“Atendendo à
responsabilidade de cada um que tenha participado nos ataques ou que tenha
ordenado os ataques, naturalmente há responsabilidade
criminal.”
Fernando Veloso e
José Jeco, na Beira
Afonso Dhlakama, se for encontrado a
circular pelo país, poderá ser detido para ser julgado “como qualquer um”, alega
o Procurador da República do nível provincial em Sofala, Agostinho Serôdio
Rotuto. Este magistrado do Ministério Público contraria assim as declarações do
ministro Gabriel Muthisse, quando disse, há dias, que Dhlakama é livre de
circular.
Gabriel Muthisse, subchefe da
delegação governamental nas negociações entre o Governo e a Renamo, afirmou, na
passada sexta-feira, em Maputo, que o líder do maior partido da oposição, Afonso
Dhlakama, é livre de sair do seu esconderijo, para começar a fazer pré-campanha
para as eleições gerais de 15 de Outubro.
“Afonso Dhlakama é livre de sair do
seu esconderijo, mas o seu ‘status’ já não será mais o mesmo. Não poderá
continuar a manter homens armados em Gorongosa, Sandjundgira, Muxúnguè ou em
qualquer outro ponto do país. No nosso país, já não há espaço para homens
armados da Renamo”, declarou ao jornal governamental “Notícias” o subchefe da
delegação governamental no diálogo com a Renamo.
Depois dessas declarações do ministro
Muthisse, o procurador provincial de Sofala, em exclusivo para o Canal de
Moçambique, quando procurado na Beira, na passada segunda-feira (26 de Maio de
2014), lembrou que, recentemente, o Procurador-Geral da República, Augusto
Paulino, no Parlamento, informou que existem até agora “18 processos abertos”
desde que se iniciaram as hostilidades entre a Renamo e o Governo, este dirigido
por Armando Guebuza, que é simultaneamente líder do partido Frelimo e, na
qualidade de chefe do Estado, é também comandante-em-chefe das Forças de Defesa
e Segurança.
Perguntámos objectivamente ao
procurador provincial se a Procuradoria em Sofala irá mandar prender o líder da
Renamo, Afonso Dlhakama, se ele sair do local em que está escondido desde que a
sua residência foi atacada em Sadjundjira, e começar a circular pelo
país.
O procurador Agostinho Serôdio Rotuto
começou por se rir efusivamente e depois disse em discurso directo: “O que eu
tenho a dizer é que o Ministério Público, em cada ataque que está a acorrer, tem
estado a levantar processos. E, por isso, como ouviram há bem pouco tempo, houve
um processo julgado que envolvia um guerrilheiro da Renamo.
Portanto, atendendo à responsabilidade
de cada um que tenha participado nos ataques ou que tenha ordenado os ataques,
naturalmente há responsabilidade criminal”.
Nos termos do que disse este
magistrado à nossa Reportagem na Beira, conclui-se que legalmente Afonso
Dhlakama poderá ser detido e levado à barra dos tribunais. Se não for produzida
uma amnistia para ele e outros membros da Renamo, estes, nos termos da lei,
continuarão sujeitos a serem tratados como prevaricadores, embora se saiba que o
conflito é político. Está assim claramente esclarecido que Afonso Dhlakama só
continuará livre de circular pelo país se o Ministério Público ou a
Procuradoria-Geral da República quiser.
O Ministério Público em Sofala tem
estado a levantar processos-crime contra os mandantes das acções armadas que têm
vindo a ocorrer. Na segunda-feira (19 de Maio de 2014), na Beira, o Tribunal
Judicial Provincial de Sofala condenou a 24 anos de cadeia o cidadão Abluamo
Bande, acusado de ser da Renamo e de ter estado envolvido em operações militares
em Muxúnguè, mais precisamente num ataque a uma viatura, num local próximo do
rio Ripembe, entre Muxúnguè e o rio Save, a 21 de Junho de 2013. A Renamo já
reagiu à sentença e disse que o condenado é um “doente mental”.
As hostilidades entre a Renamo e as
forças governamentais iniciaram-se na madrugada de 3 de Abril de 2013, às
primeiras horas da manhã, com a Força de Intervenção Rápida (FIR) a invadir
propriedade privada do partido Renamo em Muxúnguè, mais precisamente a sua sede
local, quando decorria uma reunião política.
Fê-lo sem qualquer legitimidade
judicial outorgada por um magistrado, como a lei determina, e espancou pessoas e
deteve cerca de duas dezenas, para além de apreender inúmeras bicicletas,
bagagens e vários artigos pessoais. Na madrugada do dia seguinte, um grupo de
ex-combatentes da Renamo, armado de AK47, retaliou e invadiu o quartel da
Polícia, fazendo dezenas de mortos e feridos entre os agentes. Também morreu, na
circunstância, um antigo brigadeiro da Renamo, Rasta Mazembe. A Reportagem do
Canal de Moçambique presenciou o assalto ao quartel da FIR em
Muxúnguè.
Segundo o magistrado Agostinho Rotuto,
desde que se iniciaram os ataques na região centro do país, o Ministério Público
tem estado a levantar processos-crime contra “os executantes, mandantes e
encobridores destas acções armadas, embora ainda desconhecidos, que atentam
contra a tranquilidade pública”.
O magistrado-chefe do Ministério
Público na província de Sofala põe assim termo a quaisquer dúvidas que pudesse
haver sobre o destino que está reservado ao líder e outros homens armados da
Renamo, caso decidam abandonar o local onde têm estado na clandestinidade, desde
que, por ordens de Armando Guebuza e do então ministro da Defesa, Filipe Nyusi,
a sua residência – em Sadjundjira, na localidade de Vunduzi, no distrito da
Gorongosa, província de Sofala – foi atacada pelas Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM) e FIR, também sem qualquer mandato judicial e sem que tenha
sido decretado o estado de sítio ou o estado de guerra pela Assembleia da
República.
O procurador provincial de Sofala
afirmou ao Canal de Moçambique que é responsabilidade de cada um que tenha
participado nos ataques, ou que tenha coordenado as acções armadas na província
de Sofala, responder em tribunal e, se possível, ser condenado pelos crimes por
ele cometido.
Portanto, dentro destes processos-
crime que foram abertos, os quais “se encontram em instrução preparatória, são
dirigidos a vários intervenientes, sendo alguns aos seus mandantes, aos que
executaram, até aos encobridores”.
“Se eu for mandante de um crime, vou
ter um processo e responder em tribunal de acordo com a responsabilidade de cada
processo em curso, como um arguido”, disse Rotuto, e acrescentou: “Primeiro
temos que apurar a responsabilidade de cada um em cada processo, visto que uns
aparecem como autores, outros como cúmplices e alguns como encobridores, até
mandantes, e temos que notificá-los de acordo com cada processo, e nos temos
destes processos já abertos ao nível da procuradoria.”
À margem da nossa abordagem, Agostinho
Rotuto esclareceu que não depende de decisão da Procuradoria-Geral da República
para que se prenda os presumíveis autores e promotores da tensão política no
país, uma vez que a província em que se encontra é autónoma nas decisões, e
existem evidências criminais que incriminam os seus autores nestas acções
armadas.
Assim sendo, se o líder da Renamo,
Afonso Dlhakama, for encontrado a circular em qualquer lugar de Sofala, poderá
ser chamado a responder criminalmente na procuradoria provincial como qualquer
outro mandante de um crime. Se não for logo, pode ser que a manipulação seja
empreendida num momento politicamente mais oportuno. Dependerá apenas dos prazos
de prescrição.
Canal de
Moçambique – 28.05.2014
EY: Este é um aviso que a Frelimo faz para o senhor Dhlakama. Se ele quiser fazer-se de super estrela e sair da mata para o fantocho diálogo vai ser preso, torturado, julgado e condenado a pena de morte nas selas do Comando Geral da PRM em Maputo. Esse diálogo é pura e simplesmente para ele sair das matas facilitando assim a sua captura já que não conseguem fazê-lo lá onde se encontra. Se Dhlakama não quiser escutar os seus generais, desta vez não vai escapar. Mas também se ele for capturado e preso ou morte o rumo dos acontecimentos pode tomar outro cheiro. Já serão os generais a decidirem as acções contra os seus perseguidores do povo....
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