O projecto foi financiado em 85% pelo Banco Chinês EXIM, 10% por empréstimo em condições favoráveis concedido pelo mesmo banco e os restantes 5% foram financiados pelo orçamento do Estado. O projecto foi concebido em 2012, após o lançamento de um concurso internacional. Numa primeira fase, previa-se que o projecto fosse financiado por uma linha de crédito concedida pelo governo português. A crise financeira em Portugal inviabilizou a efectivação da linha de crédito. O Governo chinês aceitou participar no financiamento do projecto tendo designado, como empresa empreiteira, a China Road and Bridge Corporation (CRBC). Fontes não oficiais indicam que a proposta de uma empresa portuguesa era de cerca de 350 milhões de dólares, menos de metade do valor a que foi atribuído à construtora chinesa.
Nos discursos apresentados pelo Governo, a ponte tem como objectivos, os seguintes: (1) promover o turismo para a Ponta do Ouro e Reserva dos Elefantes de Maputo; (2) facilitar as trocas comerciais com os países vizinhos (África do Sul e Suazilândia); (3) facilitar a deslocação da população residente entre as duas margens; e, (4) contribuir para o desenvolvimento da zona da Catembe.
Moçambique faz parte do grupo de países em via de desenvolvimento. A sua economia é caracterizada por possuir um baixo Índice de Desenvolvimento Humano e do PIB per capita, produção assente nos sectores primários e extractivos, ser instável e sensível aos choques externos, dependente da ajuda externa e com dívida pública elevada. Possui uma educação de baixa cobertura e qualidade, serviços de saúde débeis, fraca segurança pública, baixa cobertura social e espacial de energia, sistemas sanitários frágeis, estradas precárias, sistema de transporte público (de pessoas e mercadorias) deficitário.
A selecção de projectos de investimento público (assim como privado), incluindo os custos de manutenção e de exploração, deveria supor a existência de estudos de viabilidade económica e financeira e a avaliação dos custos sociais e ambientais. Esses estudos não estão acessíveis ao público ou não existem.
Para além dos estudos dos projectos individualmente, os custos de oportunidades devem ser analisados, isto é, quais os outros investimentos que deixam de ser realizados devido à opção por um determinado projecto. Perante a escassez de recursos, são necessárias escolhas públicas correspondendo a interesses (motivações) políticos do Estado. Qualquer poder possui como objectivos a defesa e manutenção do poder e, em princípio, o desenvolvimento económico e a elevação do bem- estar dos cidadãos.
Este texto tem como objectivos analisar quais os custos de oportunidade da construção da ponte Maputo - Catembe, verificando que investimentos poderiam ter sido realizados em detrimento deste, quem são os beneficiários deste investimento bem como quais os ganhos económicos e sociais da infraestrutura. Procura-se ainda deduzir as motivações políticas desta escolha pública.
LEIA O ARTIGO COMPLETO EM http://omrmz.org/omrweb/publicacoes/dr-38-quanto-custa-a-ponte-da-catembe/
@VERDADE – 21.06.2018
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