Governo que assumiu empréstimos ilegais de biliões de dólares não tem 650 milhões de meticais para Plano de Contingências da época chuvosa

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Escrito por Adérito Caldeira  em 24 Novembro 2016

inShare0 SocButtons v1.4 Mais de 3 mil moçambicanos foram afectados pelos vendavais que recentemente ocorreram nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula, no início de mais uma época chuvosa e ciclónica em Moçambique. Antes dos governantes virem dizer que o próximo será outro ano atípico devido a Calamidades Naturais não esperadas importa saber que existe um Plano de Contingências aprovado pelo Conselho de Ministros, tal como nos anos passados, e que está orçado em 810.702.000 meticais. Todavia o Governo de Filipe Jacinto Nyusi, que não se coíbe de assumir os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos ilegalmente avalizados pelo seu antecessor, inscreveu no Orçamento do Estado para 2017 apenas 160 milhões de meticais estando a espera que doadores paguem o défice de 650.702.000 meticais. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, revelou nesta terça-feira(22) que entre os vendavais ocorridos entre 7 e 21 de Novembro nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete e Nampula, afectaram 3.390 pessoas, deixando 54 feridos e destruindo total ou parcialmente cerca de 700 casas. Mouzinho Saíde no entanto não precisou que a maioria das casas danificadas são de construção precária, como continuam a ser as habitações da maioria do moçambicanos diante da incapacidade dos sucessivos Governos do partido Frelimo de promoverem a edificação de casas de alvenaria e com as condições mínimas de saneamento como forma de mitigar as Calamidades Naturais que acontecem todos os anos em Moçambique. Por isso é recorrente que os mais afectados seja pela seca, chuvas, vendavais ou outras Calamidades sejam os mais pobres, a maioria dos moçambicanos que continua a viver nas zonas rurais em casas de pau ou caniço. Mesmo aqueles que conseguem edificar, com meios próprios, casas de alvenaria acabam por ser apanhados pelos deficientes, ou inexistentes, sistemas de drenagem das zonas urbanas. A vulnerabilidade de Moçambique as Calamidades deve-se, de acordo com o Plano de Contingências para a época chuvosa e de ciclones, elaborado e aprovado pelo Executivo de Nyusi, “A fraca implementação sistemática de medidas estruturais críticas e medidas estruturais não críticas de redução de risco de desastres; A existência e exposição de infra-estruturas críticas não resilientes nas zonas de elevado risco de desastres; A ocupação das zonas de risco sem consideração às medidas de resiliência e redução de risco; O incumprimento do planeamento e ordenamento territorial; A insuficiência de infra-estruturas hidráulicas para a regulação dos caudais dos rios; A inexistência ou deficiente funcionamento de sistemas de escoamento das águas pluviais e residuais; A deposição de resíduos sólidos nas valas de drenagem e falta de limpeza das mesmas.” Mais de um milhão de moçambicanos poderão ser afectados pela época chuvosa 2016/2017 Os principais perigos, de acordo com o Plano que foi aprovado em Outubro pelo Governo, poderão acontecer entre Janeiro e Março, como habitualmente, altura em que estão previstas “chuvas normais com tendências para acima do normal em algumas regiões da zona Sul, Centro e Norte." “Estas chuvas poderão resultar em risco moderado de cheias e inundações para as bacias hidrográficas como Umbeluzi, Incomati, Inhanombe, Mutamba, Búzi, Pungue, Licungo, Ligonha, Meluli, Megaruma, Messalo, Montepuez e Lugenda e risco alto para a bacia do Licungo” indica o documento governamental. Além disso, “O aquecimento das águas superficiais do Oceano Índico poderá contribuir para a formação de depressões e ciclones tropicais com algum impacto sobre as cidades e vilas costeiras do país. Igualmente, devido aos sistemas de baixas pressões de origem térmica na região Austral e Central de África, há probabilidade de ocorrência de vendavais e trovoadas”, prognostica o Plano de Contingência que alerta para a necessidade de Moçambique “estar preparado para responder a prováveis situações de epidemias (malária, doenças diarreicas, cólera), deslocados internos devido a combinação de fenómenos naturais (sismos) extremos bem como a tensão político-militar.” Os cenários mais prováveis de acontecerem são a ocorrência de ventos fortes, inundações localizadas nas Vilas e Cidades, seca, cheias nas bacias hidrográficas e ciclones que se projecta poder flagelar 1.355.936 moçambicanos, cerca do dobro dos cidadãos que terão sido afectados por calamidades similares em igual período do ano passado. Governo de Nyusi propõe-se a continuar a nada fazer para mitigar impacto das Mudanças Climáticas “O orçamento global projectado para o Cenário II do Plano de Contingência está é de 810.702.000 meticais, dos quais o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2017 um total de 160 milhões de meticais para a operacionalização do Plano de Contingência, o que claramente ilustra que há défice de 650.702.000 meticais que deverão ser mobilizados junto dos parceiros de cooperação e doadores”, indica o documento oficial do Governo que estamos a citar e que serve de base para o processo de coordenação, resposta e gestão de fenómenos extremos previstos e de grande magnitude que criam situações de emergência durante a época Chuvosa e ciclónica em Moçambique. Estes fundos alocados no Orçamento do Estado para a operacionalização do Plano de Contingência deverão priorizar a “monitoria dos fenómenos e emissão de avisos prévios, o pré-posicionamento de recursos (humanos e materiais) para resposta, as Operações de Busca e salvamento; e a assistência humanitária nas primeiras 72 horas.” Todavia os custos projectados pelo Plano de Contingências somente para as necessidades alimentares em caso de cheias e ciclones na época chuvosa 2016/2017 estão estimados em 105.115.980 meticais. Além disso, de acordo com o documento governamental que estamos a citar, até que o Orçamento de Estado de 2017 seja aprovado pela Assembleia da República e os fundos possam ser disponibilizados “algumas actividades devem acontecer, entre elas, o Pré-posicionamento de materiais, a operacionalização do Sistema de Aviso Prévio e resposta a possíveis situações que possam vir a ocorrer no período referenciado. Para levar a cabo as acções acima descritas, estima-se uma necessidade de 36.1 milhões de meticais, redistribuídos, conforme a tabela a baixo e cuja execução deverá incluir o nível provincial.” Todas acções subsequentes estão dependentes da boa vontade dos doadores internacionais que desde Abril passado fecharam os cordões das suas bolsas após descobrirem que o Governo de Armando Emílio Guebuza havia endividado Moçambique secretamente e sem cumprir os requisitos legais para a avalização de empréstimos pelo Estado. Aliás uma medida de mitigação estudada por académicos moçambicanos, em parceria com uma agência das Nações Unidas, que é a construção de “Escolas “Seguras” que sejam resilientes aos desastres naturais, e que custariam somente mais 8% do que uma construção convencional, até hoje não foi iniciada por falta de vontade política do partido Frelimo. Um estudo mostra que o custo para construir todas salas de aulas que fazem falta em Moçambique de forma segura e resistente às cheias, vendavais e ciclones custaria menos do que o valor das dívidas secretamente contraídas pelas empresas Proindicus e MAM. Recorde-se que embora o nosso País seja um dos mais vulneráveis às Mudanças Climáticas o Presidente Filipe Nyusi não se propõe a realizar nada de concreto para mitigar este flagelo pois prevê apenas cerca de 78 milhões de dólares no seu Orçamento de Estado para 2017, para a prioridade “Gestão Sustentável e Transparente dos Recursos Naturais e do Ambiente” quando somente para garantir a sobrevivência das vítimas da seca são necessários 200 milhões de dólares norte-americanos.