Por causa da EMATUM, Moçambique está a beira de tornar-se num Estado caloteiro

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Escrito por Adérito Caldeira  em 16 Março 2016

Custo de vida a subir, metical a perder terreno para o dólar norte-americano, estagnação dos investimentos, cortes nas despesas … se os moçambicanos sentem que a vida não está fácil o pior ainda está para vir, e nada tem nada a ver com a guerra nem as calamidades naturais, a causa é a EMATUM. Na semana finda o Executivo de Filipe Nyusi anunciou a intenção de renegociar com os credores, do empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum e ilegalmente avalizado pelo Governo de Armando Emílio Guebuza, as modalidades de pagamento o que levou a agência notação financeira Standard & Poor's a baixar “o rating de crédito soberano de longo e curto prazo em moeda estrangeira atribuído à República de Moçambique de B-/B para CC/C”. A decisão da Standard & Poor's, que considera que as perspectivas económicas no nosso país são “negativas” e seguem-se ao anúncio, no passado dia 9 de Março, da intenção do Governo de Moçambique de trocar os actuais títulos de dívida corporate com garantia soberana do Estado e emitidos pela EMATUM Finance B.V.(uma empresa com sede na Holanda) por obrigações do tesouro moçambicano emitidas em dólares norte-americanos e com taxa fixa de juros estendendo a maturidade de 2020 para 2023. “No dia 15 de Março de 2015 a Standard & Poor's Ratings Services rebaixou o rating de crédito soberano de longo e curto prazo em moeda estrangeira atribuído à República de Moçambique de B-/B para CC/C. O rating de crédito soberano de longo prazo em moeda local foi mantido em B-/B”, indica um comunicado da instituição financeira especializada na avaliação de crédito de entes emitentes de instrumentos de dívida. Na escala da Standard & Poor's o rating de “CC” corresponde a uma capacidade totalmente vulnerável para cumprimento de negócios financeiros e onde o incumprimento é provável e o rating de “C” refere-se a situação de incumprimento actual ou iminente, embora haja alguma possibilidade futura de cumprimento, ainda que parcial. Estes são os últimos níveis de rating antes de Moçambique tornar-se num Estado caloteiro. “Significa que caiu de mau para péssimo. Numa escala da escola é como se caísse de 5 para 3 valores” explica o professor de economia António Francisco acrescentando que o nosso país, “desde que começou a ser avaliado pelas agências de rating acho que nunca esteve tão mau”. Na segunda-feira(14) outra importante agência de notação financeira, a Fitch, havia colocado o rating do nosso país em “Avaliação Negativa” ao tomar conhecimento da proposta de reestruturação levada pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que esteve nos Estados Unidos da América e depois no Reino Unido, a negociar com os credores. Na opinião da Fitch, a oferta pode constituir uma “Troca de Dívida Problemática (Distressed Debt Exchange - DDE, no original em inglês)” de acordo com os critérios da agência, o que a instituição financeira considera um evento de “incumprimento (default)”, lê-se no comunicado enviada à investidores. Por outras palavras o Governo de Nyusi pretende liquidar a dívida quando começarem a ser geradas as primeiras receitas dos projectos de Gás Natural Liquefeito que estão na forja na província de Cabo Delgado. A primeira prestação da EMATUM foi paga pelo povo É importante os cidadãos trabalhadores e honestos não esquecerem que a EMATUM, que endividou pelo menos uma geração de moçambicanos em 500 milhões de dólares norte-americanos junto do banco Credit Suisse, da Suíça, e mais 350 milhões de dólares norte-americanos com o Vnesh Torg Bank, da Rússia, é uma empresa que foi criada durante o último mandato de Armando Guebuza e tem como accionistas o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca ( Emopesca) e também a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada - uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (a polícia secreta). Os empréstimos, que alegadamente foram destinados a compra de barcos de guerra e de pesca, só foram concedidos porque o Governo então presidido por Guebuza o avalizou, porém sem a necessária autorização do Parlamento. “Fixando a Lei Orçamental o valor limite para a emissão de garantias e avales, por parte do Governo, em 183.500 mil meticais (pouco mais de 6 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura), observa-se que o Governo, sem a devida autorização, emitiu avales e garantias no valor total de 28.346.620 mil meticais”, declarou o Tribunal Administrativo no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado salientando que esse valor nunca entrou nos Cofres públicos. A primeira prestação dos empréstimos aos bancos suíço e russo, no valor de 105 milhões de dólares norte-americanos (77 milhões de dólares da dívida mais 27 milhões de juros), foram pagas em Setembro de 2015 com fundos do erário. Este ano, e nos três anos seguintes, a EMATUM, ou o Governo de Moçambique, tem previsto continuar a pagar os empréstimos no valor anual de 153 milhões de dólares da dívida, mais os devidos juros. A última parcela, prevista para 2020 está orçada em 162 milhões de dólares da dívida, mais juros. Inflação a subir, metical a enfraquecer Entretanto, na semana finda, o Instituto Nacional de Estatística (INE), que apenas regista o Índice de Preços no Consumidor nos mercados formais das cidades de Maputo, Beira e Nampula registou uma nova subida da inflação em 2,24%, ditando o incremento da inflação homóloga e média anual para 12,18% e 4,99%, respectivamente. Embora o INE tenha registado no último mês um ligeiro aumento da confiança empresarial na realidade a economia está estagnada, os investimentos estrangeiros e nacionais há muito reduziram, as facturas aguardando pagamento acumulam-se, o metical continua a depreciar-se em relação ao dólar norte-americano e ao rand sul-africano, e o dinheiro nos bancos comerciais continua a encarecer. Cumprindo as directrizes do Fundo Monetário Internacional(FMI), de “cumprimento da meta indicativa da Base Monetária de Março de 2016 fixada em 66.443 milhões de meticais”, o Banco de Moçambique decidiu “manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de liquidez em 10,75%; manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos em 4,25%; manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias em 10,5%”, indica um comunicado do Comité de Política Monetáriada instituição dirigida por Ernesto Gove que em nenhum momento refere o contributo da Empresa Moçambicana de Atum para a crise económica e financeira que estamos a viver embora o FMI tenha confirmado no seu primeiro relatório de 2016 que o “o início dos pagamentos relativos às obrigações da EMATUM fez duplicar os compromissos relativos ao serviço da dívida em termos nominais”.