AR viola Constituição

Por Edwin Hounnou
A Assembleia da República, (AR) através da bancada maioritária da Frelimo, violou a Constituição da República ao aprovar, através da ditadura voto, a inscrição das dívidas inconstitucionais nas contas do Estado tendo transformado, desse modo, as dívidas de privados/particulares em dívidas de todo o povo moçambicano. Como um acto. inconstitucional é lançado aos ombros do povo?
Esta é a maior burla que o povo sofre depois da independência. Constitui uma burla, um crime que deveria levar os seus autores à prisão e apreensão dos seus bens móveis, imóveis. O governo, se fosse sério, deveria ter solicitado ajuda da INTERPOL para reaver os dinheiros roubados, ao invés de colaborar e proteger os criminosos. À máfia siciliana, a bancada parlamentar do partido Frelimo votou a favor da inscrição, nas contas do Estado, das dívidas ocultas, contestadas, pelo Tribunal Administrativo e Comissão Parlamentar de Inquérito, composta, em quase 100%, por deputados da Frelimo.
A bancada maioritária preferiu fechar os olhos à ilegalidade, aprovando uma inconstitucionalidade, em obediência à disciplina partidária. Se os deputados da Frelimo são assim tão disciplinados que chegam ao ponto de defender os seus chefes corruptos, poderiam fazê-lo pagando essas dívidas ocultas com os seus próprios salários, demonstrando que são solidários com os seus criminosos.

Não é correcto nem justo dividir a irresponsabilidade e actos de banditismo pelo povo. Filipe Nyusi mandou inscrever na conta da conta do Estado de 2014, a dívida da EMATUM, no valor de 850 milhões de dólares, e viu que nada aconteceu. Na conta do Estado de 2015, voltou a dar ordens à bancada do seu partido a fim de repetir o gesto, aprovando as dívidas ilegais da MAM, 535 milhões de dólares, e da PROINDICUS, 622 milhões de dólares, para serem pagas pelo povo que não viu um cêntimo sequer, dinheiro gasto, supostamente, na compra de equipamentos e meios militares para defender a costa marítima moçambicana da pirataria. A alegação da defesa da costa marítima era tudo uma grande mentira.
A Frelimo faz isso porque sabe que o povo não protesta. Agora, quem virou pirata mesmo são os próprios mentores das dívidas inconstitucionais que acabaram jogando todo o povo na pobreza e indigência devido à sua larga ganância pelo enriquecimento sem causa. A lista dos beneficiários dessas dívidas ocultas, onde até esposas e filhos estão incluídos, demonstra que famílias inteiras, outrora respeitáveis, se atiraram ao jogo de azar, de roubar ao povo.
O povo não deve continuar indiferente a mais este crime lesa-pátria. Tem que se levantar para dizer um forte BASTA a essa corja que arruinou o país e a sua economia. Enquanto as eleições não chegarem, as bancadas parlamentares da Renamo e do MDM podem, juntas, solicitarem a inconstitucionalidade da inclusão dessas dívidas nas contas do Estado, para que sejam os próprios promotores a pagá-las.
Nenhum país do mundo se pode desenvolver com o povo calado.