu acho
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Enio Jorge Malema Assim significa que eu posso burlar os gringos em nome do Estado, tenho a certeza que os gringos serão ressarcidos sem nenhum problema é fico a pagar o estado. Só pode ser uma treta mesmo
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Durao Macuacua DEVIAS TER FICADO NO MAR A PESCAR. O silencio ficaria te melhor do este comentario bosta k o sr. Escreveu.
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Amilton Munduze Jr Chauque, o aval do Ministro das Finanças, a pessoa com plenos poderes para fazê-lo em nome do Estado, deve ter sido suficiente para ludibriar os bancos. A ratificação da AR pode ser um requisito interno apenas, que não anula a elegibilidade do Estado. Este é o meu entendimento.
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Amilton Munduze Enio Malema, Chang tinha plenos poderes para tal. Por isso foi a peça fundamental para o taco sair. Portanto, não é qualquer 1 que pode fazer isso.
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Amilton Munduze Durão Macuacua, a tua opinião terminou aí? Esse é o máximo que podes dar com a tua massa cinzenta?!
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Elvino Dias Amilton Munduze meu Chefe, o efeito da nulidade está no artigo 289 do CC e consiste na destruição do negócio no geral. Ou seja, esse negócio não pode produzir os efeitos desejado pelas partes e nem pode trazer qualquer ônus ou encargo para quem não se beneficiou dele
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Durao Macuacua Pk discutir ou procurar desculpas ou qualquer artigo ou lei k seja pra justificar um acto insano. Sendo um pescasdor podes tu pescar num sitio sem agua. Nao tem como nem.

Digo o mesmo, a decisao do CC sobre este caso é como se tirar agua e secar totalmente o rio ou mar. Nao tem como mais pescar.

Ainda que queiras explicar o anzol, nao tem como.

Por isso no meu primeiro comentario fui pragmatico.
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Jr Chauque Enio Jorge Malema boa essa
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Amilton Munduze Elvino Dias e os demais, algumas coisas temos de analisar despindo a vontade do que devia ser ou seria melhor para nós. Eu nem quero saber dessas dívidas, mas tenho alguma consciência do que são as obrigações do Estado nesse tipo de situação. O Estado …Ver Mais
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Francisco Banda Amilton Munduze O estado deve honrar com os seus compromissos. Mas Comprimissos? Julgo que, o normal deixa de o ser quando o mesmo é decretado ilegal.
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Bernardo J. Nopiha O tempo esta bom aqui na capital, vai a pesca meu cara e deixa a matéria com os juristas, eu estou a ler somente os comentários.
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Silves Nhaule Os Jovens tem que ser Ouvidos na Assembleia da República partido PODEMOS concori para Assembleias Legislativas... juntos podemos Desevolver Moçambique.
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Silves Nhaule Onda de Malucos....quando está vermelho o simafero e Menstruação.de Egídio Vaz e sinal de perigo de Maluquinho
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Francey Zeúte Silves Nhaule assim quer ir ao parlamento destilar essa verborreia? Melhor ter apenas foto de perfil com gravata, não mereces!
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Silves Nhaule Francey Zeúte obrigado.. Irmão..apenas eu reclamo falado quem não merece e quem rouba e rebenta o País....
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Francey Zeúte Silves Nhaule parece que ali onde trabalha não rouba papel A4. Conheçamos essa peste.
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Silves Nhaule Francey Zeúte o q podia ouvir de si sendo Moçambicano valorizar a nossa Riqueza para que todos se beneficiem delas...
Agora quando falas em Mercer que merece .? N falei mal de nenhum nome mas sim da situação q o País se encontra.
E justo pra si... ver falar e olhar...
Até em Gaza já nos Autrapassaram estão 2040..kkkkkkkkkkkk
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Francey Zeúte Silves Nhaule força, continue criticando aquilo que também faz. Isso se chama reflexo no espelho.
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Silves Nhaule Francey Zeúte irmão você sabe que estou a falar pelas menção da sua explanação b
Notas q estás concieste dos factos mas eles não querem mudar e sujam os de mas q n são culpado.

Entendo..nem todos são Como tu..kkkk
O que mas Espanta e a Turma da onda vermelha todos terem a mesma direção para serem chamados na PGR e n gosto disso irmão envergonha o País e nas Pessoas.....
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