Fitch analisa descida de 'rating' de Moçambique por causa da Ematum

 A agência de notação financeira Fitch colocou o 'rating' de Moçambique em Avaliação Negativa por causa da proposta de reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que para a agência é um 'default'.

"Na opinião da Fitch, a oferta pode constituir uma Troca de Dívida Problemática ['Distressed Debt Exchange' - DDE, no original em inglês] de acordo com os critérios da agência, o que nós consideraríamos um evento de incumprimento ['default'], lê-se numa nota enviada aos investidores.
Em causa está a proposta de reestruturação da dívida da Ematum, cujas linhas gerais foram conhecidas no final da semana passada e que o ministro das Finanças de Moçambique está a apresentar aos investidores em Londres e Nova Iorque, e que passa, no essencial, por uma redução de 20% nos pagamentos e extensão da maturidade de 2020 para 2023 através de uma troca dos títulos atuais por novos títulos em dólares e com uma taxa fixa de juros.
"Os títulos da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares, foram emitidos em 2013, têm um cupão de 6,305% e maturidade a 2020, tendo sido originalmente angariados para o desenvolvimento das capacidades da Ematum, mas segundo o FMI, 500 milhões foram gastos em equipamento de segurança marítima", escreve a Fitch no documento em que dá conta da provável revisão do 'rating' de Moçambique.
A Fitch diz que vai analisar todas as condições da oferta aos investidores, que será apresentada na quinta-feira, para "aferir se a oferta constitui uma DDE segundo o critério da agência", salientando que vai fazer essa análise segundo dois critérios principais.
Primeiro, a agência vai analisar se existe "uma redução material nos termos comparados com os termos do contrato original, principalmente no que diz respeito à redução nos juros e ou à extensão da data de maturidade".
Depois, a Fitch vai "ver se a troca é necessária para evitar um incumprimento no pagamento do título de dívida da Ematum".
Se concluir que é este o caso, então o 'rating' de Moçambique será revisto em baixa, de B para C, ainda mais abaixo na escala de investimento, "indicando que um incumprimento é altamente provável a curto prazo".
A reavaliação do 'rating' de Moçambique estava prevista para dia 29 de abril, mas a proposta sobre a Ematum obrigou a agência a antecipar a análise, conclui a nota disponível no site.
O escândalo da Ematum envolve uma empresa atuneira detida por várias entidades públicas, incluindo a secreta moçambicana, que se endividou à custa da intervenção do Governo como avalista e à revelia das contas do Estado e dos financiadores externos.
Inicialmente tido como um negócio privado, através de empréstimos de centenas de milhões de dólares para a aquisição de uma frota pesqueira em França, foi recentemente assumido que a Ematum serviu também para a compra de equipamento militar e, por pressão dos países doadores, o negócio acabou por ser inscrito num orçamento retificativo no ano passado.
As contas da Ematum, nomeadamente a emissão de dívida de 850 milhões de dólares com garantia estatal, têm sido recorrentemente apresentadas pelas instituições financeiras internacionais como um exemplo negativo do estado das contas do país, nomeadamente em termos de transparência.
Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e está com dificuldades de pagamento da sua dívida devido à descida do preço das matérias-primas e ao abrandamento da China, que originou uma significativa desvalorização do metical no ano passado, o que, por seu turno, encarece ainda mais os pagamentos dos empréstimos contraídos em dólares.
Lusa