DECLARAÇÃO DE PEMBA

As organizações signatárias desta Declaração, nomeadamente, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP), a União Provincial dos Camponeses (UPC) de Cabo Delgado, o Departamento de Ética, Cidadania e Desenvolvimento da Universidade Católica (UCM), o Observatório do Meio Rural (OMR), o SEKELEKANI, o Centro de Integridade Pública (CIP) e Justiça Ambiental (JA!) reunidas na Sala Magna da UCMPemba com outras organizações convidadas, membros do Governo Provincial e diversas individualidades discutiram a “Conflitualidade humana na exploração de recursos naturais na província de Cabo Delgado – reflexões e perspectivas.”
Com base em 12 apresentações agrupadas em três painéis temáticos: (i) violência armada no norte de Cabo Delgado; (ii) exploração de recursos naturais e conflitualidade; e (iii) indústria extractiva e políticas públicas, o seminário fez muitas constatações, de entre as quais se ressaltam as seguintes:
 A situação na região norte de Moçambique, em geral, e na província de Cabo Delgado, em particular, apresenta-se preocupante devido às transformações geradas pela exploração de recursos naturais;  Tal exploração processa-se de forma caótica, num cenário que começou por ser de ausência do Estado e de oportunismo generalizado. As más práticas da exploração informal e caótica dos recursos naturais  foram interrompidas com a afirmação repressiva das forças de defesa e segurança, limitando o acesso de milhares de pessoas a recursos naturais como pedras preciosas, grafite, terras, recursos pesqueiros, mas também madeira e marfim;  Os processos de reassentamento têm sido caóticos, onde o Estado aparece em aliança com o grande capital, agravando situações de pobreza das populações;  Fenómenos de pobreza generalizada têm coexistido com o surgimento de elevadas  expectativas sociais, entretanto frustradas, geradores de  conflitualidade;  A intensificação do conflito militar com os protagonistas dos ataques armados agrava os níveis de pobreza na província, tornando muitos jovens capturáveis por  movimentos violentos, alimentando-se de um ciclo vicioso, que urge reverter.
Em face destas constatações, os participantes do seminário declaram que:
a) As organizações da sociedade civil devem coordenar uma estratégia de pesquisa multidisciplinar,  global e integrada envolvendo também organizações que trabalham com advocacia; b) As organizações da sociedade civil devem exigir mais espaço de diálogo para influenciar decisões de políticas com base em evidências de pesquisas; c) As organizações da sociedade civil devem promover  a cidadania através de acções de formação e debates com grupos diferenciados; d) O Governo deve eliminar os obstáculos de acesso à  informação a jornalistas, investigadores e cidadãos em geral aos locais de conflitos; e) O Governo deve rever o modelo extractivo da economia, que não é gerador de emprego, é potenciador de exclusão social, de desigualdades e de conflitos;
f) O Governo deve eliminar os benefícios fiscais  redundantes, com vista  ao aumento da receita fiscal e canalização de receita, de forma transparente, para um investimento social  inclusivo nas áreas afectadas; g) O Governo deve promover o investimento inclusivo, realmente gerador de empregos, investindo em serviços públicos (educação, saúde, energia, água, saneamento, transportes e vias de acessos), promovendo a integração económica do território, assim como oportunidades de criação de rendimentos das populações, em áreas de exploração de recursos  naturais; h) O Governo deve aplicar os regulamentos existentes em relação a reassentamentos, e revisão do papel  do Estado na mediação deste processo, lembrando o papel do próprio Estado na representação e defesa dos cidadãos; i) O Governo deve garantir o acesso das comunidades e famílias ao seu direito constitucional de posse e uso da terra, e a consequente justa compensação em caso de sua atribuição para investimentos públicos ou privados; j) O Governo deve assegurar que as comunidades abrangidas por projectos de investimento recebam atempadamente informação adequada e detalhada  sobre tais projectos, bem como assessoria jurídica para interagir com as partes interessadas; k) Deve haver maior acção por parte de organizações do Estado nomeadamente, a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Geral da República de Moçambique e os Tribunais; l) O Governo deve providenciar assistência às pessoas desalojadas pela violência causada pela insurgência, e criar condições que irão permitir-lhes regressarem às suas casas voluntariamente, em segurança e com dignidade; m) O Governo deve fazer uma revisão da estratégia de actuação militar, capacitando os militares em matérias de direitos humanos e outras formas de relacionamento com os cidadãos, apostando-se em amnistias e em incentivos para reinclusão social. 
Pemba, aos 23 de Agosto de 2019