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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Município de Maputo rejeita pedido de manifestação contra dívidas escondidas

 


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O município de Maputo rejeitou hoje o pedido de manifestação convocada para sábado e domingo por 14 partidos extraparlamentares contra a crise política e dívidas escondidas em Moçambique, alegando que o documento submetido pelos organizadores apresenta erros.
"Confrontando o aviso com o que estabelece a lei, dificilmente se percebe que trata-se de uma manifestação a ser organizada pelos partidos políticos e se os constantes da folha seriam ou não os legítimos representantes destes partidos", declara uma carta da edilidade aos organizadores da manifestação a que a Lusa teve acesso.
O documento, assinado pelo presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, observa que, contra o que estabelece a lei, dos 14 endereços que a carta apresenta apenas dois são precisos, considerando os restantes demasiadamente genéricos.
"A dúvida que se suscita é agravada pela inexistência de um único símbolo de um partido político", refere ainda o documento, que convida os organizadores a corrigirem os erros.
Uma fonte da organização da manifestação disse à Lusa que o grupo corrigiu hoje o documento e já foi novamente submetido.
"Está tudo a postos para a manifestação e agora estamos à espera do pronunciamento do município", disse um dos membros dos partidos organizadores da manifestação, que preferiu não se identificar.
À Lusa, o porta-voz Polícia moçambicana, Inácio Dina, por seu turno, disse que a corporação está a espera da notificação do município, lembrando, no entanto, que as autoridades não irão permitir manifestações sem a devida autorização legal.
"Nós ainda não fomos notificados e, se realmente eles querem protestar, precisam de uma autorização do município", disse Inácio Dina, acrescentando que não serão toleradas ações que perturbem a ordem pública.
O ministro do Interior, Basílio Monteiro, desencorajou esta semana a participação nas manifestações, considerando que estas visam apenas "perturbar a estabilidade e a ordem pública".
"Queremos apelar para uma atitude urbana, uma atitude de civismo, que nos concentremos naquilo que é fundamental e que pode trazer vantagens para nossa sociedade", defendeu o governante.
Alguns partidos extraparlamentares distanciaram-se da manifestação, alegando que os seus organizadores têm uma "agenda externa".
No total, segundo os organizadores, são cerca 40 partidos extraparlamentares, em coordenação com organizações da sociedade civil, que se preparam para a manifestação marcada para sábado e domingo contra a recente descoberta de avultadas dívidas públicas ocultas e a crise política e militar em Moçambique.
No final do mês passado, o receio de agitação nas ruas deixou Maputo a meio-gás por um dia e os acessos ao centro da capital sob forte vigilância policial, após a circulação de mensagens convocando para um protesto contra as dívidas ocultas e que não chegou a acontecer.
No final de abril, o Governo moçambicano reconheceu a existência de dívidas fora das contas públicas no total de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o FMI a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
O grupo de doadores internacionais, atualmente presidido por Portugal, suspendeu igualmente a ajuda ao orçamento do Estado de Moçambique, numa medida acompanhada pelos Estados Unidos, que anunciaram na semana passada que vão rever o seu apoio bilateral.
Além das chamadas dívidas escondidas, a economia moçambicana está a ser abalada por um abrandamento do crescimento, forte desvalorização do metical e aumento da inflação, a que se somam os efeitos da crise político-militar no centro do país.
EYAC // EL
Lusa – 19.05.2016

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