Instituições do Estado negligenciam queixas de crianças através da “Linha Fala Criança” em Moçambique

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Escrito por Emildo Sambo  em 10 Março 2016

Seis anos após a entrada em funcionamento da “Linha Fala Criança”, que funciona gratuitamente através do número 116, para efectuar denúncias de maus-tratos e outras formas de violação dos direitos da criança em Moçambique, o Governo ainda não se apropriou deste meio para ajudá-lo no combate ao abuso sexual, aos casamentos precoces, ao tráfico de menores e a demais males que, apesar das constantes campanhas de sensibilização e dos apelos para que a sociedade assegure um ambiente são para o crescimento deste grupo, continuam visíveis. “Infelizmente, temos muito a fazer na área de assistência à criança e sentimos o distanciamento do Governo”, disse Calisto Guambe, gestor de programas na “Linha Fala Criança”, em entrevista ao @Verdade. Em Novembro de 2009, aquando do lançamento desta “linha”, Virgília Matabele, na altura ministra da Mulher e Acção Social, disse, em representação do Executivo, que não havia “dúvidas de que grande parte dos protagonistas da violência contra a criança é constituída por adultos”, sendo que “os violadores, exploradores e traficantes de menores podem ser seus professores, pais, tios, irmãos, primos e até vizinhos”. Deste modo, o 116, que funciona numa base harmonizada para toda a região da África Austral, tinha uma importância particular, porque ajudaria bastante na solução dos problemas dos seus destinatários. Entretanto, as palavras da governante ainda não se traduziram plenamente em acções práticas e não passaram de meras intenções de protocolo. Calisto Guambe admitiu haver “dificuldades sérias” no que tange à assistência, pelas instituições do Estado, dos casos reportados pelos usuários da “Linha Fala Criança” e canalizados aos sectores a que dizem respeito. Para mostrar a ineficácia de que se queixa, nosso interlocutor explicou que algumas vezes o seu pessoal teve de se deslocar ao terreno com vista a inteirar-se com profundidade das preocupações de alguns denunciantes e encaminhar o devido processo a instituições como o Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, o que não devia acontecer porque o seu trabalho é mapear as entidades que prestam assistência e canalizar os casos para que sejam resolvidos. “Sentimos uma distância muito maior do Governo (…) e se tivesse compromisso seria nosso parceiro. Deve estar a falar vontade”. Segundo o UNICEF, em Moçambique, as crianças constituem 52% da população total. Quase dois milhões delas, cerca de 15%, são órfãs por causa do HIV, doenças crónicas ou por razões relacionadas com a pobreza (em que um ou ambos os pais abandonaram a criança para trabalhar noutro lugar). “Uma em cada quatro crianças com idade entre os 15 e os 19 anos é vítima de violência física, sendo que as raparigas apresentam uma probabilidade três vezes maior de sofrer violência sexual do que os rapazes. Metade de todas as raparigas menores de 18 anos são casadas, situação que as coloca em risco de abuso, abandono escolar, gravidez precoce e de alto risco de morte para a mãe e o bebé. Embora se tenham registado progressos, apenas cerca de 60% das crianças menores de 5 anos têm a sua certidão de nascimento”, refere aquele organismo. O gestor de programas da “Linha Fala Criança” disse ainda que os casos mais reportados por intermédio desta ferramenta têm a ver com a violação sexual – no topo das queixas – os maus-tratos associados à negligência dos pais e os casamentos prematuros. “A faixa etária que mais sofre é dos 12 a 14 anos de idade”. Nos centros urbanos, mormente em Maputo, o mal deriva em parte do facto de “ser normal encontrar” menores desta faixa etária “a estudarem à noite por falta de vagas”, o que, no caso das raparigas, “faz com que estejam mais expostas ao risco de serem maltratadas ou violadas”, disse Calisto, acrescentando que “uma das coisas que falham” o Governo e os administradores do 116, “é o mecanismo de fluxo de informação”, sobretudo porque a “Linha” “não funciona num modelo multissectorial”, o que contraria as directrizes que ditaram a sua criação. De acordo com o nosso interlocutor, tem difícil trabalhar com as instituições do Estado porque entre elas próprias “não há uma boa cooperação”. Existem entidades que julgam que não têm obrigatoriedade de dar o feedback a outras estâncias relativamente a um certo caso de careça de acompanhamento e desfecho. Para ultrapassar este revés, Calisto sugere que haja protocolos que melhorem a articulação entre as partes. “Estamos a pensar o que fazer para dar cobro a estas situações porque não se pode ficar satisfeito quando, por exemplo, encaminha-se 50 casos e só recebe-se o retorno de 10. E os outros?”. Por intermédio da “Linha Fala Criança” são feitas denúncias que em grande medida incidem sobre questões legais, social, educacionais e saúde. Os problemas de área legal são dirimidos pelo Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica. Relativamente a estatísticas de queixas, Luís Chauca, gestor da base de dados da linha em alusão, disse que o número de ligações, que neste momento ronda apenas os 25/mês em todo o país, depende da divulgação da linha, o que de há tempos para cá não tem sido feito. Quando o 116 passa várias vezes nos órgãos de comunicação social, as denúncias variam entre 70 a 80 casos. Num outro desenvolvimento, Calisto lamentou, para além dos obstáculos acima, a falta de falta de pessoal, instalações próprias e material de propaganda. O 116 funciona das 07h00 às 14h00 e das 14h às 20h00. “Precisamos de no mínimo 15 conselheiros”, contra os cinco existentes, para garantir que o número esteja activo 24h/dia. A par do que Maria Sopinha, chefe do Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, disse ao nosso jornal há semanas, Calisto e Luís consideraram que alguns maus-tratos ocorrem porque os pais actuais não têm tempo para conversar com os seus filhos. “Temos pais que sabem gerar filhos e não cuidam deles. Ainda falta sensibilidade para que os pais percebam que não bastam serem progenitores biológicos, devem ser também sociais. “Devíamos dar maior enfoque à responsabilização (…). Muitos pais não conversam com os filhos” por isso vezes sem conta os miúdos sofrem maus-tratos e não se queixam”.