Mozal pagou 0 meticais de IRPC sobre os lucros de mais de 90 milhões de dólares que obteve em 2017

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Escrito por Adérito Caldeira  em 26 Julho 2018

inShare Enquanto o sector privado moçambicano é obrigado a pagar 32 por cento do que ganha ao Estado a fundição de alumínio Mozal pagou 0 meticais de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) sobre os lucros de mais de 90 milhões de dólares norte-americanos que obteve em 2017, tal como nada pagou em 2016, em 2015 ... desde 1998! Ademais o @Verdade apurou que o lucro declarado por aquela que é considerada a maior empresa de Moçambique à Autoridade Tributária é bastante inferior ao lucro realmente obtido. Nem mesmo em tempos de crise o Governo do partido Frelimo, que nunca se importou com os apelos dos economistas não alinhados que há quase duas décadas alertam para os excessivos benefícios fiscais que a Mozal tem, pondera rever os imensos incentivos fiscais deste que foi o primeiro megaprojecto a instalar em Moçambique. Paralelamente a fundição de alumínio não publica as suas contas auditadas em Moçambique. Um pedido do @Verdade para ter acesso as mesmo não foi respondido. No único documento publicado no nosso país com essas contas, a Conta Geral do Estado, o @Verdade apurou que a Mozal declarou receitas de 1.018.300.000 de dólares norte-americanos, custos operacionais, que não estão descriminados, de 920.400.000 de dólares, custos financeiros e um lucro de 90.900.000 de dólares. Mas como desde o seu início de actividade a área da província de Maputo onde se instalou foi declarada zona franca a fundição de alumínio, que usa tanta energia quando o resto de Moçambique, importa as matérias-primas que necessita para produzir alumínio e compra bens e serviços a empresas localizadas nessa zona onde o Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA) não é cobrado a ninguém, no exercício económico de 2017, tal como em todos outros anteriores, a Mozal pagou 0 meticais de IVA a Autoridade Tributária. Enquanto as empresas moçambicanas não só pagam 17 por cento como ainda não o tem conseguido reaver pois o Executivo está sem dinheiro para o reembolso respectivo. Além de isenção do IVA a Mozal também teve isenção da Contribuição Industrial, isenção da Contribuição Predial urbana assim como de qualquer outro imposto do Estado sobre os seus imóveis e não paga o imposto sobre a sua produção(Royalties). Mozal declarou lucros de 90 milhões mas terá ganho mais de 160 milhões de dólares Como se todas esses incentivos não fossem suficientes o Governo do partido Frelimo, na altura da sua aprovação liderado por Joaquim Chissano, deu concedeu isenção do pagamentos dos 32 por cento do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Portanto os mais de 90 milhões de dólares não sofrem nenhum tipo de imposto e ainda por cima a Mozal tem direito a um regime cambial que lhe permite “receber e remeter para o exterior em moeda livremente convertível até 100 por cento do valor dos seus dividendos”. No entanto o @Verdade teve acesso às contas de um dos accionistas da Mozal, a multinacional australiana South32, que no seu relatório financeiro para a bolsa de valores revela que a sua participação de 47,1 por cento na fundição que opera em Moçambique renderam-lhe 76 milhões de dólares norte-americanos, o que quer dizer que a considerada maior empresa de Moçambique terá tido lucros de mais de 160 milhões de dólares, quase o dobro do que declarou a Autoridade Tributária. O @Verdade sabe que nem Autoridade Tributária ou qualquer outra instituição governamental realiza auditorias às contas da Mozal para aferir se os montantes declarados correspondem à verdade. Contudo como não paga impostos em Moçambique apurar o lucro real servirá apenas para aumentar os dividendos que o Estado que em 2017 recebeu pelos 3,85 por cento do capital social que detém apenas 7,7 milhões de dólares norte-americanos.