quarta-feira, 3 de maio de 2017
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O Governo aprovou ontem uma proposta de lei cujo principal objectivo consiste em alterar o actual Bilhete de Identidade (BI) biométrico, emitido pelo Ministério do Interior.
MAPUTO – A ser submetida a Assembleia da República (AR), para a sua deliberação final, a proposta visa aferir mais segurança e fiabilidade do BI, adequando-o ao actual cenário das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Falando ontem a imprensa, momentos após o término da 14ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão, Mouzinho Saíde, disse que, além da segurança do BI, este deverá ajustar-se às normas da região austral de África, bem como às do mundo.
Disse ainda que a mudança do BI abrange principalmente alguns elementos de identificação constantes no actual documento de identificação.
“Esses elementos de identidade indicam o nome, apelido, naturalidade, sexo, a característica individuais da pessoa portadora do bilhete, mas também define (a proposta) o tipo de material através do qual o bilhete de identidade deve ser feito, considerando os avanços tecnológicos”, afirmou.
A alteração do BI, segundo Saíde, deverá abranger a todos os moçambicanos que tenham idade legal para a sua obtenção, a partir dos seis anos.
Para os moçambicanos que tenham abaixo de seis anos e, conforme estabelecido na norma jurídica vigente, Saíde reiterou que estes deverão obter seus BIs após mostrarem necessidade para fins legais.
Dados do Governo apontam que pelo menos seis milhões de moçambicanos, dos cerca de 26 milhões, adquiriram o BI biométrico, desde a sua introdução no país, em 2009.[CC]
Folha de Maputo
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O Governo aprovou ontem uma proposta de lei cujo principal objectivo consiste em alterar o actual Bilhete de Identidade (BI) biométrico, emitido pelo Ministério do Interior.
MAPUTO – A ser submetida a Assembleia da República (AR), para a sua deliberação final, a proposta visa aferir mais segurança e fiabilidade do BI, adequando-o ao actual cenário das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
Falando ontem a imprensa, momentos após o término da 14ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão, Mouzinho Saíde, disse que, além da segurança do BI, este deverá ajustar-se às normas da região austral de África, bem como às do mundo.
Disse ainda que a mudança do BI abrange principalmente alguns elementos de identificação constantes no actual documento de identificação.
“Esses elementos de identidade indicam o nome, apelido, naturalidade, sexo, a característica individuais da pessoa portadora do bilhete, mas também define (a proposta) o tipo de material através do qual o bilhete de identidade deve ser feito, considerando os avanços tecnológicos”, afirmou.
A alteração do BI, segundo Saíde, deverá abranger a todos os moçambicanos que tenham idade legal para a sua obtenção, a partir dos seis anos.
Para os moçambicanos que tenham abaixo de seis anos e, conforme estabelecido na norma jurídica vigente, Saíde reiterou que estes deverão obter seus BIs após mostrarem necessidade para fins legais.
Dados do Governo apontam que pelo menos seis milhões de moçambicanos, dos cerca de 26 milhões, adquiriram o BI biométrico, desde a sua introdução no país, em 2009.[CC]
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