Empresa da família Chipande em consórcio com a sul-africana SacOil para propor ao Governo moçambicano a construção dum gasoduto de Palma para Gauteng

Escrito por Redação  em 09 Março 2016

A Profin Consulting, SA, uma empresa de capitais privados moçambicanos participada por Alberto Joaquim Chipande e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda Chipande, integra um consórcio composto pela empresa sul-africana de gás e petróleo, a SacOil, e a companhia pública Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que vai propor ao Governo moçambicano a construção de um gasoduto de transporte de gás natural de Palma (Cabo Delgado) para Gauteng (África do Sul), com ramificações em "cidades e assentamentos urbanos" em Moçambique. Alberto Chipande, a quem se atribui a autoria do primeiro tiro no contexto da luta de libertação nacional, faz parte da elite política com tentáculos bastante enraizados na Frelimo, partido no poder e que dirige o país há 40 anos. Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), o interesse da SacOil, da ENH da Profin Consulting, SA em construir o gasoduto em alusão “não é o primeiro a ser anunciado. Existem outros projectos anunciados” para o efeito com vista a “escoar o gás natural de Palma para Maputo e África do Sul, sendo um deles o projecto Gasnosu (gás norte-sul) cujos proponentes são a sul-africana Gigajoule e a moçambicana ENH”. A formação do consórcio foi anunciada pela SacOil através de um comunicado. Todavia, a execução dos programas em questão depende da avaliação e aprovação do Governo, mediante concurso público que, nos termos da transparência governativa, deverá ser lançado para esse fim. “Tudo o que existe neste momento são apenas projectos privados de empresas interessadas na execução do gasoduto que faz parte do plano nacional de desenvolvimento do gás natural nacional”. Em dois parágrafos de descrição daquilo que virá a ser o projecto do gasoduto, a SacOil diz no comunicado que o gasoduto terá ramificações para distribuição de gás “em principais cidades e assentamentos urbanos” de todas as províncias de Moçambique (entenda-se, por onde atravessar). Não adianta muito mais de substancial sobre o projecto, refere o CIP. “Depois do anunciado acordo de formação de consórcio entre a SacOil, a ENH e a Profin, seguir-se-ão etapas de estudos de viabilidade económica e social do projecto bem como a elaboração do projecto de construção do gasoduto. Este processo não deverá durar menos de seis meses. Depois será submetido ao Governo para a análise que se espera seja em concurso público”. O consórcio SacOil-ENH-Profin diz ter priorizado a participação do empresariado nacional, uma vez que integra na sua estrutura accionista a Profin, empresa de capitais privados moçambicanos. De resto, a garantia da participação do empresariado nacional nos projectos do sector extractivo e de outras infra-estruturas tem sido feito através de empresas da elite política ligada ao partido no poder, como a Profin. De acordo com aquela entidade que actua na área de boa governação, transparência e integridade, o gasoduto proposto pelo consórcio terá como executor a China Petroleum Pipeline Bureau, empresa apresentada como tendo mais de 40 anos de experiência na área de pesquisa, engenharia, construção e tecnologia de construção de gasodutos. Apresenta-se como tendo mais de 80 mil quilómetros de projectos de gasodutos “onshore” e mais de 10 mil quilómetros de gasodutos “offshore”. Na última década, a promiscuidade entre negócios do Estado e privados foi a marca de governação de Armando Guebuza. Quase todas as grandes infra-estruturas ao serviço da economia, com potencial de gerar lucros, foram projectadas, construídas, concessionadas e geridas por empresas privadas com a participação de figuras da elite política do partido Frelimo. Entretanto, com Filipe Nyusi, esta tendência parece estar a mudar, segundo o CIP. Para aquela ONG, se Armando Guebuza, como Chefe do Estado e do Governo, consentiu que o mesmo Executivo concessionasse serviços do Estado a empresas participadas pela família Guebuza, como é o caso da Migração Digital da Radiodifusão que foi concessionada à StarTimes, uma empresa participada pela Focus 21, empresa de Armando Guebuza e seus filhos, “Filipe Nyusi mostra sinais de mudança” de tal mescla. Estrutura accionista da Profin A Profin foi constituída e registada no 1º Cartório Notarial de Maputo, a 23 de Julho de 2015, por duas empresas e uma pessoa singular. São accionistas da Profin: a Chetu, Limitada, com 46,7% das acções; a Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com 18,7% e Joice Rebeca Quilambo, com a restante percentagem. Por sua vez, a Chetu, Lda é propriedade de Alberto Joaquim Chipande, antigo Ministro da Defesa, membro da Comissão Política do partido Frelimo, e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda Chipande. Cada um dos accionistas detém 50% da Chetu. No dia 23 de Junho de 2015, o casal Chipande, aliás, os sócios da Chetu Lda, deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sede da empresa (que coincide com a residência do casal) a participação da Chetu, Limitada na sociedade Profin Consulting, SA, indica o CIP. No acto da constituição da Profin, o casal Chipande foi representado pela sua filha Doroteia Alberto Chipande. Outros accionistas Outro accionista da Profin é, como já se referiu, a Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com 18,7%. Esta empresa (unipessoal) é detida por Milva Luís Ribeiro dos Santos. No dia 19 de Junho de 2015 a única accionista da empresa decidiu, em assembleia geral extraordinária, participar na Profin. Milva dos Santos apresenta-se em perfis públicos como gestora de vendas e marketing no Serena Polana Hotel. A terceira accionista singular da Profin é Joice Rebeca Quilambo, Advogada, especialista em Direito da Propriedade Intelectual, Contencioso, Comercial e Imobiliário. Para além da Profin, tem uma outra empresa registada em seu nome, denominada J. Quilambo – Industrial Property, Limitada. Nesta empresa tem como sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, advogado e candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.